0010556-47.2014.8.16.0035

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, S/Nº - Fórum Central - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3263-6410 - Celular: (41) 3263-6386 - E-mail: [email protected] Processo: 0010556-47.2014.8.16.0035 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$21.720,00 Exequente(s): VALMIR TABORDA RIBAS Executado(s): MASTER CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME Autos nº. 0010556-47.2014.8.16.0035

1. Sobre o alegado no mov.407 intimem-se o exequente e a terceira interessada SALETE CRISTINA RODRIGUES para manifestação no prazo de 10 dias.

2. Retifique-se a autuação para incluir a pessoa SALETE CRISTINA RODRIGUES (mov.393) como terceira interessada. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 04 de setembro de 2025. ROBERTO LUIZ SANTOS NEGRÃO Juiz de Direito

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1.

Intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as seguintes determinações:

I - esclareça onde se encontra atualmente recolhido o veículo Fiat Pálio EDX, placas KKF-6187;

II - informe se, após a negociação com o autor/exequente, vendeu o referido veículo a terceiro, e, em caso afirmativo, apresente a qualificação completa deste;

III - esclareça se houve alguma negociação do referido veículo com a pessoa de SALETE CRISTINA RODRIGUES.

2. Outrossim, determino à Secretaria que adote as seguintes providências:

I - realize consulta no Sistema Renajud para verificar a existência de eventuais restrições sobre o veículo Fiat Pálio EDX, placas KKF-6187;

II - oficie-se ao DETRAN, requisitando o envio a este Juízo do histórico de propriedade do mencionado veículo, fixando-se o prazo de 15 (quinze) dias para resposta.

3. Após o decurso dos prazos estabelecidos, voltem os autos conclusos para análise. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 23 de maio de 2025. ROBERTO LUIZ SANTOS NEGRÃO Juiz de Direito

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1. Diante do resultado negativo das tentativas anteriores de intimação da terceira SALETE CRISTINA RODRIGUES, conforme autorizado no despacho de evento 356 proceda-se a intimação por meio eletrônico – aplicativo de mensagem WhatsApp - observado o número informado na petição de evento 354. A terceira deve ser intimada para tomar ciência da existência da presente execução, cujo objeto envolve a transferência junto ao Detran/PR, para o nome da parte executada, da propriedade do veículo Fiat Palio EDX, Placas KKF-61, e, caso queira, manifestar-se no prazo 15 dias úteis, sob pena de transferência da titularidade do bem.

A intimação deve ser acompanhada de cópia das peças processuais especificadas no despacho de evento 292, bem como das informações de evento 304, dos despachos de eventos 314, 356 e deste despacho. 1.1. Para cumprimento do ato, em observância ao disposto no Código de Normas do Foro Judicial[1], determino que: a) inicialmente, a Secretaria busque confirmar a identidade do destinatário, através do envio de cópia de documento de identificação ou resposta positiva com informação de nome completo e número de documento pela parte; b) apenas após confirmada a identidade da parte é que será encaminhado o conteúdo da intimação, bem como o teor do art. 218 do CNFJ [2]; c) o destinatário deve ser alertado sobre a sua incumbência de manter atualizados os contatos eletrônicos para recebimento das futuras comunicações pessoais; d) na hipótese de não ser confirmada a identidade da parte em 48 horas, o conteúdo da intimação não deve ser enviado, considerando-se negativa a intimação.

2. Resultando negativa a intimação por via eletrônica, renove-se a intimação do executado para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, devendo verificar os endereços informados e os já diligenciados nos autos, e informar o atual e correto endereço da terceira. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 23 de setembro de 2024. ROBERTO LUIZ SANTOS NEGRÃO Juiz de Direito [1] . Nas hipóteses dos incisos II e IV § 1º deste Código de Normas, a comunicação pessoal pela via eletrônica deverá obedecer ao seguinte rito:

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1. A busca de endereço pelo Juízo é medida excepcional, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça: “(...)

I. Não se mostra cabível pedido de expedição de ofícios a órgãos da administração pública com o objetivo de serem fornecidas informações sobre o devedor sem que o credor tenha envidado esforços para tanto. Precedentes (...)”Agravo improvido. (STJ, AgRg no Ag 798.905/RS, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 16/09/2008, DJe 30/09/2008)

2. Uma vez que é inviável o acesso do interessado aos Sistemas disponíveis ao Judiciário e, tendo em vista que a pessoa de SALETE é pessoa natural, autorizo a busca de endereços através dos sistemas INFOJUD, COPEL, SISBAJUD e SIEL requerida no mov.375.

3. Em atenção aos princípios da celeridade e economia processual (art. 2º da Lei 9.099/95) e, uma vez que “(...) o princípio a viger é de que compete à parte, e não ao juiz, a localização do devedor (...)” (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0022125-74.2015.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Leo Henrique Furtado Araújo - J. 05.05.2017), dê-se ciência à parte autora quanto ao resultado das buscas, intimando-a para manifestação quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. 3.1.

Nesse lapso temporal, a parte executada deverá diligenciar nos endereços encontrados de modo a indicar nos autos todas as localidades em que é possível a intimação da pessoa de SALETE, ciente de que serão indeferidas, à míngua de prova da mudança da situação fática, as solicitações de diligências nos locais já encontrados. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 02 de julho de 2024. ROBERTO LUIZ SANTOS NEGRÃO Juiz de Direito

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1. Tendo em vista a certidão negativa lançada no evento 364, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias.

2. Após decorrido o prazo, retornem conclusos. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 09 de abril de 2024. ROBERTO LUIZ SANTOS NEGRÃO Juiz de Direito

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1. Proceda-se busca de endereço de SALETE CRISTINA RODRIGUE através dos sistemas INFOJUD, COPEL, SISBAJUD e SIEL.

2. Do resultado das buscas cientifique-se a parte ré, facultando-lhe manifestação no prazo de 5 dias. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 26 de agosto de 2023. ROBERTO LUIZ SANTOS NEGRÃO Juiz de Direito