Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2026
Intimação referente ao movimento (seq. 254) JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE (24/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
2024
2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Zona
01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-3259-6912 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010583-20.2017.8.16.0069 Processo: 0010583-20.2017.8.16.0069 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.835,91 Exequente(s): Município de Cianorte/PR Executado(s): C N S COMPANHIA NACIONAL DE SECURITIZAÇÃO S/A LUIZ CARLOS BERSANI SERGIO LUIZ CASSIDORI PADIAL
Vistos. Diante da intimação do executado Sergio Luiz Cassidori Padial (movs. 239/240), decorrido o prazo para manifestação (mov. 244), cumpra-se o item 4 da decisão de mov. 183. Oportunamente, tornem os autos conclusos quanto ao requerimento de mov. 243. Intimem-se. Diligências necessárias. Cianorte, datado e assinado digitalmente. Fernando Bueno da Graça Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 240) JUNTADA DE CERTIDÃO (16/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 222) PROFERIDO
DESPACHO
DE MERO EXPEDIENTE (30/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Zona
01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-36190518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010583-20.2017.8.16.0069 Processo: 0010583-20.2017.8.16.0069 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.835,91 Exequente(s): Município de Cianorte/PR Executado(s): C N S COMPANHIA NACIONAL DE SECURITIZAÇÃO S/A LUIZ CARLOS BERSANI SERGIO LUIZ CASSIDORI PADIAL
Vistos. Considerando que a Fazenda Municipal manifestou aquiescência com o recolhimento das custas referentes à locomoção do Oficial de Justiça, havendo o adimplemento integral, expeça-se o competente mandado. Do contrário, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o recolhimento integral das custas, sob pena de suspensão do feito (Art. 40 da LEF). Diligências necessárias. Cianorte, datado e assinado digitalmente.
Fernando Bueno da Graça Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Zona
01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-36190518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010583-20.2017.8.16.0069 Processo: 0010583-20.2017.8.16.0069 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.835,91 Exequente(s): Município de Cianorte/PR Executado(s): C N S COMPANHIA NACIONAL DE SECURITIZAÇÃO S/A LUIZ CARLOS BERSANI SERGIO LUIZ CASSIDORI PADIAL Diante da informação de mov. 209, intime-se a parte exequente para manifestação e, querendo, requerer o que entender de direito.
Prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Cianorte, datado e assinado digitalmente. Fernando Bueno da Graça Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Zona
01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-36190518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010583-20.2017.8.16.0069 Processo: 0010583-20.2017.8.16.0069 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.835,91 Exequente(s): Município de Cianorte/PR Executado(s): C N S COMPANHIA NACIONAL DE SECURITIZAÇÃO S/A LUIZ CARLOS BERSANI SERGIO LUIZ CASSIDORI PADIAL
Vistos.
1. Trata-se de pedido de penhora de valores depositados em fundo de previdência privada complementar (mov. 181), tendo em vista retorno positivo do ofício encaminhado à Bradesco Seguros S.A. (mov. 177). Tendo em vista o retorno positivo dos ofícios enviados à CNSEG e SUSEP, defiro o pedido de penhora de previdência privada.
2. Realizada a penhora, intime-se o executado, através de seu procurador (art. 841, §1º, do CPC), para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste.
3. No mesmo prazo, intime-se o exequente (art. 874 do CPC).
4. Transcorrido o prazo sem impugnação à penhora ou rejeitada eventual alegação de impenhorabilidade, oficie-se a Bradesco Seguros S.A. para que promova a transferência dos valores relativos à previdência privada.
5. Após, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste quanto ao prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Cianorte, datado e assinado digitalmente. Fernando Bueno da Graça Juiz de Direito
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Vistos.
1. A Exequente requereu expedição de ofícios visando a localização de eventual previdência privada em nome dos Executados.
2. Tendo em vista as diligências realizadas até o momento, defiro o pleito. 2.1. Expeça-se ofício à CNSEG e à SUSEP para que informem a existência de previdência privada em nome dos Executados.
3. Sobrevindo resposta de oficio, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, conferir andamento ao feito, solicitando o que for de direito.
4. Oportunamente, tornem conclusos. Diligências necessárias. Cianorte, datado e assinado digitalmente. Fernando Bueno da Graça Juiz de Direito
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Vistos.
1. Trata-se de Execução Fiscal movida por MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR em face de C N S COMPANHIA NACIONAL DE SECURITIZAÇÃO S/A, LUIZ CARLOS BERSANI e SERGIO LUIZ CASSIDORI PADIAL Após diversas diligências para localização de bens restarem frustradas, o Exequente requereu expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná para a consulta e a penhora de créditos decorrentes do programa Nota Paraná.
Neste sentido, oportuno registrar que a execução não pode perdurar por prazo indeterminado, neste ínterim, o próprio CPC, bem como a Lei de Execução Fiscal, dispõem que não localizados bens penhoráveis a execução deve ser suspensa (art. 921, III do CPC e art. 40 da Lei nº 6830/80).
2. No caso em tela, já foram realizadas diversas diligências, desta forma, por não haver bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, com fulcro no art. 40 da Lei nº 6830/80. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo e intime-se a parte exequente acerca da suspensão, conforme previsto no art. 40, §1º, Lei nº 6830/80.
3. Levantem-se eventuais atos de constrição e depósitos por quem de direito.
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01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-36190518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010583-20.2017.8.16.0069 Processo: 0010583-20.2017.8.16.0069 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.835,91 Exequente(s): Município de Cianorte/PR Executado(s): C N S COMPANHIA NACIONAL DE SECURITIZAÇÃO S/A LUIZ CARLOS BERSANI SERGIO LUIZ CASSIDORI PADIAL Verifica-se que, intimada a Fazenda a recolher custas, deixou o prazo decorrer sem manifestação (mov. 220).
Com efeito, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê andamento ao feito nos termos do despacho retro. Decorrido o prazo in albis, tornem os autos conclusos para suspensão, nos termos do art. 40 da LEF.
Intime-se. Diligências necessárias. Cianorte, datado e assinado digitalmente. Fernando Bueno da Graça Juiz de Direito
4. Advindo, a qualquer tempo, informação acerca de bens da parte devedora, desarquivem-se os autos e remetam conclusos para prosseguimento da execução, na forma do art. 40, §3º, Lei nº 6830/80.
5. Findo o prazo de suspensão sem que tenha a parte exequente informado nos autos a existência de bens em nome da parte executada, remeta-se aos autos ao arquivo provisório (art. 40, §2º, Lei nº 6830/80), com baixa no boletim mensal de movimento forense, pelo prazo de 5 (cinco) anos, caso em que passará a correr a prescrição intercorrente. 5.1. Cientifique-se a parte Exequente. 5.2. Com o decurso do prazo de 5 (cinco) anos, intime-se a Fazenda Pública (art. 40, §4º, Lei nº 6830/80).
6. Após, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Cianorte, datado e assinado digitalmente. Fernando Bueno da Graça Juiz de Direito