0010591-96.2022.8.16.0044

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Trav.João Gurgel de Macedo, 100 - Vl Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43)2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010591-96.2022.8.16.0044 Processo: 0010591-96.2022.8.16.0044 Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$1.212,00 Requerente(s): LOURIVAL ELIAS DA SILVA Requerido(s): ANA MARIA DE JESUS No mov. 49 a parte autora informou que as partes se mudaram para a cidade de São Paulo/SP, onde a irmã do requerente, Sra.

Josefa, vem auxiliando nos cuidados da interditanda. Deste modo, requer o cancelamento da perícia agendada, bem como a redistribuição do feito para a comarca de São Paulo/SP.

Decido.

1. Vista ao Ministério Público a respeito do contido no mov.

49. 2. Após, voltem os autos conclusos com a anotação de urgência. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Trav.João Gurgel de Macedo, 100 - Vl Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43)2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010591-96.2022.8.16.0044 Processo: 0010591-96.2022.8.16.0044 Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Capacidade Valor da Causa: R$1.212,00 Requerente(s): LOURIVAL ELIAS DA SILVA Requerido(s): ana maria pardinho Trata-se de interdição judicial com pedido de curatela provisória em tutela de urgência, proposta por Lourival Elias da Silva, em face de Ana Maria de Jesus, informando que é companheiro da interditanda desde meados de 1992, a qual foi diagnosticada com quadro de declínio progressivo da cognição, em escala da demência (CDR), grau III, descrito no CID 10.F002 como Demência na doença de Alzheimer, não sendo capaz de gerir os atos de sua vida e estando incapaz civilmente de externar suas vontades.

Requereu, liminarmente, a nomeação de Curador Provisório, e postulou pela concessão da justiça gratuita (mov. 1.1). Juntou Procuração e documentos (movs. 1.2/1.10 e 5). Intimado, o Ministério Público opinou favorável à concessão liminar do pedido (mov. 8).

Decido. O art. 749, parágrafo único, do NCPC, permite que seja nomeado Curador Provisório a parte interditanda para a prática de determinados atos, desde que seja justificada a urgência para tanto. A parte requerente demonstrou, sumariamente, a incapacidade da parte interditanda para administrar seus bens, bem como, para praticar atos da vida civil, por ter sido acometida de quadro de declínio progressivo de cognição, em escala clínica da demência (CDR) grau II, conforme CID F002 – Demência na Doença de Alzheimer (mov. 1.2), em que necessita de auxílio para manutenção da vida diária, mas cuja análise mais aprofundada se deixa para momento posterior.

Ademais, a prova sumária de mov. 1.4 demonstra a existência de união estável entre as partes (art. 747, I do CPC). Justifica-se a urgência do pedido, posto que, o indeferimento liminar do pedido ou concessão da curatela somente ao final do processo, poderia acarretar prejuízo irreparável a parte interditanda, face ao quadro clínico que a acomete.

1.

Diante do exposto, e no intuito de preservar os interesses pessoais e patrimoniais da interditanda, NOMEIO como Curador Provisório a parte requerente, Lourival Elias da Silva para a prática dos seguintes atos: a) administração dos bens da parte interditanda, ficando proibida a prática de atos de alienação e disposição de eventuais bens para fins de garantia contratual (alienação fiduciária, reserva de domínio, hipoteca, etc.), sem prévia autorização judicial deste r. juízo; b) recebimento de valores previdenciários, em favor da parte interditanda para manutenção de sua higidez física e mental. 1.1.

Lavre-se o respectivo termo. 1.2. Expeça-se mandado de inscrição/averbação ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais e publique-se a presente decisão, em atenção ao art. 404 do Código de Normas[1].

2. Cite-se a interditanda para seu interrogatório, a ser realizado junto ao projeto "Justiça no Bairro", em que serão realizadas perícias sem custo para a parte interessada, nos termos do artigo 751, do NCPC. 2.1. Proceda-se com a inclusão deste feito e designação da pauta de audiências do referido projeto, intimando-se as partes a esse respeito. 2.2. Conste ainda do mandado que, no prazo de 15 dias, contados da entrevista, poderá o interditando impugnar o pedido, constituindo advogado para tanto.

Não o fazendo, será nomeado Curador Especial (art. 752 e §2º, do NCPC).

3. Concedo, por ora, os benefícios da justiça gratuita.

4. Int. Ciência ao Ministério Público.

5. Considerando que nos documentos da parte (mov. 1.6) consta como "Ana Maria de Jesus", proceda-se a retificação do polo passivo nesse sentido. [1] As decisões que deferirem a tutela ou a curatela, ainda que em caráter provisório, serão comunicadas, para averbação, ao Ofício de Registro Civil de nascimento ou casamento do tutelando ou do curatelando, bem como os casos de remoção, suspensão e extinção do encargo, com a devida anotação na autuação.

Laércio Franco Júnior Juiz de Direito