Processo judicial

0010593-10.2019.8.16.0129

Tribunal de Justiça - Paraná

TJPR

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

LEANDRO FAUSTO ANDREATA
Polo ativo
MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ/PR
Polo passivo

Advogados / Representantes(6)

BRUNNA HELOUISE MARIN
OAB/PR 75763cpf057.***.***-73
CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO MARTINS
OAB/PR 47262cpf910.***.***-53
ALEXANDRE GONCALVES RIBAS
OAB/PR 28635cpf963.***.***-91
KELLYN ARAUJO DO NASCIMENTO
OAB/PR 81483
KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI
OAB/PR 41645

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2021 - 2023
Publicações: 4
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

cpf032.***.***-02

JOANI GONÇALVES DOS SANTOS FILHO

OAB/PR 101328cpf043.***.***-66

0

2023

1 evento

Março 20231 evento

20 mar 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D
Órgão
Juizado Especial da Fazenda Pública de Paranaguá
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários
MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ/PR, LEANDRO FAUSTO ANDREATA
Advogados
BRUNNA HELOUISE MARIN (OAB 75763/PR), CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO MARTINS (OAB 47262/PR), ALEXANDRE GONCALVES RIBAS (OAB 28635/PR), KELLYN ARAUJO DO NASCIMENTO (OAB 81483/PR), KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI (OAB 41645/PR), JOANI GONÇALVES DOS SANTOS FILHO (OAB 101328/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3420-5060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010593-10.2019.8.16.0129
DESPACHO
1. Intimem-se as partes para que em 05 (cinco) dias, querendo, se manifestem sobre o retorno dos autos da Turma Recursal.
2. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.
3. Dil. de praxe. Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito
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2022

1 evento

Agosto 20221 evento

23 ago 202200:00 · há 4 anos
Intimação
D

2021

2 eventos

Outubro 20211 evento

27 out 202100:00 · há 4 anos
Intimação
D

Documentos(4)

Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ/PR, LEANDRO FAUSTO ANDREATA
Advogados: BRUNNA HELOUISE MARIN (OAB 75763/PR), CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO MARTINS (OAB 47262/PR), ALEXANDRE GONCALVES RIBAS (OAB 28635/PR), KELLYN ARAUJO DO NASCIMENTO (OAB 81483/PR), KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI (OAB 41645/PR), JOANI GONÇALVES DOS SANTOS FILHO (OAB 101328/PR)

Autos nº. 0010593-10.2019.8.16.0129

Vistos etc. Considerando a superveniência do Decreto Judiciário nº 263/2022, que criou as Turmas Recursais Suplementares com a finalidade de auxiliar o acervo de recursos conclusos nesta 4ª Turma Recursal, encaminho os presentes autos à Secretaria para que proceda a redistribuição ao Juiz de Direito competente, para análise e processamento do feito. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital.

Marco Vinícius Schiebel Juiz de Direito da 4ª Turma Recursal

Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Paranaguá
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ/PR, LEANDRO FAUSTO ANDREATA
Advogados: BRUNNA HELOUISE MARIN (OAB 75763/PR), CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO MARTINS (OAB 47262/PR), ALEXANDRE GONCALVES RIBAS (OAB 28635/PR), KELLYN ARAUJO DO NASCIMENTO (OAB 81483/PR), KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI (OAB 41645/PR), JOANI GONÇALVES DOS SANTOS FILHO (OAB 101328/PR)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3420-5060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010593-10.2019.8.16.0129

DECISÃO

1. Recebo o recurso interposto, apenas no efeito devolutivo.

2. Ao recorrido para suas contrarrazões em 10 (dez) dias.

3. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens.

4. Defiro a parte recorrente a gratuidade da justiça, nos termos dos art. 98 e 99 do NCPC, ante a alegação/comprovação da sua hipossuficiência econômica.

5. Diligências necessárias. Paranaguá, 25 de outubro de 2021. Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito

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Setembro 20211 evento

28 set 202100:00 · há 5 anos
Intimação
D
Órgão
Juizado Especial da Fazenda Pública de Paranaguá
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários
MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ/PR, LEANDRO FAUSTO ANDREATA
Advogados
BRUNNA HELOUISE MARIN (OAB 75763/PR), CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO MARTINS (OAB 47262/PR), ALEXANDRE GONCALVES RIBAS (OAB 28635/PR), KELLYN ARAUJO DO NASCIMENTO (OAB 81483/PR), KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI (OAB 41645/PR), JOANI GONÇALVES DOS SANTOS FILHO (OAB 101328/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3420-5060 - E-mail: [email protected] Processo: 0010593-10.2019.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$12.500,00 Polo Ativo(s): LEANDRO FAUSTO ANDREATA Polo Passivo(s): Município de Paranaguá/PR
SENTENÇA
Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo o Projeto de Sentença lançado pelo Senhor Juiz Leigo, para que surta seus efeitos jurídicos e, em consequência julgo extinto o presente processo com resolução de mérito. R.I. Oportunamente, arquivem-se. Paranaguá, 27 de setembro de 2021. Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito
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