Processo judicial

0010596-72.2017.8.16.0116

Tribunal de Justiça - Paraná

TJPR

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

MUNICÍPIO DE MATINHOS/PR
Polo ativo
CIDADE BALNEARIA CAIUBA
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

RONYSSON ANTONIO PONTES
OAB/PR 70662cpf009.***.***-18
MICHEL LAUREANTI
OAB/PR 31104cpf019.***.***-99

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2023 - 2026
Publicações: 4
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

1 evento

Abril 20261 evento

11 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D
Órgão
Vara da Fazenda Pública de Matinhos
Classe
EXECUÇÃO FISCAL
Destinatários
CIDADE BALNEARIA CAIUBA, MUNICÍPIO DE MATINHOS/PR
Advogado
MICHEL LAUREANTI (OAB 31104/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0010596-72.2017.8.16.0116 Processo: 0010596-72.2017.8.16.0116 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.270,15 Exequente(s): Município de Matinhos/PR Executado(s): CIDADE BALNEARIA CAIUBA Primeiramente, verifica-se que não é o caso de aplicação da Resolução do CNJ, tendo em vista que houve penhora nos autos.
Intime-se o exequente para que no prazo de 15 dias se manifeste requerendo o que entender de direito. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito
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2025

2 eventos

Novembro 20251 evento

10 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D

2023

1 evento

Maio 20231 evento

24 mai 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D

Documentos(4)

Órgão: Vara da Fazenda Pública de Matinhos
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: MUNICÍPIO DE MATINHOS/PR
Advogado: MICHEL LAUREANTI (OAB 31104/PR)

Intimação referente ao movimento (seq.

79) (07/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Fevereiro 20251 evento

7 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Vara da Fazenda Pública de Matinhos
Classe
EXECUÇÃO FISCAL
Destinatários
CIDADE BALNEARIA CAIUBA, MUNICÍPIO DE MATINHOS/PR
Advogado
MICHEL LAUREANTI (OAB 31104/PR)
Intimação referente ao movimento (seq.
71) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (06/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
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Órgão: Vara da Fazenda Pública de Matinhos
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatários: CIDADE BALNEARIA CAIUBA, MUNICÍPIO DE MATINHOS/PR
Advogado: RONYSSON ANTONIO PONTES (OAB 70662/PR)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-8121 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0010596-72.2017.8.16.0116 Processo: 0010596-72.2017.8.16.0116 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.270,15 Exequente(s): Município de Matinhos/PR Executado(s): CIDADE BALNEARIA CAIUBA

1.

Intime-se o Sr. Oficial de Justiça para que devolva o mandado devidamente cumprido dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, esclarecendo no mesmo prazo os motivos que o levaram a retenção indevida do mandado, sob pena de abertura de processo administrativo.

2. Permanecendo inerte, recolha-se o mandado distribuído a outro Oficial.

3. Ante a negligência reiterada do Oficial, determino que o próximo mandado desta Vara deverá ser distribuído a outro Oficial.

4.

Intime-se. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

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