Processo judicial

0010602-63.2019.8.16.0131

Tribunal de Justiça - Paraná

TJPR

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO/PR
Polo ativo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

CAMILA TOMOKO KOHATSU
OAB/PR 70580cpf000.***.***-11
ANGELA ERBES
OAB/PR 47116cpf037.***.***-74

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2022 - 2023
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2023

2 eventos

Julho 20231 evento

4 jul 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D
Órgão
Juizado Especial da Fazenda Pública de Pato Branco
Classe
AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
Destinatários
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE PATO BRANCO/PR
Advogado
ANGELA ERBES (OAB 47116/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010602-63.2019.8.16.0131 Processo: 0010602-63.2019.8.16.0131 Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Assistência à Saúde Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s): Município de Pato Branco/PR
DECISÃO
1. Arquivem-se os autos.
2. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Maciéo Cataneo Juiz de Direito
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Maio 20231 evento

31 mai 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D

2022

1 evento

Outubro 20221 evento

14 out 202200:00 · há 3 anos
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Pato Branco
Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE PATO BRANCO/PR
Advogado: ANGELA ERBES (OAB 47116/PR)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010602-63.2019.8.16.0131 Processo: 0010602-63.2019.8.16.0131 Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Assistência à Saúde Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s): Município de Pato Branco/PR

DESPACHO

1.

Intime-se a parte autora para, querendo, promover o cumprimento do título executivo judicial. Prazo: 15 (quinze) dias.

2. Int. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Maciéo Cataneo Juiz de Direito

Ler na íntegraRecolher

Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, MUNICÍPIO DE PATO BRANCO/PR
Advogados: CAMILA TOMOKO KOHATSU (OAB 70580/PR), ANGELA ERBES (OAB 47116/PR)

Autos nº. 0010602-63.2019.8.16.0131

Vistos etc. Considerando a superveniência do Decreto Judiciário nº 263/2022, que criou as Turmas Recursais Suplementares com a finalidade de auxiliar o acervo de recursos conclusos nesta 4ª Turma Recursal, encaminho os presentes autos à Secretaria para que proceda a redistribuição ao Juiz de Direito competente, para análise e processamento do feito. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital.

Marco Vinícius Schiebel Juiz de Direito da 4ª Turma Recursal