Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2025
Intimação referente ao movimento (seq. 176) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA (20/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 02/06/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 176) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA (20/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 02/06/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)33093604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010604-35.2018.8.16.0174 Processo: 0010604-35.2018.8.16.0174 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Licença Prêmio Valor da Causa: R$29.163,12 Exequente(s): Elza Carolina Berger Bartmann Executado(s): Município de Cruz Machado Determino a expedição de alvará de transferência eletrônico em favor da parte exequente Eventual taxa de transferência será descontada do valor a ser levantado.
Os dados bancários foram disponibilizados. Com efeito, julgo extinta a execução, na forma do art. 924, II, do CPC. Intimem-se as partes. Oportunamente, arquivem-se os autos. Diligências e baixas necessárias. Jeane Carla FurlanKY Juíza de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 168) EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV (15/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 26/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 168) EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV (15/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 26/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)33093604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010604-35.2018.8.16.0174 Processo: 0010604-35.2018.8.16.0174 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Licença Prêmio Valor da Causa: R$29.163,12 Exequente(s): Elza Carolina Berger Bartmann Executado(s): Município de Cruz Machado Expeça-se RPV para o pagamento de R$ 3.958,04 devido à parte exequente, conforme seq. 161.
Observe-se a conta indicada, se houver. Oportunamente, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. JEANE CARLA FURLANKY JUÍZA DE DIREITO
Intimação referente ao movimento (seq. 161) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (15/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 25/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 158) PROFERIDO
DESPACHO
DE MERO EXPEDIENTE (02/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 14/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)33093604(LR) - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010604-35.2018.8.16.0174 Processo: 0010604-35.2018.8.16.0174 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Licença Prêmio Valor da Causa: R$29.163,12 Exequente(s): Elza Carolina Berger Bartmann Executado(s): Município de Cruz Machado O Município de Cruz Machado requer a concessão de prazo de 15 dias para apresentação do comprovante de pagamento das guias de previdência, confeccionadas com base nos valores fixados na decisão judicial de mov. 132.1, e que se encontram no departamento de finanças para efetivação.
Considerando que o princípio norteador deste microssistema é a celeridade e que se pacificou, após o advento do art. 12-A na Lei n. 9.099/95, a contagem dos prazos apenas em dias úteis, concedo à parte o prazo de 10 dias, contados a partir da leitura da intimação, improrrogáveis e exclusivamente para a prática do ato requerido. Decorrido o período sem manifestação ou havendo renúncia, sem nova intimação, voltem os autos conclusos.
Diligências necessárias. JEANE CARLA FURLANKY Juíza de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 148) JUNTADA DE CERTIDÃO (11/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 21/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 148) JUNTADA DE CERTIDÃO (11/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 21/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 139) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (28/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 139) JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (28/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)33093604 (LP) - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010604-35.2018.8.16.0174 Processo: 0010604-35.2018.8.16.0174 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Licença Prêmio Valor da Causa: R$29.163,12 Exequente(s): Elza Carolina Berger Bartmann Executado(s): Município de Cruz Machado
SENTENÇA
Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por Elza Carolina Berger Bartmann em face do Município de Cruz Machado. Comunicado o deferimento do precatório requisitório, que indicava o valor principal, INSS do servidor e do empregador, e isenção de imposto de renda (mov. 69). Anotada penhora no rosto dos autos proveniente dos autos sob n. 0010717-86.2018.8.16.0174 (movs. 95 e 100). A exequente informou que foi entabulado acordo nos autos sob n. 0010717-89.2018.8.16.0174 (mov. 103).
Comunicado pelo Departamento de Gestão de Precatórios a anotação de penhora dos autos sob n. 0010717-86.2018.8.16.0174 (mov. 108.1). Restou determinada a remessa do crédito a este Juízo, para pagamento a quem de direito, em razão da pendência de homologação do acordo pactuado entre as partes (mov. 108.2). A exequente requereu o cumprimento do acordo, pretendendo que o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) seja transferido para a procuradora dos credores no ato de expedição de alvará do levantamento do crédito do precatório (mov. 115).
O executado alega que, em razão do acordo efetuado, deverá ser destacado o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) do montante a ser recebido pela credora no ato de expedição do alvará do levantamento do crédito do precatório, com o objetivo de ser expedido alvará eletrônico diretamente na conta bancária a ser informada pelos credores (mov. 116). Indicado que o acordo foi objeto de apreciação nos autos próprios, sendo determinado o aguardo do pagamento do precatório para posterior repasse aos credores de direito (mov. 118).
Intimação referente ao movimento (seq. 132) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA (26/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 132) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA (26/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 126) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO (21/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)33093604 (LP) - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010604-35.2018.8.16.0174 Processo: 0010604-35.2018.8.16.0174 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Licença Prêmio Valor da Causa: R$29.163,12 Exequente(s): Elza Carolina Berger Bartmann Executado(s): Município de Cruz Machado Quanto ao acordo anexado na sequência 109.1,o mesmo foi objeto de apreciação nos autos próprios (0010717-86.2018.8.16.0174).
No mais, aguarde-se o pagamento do precatório nestes autos, para posterior repasse aos credores de direito, em suas devidas proporções. Intimem-se. Diligências necessárias. Jeane Carla FurlanKY Juíza de Direito
2024
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Diante disso, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre a referida decisão no processo de precatório, especialmente no tocante às implicações sobre o levantamento dos valores e à execução do presente acordo. Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, os autos deverão retornar conclusos para nova análise. Intimem-se. Diligências necessárias. Jeane Carla FurlanKY Juíza de Direito
2022
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DESPACHO
1. Considerando o não pagamento do precatório, suspenda-se o processo por 01 (um) ano.
2. Intimem-se as partes.
3. Diligências necessárias. União da Vitória, 17 de janeiro de 2022. ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito
Comunicada a homologação do acordo entre as partes nos autos sob n. 0010717-86.2018.8.16.0174 (mov. 120). Depositados valores nos autos (movs. 126 e 127). A exequente requer a expedição de alvará para pagamento do principal e do acordo homologado (mov. 130).
É o breve relatório, como autoriza o artigo 38 da Lei n. 9.099/95 c.c artigo 27 da Lei n. 12.153/2009. Passo à decisão. Estabelece o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. É o caso dos autos, tendo em vista que houve o depósito do valor das requisições de pequeno valor.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará eletrônico para recolhimento da contribuição previdenciária patronal, no valor de R$ 4.814,13 (quatro mil, oitocentos e quatorze reais e treze centavos), devidamente atualizado. Expeça-se alvará eletrônico para recolhimento da contribuição previdenciária da servidora, no valor de R$ 1.674,37 (um mil, seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos), devidamente atualizado, a ser descontado do valor principal.
A parte executada deve comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no prazo de 15 (quinze) dias. Transfira-se o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para conta judicial vinculada aos autos sob n. 0010717-86.2018.8.16.0174, a fim de garantir o cumprimento do acordo. Expeça-se alvará do restante do valor depositado nas contas judiciais vinculadas aos autos em favor da parte exequente. Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se. Cumpram-se os itens pertinentes dispostos no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se. Diligências Necessárias. União da Vitória, datado e assinado digitalmente. ANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES Juíza de Direito Substituta
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)33093604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010604-35.2018.8.16.0174 Processo: 0010604-35.2018.8.16.0174 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Licença Prêmio Valor da Causa: R$29.163,12 Exequente(s): Elza Carolina Berger Bartmann Executado(s): Município de Cruz Machado Ciente acerca da penhora.
Aguarde-se o depósito. Intimações e diligências necessárias. JEANE CARLA FURLANky Juíza de Direito