Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
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2026
Intimação referente ao movimento (seq. 266) EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD (29/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
2024
2023
2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3423-0199 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010607-55.2019.8.16.0044 Processo: 0010607-55.2019.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$6.167,95 Exequente(s): O MEDIADOR.NET EIRELI - ME representado(a) por JOAO CARLOS FRANKEN Executado(s): ANDERSON VIEIRA DA SILVA
DECISÃO
Vistos Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movido por O Mediador.Net Eireli - ME em face de Anderson Vieira da Silva. Expedida a carta para a intimação da parte devedora, esta retornou negativa (seq. 257.1). Requereu a parte exequente a validade da intimação (seq. 260.1).
Decido. Ao que se colhe dos autos, a carta de intimação foi direcionada ao endereço da parte executada. Nos termos do artigo 77, inciso V, do CPC, incumbe a parte declinar nos autos o seu endereço e mantê-lo atualizado. Ainda, considera-se válida a intimação remetida ao endereço da parte, ainda que não recebida, de acordo com os artigos 841, § 4° c/c 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Com efeito, declaro válida a intimação realizada, haja vista que competia a parte executada manter atualizado o endereço nos autos, o que não ocorreu.
Intime-se a parte exequente para que requeira o que entender pertinente, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de remessa ao arquivo. Oportunamente, conclusos. Intimações e diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. ROGERIO TRAGIBO DE CAMPOS Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 257) JUNTADA DE COMPROVANTE (05/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3423-0199 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010607-55.2019.8.16.0044 Processo: 0010607-55.2019.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$6.167,95 Exequente(s): O MEDIADOR.NET EIRELI - ME representado(a) por JOAO CARLOS FRANKEN Executado(s): ANDERSON VIEIRA DA SILVA
DECISÃO
Em atendimento ao requerido, proceda-se à penhora online de eventuais valores encontrados em contas bancárias dos executados, via sistema SISBAJUD, restando autorizado, inclusive, a inserção da ferramenta de repetição do comando por até 30 (trinta) dias ou até o implemento do valor total devido no feito, o que primeiro se verificar, limitando-se referida indisponibilidade ao valor indicado na execução realizando-se as diligências necessárias para sua efetivação (arts. 835, I e § 1º, e 854, ambos do CPC).
Caso requerido, promova-se a penhora via sistema SISBAJUD em nome das filiais do devedor pessoa jurídica, devendo a Serventia lançar apenas os oito primeiros números do CNPJ a fim de que a consulta busque contas em nome da matriz e de eventuais filiais da devedora. O documento de confirmação de bloqueio emitido pelo sistema SISBAJUD servirá como termo de penhora. Efetivada a penhora e tornado indisponível os ativos financeiros, intime-se o executado para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente eventual insurgência (art. 854, § 3º, do CPC).
Caso o executado não tenha constituído advogado nos autos, deverá ser intimado pessoalmente para os fins previstos no item anterior (art. 854, § 2º, do CPC), devendo o exequente e a Serventia observar o disposto no art. 841, § 4º, do CPC nos casos de mudança de endereço sem prévia comunicação ao Juízo. Inexistindo manifestação dentro do prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC e/ou desde que rejeitada a insurgência apresentada, oficie-se a instituição financeira depositária do montante bloqueado, via SISBAJUD, para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo (, do CPC).
Intimação referente ao movimento (seq. 245) EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC (25/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3423-0199 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010607-55.2019.8.16.0044 Processo: 0010607-55.2019.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$6.167,95 Exequente(s): O MEDIADOR.NET EIRELI - ME representado(a) por JOAO CARLOS FRANKEN Executado(s): ANDERSON VIEIRA DA SILVA
DECISÃO
Considerando o petitório de seq.216.1, oficie-se o credor fiduciário para que, em 15 (quinze) dias, preste informações relativas ao financiamento do veículo VW/GOL 1.0 GIV, ANO/MOD 2008/2009, PLACA AQF8249, indicando, para tanto, a data da celebração do contrato, as pessoas que figuram como contratantes, o valor total do financiamento, o valor ainda pendente de satisfação, bem como a data prevista para a quitação do mesmo.
Com a resposta, manifeste-se o exequente em 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. ROGERIO TRAGIBO DE CAMPOS Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3423-0199 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010607-55.2019.8.16.0044 Processo: 0010607-55.2019.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$6.167,95 Exequente(s): O MEDIADOR.NET EIRELI - ME representado(a) por JOAO CARLOS FRANKEN Executado(s): ANDERSON VIEIRA DA SILVA
DECISÃO
Tenho que, para o deferimento da medida de indisponibilidade de bens de dívida não tributária, via sistema CNIB, fundado no disposto no art. 139, IV, do CPC, necessário se faz o esgotamento de todas as vias ordinárias (SISBAJUD, RENAJUD, etc.) visando a obtenção de informação de bens pertencentes ao devedor. Ao que se observa dos autos não foi diligenciado pesquisa de penhora por meio do sistema RENAJUD, observo que o que consta no seq. 84.1/84.2 diz respeito somente a busca de endereço.
Em vista do exposto, indefiro o pedido de sequencial 202.1 (198.1). Visando o prosseguimento do feito, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito. Intimações e diligências necessárias. ROGERIO TRAGIBO DE CAMPOS Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3423-0199 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010607-55.2019.8.16.0044 Processo: 0010607-55.2019.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$6.167,95 Exequente(s): O MEDIADOR.NET EIRELI - ME representado(a) por JOAO CARLOS FRANKEN Executado(s): ANDERSON VIEIRA DA SILVA
1. Em atendimento ao requerido no seq. 193.1, valendo-se do contido no art. 782, § 3º, do CPC, queira a Serventia, via sistema SERASAJUD, providenciar a inclusão do nome da devedora nos cadastros de inadimplentes pela dívida objeto dos autos, conforme requerido.
2. Visando o prosseguimento do feito, queira a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender por direito.
3. Intimações e diligências necessárias. Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito
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1. Esgotados os meios ordinários de busca de bens dos devedores, defiro o pedido de seq. 179.1 para fins de expedir ofício à Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) objetivando identificar a existência eventual e, se positiva, penhorar, bloquear e transferir ao juízo valores existentes em planos de previdência complementar existentes em nome dos executados.
2. Restando positiva a penhora, intime-se o executado para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se no feito – art. 841 do CPC.
3. Oportunamente, requeira a parte exequente o que entender por direito.
4. Intimações e diligências necessárias. Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1340 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010607-55.2019.8.16.0044 Processo: 0010607-55.2019.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$6.167,95 Exequente(s): O MEDIADOR.NET EIRELI - ME representado(a) por JOAO CARLOS FRANKEN Executado(s): ANDERSON VIEIRA DA SILVA
1. Tendo em vista a infrutividade na busca de bens através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, por aplicação do princípio da responsabilidade patrimonial (art. 789 do CPC), defiro o pedido de buscas pelo sistema SNIPER, por delegação à Secretaria para efetivar a medida.
2. Com a juntada dos documentos ao processo, deverá a Secretaria atribuir sigilo, resguardando a visibilidade as partes e ao Juízo.
3. Intimações e diligências necessárias. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito
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1. Em atenção ao requerido no seq. 161.1, expeça-se ofício ao Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS para que prestem informações acerca de registros de eventuais vínculos trabalhistas e/ou recebimento de benefícios pelo executado Anderson Vieira da Silva (CPF n. 039.***.***-88).
2. Em seguida, manifeste-se a parte exequente (Prazo: 15 dias).
3. Oportunamente, tornem conclusos para decisão.
4. Intimações e diligências necessárias. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito
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1. Não logrando êxito na busca de bens via sistema BACENJUD e RENAJUD, oficie-se a Receita Federal, via INFOJUD, requisitando as declarações de Imposto de Renda (IR), Declarações sobre Imposto Territorial Rural (DITR), Declarações de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), bem como de Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) em nome dos executados, limitando-se a consulta às três últimas declarações. 1.1.
Atente-se a Serventia: à documentação relativa à quebra de sigilo fiscal via INFOJUD deverá ser atribuído sigilo nos autos, restringindo-se a visibilidade somente às partes, ao Juízo e aos servidores da Escrivania.
2. Em seguida, requeira o exequente, em 15 (quinze) dias, o que entender por seu direito.
3. Intimações e diligências necessárias. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1340 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010607-55.2019.8.16.0044 Processo: 0010607-55.2019.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$6.167,95 Exequente(s): O MEDIADOR.NET EIRELI - ME representado(a) por JOA CARLOS FRANKEN Executado(s): ANDERSON VIEIRA DA SILVA
1. Considerando que o executado, apesar de intimado, quedou-se inerte, possível o deferimento do requerido no seq. 177.1.
2. Assim sendo, autorizo a transferência eletrônica dos valores depositados no seq. 111.1 para a conta indicada na peça de seq. 177.1.
3. Ademais, tendo em vista que a quantia levantada não satisfaz a integralidade do débito exequendo, para continuidade do feito, requeira o exequente o que entender por seu direito no prazo de 15 (quinze) dias.
4. Intimações e diligências necessárias. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito
Com a juntada da minuta de transferência de valores expedida pelo sistema SISBAJUD, intime-se a parte executada para que, querendo, em 15 (quinze) dias, manifeste-se no feito (art. 841 do CPC). Intimações e diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. ROGERIO TRAGIBO DE CAMPOS Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3423-0199 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010607-55.2019.8.16.0044 Processo: 0010607-55.2019.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$6.167,95 Exequente(s): O MEDIADOR.NET EIRELI - ME representado(a) por JOAO CARLOS FRANKEN Executado(s): ANDERSON VIEIRA DA SILVA
DECISÃO
Vistos Em atendimento ao requerido, ordeno que seja expedido ofício ao “CENSEC” requisitando o envio de informações a respeito de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza lavradas em todos os cartórios do Brasil (CENSEC), utilizando-se também dos módulos CESDI e CEP, em que figure como parte interessada, beneficiária, outorgante ou proprietária o executado Anderson Vieira da Silva (CPF nº. 039.***.***-88).
Em seguida, intime-se a parte exequente para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a pesquisa realizada e requeira o que entender por direito Intimações e diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. ROGERIO TRAGIBO DE CAMPOS Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 242) DEFERIDO O PEDIDO (29/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.