Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
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2025
Intimação referente ao movimento (seq. 289) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (15/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2024
2023
2022
2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3633 - Celular: (42) 3309-3634 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010648-93.2014.8.16.0174
1. Defiro o pedido de cumprimento de sentença de seq. 277, nos moldes do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil. 2.1. Proceda a Secretaria as anotações necessárias acerca da alteração da fase processual e, se for o caso, da inversão das partes, cumprindo-se o artigo 98 do Código de Normas. 2.2. Comunique-se o Cartório Distribuidor para que proceda as devidas anotações.
3.
Intime-se o devedor carta com aviso de recebimento (Câmara Municipal de Porto Vitória/PR), na forma do disposto no artigo 513, § 2º, II, do Código de Processo Civil, para que efetue voluntariamente o pagamento no montante de R$ 13.410,70 (treze mil, quatrocentos e dez reais e setenta centavos), acrescido de custas processuais e eventuais acréscimos, se houverem, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme dispõe o artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.
4. Em não havendo pagamento no prazo acima determinado (o que deverá ser certificado), intime-se a parte credora para que apresente cálculo atualizado, acrescendo-se o valor da multa e honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença.
5. Após, tornem conclusos os autos.
6. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 274) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (11/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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1. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DE UNIÃO DA VITÓRIA em face de JULIANO NEUMAR SCHEBESTA.
2. As partes informam a realização de composição amigável requerendo a homologação do acordo pelo Juízo (seq. 266.1). O Código de Processo Civil, em seu artigo 139, inciso V, aduz: “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) promover, a qualquer tempo, a autocomposição (...)”. Infere-se que a questão discutida nos autos versa sobre direito disponível, as partes são capazes, o objeto do acordo é lícito e possível, inexistindo, assim, óbice a homologação da transação firmada.
3.
Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a composição ajustada entre as partes na seq. 266.1, nos termos dos artigos 840 e 842 do Código Civil, suspendo o processo nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil ate a data de 10/08/2025
4. Custas processuais ficarão ao encargo do executado, conforme ajustado (item "c" do acordo). Dou por publicada e registrada. Intimem-se.
5. Proceda-se com urgência o cancelamento da busca de ativos financeiros via SisbaJud.
6. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para cômputo das custas processuais.
7. Cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado. União da Vitória, (data de assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito
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1. Expeça-se mandado para intimação do executado JULIANO NEUMAR SCHEBESTA para intimação acerca do Cumprimento de Sentença, nos termos da decisão de seq. 239.1, a ser cumprido no local de trabalho do executado: Câmara Municipal de Porto Vutória/PR – Rua Reynaldo Frederico Gaebler, n° 757, Porto Vitória/PR.
2. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito
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1. Defiro o pedido de cumprimento de sentença de seq. 237.1, nos moldes do artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil. 2.1. Proceda a Secretaria as anotações necessárias acerca da alteração da fase processual e, se for o caso, da inversão das partes, cumprindo-se o artigo 68 do Código de Normas. 2.2. Comunique-se o Cartório Distribuidor para que proceda as devidas anotações.
3.
Intime-se o devedor, pelo aplicativo de mensagens WhatsApp no número 42 98406-4310, na forma do disposto no artigo 513, § 2º, II, do Código de Processo Civil, para que efetue voluntariamente o pagamento no montante de R$ 9.033,07, acrescido de custas processuais e eventuais acréscimos, se houverem, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme dispõe o artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.
4. Em não havendo pagamento no prazo acima determinado (o que deverá ser certificado), intime-se a parte credora para que apresente cálculo atualizado, acrescendo-se o valor da multa e honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença.
5. Após, tornem conclusos os autos.
6. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito
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1. Considerando que o executado foi intimado do bloqueio de valores via SisbaJud para pagamento das custas finais e não se opôs (seq. 211), converta-se o bloqueio em penhora e expeça-se alvará para recolhimento das custas processuais no valor indicado no cálculo da Contadoria (seq. 214), as quais deverão ser distribuídas, conforme lá indicado.
2. Após, suspenda-se o processo pelo período acordado e homologado (seq. 173).
3. Findo o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para que, em 5 (cinco) dias, informe se houve quitação do acordo, advertindo-a de que o silêncio será interpretado como integral pagamento. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito
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1. Analisando os autos infere-se que a ré entrou em contato com a Secretaria pleiteando pelo parcelamento das custas processuais (seq. 182). Do que se extrai do computo apresentado pela Contadoria, o valor devido é de grande monta, pelo que entendo que o pleito merece acolhimento. 1.1. Assim, defiro o pedido da do suscitante de parcelamento das custas finais em 10 (dez) parcelas de igual valor, iniciando-se no mês de fevereiro de 2023 e terminando no mês de dezembro de 2023.
2. À Secretaria, para que expeça as competentes guias, atentando-se as destinações diversas (guias diferentes para custas do Funjus, Oficias e Funrejus e para custas do Distribuidor/Contador).
3. Na sequência, intime o suscitante, para que tome ciência do deferimento do parcelamento e das datas de vencimento, advertindo-o de que em caso de inadimplemento será realizada penhora via SisbaJud, bem como levada a dívida a protesto, conforme já consignado na decisão anterior (seq. 173). Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, data da assinatura digital Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito
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1. Trata-se de execução de título extrajudicial em que é exequente FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DE UNIÃO DA VITÓRIA e executado JULIANO NEUMAR SCHEBESTA.
2. As partes informam a realização de composição amigável requerendo a homologação do acordo pelo Juízo (seq. 171). O Código de Processo Civil, em seu artigo 139, inciso V, aduz: “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) promover, a qualquer tempo, a autocomposição (...)”. Infere-se que a questão discutida nos autos versa sobre direito disponível, as partes são capazes, o objeto do acordo é lícito e possível, inexistindo, assim, óbice a homologação da transação firmada.
3.
Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a composição ajustada entre as partes na seq. 171, nos termos dos artigos 840 e 842 do Código Civil, suspendendo o processo até 05/02/2024, conforme requerido, na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil.
4. Custas processuais ficarão ao encargo do executado, conforme ajustado (item V do acordo).
5. Homologo a renúncia ao prazo recursal com amparo no artigo 225, do Código de Processo Civil. Dou por publicada e registrada. Intimem-se.
6. Promova-se o cancelamento da inscrição do executado no Serasajud (seq. 146), conforme requerido (item VII do acordo), mantendo-se as demais restrições.
7. Transfiram-se os bloqueados pelo Sisbajud (seq. 137) para conta judicial e após, expeça-se alvará para levantamento/transferência do valor de R$1.700,00 em favor do procurador do exequente, referente aos honorários advocatícios fixados no acordo, para a conta corrente 13.208-X, da agência 0217-8 do Banco do Brasil, CPF 652.***.***-30.
8. Impõe a Lei nº 6.149 de 09 de setembro de 1970 a obrigação de o juiz fixar seu visto no cálculo de custas. Assim, verificada a conta do movimento 169, sem necessidade de anotações e adições, tenho-a como pronta para o preparo, razão pela qual a homologo, atribuindo-lhe eficácia executiva nos moldes do inciso V do art. 515 do Código de Processo Civil, bem como nos termos da legislação que rege a matéria – Decreto nº. 932/1932, Lei nº. 6.149/1970 com suas alterações, Instrução Normativa nº. 2/2012 da Corregedoria-Geral de Justiça, dentre outros diplomas legais.
9.
Intime-se por AR, no endereço de seq. 161, a parte sucumbente/executado, para que realize o pagamento das custas pendentes, no prazo de vencimento das guias anexas, sob pena de execução via SisbaJud. 9.1. Advirta-se, ainda, a parte sucumbente que o não recolhimento das referidas custas processuais pendentes, no prazo acima estabelecido e restando infrutífera a tentativa de bloqueio de valores pelo Sisbajud, haverá a emissão de certidão de crédito judicial com protesto do valor devido e lançamento em dívida ativa (artigos. 847 a 858 do Código de Normas da Corregedoria Extrajudicial), sem prejuízo da inclusão do nome do devedor junto aos órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC e SERASA, conforme determinado no Ofício Circular Funjus nº 02/2015, item 8, e na instrução normativa nº. 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça [1]. 9.2.
Deverá a Secretaria preparar a guia de custas finais correspondente ao débito vinculada ao sistema Projudi, que acompanhará a intimação. 9.3. Caso seja necessário, acresça-se ao cômputo acima o valor referente à confecção dos expedientes vindouros (v. g., alvarás, ofícios, carta de intimação).
10. Realizados os atos acima, bem como observado as disposições do Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, tornem conclusos para decisão. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito
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1. Promova-se o bloqueio da opção “transferência” do veículo VW/Gol, ano 2005, com placas MHF-3340, de propriedade do executado pelo sistema Renajud.
2. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo de placas W/Gol, ano 2005, com placas MHF-3340, de propriedade do executado, nos termos do artigo 838 e 870, ambos do Código de Processo Civil., devendo o bem ficar em depósito com o exequente ou a quem este indicar.
3.
Intime-se o executado no momento da penhora (art. 841, § 3º, do CPC), pela figura de seu advogado, se tiver constituído nos autos (art. 841, § 1º, do CPC) ou ainda pela via postal (art. 841, § 2º, CPC), dando-se ciência do resultado (CPC, 854, § 2º), podendo o executado, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da penhora e da avaliação, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove, que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, observando o art. 847, do CPC.
4. No momento da penhora e intimação do veículo, deverá ainda o executado ser intimado do bloqueio ocorrido via Sistema Sisbajud no mov. 137.
5. Deve o senhor Oficial de Justiça proceder a avaliação, caso não sejam necessários conhecimentos especializados para realização da avaliação (art. 870 do CPC).
6. Com o resultado, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito.
7. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito
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1. Concedo o prazo de 20 (vinte) dias à exequente para o regular andamento ao feito, sob pena de arquivamento provisório.
2. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito
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1. Acolho o pedido da exequente em seq. 143, determinando a inclusão do nome do executado JULIANO NEUMAR SCHEBESTA (inscrito no CPF sob n. º 049.***.***-48), nos órgãos de proteção ao crédito, conforme sugere o § 3°, do artigo 782, do Código de Processo Civil, pelo sistema Serasajud. 1.1. A exequente é responsável para requerer de forma imediata o cancelamento da inscrição com a satisfação do débito ou nos demais casos do § 4°, do artigo 782, do Código de Processo Civil, sob pena de responsabilidade, bem como deverá ser anotado nos autos a existência de tal inscrição.
2. Após, intime-se a exequente para que dê seguimento ao processo, no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito
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1. O artigo 837 do CPC foi introduzido com a finalidade de promover maior eficácia nas execuções, homenageando os princípios da celeridade e da economia processual, em cujo procedimento ali se encontra estampado. Ademais, o dinheiro em espécie, depósito ou aplicação financeira gozam de máxima preferência na ordem legal estampada no artigo 835 do Código de Processo Civil.
2. Posto isto, com base na ordem preferencial e o disposto no artigo 805 do CPC, por ser mais vantajoso ao credor, menos oneroso ao devedor e favorável à celeridade processual, DEFIRO o pedido da parte exequente para tentativa de indisponibilidade de ativos financeiros nos termos do artigo 854 do CPC, determino à Secretaria que efetue o protocolamento, pelo sistema SISBAJUD, de indisponibilidade de ativos financeiros sob a titularidade da parte executada JULIANO NEUMAR SCHEBESTA, CPF 049.***.***-48, até o valor indicado na execução R$ 12.296,51 (doze mil, duzentos e noventa e seis reais e cinquenta e um centavos), sem dar ciência à parte contrária. 2.1.
Intime-se, anteriormente ao cumprimento, o exequente para que promova o recolhimento das diligências necessárias para o cumprimento do ato, em 05 (cinco) dias, salvo se for beneficiário da gratuidade da justiça.
3. Frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes a resposta, deverá ser efetuado o desbloqueio de eventual indisponibilidade excessiva (CPC, 854, § 1º) e, visando evitar prejuízos para ambas as partes. 3.1.
Intime-se a parte executada por seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, dando-se ciência do resultado (CPC, 854, § 2º), o qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar as hipóteses previstas no § 3º do do CPC. 3.2. Havendo impugnação pela parte executada, o exequente para que se manifeste, em igual prazo, ante o contido no do CPC.
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1. Devidamente intimado, o executado permaneceu inerte, não indicando ao juízo bens passíveis de penhora em seu nome, em manifesta afronta ao artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil. Desta forma, praticou ato atentatório à dignidade da justiça, incidindo na hipótese capitulada no inciso V do artigo 774 e no artigo 77, § 1º, do Código de o Processo Civil, já que não cumpriu as decisões deste douto juízo, criando embaraços à sua efetivação, razão pela qual aplica-se multa de 20% do valor atualizado do débito exequendo, em favor do FUNJUS, nos termos do artigo 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Deverá o exequente promover a atualização da conta, devendo acrescer a multa de 20% do artigo 774, parágrafo único, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.
2. Diligências necessárias. União da Vitória, (datado e assinado eletronicamente) Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito
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1. Determinou-se a intimação da parte executada para apresentar bens passiveis de penhora (seq.92) tendo o AR retornado negativo (seq.95) com a informação “não procurado”. A devolução por “não procurado” se refere aos casos em que a parte reside em área não atendida pelos serviços de correios, portanto não houve a comprovação de que o devedor não reside mais neste local, sobretudo porque foi localizado no endereço pelo oficial de justiça, conforme o mandado de mov.
78. 2. Assim, indefiro, por ora a diligencia requerida no mov. 109, determinando a expedição de mandado de intimação ao executado, para que indique os bens ou valores passíveis de penhora ou justifique a impossibilidade, sob pena de incidência de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, conforme do parágrafo único do artigo 774 do Código de Processo Civil, a ser cumprido no endereço RUA SANTA BARBARA, Nº 214, CIDADE DE PORTO VITÓRIA.
3. Com o resultado intime-se o exequente para que requeira o que entender necessário ao seguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias.
4.
Intime-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (datado e assinado eletronicamente). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito
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1. Diante da negativa de localização do executado, defiro o pedido da parte exequente de seq. 98, determinando a pesquisa de endereços da parte executada Juliano Neumar Schebesta, nos Sistemas Siel, Sisbajud, Infojud e Renajud.
2. Com o resultado, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.
3. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito
4. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema (art. 836, CPC), que deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se a parte exequente para que se manifeste dando prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
5. Inexistindo impugnação pela parte executada, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mas com registro do depósito, determinando pelo Sistema SISBAJUD a transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada a este Juízo (CPC, art. 854, § 5º).
6. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.
7. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito