0010656-29.2014.8.16.0026

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo,

01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41)3263-5255 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010656-29.2014.8.16.0026 Processo: 0010656-29.2014.8.16.0026 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$20.930,66 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO INTEGRACAO - SICREDI INTEGRACAO PR/SC Executado(s): EBMIL CALDEIRARIA MONTAGENS E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL EIRELI ME EWERTON BURCOT

Vistos.

1. Expeça-se alvará em favor da parte executada, efetuando a devolução dos valores. Caso tenha sido requerida a expedição em nome do procurador, a procuração deve conter poderes especiais para dar e receber quitação, com esses termos ou mediante sinônimos perfeitamente equivalentes, não se aceitando, para esse fim, que a procuração faça mera remissão ao art. 105 do CPC ou refira a concessão dos poderes mencionados naquele artigo sem discriminá-los.

Deve a Secretaria cientificar a parte, caso seja pessoa física, mediante correspondência simples, sem qualquer ônus. Tratando-se de alvará de honorários advocatícios, desnecessárias a providência supra. Havendo pedido nos autos, o alvará será expedido pela Secretaria e encaminhado diretamente à agência da Caixa Econômica Federal localizada nas dependências deste Fórum, para realização de transferência eletrônica para a conta informada pela parte.

Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a debitar o valor da operação. A presente decisão deverá ser anexada ao alvará, o qual possuirá o prazo de validade de 60 (sessenta) dias. Levantado o valor, certificado este fato e não havendo outras pendências, arquivem-se os autos. Vencido o alvará sem levantamento, intime-se o procurador da parte interessada, para se manifestar em 05 dias, sob pena de transferência do montante ao FUNJUS.

Em nada sendo requerido, transfira-se o valor ao FUNJUS, certifique-se e arquivem-se os autos. Caso haja custas pendentes, proceda-se a cobrança devida antes do arquivamento dos autos, conforme dispõe Ofício Circular nº 02/2015/FUNJUS[1]. Havendo valores pendentes de levantamento, voltem conclusos.

2. Defiro o pedido de buscas de bens do devedor via sistema RENAJUD, cabendo à Secretaria proceder às buscas. Caso a parte interessada não possua gratuidade da justiça ou não seja caso de não antecipação de custas, deverá efetuar o recolhimento das custas de 1 (um) ofício expedido. Verificada a sua existência, proceda o bloqueio do bem. Com a informação, intime-se a parte interessada para que se manifeste, em 15 dias.

Intimações e diligências necessárias. [1] O não pagamento dos valores importa em emissão de certidão de crédito judicial a ser encaminhada a protesto e lançamento em dívida ativa – na forma prevista nos artigos 847 a 858 do Código de Normas do Foro Extrajudicial –, sem prejuízo da inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA). Campo Largo, 25 de novembro de 2024. James Hamilton de Oliveira Macedo Juiz de Direito

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01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4904 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010656-29.2014.8.16.0026 Processo: 0010656-29.2014.8.16.0026 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$20.930,66 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO INTEGRACAO - SICREDI INTEGRACAO PR/SC Executado(s): EBMIL CALDEIRARIA MONTAGENS E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL EIRELI ME EWERTON BURCOT

Vistos.

1. Defiro a expedição de ofício à empresa WOLSKI METALURGICA EIRELI nos termos do petitório de seq. 173.1. À Secretaria, para que efetue as diligências necessárias.

2. Após, intime-se o exequente para que dê continuidade ao feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do curso da execução. Int. Campo Largo, 21 de junho de 2023. James Hamilton de Oliveira Macedo Juiz de Direito

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01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4904 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010656-29.2014.8.16.0026 Processo: 0010656-29.2014.8.16.0026 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$20.930,66 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO INTEGRACAO - SICREDI INTEGRACAO PR/SC Executado(s): EBMIL CALDEIRARIA MONTAGENS E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL EIRELI ME EWERTON BURCOT

Vistos.

1. Defiro o requerimento formulado pelo exequente à seq. 149.1, nos termos do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se, via sistema SerasaJud.

2. Expeça-se ofício ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que informe o atual local de trabalho do devedor, bem como a remuneração auferida pelo empregado. Após, intime-se o exequente para que dê continuidade ao feito no prazo de quinze dias, sob pena de suspensão do curso da execução. Intimações e Diligências necessárias. Campo Largo, 09 de setembro de 2022. James Hamilton de Oliveira Macedo Juiz de Direito

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Vistos.

1. Defiro o pedido de bloqueio e penhora on line sobre dinheiro ou ativos financeiros dos executados, através da utilização do sistema SISBAJUD. À secretaria, para proceder com a diligência e, após, certificar o resultado, nos termos do item 5.8.22, inciso IX do CNCGJ[1]. Ainda, frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, deve a Secretaria proceder a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta vinculada a este Juízo, servindo o respectivo extrato como termo de penhora, consoante item nº 17.2.9.8.1 do CNCGJ[2].

Nesse caso, proceda-se a intimação do executado, na pessoa de seu procurador, acerca da constrição realizada. Não havendo procurador constituído, intime-se pessoalmente.

Intime-se também o credor. Em sendo negativo ou caso o valor encontrado seja irrisório – compreendido este como o montante de R$ 500,00 (quinhentos reais) e desde que tal patamar não atinja 10% sobre o valor em execução – promova-se o seu desbloqueio e intime-se o credor sobre a frustração do ato para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito.

2. Defiro, também, o pedido de buscas de bens dos devedores via sistema RENAJUD, cabendo à Secretaria proceder às buscas. Verificada a sua existência, proceda ao bloqueio do bem.

3. Defiro, ainda, o pedido de requisição via INFOJUD para que sejam exibidas as duas últimas declarações de renda do(s) devedor(es), ato a ser realizado pela Secretaria. Referidas declarações deverão ser juntadas aos autos de forma sigilosa, devendo à Secretaria atribuir SIGILO MÉDIO ao documento, para conhecimento apenas das partes e dos servidores deste Juízo. Defiro a pesquisa acerca das declarações sobre operações imobiliárias – DOI’s da parte executada, dos últimos três anos, cabendo à Secretaria proceder às buscas.

Com a (s) informação (ões), intime-se a parte credora para que dê continuidade ao feito, no prazo de quinze dias, sob pena de suspensão do curso da execução, na forma do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. [1] 5.8.22 - São atos do escrivão, a serem realizados independentemente de despacho:

IX - a consulta ao sistema Bacen Jud a fim de certificar o atendimento às ordens eletrônicas emitidas pelo juiz (item 5.8.7.1); [2] 17.2.9.8.1 - Recebida resposta positiva, com bloqueio realizado (integral ou parcial), o juiz imprimirá também o respectivo extrato, o qual substituirá o termo de penhora. Campo Largo, data e hora de inserção no sistema. Maria Serra Carvalho Juíza de Direito