Carregando página... Voltar para buscaProcesso judicial
0010682-93.2014.8.16.0004
Tribunal de Justiça - Paraná
- Valor da Causa
- Não informado
Órgão JulgadorNão informado Advogados / Representantes(2)
Agosto 20261 evento
Intimação
D- Órgão
- Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 4ª Vara
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatários
- COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR, ALTHAIR CAMARGO DIAS
- Advogados
- JOSÉ CÉSAR VALEIXO NETO (OAB 11266/PR), LUCIANO SILVA DE LIMA (OAB 63354/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
Comarca da Região Metropolitana de Curitiba
4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central
Autos nº 0010682-93.2014.8.16.0004.
Procedimento Comum.
Prioridade: Maior que 60 anos.
Decisão.
Considerando que a controvérsia discutida nestes
autos também se relaciona aos fatos apurados na perícia realizada nos autos
nº 0004718-50.2012.8.16.0179, atualmente em trâmite e novamente
encaminhados ao perito para esclarecimentos, mostra-se conveniente que
os quesitos complementares deste Juízo sejam respondidos no âmbito
daquela prova técnica, a fim de evitar a duplicidade de diligências e
assegurar a uniformidade da apuração.
Assim, expeça-se ofício ao Juízo dos autos nº
0004718-50.2012.8.16.0179, com cópia desta decisão, solicitando que os
quesitos complementares abaixo sejam submetidos ao perito nomeado:
Quesitos complementares do Juízo:
Considerando que a perícia constatou odor
característico de esgoto nas proximidades das unidades residenciais, mas
não apresentou dados quantitativos sobre a concentração dos compostos
odorantes (ref. movs. 182.1, 218.2, 261.1, 316.1 e 353.1), intime-se o perito
para responder, de forma fundamentada, aos seguintes quesitos
complementares:
I. Durante a perícia foram realizadas medições
diretamente nos pontos de emissão de gases da ETE CIC/Xisto,
especialmente nas saídas dos sistemas de captação e tratamento de odores,
mediante equipamento capaz de detectar e quantificar sulfeto de hidrogênio
– HS em partes por bilhão – ppb? Em caso afirmativo, informe os pontos₂
examinados, o equipamento utilizado, seu limite de detecção e os valores
obtidos; em caso negativo, esclareça se tais medições são necessárias para
=4=PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
Comarca da Região Metropolitana de Curitiba
4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central
avaliar objetivamente a emissão e a dispersão dos odores para além dos
limites da estação mediante equipamento específico para detecção de HS₂
em partes por bilhão – ppb, como o analisador portátil Jerome ou outro de
sensibilidade equivalente?
II. Considerando que referências técnicas indicam
que o sulfeto de hidrogênio – HS pode ser percebido pelo olfato humano₂
em concentrações inferiores a 20 ppb, esclareça o perito quais são os
parâmetros tecnicamente adequados para caracterizar a percepção e o
incômodo odorante e qual concentração máxima deveria ser observada no
limite externo da ETE CIC/Xisto e nas áreas residenciais próximas para
que o odor não seja perceptível.
III. Caso o parâmetro de 20 ppb não seja
diretamente aplicável à ETE CIC/Xisto, indique o perito qual seria a
concentração máxima a ser observada nos pontos de emissão para que,
consideradas as características da estação, as condições meteorológicas
predominantes e a distância das residências, o HS não seja perceptível fora₂
IV. A Estação de Tratamento de Esgoto
Brightwater, localizada no Estado de Washington, Estados Unidos, adota,
em seu Plano de Monitoramento e Resposta a Odores, o limite máximo de
20 ppb de sulfeto de hidrogênio – HS na saída das chaminés do sistema de₂
tratamento de gases. Esse parâmetro foi calculado a partir de uma razão de
dispersão atmosférica de 25:1, de modo que 20 ppb no ponto de emissão
resultariam em concentração máxima estimada de 0,8 ppb no limite externo
da estação, considerada inferior ao limiar de percepção olfativa adotado
. Esclareça o perito se essa metodologia é
tecnicamente reconhecida e pode ser aplicada à ETE CIC/Xisto. Caso não
seja aplicável, indique os parâmetros de emissão e dispersão adequados às
características da estação, às condições meteorológicas da região e à
distância das unidades residenciais.
V. Para uma conclusão segura, seria necessária a
realização de medições nos pontos de emissão da ETE, nos limites de sua
propriedade e nas áreas residenciais atingidas, em diferentes horários e
condições meteorológicas? Em caso positivo, indique a metodologia e os
KING COUNTY. Brightwater Odor Control: Meeting Community Expectations and Permit
Requirements . Wastewater Treatment Division, maio de 2014. Disponível em: Brightwater Odor Control.
https://cdn.kingcounty.gov/-/media/king-county/depts/dnrp/waste-services/wastewater-treatment/
facilities/brightwater/docs/1405_bw-odor-control-fs.pdf
=4=PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
Comarca da Região Metropolitana de Curitiba
4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central
VI. Esclareça o perito se a SANEPAR utiliza, em
suas estações de tratamento ou elevatórias de esgoto, redutor inorgânico de
odor composto de solução aquosa de nanopartículas inorgânicas,
biodegradável, inodoro e atóxico, ou outra tecnologia equivalente. Em caso
afirmativo, informe se essa solução pode ser empregada na ETE CIC/Xisto
para impedir ou reduzir significativamente a emissão e a dispersão de
odores para as áreas residenciais próximas.
VII. Considerando que a SANEPAR promoveu o
Pregão Eletrônico nº 1.615/2024 para aquisição de redutor inorgânico de
odor destinado a ETEs e elevatórias de esgoto, composto de solução aquosa
de nanopartículas inorgânicas, biodegradável, inodoro e atóxico, com
entregas previstas nos centros de distribuição localizados nos Municípios
de Pinhais, Londrina e Cascavel, esclareça o perito se essa tecnologia é
tecnicamente compatível com as características e o processo de tratamento
da ETE CIC/Xisto e se sua utilização seria apta a impedir ou reduzir
significativamente a emissão e a dispersão de odores para as áreas
residenciais próximas. Informe, ainda, se a solução já é empregada na
referida unidade e, em caso negativo, se existe justificativa técnica,
operacional ou ambiental para sua não implementação.
VIII. Quais medidas são tecnicamente necessárias
e mais adequadas para impedir ou reduzir significativamente que os odores
produzidos na ETE CIC/Xisto ultrapassem os limites da estação e alcancem
as unidades residenciais próximas?
Solicite-se, ainda, que, após a apresentação dos
esclarecimentos periciais, seja encaminhada cópia da manifestação do
Cumprida a diligência, suspenda-se o presente
processo até o recebimento dos esclarecimentos periciais, sem prejuízo
de sua retomada caso sobrevenha questão que exija apreciação judicial.
Com a juntada da resposta, levantem-se a
suspensão e intimem-se as partes para manifestação.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, 04 de agosto de 2026.
Guilherme de Paula Rezende
