Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2026
Intimação referente ao movimento (seq. 153) JUNTADA DE CERTIDÃO (09/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2024
2023
2022
2021
Intimação referente ao movimento (seq. 148) (11/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 148) (11/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010685-48.2014.8.16.0004 Processo: 0010685-48.2014.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$2.400.686,00 Polo Ativo(s): RENATO GONÇALVES alzira dias Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ
Vistos para decisão.
1. Diante da concessão de tutela de urgência em sede de ação rescisória 0086946- 51.2023.8.16.0000, determino a suspensão do feito até ulterior julgamento.
2. Oportunamente, manifestem-se as partes.
3.
Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR.
4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010685-48.2014.8.16.0004 Processo: 0010685-48.2014.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$2.400.686,00 Polo Ativo(s): RENATO GONÇALVES alzira dias Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ
Vistos para decisão.
1. Considerando a possibilidade de concessão de efeitos infringentes ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se quanto aos termos dos embargos de declaração opostos.
2. Oportunamente, retornem conclusos.
3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010685-48.2014.8.16.0004 Processo: 0010685-48.2014.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$2.400.686,00 Polo Ativo(s): RENATO GONÇALVES alzira dias Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ
Vistos para decisão.
1. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Renato Gonçalves e Alzira Dias em face do Estado do Paraná (mov. 1.1), o qual, devidamente citado, discordou dos cálculos exequendos e opôs embargos à execução nº 0006595-60.2015.8.16.0004 (mov. 33.1). Em mov. 36.1, foi acostada aos autos cópia da decisão proferida nos embargos à execução em que restou determinada a suspensão da presente execução.
Mais tarde, em mov. 44.1, a parte exequente requereu a intimação do Estado do Paraná e da Paranaprevidência para promoverem a implementação em folha da gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva, bem como o cálculo das prestações atrasadas referentes à aludida gratificação, correspondente ao período entre 30/05/2012 até a implantação em folha de pagamento, além das despesas processuais, vencidas e vincendas, inclusive do precatório e da verba honorária devidamente atualizados, cujos pedidos restaram impugnados pelo Estado do Paraná em mov. 48.1.
Foi determinada, então, a suspensão do feito até o julgamento dos embargos em questão (mov. 50.1 e 82.1). Posteriormente, a parte exequente manifestou-se aos autos a fim de dar prosseguimento ao cumprimento de sentença requerendo o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na implementação imediata do enquadramento da parte exequente na respectiva tabela de remuneração, bem como o cumprimento da obrigação de pagar, consistente no pagamento das diferenças devidas e honorários advocatícios.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0010685-48.2014.8.16.0004 Processo: 0010685-48.2014.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$2.400.686,00 Polo Ativo(s): RENATO GONÇALVES alzira dias Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ
Vistos para decisão.
1. Em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10, do Código de Processo Civil, intime-se o Estado do Paraná para que manifeste-se a respeito da petição juntada em evento 110.1.
2. Após, retornem os autos conclusos.
3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0010685-48.2014.8.16.0004 Processo: 0010685-48.2014.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$592.096,69 Exequente(s): RENATO GONÇALVES alzira dias Executado(s): ESTADO DO PARANÁ
Vistos para decisão.
1. Considerando que os embargos à execução ainda se encontram em instância superior, bem como diante do pedido das partes, determino a suspensão do presente feito até ulterior julgamento dos embargos à execução, quando as partes devem ser intimadas a se manifestarem.
2.
Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR.
3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito
Ainda pugnou pelo destaque dos honorários contratuais (mov. 98.1). O Estado do Paraná, em mov. 107.1, requereu o acesso ao documento acostados aos autos e a sua intimação nos termos do artigo 535, do CPC, para manifestar-se acerca do cálculo apresentado pelos exequentes. A parte exequente requereu a juntada de documentos e pugnou pelo prosseguimento do feito (mov. 110). Intimado (mov. 113.1), o Estado do Paraná requereu novamente sua intimação nos termos do artigo 535, do CPC (mov. 116.1).
Na sequência, o Estado executado manifestou-se pelo indeferimento do pedido formulado em mov. 98, ante à inadmissibilidade de cumulação de cumprimento de obrigação de fazer e de pagar quantia (mov. 119.1). A parte exequente manifestou-se quanto à obrigação de fazer em mov. 120 e referente à obrigação de pagar quantia certa em mov. 121. Em mov. 123.1, a parte exequente informou a existência de erro material no item 10 da petição retro, pugnando pela respectiva retificação.
Vieram-me, então, conclusos os autos. É o relato necessário.
2. Analisando detidamente o caderno processual, alguns esclarecimentos merecem ser realizados, a fim de evitar maiores tumultos processuais. Isto porque, além dos pedidos referentes à execução da obrigação de pagar quantia certa (mov. 98 e 121), a parte exequente também apresentou o cumprimento de sentença de obrigação de fazer pretendendo a “implementação imediata do ‘enquadramento’ dos requerentes nas respectivas tabelas de remuneração com sua implantação em contra-cheque próprio de cada um dos requerentes” (mov. 98 e 120).
Neste sentido, deve ser salientado que execuções com ritos distintos, como de obrigação de pagar e obrigação de fazer não podem tramitar em conjunto, conforme o que dispõe o artigo 780, do Código de Processo Civil: Art. 780. O exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento.
Sendo assim, em atenção ao disposto no artigo 780, do CPC, bem como para evitar prejuízo às partes, deixo de analisar nos presentes autos às questões atinentes à obrigação de fazer, determinando, por consequência o desmembramento do feito. Promova-se a autuação do cumprimento de sentença da obrigação de fazer, com todos os seus respectivos documentos, procurações, substabelecimentos e todas as decisões e manifestações apresentados nestes autos, inclusive cópia da presente decisão, bem como da sentença e dos acórdãos proferidos na fase de conhecimento.
3. Autue-se em apartado e apenso ao presente feito para evitar decisões conflitantes ou tumultos processuais.
4. Realizadas as determinações retro, determino que o cumprimento de sentença de obrigação de fazer retorne concluso para deliberações.
5. Sem prejuízo do acima exposto, compulsando os autos, observa-se que, após o julgamento dos embargos à execução apensos, a parte exequente apresentou a planilha atualizada do débito em mov. 98, 120, 121 e 123. Sendo assim, visando dar regular andamento ao presente cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, e levando-se em consideração o disposto nos artigos 9º e 10, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que se manifeste sobre as petições e cálculos em questão.
6. Após, retornem conclusos.
7.
Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR.
8. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito