Intimação
D- Órgão
- Vara Criminal de Pinhais
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, ALAN DIEGO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CRIMINAL DE PINHAIS - PROJUDI Rua 22 de Abril, 199 - Centro - Pinhais/PR - CEP: 83.323-030 - Fone: 41.3401.1750 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010690-75.2017.8.16.0033 Processo: 0010690-75.2017.8.16.0033 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Receptação Qualificada Data da Infração: 08/09/2017 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) RUA 22, 199 - ESTÂNCIA PINHAIS - PINHAIS/PR - CEP: 83.323-240 Réu(s): Alan Diego da Silva (RG: 101696030 SSP/PR e CPF/CNPJ: 077.***.***-32) RUA EPITACIO PESSOA, 402 CASA - PINHAIS/PR - Telefone(s): 41 98844-0269 / 3403-4972 / 99
Vistos etc.
1. Considerando que a motocicleta Yamaha YBR 125K, placa aplicada AKO-2110, placa original AMW-2413 (auto de apreensão e laudo dos movs. 1.6 e 44.1) foi apreendida há mais de cinco anos, desde então não foi formulado pedido de restituição por eventuais interessados, não há interesse na manutenção da apreensão, eis que irrelevante para o esclarecimento dos fatos, consta a sua “baixa pelo DETRAN” em 21/08/2008 (extratos em anexo) e foi avaliada nos autos n. 0009595-05.2020.8.16.0033 como “INSERVÍVEL”, pelo valor total de R$ 10,00, DETERMINO a baixa da referida motocicleta do cadastro de bens apreendidos e sua liberação para leilão (em harmonia com as disposições da Instrução Normativa Conjunta n. 133/2022 do TJ/PR, CGJ/PR, MP/PR, CGMP/PR, SESP/PR e DETRAN/PR) no procedimento próprio instaurado neste Juízo (autos n. 0009595-05.2020.8.16.0033), no qual serão adotadas as providências necessárias.
Registro que possivelmente houve equívoco na elaboração do auto de apreensão do mov. 1.6, eis que, apesar de neste constar "motocicleta Honda CG 125 Titan KS", no B.O. e no laudo do mov. 44 a motocicleta é identificada como Yamaha YBR 125K, inclusive com a indicação da placa verdadeira (dos extratos da SESP e INFOSEG). 1.1. Junte-se cópia desta decisão nos autos n. 0009595-05.2020.8.16.0033.
2. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e comunicações necessárias. Pinhais, na data de inclusão no sistema. Daniele Miola Juíza de Direito Usuário: 83248831 - FERNANDO VAZ DA SILVA Unidade: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Sexta-feira, 26 de Maio de 2023 17:59 voltar FICHA INDIVIDUAL ALVARA Visualizar Veículo EXAMES PERICIAIS IDENTIFICAÇÃO CIVIL Origem dos dados: DETRAN-PR CONDUTORES VEÍCULOS Placa: Placa AMW2413 - PR Anterior: ALERTA DE VEÍCULOS BOLETIM DE OCORRÊNCIA Chassi: Renavam: 9C6KE044050121305 858194082 MANDADOS Blindagem: NÃO DETENÇÕES - SIGEP ARMAS Número Motor: E338E119992 RG CODESUL Número Caixa: VOLTAR INTRANET Marca/ Modelo: Cor: YAMAHA/YBR 125K PRETA SAIR Tipo: Combustível: MOTOCICLETA GASOLINA Espécie: Categoria: Complemento: SEM PASSAGEIRO PARTICULAR COMPLEMENTO Ano Fabricação: Ano Modelo: Ano 2005 2005 2005 Licenciamento: Município de PONTA GROSSA/PR Emplacamento: Última 21/08/2008 VEICULO BAIXADO PELO DETRAN Atualização: Proprietário Atual Nome: RICARDO DA SILVA GOMES RG: 00000000-0 CPF/CNPJ: Data de Aquisição: 054.***.***-40 22/06/2005 Proprietário Anterior Nome: RG: TOP CLUB MOTOS LTDA 00000000-0 CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-43 Município de Emplacamento: PONTA GROSSA/PR Situação dos Débitos IPVA: VEICULO BAIXADO Licenciamento: VEICULO BAIXADO Seguro obrigatório DPVAT: VEICULO BAIXADO Voltar topo Página 1 / 1 Gerado por Sinesp Infoseg em 26/05/2023 18:01:04 Cod.