18 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D
Órgão
Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais
Classe
AGRAVO INTERNO CÍVEL
Destinatário
MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ/PR
Advogados
LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA (OAB 16970/PR), PAULA SCOMAÇÃO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 44490/PR), ADRIANNA PENICHE DOS SANTOS (OAB 26984/PR), KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI (OAB 41645/PR), PAULO CHARBUB FARAH (OAB 12276/PR), CARLOS EDUARDO FERLA CORREA (OAB 37505/PR), AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI FRANCO (OAB 23836/PR), FILIPE ALMEIDA DOMINGUES (OAB 47038/PR), ANA CARLA MENEZES PATRIOTA (OAB 38829/PR), FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO (OAB 45579/PR), LEAO SALOMAO NETO (OAB 14557/PR), ALEXANDRE GONCALVES RIBAS (OAB 28635/PR), ACYR CORREIA NETO (OAB 52488/PR), ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI (OAB 12260/PR), FERNANDA GRECA MARTINS (OAB 39016/PR), EDISON SANTIAGO FILHO (OAB 41332/PR), ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO (OAB 23845/PR)
Intimação referente ao movimento (seq.
18) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (18/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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18 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D
Órgão
18 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

Janeiro 20261 evento

5 jan 202600:00 · há 9 meses
Pauta de julgamento
E

2025

3 eventos

Dezembro 20252 eventos

10 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D

Documentos(7)

Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais

Classe

AGRAVO INTERNO CÍVEL

Destinatário

LAYSLA MINELLE ALVES IZAIAS

Advogados

FELIPE MATHEUS GOMES MAXIMO (OAB 62510/PR), KAREN DA SILVEIRA BROTTO (OAB 44608/PR), CARLOS EDUARDO LUSSANI RAGASSON (OAB 111500/PR)

Intimação referente ao movimento (seq.

18) JUNTADA DE

ACÓRDÃO (18/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Órgão: Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL
Destinatários: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ/PR, LAYSLA MINELLE ALVES IZAIAS
Advogados: LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA (OAB 16970/PR), PAULA SCOMAÇÃO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 44490/PR), ADRIANNA PENICHE DOS SANTOS (OAB 26984/PR), KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI (OAB 41645/PR), PAULO CHARBUB FARAH (OAB 12276/PR), CARLOS EDUARDO FERLA CORREA (OAB 37505/PR), AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI FRANCO (OAB 23836/PR), FILIPE ALMEIDA DOMINGUES (OAB 47038/PR), ANA CARLA MENEZES PATRIOTA (OAB 38829/PR), FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO (OAB 45579/PR), LEAO SALOMAO NETO (OAB 14557/PR), FELIPE MATHEUS GOMES MAXIMO (OAB 62510/PR), ALEXANDRE GONCALVES RIBAS (OAB 28635/PR), KAREN DA SILVEIRA BROTTO (OAB 44608/PR), ACYR CORREIA NETO (OAB 52488/PR), ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI (OAB 12260/PR), FERNANDA GRECA MARTINS (OAB 39016/PR), EDISON SANTIAGO FILHO (OAB 41332/PR), CARLOS EDUARDO LUSSANI RAGASSON (OAB 111500/PR), ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO (OAB 23845/PR)

Processo:0010696-07.2025.8.16.0129(Agravo Interno)Relator(a):Fernando Swain GanemÓrgão Julgador:Turma Recursal Reunida dos Juizados EspeciaisData do Julgamento:09/02/2026Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CALCULADO SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 25/STF.

DECISÃO

MONOCRÁTICA NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO. APLICAÇÃO DA TESE FIXADA. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. MULTA APLICADA DO ART. 1.0 21, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Órgão: Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL
Destinatários: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ/PR, LAYSLA MINELLE ALVES IZAIAS
Advogados: LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA (OAB 16970/PR), PAULA SCOMAÇÃO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 44490/PR), ADRIANNA PENICHE DOS SANTOS (OAB 26984/PR), KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI (OAB 41645/PR), PAULO CHARBUB FARAH (OAB 12276/PR), CARLOS EDUARDO FERLA CORREA (OAB 37505/PR), AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI FRANCO (OAB 23836/PR), FILIPE ALMEIDA DOMINGUES (OAB 47038/PR), ANA CARLA MENEZES PATRIOTA (OAB 38829/PR), FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO (OAB 45579/PR), LEAO SALOMAO NETO (OAB 14557/PR), FELIPE MATHEUS GOMES MAXIMO (OAB 62510/PR), ALEXANDRE GONCALVES RIBAS (OAB 28635/PR), KAREN DA SILVEIRA BROTTO (OAB 44608/PR), ACYR CORREIA NETO (OAB 52488/PR), ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI (OAB 12260/PR), FERNANDA GRECA MARTINS (OAB 39016/PR), EDISON SANTIAGO FILHO (OAB 41332/PR), CARLOS EDUARDO LUSSANI RAGASSON (OAB 111500/PR), BRUNNA HELOUISE MARIN (OAB 75763/PR), ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO (OAB 23845/PR)

Setor de PautasPauta de Julgamento do dia 02/02/2026 00:00 até 06/02/2026 23:59Sessão Virtual Ordinária - Turma Recursal Reunida dos Juizados EspeciaisProcesso: 0010696-07.2025.8.16.0129Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais a realizar-se em 02/02/2026 00:00 até 06/02/2026 23:59, ou sessões subsequentes.

Órgão: Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL
Destinatário: LAYSLA MINELLE ALVES IZAIAS
Advogados: FELIPE MATHEUS GOMES MAXIMO (OAB 62510/PR), KAREN DA SILVEIRA BROTTO (OAB 44608/PR), CARLOS EDUARDO LUSSANI RAGASSON (OAB 111500/PR)

Intimação referente ao movimento (seq.

13) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/02/2026 00:00 ATÉ 06/02/2026 23:59 (10/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10 dez 202500:00 · há 9 meses

Intimação

D

Órgão: Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL
Destinatário: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ/PR
Advogados: LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA (OAB 16970/PR), PAULA SCOMAÇÃO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 44490/PR), ADRIANNA PENICHE DOS SANTOS (OAB 26984/PR), KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI (OAB 41645/PR), PAULO CHARBUB FARAH (OAB 12276/PR), CARLOS EDUARDO FERLA CORREA (OAB 37505/PR), AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI FRANCO (OAB 23836/PR), FILIPE ALMEIDA DOMINGUES (OAB 47038/PR), ANA CARLA MENEZES PATRIOTA (OAB 38829/PR), FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO (OAB 45579/PR), LEAO SALOMAO NETO (OAB 14557/PR), ALEXANDRE GONCALVES RIBAS (OAB 28635/PR), ACYR CORREIA NETO (OAB 52488/PR), ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI (OAB 12260/PR), FERNANDA GRECA MARTINS (OAB 39016/PR), EDISON SANTIAGO FILHO (OAB 41332/PR), BRUNNA HELOUISE MARIN (OAB 75763/PR), ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO (OAB 23845/PR)

Intimação referente ao movimento (seq.

13) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/02/2026 00:00 ATÉ 06/02/2026 23:59 (10/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Outubro 20251 evento

29 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D
Órgão
Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais
Classe
AGRAVO INTERNO CÍVEL
Destinatário
LAYSLA MINELLE ALVES IZAIAS
Advogados
FELIPE MATHEUS GOMES MAXIMO (OAB 62510/PR), KAREN DA SILVEIRA BROTTO (OAB 44608/PR), CARLOS EDUARDO LUSSANI RAGASSON (OAB 111500/PR)
Intimação referente ao movimento (seq.
1) JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO (25/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Abrir documento oficial(abre em nova aba)