0010709-75.2019.8.16.0174

Processo: 0010709-75.2019.8.16.0174 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Roubo Data da Infração: 27/03/2019 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s): ANDRÉ RENATO MARTINS DA SILVA MAURO CESAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR

I – Os réus foram citados (mov. 63 e

66) e apresentaram resposta à acusação por meio da Defensoria Pública (Dr. Hugo Zaqueo Zamarrenho), na qual não foram invocadas causas de absolvição sumária, tampouco preliminares ou prejudiciais de mérito (mov. 69 e 72). No que tange às hipóteses de absolvição sumária, esta somente pode ser decretada diante da comprovação cabal e incontestável de que os acusados agiram sob o amparo de alguma das causas previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, o que não se vislumbra no caso vertente, ao menos por ora.

II – Por conseguinte, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de julho de 2025, às 13h15min, a ser realizada de forma telepresencial (art. 262 do Código de Normas da CGJ/PR). Caso quaisquer das partes entenda inconveniente ou inviável a realização do ato de forma virtual, deverá manifestar a discordância, de forma fundamentada, em 05 dias, entendendo-se o silêncio como anuência.

III – Intimem-se réus, vítima, testemunha (mov. 69.1 e 28.2), Ministério Público e Defensoria Pública.

IV – Por fim, concedo aos réus o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

V – Ficando pendente apenas os cumprimentos de diligências referentes a audiência, autorizo a suspensão do processo até pelo menos 4 meses antes da audiência, de modo a evitar a inserção do feito dentre os paralisados, após o que deverão ser cumpridas imediatamente as diligências. União da Vitória, 15 de outubro de 2024. Emerson Luciano Prado Spak Juiz de Direito