Processo Nº 0010721-94.2021.8.16.0182 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Tribunal de Justiça - Paraná

Processo Nº 0010721-94.2021.8.16.0182 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Tribunal de Justiça - Paraná | JusConsulta

2025

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Outubro 20253 eventos

13 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D
Órgão
6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Classe
RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários
ESTADO DO PARANÁ, MAIKON PINHEIRO DA LUZ
Advogados
LUCIA HELENA CACHOEIRA (OAB 48876/PR), ANTONIO HENRIQUE NICOLLELLI MARODIN (OAB 96460/PR), FANUEL MAFFUD DE PAULA MARQUES (OAB 91667/PR), EDMILSON MARQUES (OAB 67339/PR)
Processo:0010721-94.2021.8.16.0182(Recurso Inominado)Relator(a):Gisele Lara RibeiroÓrgão Julgador:6ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisData do Julgamento:29/09/2025Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA E CONDIÇÕES PRECÁRIAS NA CADEIA PÚBLICA DE CAMBÉ.
SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO DANO E DO NEXO CAUSAL. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA QUE, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DE PREJUÍZO CONCRETO E INDIVIDUALIZADO.
SENTENÇA
MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME
1. Recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais.
2. O recorrente sustenta que deve ser reconhecida a responsabilidade civil do Estado do Paraná e, consequentemente, fixada indenização por danos morais, em razão da superlotação carcerária e das condições insalubres da cadeia pública de Cambé/PR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
3. A questão em discussão consiste em saber se a superlotação carcerária enseja indenização por danos morais.III. RAZÕES DE DECIDIR
4. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o Tema 365 da repercussão geral (RE 580.252), firmou entendimento pela possibilidade de responsabilização do Estado por danos morais decorrentes da superlotação prisional. Contudo, a responsabilização não é automática, exigindo a comprovação da violação ao dever estatal de assegurar condições dignas de cumprimento da pena.5. Por não se tratar de dano moral presumido, caberia ao autor comprovar os fatos constitutivos do seu direito.
No caso concreto, a alegação de precariedade do cárcere, desacompanhada de prova de prejuízo individualizado, não é suficiente para ensejar indenização.IV.
DISPOSITIVO
E TESE
6. Recurso conhecido e não provido. Tese de julgamento: “Para o reconhecimento da responsabilidade civil do Estado, em razão de superlotação carcerária, exige-se a demonstração concreta e individualizada do dano efetivamente suportado pelo custodiado, não sendo suficiente a mera alegação de precariedade do estabelecimento prisional.”_________ Dispositivos relevantes citados: CF, ; CC, e 927; CPC, e 371.Jurisprudência relevante citada: TJPR, Recurso Inominado n. 0011014-64.2021.8.16.0182, Rel.
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2 out 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
2 out 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Setembro 20251 evento

30 set 202500:00 · há 1 ano
Ata de sessão
D

Agosto 20252 eventos

26 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Julho 20252 eventos

4 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Junho 20252 eventos

6 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Abril 20253 eventos

9 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

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Novembro 20241 evento

21 nov 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D

2021

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Setembro 20211 evento

24 set 202100:00 · há 5 anos
Intimação
D

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI

Ata da 43ª sessão virtual ordinária da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado

Do Paraná, realizada entre 22 de setembro de 2025 às 00:00 e 26 de setembro de 2025 às

18:00, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Gisele Lara Ribeiro

no(a) Plenário Virtual, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Juíz(es) Haroldo Demarchi

Mendes, Gisele Lara Ribeiro e Austregésilo Trevisan e o(s) Juíz(es) Convocado(s) Vanessa

Villela De Biassio. Presente(s) também o(s) juíz(es) Jaime Souza Pinto Sampaio cujas

participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s).

Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.

Secretariada pelo(a) bel. Marcia Cristina Lima E Silva Palmonare, foram abertos os

trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0000751-38.2023.8.16.0073 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município de

Congonhinhas/PR. Recorrido: Ivonete Nunes. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Congonhinhas/PR - Unânime. 2.

0000749-68.2023.8.16.0073 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município de Congonhinhas/PR.

Recorrido: SHEYLA GLORIA DE MORAES REGHIN. Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Congonhinhas/PR - Unânime.

3. 0011236-32.2021.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Elton Metzler Gomes. Recorrido:

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) Elton Metzler Gomes - Unânime. 4. 0001999-

55.2023.8.16.0100 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: DULCIMARA CUNHA BONETE. Recorrido:

Município de Jaguariaíva/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) DULCIMARA CUNHA BONETE. Vencido(s): Gisele Lara

Ribeiro. 5. 0007391-80.2023.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: SEBASTIÃO JUSTINO DA

SILVA. Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

SEBASTIÃO JUSTINO DA SILVA - Unânime. 6. 0007220-98.2024.8.16.0030 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De

Biassio. Recorrente: ELESSANDRA FABIANA MONTEIRO DOS SANTOS KURTZ. Recorrido:

Município de Foz do Iguaçu/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELESSANDRA FABIANA MONTEIRO DOS SANTOS

KURTZ - Unânime. 7. 0036979-92.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª TurmaRecursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente:

CRISTIANA CASARIN. Recorrido: EDNA MARIA FERNANDES, Recorrido: ESTADO DO

PARANÁ, Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/

PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) CRISTIANA CASARIN. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 8. 0001156-

53.2021.8.16.0135 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: SOLANGE DAS GRAÇAS AMBROSIO.

Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SOLANGE DAS

GRAÇAS AMBROSIO - Unânime. 9. 0002432-45.2021.8.16.0192 - Recurso Inominado Cível -

6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente:

Osmar Ferreira. Recorrido: Município de Cafelândia/PR. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Osmar Ferreira - Unânime.

10. 0000485-94.2024.8.16.0112 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Município de Marechal

Cândido Rondon/PR. Recorrido: LOTÁRIO BESSO. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Marechal Cândido

Rondon/PR - Unânime. 11. 0009365-77.2023.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente:

Luiz Vicentin. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luiz Vicentin - Unânime. 12. 0008314-

75.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Município de Paranaguá/PR. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: GRAZIELLE DA

ROSA DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GRAZIELA

DE LIMA CARNEIRO NORBERTO - Unânime. 13. 0003445-53.2025.8.16.0026 - Agravo

Interno Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De

Biassio. Agravante: Município de Campo Largo/PR. Agravado: Márcio Tadeu Brunetta.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Campo Largo/PR - Unânime. 14. 0002957-91.2025.8.16.0190 -

Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa

Villela De Biassio. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: Ariana Ieda Lima

Ferreira da Silva. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz.

15. 0008258-69.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Embargante: AUTARQUIA

MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S . Embargado: Angela Meire Lorin Revelini.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A

M S . Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 16. 0018215-68.2025.8.16.0182 - Embargos de

Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De

Biassio. Embargante: Município de Curitiba/PR. Embargado: ALESANDRA SEREDA PESSOA,

Embargado: JOSE RICARDO DOS SANTOS PESSOA. Decisão principal: 200 - Com Resolução

do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município

de Curitiba/PR - Unânime. 17. 0016812-58.2023.8.16.0045 - Apelação Criminal - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Apelante: DANIEL JOSEDE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIEL JOSE DE

SOUZA. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 18. 0009427-60.2021.8.16.0035 - Apelação

Criminal - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio.

Apelante: ANTONIO GONÇALVES FERREIRA NETO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ANTONIO GONÇALVES FERREIRA NETO - Unânime. 19. 0001102-

89.2025.8.16.0186 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Embargante: Município de Ampére/PR.

Embargado: BALTAZAR DE LIMA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Ampére/PR

- Unânime. 20. 0017946-63.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: ESTADO DO

PARANÁ. Recorrido: EDGAR AUGUSTO VIEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 21. 0010600-

26.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Município de Paranaguá/PR. Recorrido:

JACIARA MICHELE GONÇALVES CORDEIRO COSTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR -

Unânime. 22. 0010565-66.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Município de

Paranaguá/PR. Recorrido: SILVIO ROGERIO FERREIRA LUCAS. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de

Paranaguá/PR - Unânime. 23. 0055970-63.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente:

ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: Selma da Silva Salvador. Julgamento cancelado. Retirado

de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 24. 0010578-65.2024.8.16.0129 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De

Biassio. Recorrente: Município de Paranaguá/PR. Recorrido: Eliane de Freitas Timotio.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 25. 0001585-16.2024.8.16.0070 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De

Biassio. Recorrente: MARIA DELAIDE MORALES. Recorrido: COMPANHIA DE

SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DELAIDE MORALES - Unânime. 26.

0001587-83.2024.8.16.0070 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: JOÃO DE AGUIAR. Recorrido:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO DE AGUIAR -

Unânime. 27. 0003968-12.2025.8.16.9000 - Habeas Corpus Criminal - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Impetrante: MARJORIE DA LUZ

DANELHUK. Impetrado: Juiz de Direito do Juizado de Origem. Decisão principal: 447 -

Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) MARJORIE DA LUZ DANELHUK -

Unânime. 28. 0007800-26.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: ESTADO DO

PARANÁ. Recorrido: MARIA APARECIDA SILVA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .Motivo: Determinação do Juiz. 29. 0003677-80.2025.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível -

6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente:

Município de Cascavel/PR. Recorrido: CLAUDIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município

de Cascavel/PR - Unânime. 30. 0002135-26.2024.8.16.0162 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente:

SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sertanópolis/PR - Unânime. 31.

0036749-94.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Karoline dos Santos Fonseca.

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Karoline dos Santos Fonseca - Unânime. 32. 0006190-

33.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: TADEU MARIA DA SILVA. Recorrido:

MARINGA PREVIDENCIA - PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE

MARINGA, Recorrido: STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A., Recorrido:

Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) TADEU MARIA DA SILVA. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 33.

0025193-51.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Município de Tijucas do Sul/PR.

Recorrido: JOEL FRANÇA LEITE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Tijucas do Sul/PR. Vencido(s): Gisele Lara

Ribeiro. 34. 0036365-34.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Fellipe de Oliveira

Sanches. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Fellipe de Oliveira Sanches - Unânime. 35.

0056402-82.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido:

NADIA CRISTINA SERMANOVICZ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Determinação do Juiz. 36. 0000591-16.2019.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: ESTADO

DO PARANÁ. Recorrido: GABRIELA PIERIN DE FREITAS. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime.

37. 0048192-52.2018.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ.

Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARINA APARECIDA

FERNANDES SUTIL. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 38. 0054145-94.2018.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza

Pinto Sampaio. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOLSENIRA DE SOUZA FARIA. Vencido(s): Gisele Lara

Ribeiro. 39. 0002322-74.2018.8.16.0152 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator original: Gisele Lara Ribeiro. Designado: Austregésilo

Trevisan. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: MARIA DE LOURDES MOREIRA.Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ESTADO DO PARANÁ. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 40. 0017731-

63.2019.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: ANA

MARIA TARACHUCKY PORTES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ. Vencido(s): Gisele Lara

Ribeiro. 41. 0001195-98.2019.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: ESTADO DO

PARANÁ. Recorrido: JOSCLEY RODRIGO WASELKIU. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ.

Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 42. 0037620-03.2019.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível

- 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio.

Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: HELDER RIBEIRO LUZ. Decisão principal:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO

PARANÁ. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 43. 0004758-21.2018.8.16.0050 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto

Sampaio. Recorrente: REGIANE PASCOAL MARTIRE FERREIRA. Recorrido: ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) REGIANE PASCOAL MARTIRE FERREIRA. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 44.

0003301-23.2021.8.16.0090 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: CRISTIANNE DA SILVA

BARBOSA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANNE DA SILVA BARBOSA - Unânime.

45. 0012024-53.2021.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Assis Pinheiro da Fonseca.

Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito -

Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Assis Pinheiro da Fonseca - Unânime.

46. 0004680-05.2022.8.16.0109 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: FUNDAÇÃO

FACULDADE DE FILOSOFIA E LETRAS DE MANDAGUARI. Recorrido: DANIELA MOIA

PEREIRA PONTARA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) FUNDAÇÃO FACULDADE DE FILOSOFIA E LETRAS DE

MANDAGUARI - Unânime. 47. 0041630-07.2022.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente:

POLIANA FUDOLI. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) POLIANA FUDOLI -

Unânime. 48. 0021079-84.2022.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: JOSIANE DO ROCIO

RIBEIRO. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSIANE DO ROCIO RIBEIRO - Unânime.

49. 0001231-77.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Marcio Leandro Oliveira.

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcio Leandro Oliveira - Unânime. 50. 0001863-

79.2023.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: ROZILDA DE OLIVEIRA DA SILVA SOLA.Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROZILDA DE

OLIVEIRA DA SILVA SOLA - Unânime. 51. 0004253-46.2023.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi

Mendes. Recorrente: ALESSANDRO SAFAR ROSA. Recorrido: DEPARTAMENTO DE

TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALESSANDRO SAFAR ROSA - Unânime. 52.

0000079-89.2022.8.16.0097 - Apelação Criminal - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator original: Austregésilo Trevisan. Designado: Vanessa Villela De Biassio.

Apelante: ANTONIO LEANDRO DE SOUZA. Apelado: LUCAS EDUARDO PRESTES, Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de

Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO LEANDRO DE SOUZA.

Vencido(s): Austregésilo Trevisan. 53. 0000683-61.2023.8.16.0082 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Gisele Lara Ribeiro.

Designado: Austregésilo Trevisan. Recorrente: Município de Formosa do Oeste/PR.

Recorrido: FRANCYELLI CRISTINA DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Formosa do Oeste/PR.

Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 54. 0001973-64.2023.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível

- 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente:

Município de Paranavaí/PR. Recorrido: REINALDO LISBOA DA SILVA. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de

Paranavaí/PR - Unânime. 55. 0009290-37.2023.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente:

Município de Campo Largo/PR. Recorrido: EMERSON JOSE FONTOURA. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo

Largo/PR - Unânime. 56. 0000483-50.2023.8.16.0148 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente:

EUCLIDES RAMOS JUNIOR. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA

SANEPAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) EUCLIDES RAMOS JUNIOR - Unânime. 57. 0003793-35.2023.8.16.0190 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo

Trevisan. Recorrente: CLAUDINEI DEMARQUI. Recorrido: Município de Maringá/PR.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

CLAUDINEI DEMARQUI - Unânime. 58. 0001883-39.2019.8.16.0181 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan.

Recorrente: MARTELISA ALBERTI. Recorrido: Município de Marmeleiro - PR. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

MARTELISA ALBERTI - Unânime. 59. 0000928-74.2023.8.16.0049 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan.

Recorrente: Elizabete Fernandes Tomitão. Recorrido: Município de Iguaraçu/PR. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elizabete

Fernandes Tomitão - Unânime. 60. 0004020-52.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível

- 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente:

DIVA DA SILVA. Recorrido: Município de Sarandi/PR. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIVA DA SILVA - Unânime. 61.

0001206-48.2022.8.16.0134 - Apelação Criminal - 6ª Turma Recursal dos JuizadosEspeciais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Apelante: THIAGO CALDAS BIASEBETTI. Decisão

parcial: 12459 - Sem Resolução de Mérito - Prejudicado. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JONAS ANTUNES DAS NEVES.

Vencido(s): Vanessa Villela De Biassio. 62. 0004775-59.2022.8.16.0004 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Gisele Lara

Ribeiro. Designado: Austregésilo Trevisan. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido:

MARCIA IZABEL DE LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro.

63. 0002345-24.2021.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Município de Salto do

Lontra/PR. Recorrido: Avelino Batista. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Salto do Lontra/PR - Unânime.

64. 0007463-67.2023.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: COMPANHIA DE

SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: SIDNEY LUIZ PERRONI. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 65. 0001204-

36.2022.8.16.0051 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: CLEUDIR TELLES. Recorrido: ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) CLEUDIR TELLES - Unânime. 66. 0004239-30.2023.8.16.0031 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De

Biassio. Recorrente: ELIZIANE APARECIDA MIECZNIKOWSKI BONASSA. Recorrido:

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE

GUARAPUAVA- GUARAPUAVA PREV. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito -

Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ELIZIANE APARECIDA MIECZNIKOWSKI

BONASSA - Unânime. 67. 0037829-30.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente:

CLARINDA MARIA TONINI. Recorrido: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLARINDA MARIA TONINI -

Unânime. 68. 0022871-44.2022.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: MARIA TERESA TOTTI.

Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARIA TERESA TOTTI - Unânime.

69. 0040403-11.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator original: Gisele Lara Ribeiro. Designado: Austregésilo Trevisan.

Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: Bruna Luiza Dutra de Mello. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

ESTADO DO PARANÁ. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 70. 0001390-51.2024.8.16.0128 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara

Ribeiro. Recorrente: Município de Paranacity/PR. Recorrido: BRUNA FERREIRA. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município

de Paranacity/PR - Unânime. 71. 0000435-74.2023.8.16.0186 - Recurso Inominado Cível -

6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente:

FÁBIO BRUCH PACHECO. Recorrido: Município de Ampére/PR. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FÁBIO BRUCHPACHECO. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 72. 0003237-28.2019.8.16.0140 - Apelação

Criminal - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Apelante:

DIVA DIRCE DUSI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIVA DIRCE

DUSI - Unânime. 73. 0005487-94.2024.8.16.0031 - Apelação Criminal - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Apelado: PAULO VINICIUS VERENKA DOS SANTOS. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 74. 0004454-

09.2023.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de

Justiça, Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 75. 0002522-

66.2022.8.16.0047 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: VALDECIR DONIZETI CAMACHO. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de São Sebastião

da Amoreira/PR - Unânime. 76. 0052127-90.2024.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Agravante: JORGE

LUIZ TEIXEIRA FILHO. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem

Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) JORGE LUIZ

TEIXEIRA FILHO - Unânime. 77. 0002420-46.2024.8.16.0056 - Recurso Inominado Cível -

6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente:

Município de Cambé/PR. Recorrido: CLAUDINEY GLOOR. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cambé/PR -

Unânime. 78. 0013898-44.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: INSTITUTO DE

APOSENTADORIA E PENSÕES DE CAMPO LARGO - FAPEN. Decisão parcial: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo Largo/PR - Unânime. 79.

0006215-97.2024.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Agravante: CITROMAX INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA. Agravado: Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CITROMAX

INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Unânime. 80. 0000585-35.2024.8.16.0149 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto

Sampaio. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal:

12459 - Sem Resolução de Mérito - Prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 81. 0000139-28.2025.8.16.0139 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Embargante: SILVIO

POCZNEK. Embargado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 198 - Com Resolução

do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SILVIO

POCZNEK - Unânime. 82. 0001783-71.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Embargante:

ESTADO DO PARANÁ. Embargado: VITOR PEREIRA CUNEO. Decisão principal: 198 - Com

Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 83. 0002587-17.2024.8.16.0136 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio.

Recorrente: EDINA CRISTINA SOCKOLOSKI. Recorrido: Município de Pitanga/PR. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDINA

CRISTINA SOCKOLOSKI - Unânime. 84. 0002859-33.2025.8.16.0182 - Petição Criminal - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Requerente:

JUIZ DE DIREITO DO 6º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA. Requerido: JUIZ DA

VARA CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO FORO REGIONAL DE COLOMBO DO

FORO DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. Decisão principal: 219 -

Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) JUIZ DE DIREITO DO 6º

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - Unânime. 85. 0001158-65.2024.8.16.0087 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo

Trevisan. Recorrente: RUDIMAR RUZYCKI MILANI. Recorrido: Município de Campo Bonito/

PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

RUDIMAR RUZYCKI MILANI - Unânime. 86. 0001665-37.2023.8.16.0127 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo

Trevisan. Recorrente: Edilene Bueno Braga. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO

PARANA SANEPAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Edilene Bueno Braga - Unânime. 87. 0011232-87.2024.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo

Trevisan. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: MARCIO ROBERTO IANSEN.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 88. 0022195-57.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio.

Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: ADAURIO LEITE DOS SANTOS FILHO.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 89. 0050001-57.2022.8.16.0014 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo

Trevisan. Recorrente: JULIANA ENRIQUE DOS SANTOS. Decisão parcial: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO

DO PARANÁ - DETRAN/PR - Unânime. 90. 0005261-72.2024.8.16.0069 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De

Biassio. Recorrente: ELZA BATISTA FERREIRA DA SILVA. Decisão parcial: 12459 - Sem

Resolução de Mérito - Prejudicado. Decisão principal: 12459 - Sem Resolução de Mérito -

Prejudicado, atribuído à(s) parte(s) JAIR GARCIA - Unânime. 91. 0000799-

63.2025.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: Município de Doutor Camargo/PR. Recorrido:

Alípio Gabriel Antunes Castanheira Farias, Recorrido: Elias José Pereira Farias. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Doutor Camargo/PR - Unânime. 92. 0004720-86.2018.8.16.0089 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo

Trevisan. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: FLAVIO DE SIQUEIRA. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO

PARANÁ - Unânime. 93. 0004545-92.2018.8.16.0089 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: ESTADO DOPARANÁ. Recorrido: Gustavo Alves da Silva. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 94. 0001938-

93.2022.8.16.0048 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: Município de Tupãssi/PR. Recorrido: TRM

ENGENHARIA CIVIL LTDA . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Tupãssi/PR - Unânime. 95. 0008035-

27.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: BRUNO YATSUHARA TUTTIS RODRIGUES.

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRUNO YATSUHARA TUTTIS RODRIGUES - Unânime.

96. 0002501-05.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ.

Recorrido: DENIS CAMARGO SAMPAIO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 97. 0016844-

06.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: Jéssica Raksa.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 98. 0002533-81.2024.8.16.0029 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo

Trevisan. Recorrente: Município de Colombo/PR. Recorrido: renato do prado. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município

de Colombo/PR - Unânime. 99. 0006754-98.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente:

Município de Paranaguá/PR. Recorrido: MARCIA DA SILVA MUNIZ. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de

Paranaguá/PR - Unânime. 100. 0028872-10.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente:

Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: Luiz Maciel. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/

PR - Unânime. 101. 0002588-02.2024.8.16.0136 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: OLÉZIA

SOCOLOSKI OUTEIRO. Recorrido: Município de Pitanga/PR. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) OLÉZIA SOCOLOSKI OUTEIRO -

Unânime. 102. 0005969-11.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: CICERA MARIA

DA SILVA. Embargado: Município de Foz do Iguaçu/PR, Embargado: FOZ PREVIDENCIA -

FOZPREV. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) CICERA MARIA DA SILVA - Unânime. 103. 0052505-

22.2019.8.16.0182 - Apelação Criminal - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Gisele Lara Ribeiro. Apelante: GLADILSON LUIS SILVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)

GLADILSON LUIS SILVEIRA - Unânime. 104. 0039801-20.2024.8.16.0014 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi

Mendes. Recorrente: TRANSPORTES COLETIVOS GRANDE LONDRINA LTDA. Recorrido:

LOANA MARIA LIMA LOURENÇO . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -Provimento, atribuído à(s) parte(s) TRANSPORTES COLETIVOS GRANDE LONDRINA LTDA

- Unânime. 105. 0001417-84.2020.8.16.0189 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: Município

de Pontal do Paraná/PR. Recorrido: PABLO RODRIGUES DOS SANTOS VIEIRA

representado(a) por VALÉRIA RODRIGUES DOS SANTOS. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Pontal do

Paraná/PR - Unânime. 106. 0009821-09.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente:

Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 107.

0008483-56.2023.8.16.0013 - Apelação Criminal - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 108.

0001420-97.2025.8.16.0210 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: MAURA APARECIDA

ZINERMAN VIEIRA. Embargado: Município de Paiçandu/PR, Embargado: FUNDACAO DE

EDUCACAO DE PAICANDU. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MAURA APARECIDA

ZINERMAN VIEIRA - Unânime. 109. 0015822-71.2023.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível

- 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente:

Município de Umuarama/PR. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Umuarama/PR - Unânime. 110. 0001832-76.2024.8.16.0173 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa

Villela De Biassio. Recorrente: Município de Umuarama/PR. Recorrido: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Umuarama/PR - Unânime. 111.

0003782-79.2023.8.16.0101 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: ANTONIO MARCOS DE SOUSA.

Recorrido: Município de Jandaia do Sul/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO MARCOS DE SOUSA - Unânime. 112.

0000645-18.2025.8.16.0102 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: Miriane Rodrigues da Silva

Gomes, Embargante: Marcelo Zacarias Gomes. Embargado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) Miriane Rodrigues da Silva Gomes, Marcelo Zacarias

Gomes - Unânime. 113. 0006742-17.2019.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: AUTARQUIA

MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Recorrido: AMARILDA DA SILVA BACCARIN.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 114. 0013899-

44.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Leoni Aparecida Cruz de Souza. Recorrido:

Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Leoni Aparecida Cruz de Souza - Unânime. 115.0000687-54.2024.8.16.0150 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: Celso Elias Koch. Recorrido:

Município de Santa Helena/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Celso Elias Koch - Unânime. 116. 0015300-

46.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Embargante: CÉZAR AUGUSTO KUCHNIER.

Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CÉZAR AUGUSTO

KUCHNIER - Unânime. 117. 0005954-34.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente:

PATRICIA MEDEIROS DE SOUZA. Recorrido: CEARA TUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS,

Recorrido: Município de Apucarana/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PATRICIA MEDEIROS DE SOUZA - Unânime. 118.

0002289-77.2025.8.16.0075 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Embargante: LEANDRO DE PAULA

RIBEIRO PEREIRA. Embargado: INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO -

IBFC, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito

- Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO DE

PAULA RIBEIRO PEREIRA - Unânime. 119. 0007831-70.2024.8.16.0056 - Apelação

Criminal - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes.

Apelante: RAMÃO RODRIGO ALMEIDA MARQUES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) RAMÃO RODRIGO ALMEIDA MARQUES - Unânime. 120. 0017845-

30.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: JANETE ROSAS. Recorrido:

PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JANETE ROSAS - Unânime.

121. 0003535-03.2021.8.16.0123 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Juliana Loffagen Zelinke.

Recorrido: Município de Palmas/PR. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito -

Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Juliana Loffagen Zelinke - Unânime. 122.

0009369-61.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: ANTONIA ADÃO DIAS.

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ, Recorrido: Município de Paranaguá/PR. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

ANTONIA ADÃO DIAS - Unânime. 123. 0068439-63.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente:

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Recorrido: gilza dos santos. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Vencido(s): Vanessa Villela De Biassio.

124. 0002482-92.2025.8.16.0075 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Embargante: ESTADO DO PARANÁ.

Embargado: ANA CLÁUDIA LALAU. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito -

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO

PARANÁ. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 125. 0002163-24.2025.8.16.9000 - Agravo de

Instrumento - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela DeBiassio. Agravante: TATIANA LARA PADOVANI. Agravado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO

DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Agravado: Município de Maringá/PR. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 126. 0001265-

17.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: MARIA DE FATIMA FERREIRA. Recorrido:

MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL, Recorrido: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE

ALVORADA DO SUL. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento

de recurso, atribuído à(s) parte(s) MARIA DE FATIMA FERREIRA. Vencido(s): Gisele Lara

Ribeiro. 127. 0001200-32.2024.8.16.0082 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de

Formosa do Oeste/PR. Recorrido: Roseli Aparecida Coco. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Formosa do

Oeste/PR. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 128. 0000929-23.2024.8.16.0082 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto

Sampaio. Recorrente: Município de Formosa do Oeste/PR. Recorrido: VALDINEIA

APARECIDA DOMINGOS CORTELASSI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Formosa do Oeste/PR. Vencido(s):

Gisele Lara Ribeiro. 129. 0019306-31.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente:

MARIA INES MENDES. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARIA INES MENDES.

Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 130. 0001495-59.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio.

Recorrente: Izabel Aparecida Dugolin. Recorrido: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL,

Recorrido: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO SUL. Decisão principal:

235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s)

Izabel Aparecida Dugolin. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 131. 0001191-

60.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: VANILZA RIBEIRO DE LARA CRUZ.

Recorrido: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL, Recorrido: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE

SAUDE DE ALVORADA DO SUL. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não

Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) VANILZA RIBEIRO DE LARA CRUZ.

Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 132. 0002067-14.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes.

Recorrente: Município de Cascavel/PR, Recorrente: GORETE FRANCISCA KRAVEC

ZANATTA. Recorrido: Município de Cascavel/PR, Recorrido: GORETE FRANCISCA KRAVEC

ZANATTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) GORETE FRANCISCA KRAVEC ZANATTA, Município de Cascavel/PR -

Unânime. 133. 0028275-22.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Embargante: ESTADO

DO PARANÁ. Embargado: ANGELA REGINA DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 134. 0001668-69.2024.8.16.0090 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Gisele Lara Ribeiro.

Designado: Austregésilo Trevisan. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: MARIA DA

SILVA VIEIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 135.

0017976-64.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: LORENA FERNANDES

SCHINZEL, Embargante: EDNEY FERNANDES SCHINZEL. Embargado: Município de

Curitiba/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LORENA FERNANDES SCHINZEL, EDNEY

FERNANDES SCHINZEL - Unânime. 136. 0025520-11.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio.

Recorrente: SUZINEIA RODRIGUES DA CRUZ. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) SUZINEIA RODRIGUES DA CRUZ - Unânime. 137. 0011739-96.2024.8.16.0069 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza

Pinto Sampaio. Recorrente: LEONARDO BEUMER CARDOSO. Recorrido: Município de

Indianópolis/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) LEONARDO BEUMER CARDOSO - Unânime. 138. 0001352-81.2024.8.16.0114

- Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza

Pinto Sampaio. Recorrente: FERNANDA PATRICIA FRANCO. Recorrido: COMPANHIA DE

SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDA PATRICIA FRANCO - Unânime. 139.

0004287-98.2025.8.16.0069 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: EVELY RODRIGUES DE

OLIVEIRA. Embargado: Município de Cianorte/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução

do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EVELY

RODRIGUES DE OLIVEIRA - Unânime. 140. 0018236-44.2025.8.16.0182 - Embargos de

Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi

Mendes. Embargante: Município de Curitiba/PR. Embargado: Anita Maria Zapelini Ribeiro

Martins. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos

de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 141. 0000785-

27.2025.8.16.0078 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Embargante: ALLIANZ SEGUROS S/A.

Embargado: LEDA DE MELO VIEIRA DA SILVA, Embargado: ESTADO DO PARANÁ,

Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR.

Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALLIANZ SEGUROS S/A - Unânime. 142. 0018252-

95.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Embargante: Município de Curitiba/PR.

Embargado: CLAUDETH MARIA DE SOUZA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por:

Haroldo Demarchi Mendes. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão Virtual. 143. 0018983-

28.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: FABIO BOTELHO LOPES. Recorrido:

Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIO BOTELHO LOPES -

Unânime. 144. 0000873-12.2025.8.16.0128 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: SAMARA

CRISTINA SOBRINHO. Embargado: Município de Paranacity/PR. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)parte(s) SAMARA CRISTINA SOBRINHO - Unânime. 145. 0004063-05.2025.8.16.0056 -

Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa

Villela De Biassio. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 146. 0000360-98.2024.8.16.0089 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza

Pinto Sampaio. Recorrente: Município de Ibaiti/PR. Recorrido: Maria Jose Moreno. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Ibaiti/PR - Unânime. 147. 0001018-26.2025.8.16.0142 - Agravo Interno Cível

- 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Agravante:

COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Agravado: MATEUS LUCAS COLETE. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO

S.A. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 148. 0003216-75.2024.8.16.0108 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio.

Recorrente: Município de Mandaguaçu/PR. Recorrido: MARTA LEAL DE ARAUJO,

Recorrido: Aline de Oliveira Vieira, Recorrido: FRANCIELY GOMES DE SOUZA , Recorrido:

DULCELENA ROCHA DA SILVA, Recorrido: ELIANE DOS SANTOS NOGUEIRA, Recorrido:

VALERIA SCARPIN DE CARVALHO DA SILVA, Recorrido: DAIANE PATRICIA ONOFRE

ANDRIAN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Município de Mandaguaçu/PR - Unânime. 149. 0000852-33.2024.8.16.0108 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza

Pinto Sampaio. Recorrente: Município de São Jorge do Ivaí/PR. Recorrido: Mateo Barduco

Gabriel representado(a) por ANALU SARTORI BARDUCO. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de São Jorge do

Ivaí/PR. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 150. 0014168-53.2024.8.16.0031 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De

Biassio. Recorrente: ADRIANA SILVA . Recorrido: HELIO DE LIMA DUDA, Recorrido:

ESTADO DO PARANÁ, Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ

- DETRAN/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) ADRIANA SILVA - Unânime. 151. 0000545-71.2025.8.16.0067 -

Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele

Lara Ribeiro. Embargante: RAQUEL DE FATIMA BRAINE. Embargado: Município de Cerro

Azul/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RAQUEL DE FATIMA BRAINE - Unânime.

152. 0037622-16.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: ROSA MARIA TRECE.

Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇAO - CMTU - LD,

Recorrido: TRANSPORTES COLETIVOS GRANDE LONDRINA LTDA, Recorrido: Município de

Londrina/PR. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ROSA MARIA TRECE - Unânime.

153. 0000436-28.2023.8.16.0067 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: PARANÁPREVIDÊNCIA.

Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO

PARANÁ - Unânime. 154. 0005173-69.2024.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente:Município de Araucária/PR. Recorrido: ADELAR SOARES FRAGOSO. Decisão principal: 238

- Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de

Araucária/PR - Unânime. 155. 0015752-97.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente:

SANDRA APARECIDA FERREIRA MARQUES. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO

PARANA SANEPAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) SANDRA APARECIDA FERREIRA MARQUES - Unânime. 156.

0001459-83.2025.8.16.0149 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: KARINE PEDROSO.

Embargado: Município de Salto do Lontra/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) KARINE

PEDROSO - Unânime. 157. 0001460-68.2025.8.16.0149 - Embargos de Declaração Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: Eliane

Paula Dal Cortivo Zanettin. Embargado: Município de Salto do Lontra/PR. Decisão

principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) Eliane Paula Dal Cortivo Zanettin - Unânime. 158. 0002468-

08.2025.8.16.9000 - Agravo Interno Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de

Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito -

Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 159.

0000793-53.2024.8.16.0073 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: ROSILENE RODRIGUES

RIBEIRO. Recorrido: Município de Santo Antonio do Paraíso/PR. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSILENE RODRIGUES

RIBEIRO - Unânime. 160. 0012094-41.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente:

FLÁVIA THAÍS KULKA. Recorrido: Município de Campo Largo/PR. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FLÁVIA THAÍS KULKA -

Unânime. 161. 0012959-64.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: MARLI DE

MEDEIROS. Recorrido: Município de Campo Largo/PR. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARLI DE MEDEIROS -

Unânime. 162. 0001843-26.2024.8.16.0167 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de

Guairaçá/PR. Recorrido: Andreia Vieira do Santos. Decisão principal: 238 - Com Resolução

do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Guairaçá/PR -

Unânime. 163. 0020583-84.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Rafael Petenuci

Fernandes Munhoz. Recorrido: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rafael Petenuci Fernandes

Munhoz - Unânime. 164. 0007700-81.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente:

Emerson Luiz Rodrigues. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ, Recorrido: DEPARTAMENTO DE

TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Emerson Luiz Rodrigues - Unânime.

165. 0001093-52.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dosJuizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Universidade Estadual

de Maringá. Recorrido: MARIA LUCIA FAVARAM. Decisão principal: 238 - Com Resolução

do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Maringá

- Unânime. 166. 0002799-45.2025.8.16.0090 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Embargante: SERVICO

AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE - IBIPORÃ. Embargado: JOÃO

RODRIGUES DA SILVA, Embargado: EDILENE RODRIGUES DA SILVA. Decisão principal: 198

- Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE - IBIPORÃ -

Unânime. 167. 0076855-20.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: AUTARQUIA

MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Recorrido: LUIZ AGUIMAR DA CRUZ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 168. 0083429-

59.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE

LONDRINA. Recorrido: ERICO TOSHIO DEGUTI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE

LONDRINA - Unânime. 169. 0001588-96.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente:

CARL0S RODRIGUES MARQUES NETO. Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

CARL0S RODRIGUES MARQUES NETO - Unânime. 170. 0023063-35.2024.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa

Villela De Biassio. Recorrente: Felipe Milek de Almeida. Decisão parcial: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elison Walcimar Moletta - Unânime. 171. 0001486-

50.2023.8.16.0080 - Apelação Criminal - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Gisele Lara Ribeiro. Apelante: LUIZ TAVARES ROSA. Apelado: MARCIO RICARDO SANTINI.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

LUIZ TAVARES ROSA - Unânime. 172. 0002085-88.2024.8.16.0068 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio.

Recorrente: JOEL NERVIS. Recorrido: COMERCIO DE CEREAIS MENON LTDA ME,

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ, Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO

DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOEL NERVIS - Unânime. 173. 0072762-

14.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE

LONDRINA. Recorrido: HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 174. 0063826-97.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio.

Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Recorrido: ANIBAL

FONGARI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 175. 0007878-

27.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos JuizadosEspeciais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Embargante: Município de Maringá/PR.

Embargado: BRUNO DA SILVA LAURINDO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de

Maringá/PR - Unânime. 176. 0004460-39.2025.8.16.0129 - Embargos de Declaração Cível -

6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante:

Município de Paranaguá/PR. Embargado: ANA CAROLINE ALVES DOS SANTOS SILVA.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 177. 0070552-

87.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE

LONDRINA. Recorrido: PAULO SERGIO MARTINS. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE

DE LONDRINA - Unânime. 178. 0009133-39.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes.

Embargante: Município de Apucarana/PR. Embargado: SANDRA MARIA GUIMARÃES DOS

SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Apucarana/PR - Unânime.

179. 0009134-24.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Embargante: SANDRA MARIA

GUIMARÃES DOS SANTOS. Embargado: Município de Apucarana/PR. Decisão principal: 871

- Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído

à(s) parte(s) SANDRA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS - Unânime. 180. 0003627-

32.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Embargante: CHUBB SEGUROS BRASIL

S.A.Embargado: Luciney Marcelo dos Santos Pimenta, Embargado: SUDACLUBE DE

SERVICOS , Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 871 - Com Resolução

do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. - Unânime. 181. 0033354-79.2025.8.16.0014 - Embargos de

Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.

Embargante: JULIANA DE SOUZA CARNEIRO. Embargado: Município de Londrina/PR.

Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) JULIANA DE SOUZA CARNEIRO - Unânime. 182.

0002779-96.2025.8.16.9000 - Agravo Interno Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Agravante: MARCOS DOS SANTOS CORREA.

Agravado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) MARCOS DOS SANTOS CORREA - Unânime. 183. 0001369-09.2024.8.16.0053 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza

Pinto Sampaio. Recorrente: LUIS CARLOS TAVARES. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução

de Mérito - Não Conhecimento de recurso, Recorrente: ANABEL JANIERI BRAGANTI.

Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão

principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s)

parte(s) FAUSTO SHIGUEKI TAKAHASHI. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 184. 0016723-

75.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: JOSILENE VOLOCHEN. Decisão parcial: 235 - Sem

Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 238 - ComResolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/

PR - Unânime. 185. 0001829-14.2024.8.16.0047 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Município

de Assaí/PR. Recorrido: MARLENE DAVID DE MORAES. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Assaí/PR -

Unânime. 186. 0002694-55.2023.8.16.0117 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: DOUGLAS ZATTA.

Recorrido: Município de Missal/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DOUGLAS ZATTA - Unânime. 187. 0004605-

95.2025.8.16.0129 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: Município de Paranaguá/PR.

Embargado: Suelen Martins dos Santos, Embargado: ELIEL GONCALVES PEREIRA,

Embargado: KELLEN APARECIDA DA SILVA, Embargado: DEBORA SAMPAIO MODESTO.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 188. 0001183-

89.2025.8.16.0169 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Município de Tibagi/PR. Recorrido: Eliezer

Marins Mendes. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Município de Tibagi/PR - Unânime. 189. 0004607-65.2025.8.16.0129 -

Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele

Lara Ribeiro. Embargante: Município de Paranaguá/PR. Embargado: LETICIA DAMASCENO

TEIXEIRA ALVES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime.

190. 0004608-50.2025.8.16.0129 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: Município de Paranaguá/PR.

Embargado: MARINÊS TEIXEIRA DOS SANTOS AMORIM. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

Município de Paranaguá/PR - Unânime. 191. 0004372-81.2024.8.16.0146 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De

Biassio. Recorrente: Ricardo Kauan Frydrych. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de

Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso

prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ISAMARA DOS REIS DE SIQUEIRA - Unânime. 192.

0015868-33.2025.8.16.0030 - Agravo Interno Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Agravante: RENATA SILVA DE AZEVEDO.

Agravado: Município de Foz do Iguaçu/PR, Agravado: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV.

Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso,

atribuído à(s) parte(s) RENATA SILVA DE AZEVEDO - Unânime. 193. 0021693-

84.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: OSMAR PEREIRA LEITE. Embargado:

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento

de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) OSMAR PEREIRA LEITE - Unânime.

194. 0014443-57.2024.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município de Arapongas/PR.

Recorrido: VIRGINIA CATARINA PAIONK PARDINI. Decisão principal: 240 - Com Resolução

do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s)

Município de Arapongas/PR - Unânime. 195. 0010915-78.2024.8.16.0024 - RecursoInominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.

Recorrente: TEREZA APARECIDA RIBEIRO GONSALVES. Recorrido: Município de Almirante

Tamandaré/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) TEREZA APARECIDA RIBEIRO GONSALVES - Unânime. 196.

0003594-14.2024.8.16.0146 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município de Quitandinha/PR. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARISA APARECIDA

MINISKOWSKI - Unânime. 197. 0002340-55.2023.8.16.0141 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: JEFERSON

DOS SANTOS DIAS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEFERSON DOS SANTOS

DIAS - Unânime. 198. 0022857-19.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: EDINEIA

ALBINO. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDINEIA ALBINO - Unânime. 199.

0003754-67.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: Universidade Estadual de

Maringá. Embargado: SONIA APARECIDA DE CARVALHO, Embargado: ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Universidade Estadual de Maringá -

Unânime. 200. 0002997-66.2023.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: UNIVERSIDADE

ESTADUAL DO OESTE DO PARANA - UNIOESTE. Recorrido: JANE ANGELITA SCHVAN,

Recorrido: JUSSARA MARGARIDA WAMMES, Recorrido: NOILI BATSCHKE, Recorrido:

MARIA REJANETE BIENERT SEIBERT, Recorrido: ROSANE DE ARRUDA, Recorrido: Sara

Alves de Medeira, Recorrido: CRISTINA REGINA DOS SANTOS, Recorrido: MARIZA MARIA

KLOCK MENDES, Recorrido: Leonir Giovana Schvan, Recorrido: Antonia Marlene Vilaca,

Recorrido: MARIA HELENA AMPESSAM VIVAN, Recorrido: Alexandre Mendes dos Reis,

Recorrido: ANA MARIA MARTINS CRUZ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito

- Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA -

UNIOESTE - Unânime. 201. 0003278-58.2025.8.16.0148 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município

de Rolândia/PR. Recorrido: ELIANA PERETTI COITIM. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Rolândia/PR -

Unânime. 202. 0000952-17.2025.8.16.0087 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: LUCIENE

APARECIDA NEVES. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

LUCIENE APARECIDA NEVES - Unânime. 203. 0001391-62.2025.8.16.0205 - Embargos de

Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi

Mendes. Embargante: MARIA INEZ DANIELVICZ. Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA,

Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito -

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA INEZ

DANIELVICZ. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 204. 0003800-56.2025.8.16.0190 - Embargos

de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele LaraRibeiro. Embargante: BIANCA ANTUNES DE CASTRO. Embargado: Município de

Maringá/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BIANCA ANTUNES DE CASTRO - Unânime.

205. 0022571-09.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: Levi Panizio. Embargado:

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal:

200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído

à(s) parte(s) Levi Panizio - Unânime. 206. 0008546-73.2024.8.16.0069 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De

Biassio. Recorrente: MARCIA DE OLIVEIRA. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO

ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Recorrido: DIRETRAN DIRETORIA MUNICIPAL DE

TRÂNSITO DE CIANORTE, Recorrido: DOUGLAS BORGES DA SILVA. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIA DE OLIVEIRA

- Unânime. 207. 0004168-37.2024.8.16.0146 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: Município

de Rio Negro/PR. Recorrido: ALVES TESSARO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Rio Negro/PR -

Unânime. 208. 0000861-48.2021.8.16.0092 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: JONAS GONÇALVES

PEREIRA. Recorrido: Município de Guamiranga/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JONAS GONÇALVES PEREIRA - Unânime.

209. 0000431-43.2025.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: ELISABETE MOREIRA

DE ASSIS. Recorrido: Município de Paranaguá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELISABETE MOREIRA DE ASSIS - Unânime.

210. 0010422-77.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: CINTIA MARA

KORSANKE. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Adriana

Alves da Silva - Unânime. 211. 0004574-02.2025.8.16.0024 - Embargos de Declaração Cível

- 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes.

Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: Altair Cezario de Andrade. Decisão

principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 212. 0000728-60.2022.8.16.0192 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa

Villela De Biassio. Recorrente: LAZARO VALENTIM BORGES. Recorrido: Município de Nova

Aurora/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) LAZARO VALENTIM BORGES - Unânime. 213. 0004970-52.2025.8.16.0129 -

Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele

Lara Ribeiro. Embargante: Município de Paranaguá/PR. Embargado: JUCIRENE DA VEIGA

DOMINGOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime.

214. 0003763-64.2023.8.16.0104 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: TANIA APARECIDA SOUTHIER

CALEFFI, Recorrente: Município de Laranjeiras do Sul/PR. Recorrido: INSTITUTO DE

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS DO SUL ,Recorrido: TANIA APARECIDA SOUTHIER CALEFFI, Recorrido: Município de Laranjeiras do

Sul/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Laranjeiras do Sul/PR, TANIA APARECIDA SOUTHIER CALEFFI -

Unânime. 215. 0001749-86.2025.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: DIEGO EMANOEL DOS

SANTOS AGUIAR. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIEGO EMANOEL DOS SANTOS AGUIAR -

Unânime. 216. 0002086-24.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município de Salto do

Lontra/PR. Recorrido: ERLANE REGINA BONIN. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Salto do Lontra/PR - Unânime.

217. 0002360-59.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator original: Gisele Lara Ribeiro. Designado: Austregésilo Trevisan.

Recorrente: Município de Maringá/PR. Recorrido: Tatiana Maria Ribeiro. Decisão principal:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de

Maringá/PR. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 218. 0024093-71.2025.8.16.0182 - Embargos

de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara

Ribeiro. Embargante: RODRIGO GOGOLA SCHMIDT DOS SANTOS. Embargado: ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO GOGOLA SCHMIDT DOS

SANTOS. Vencido(s): Austregésilo Trevisan. 219. 0000920-37.2022.8.16.0048 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De

Biassio. Recorrente: Município de Assis Chateaubriand/PR. Recorrido: Isolete Margarida

Parizzi de Oliveira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Município de Assis Chateaubriand/PR - Unânime. 220. 0002125-

32.2019.8.16.0202 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: PREV SAO JOSE, Recorrente: MUNICIPIO DE SAO

JOSE DOS PINHAIS. Recorrido: ELIZABETH DOS ANJOS LEAL. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PREV SAO JOSE, MUNICIPIO DE

SAO JOSE DOS PINHAIS - Unânime. 221. 0022957-29.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente:

ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: DIOGO ALEXANDRE ZILIOTTO. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ -

Unânime. 222. 0000395-77.2021.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: DEPARTAMENTO DE

TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Recorrente: DEPARTAMENTO DE

TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - DETRAN/SC. Recorrido: VALMIR VEIRICK.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - DETRAN/SC,

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR - Unânime. 223.

0005737-94.2016.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido:

JANAINA RIBEIRO DE GODOI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 224. 0048574-

35.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido:JOANA GUEDES NIN FERREIRA, Recorrido: Adenilson Muri Cunha. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/

PR - Unânime. 225. 0005084-88.2025.8.16.0129 - Embargos de Declaração Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Embargante:

Município de Paranaguá/PR. Embargado: IZAEL DOS SANTOS ROSA. Decisão principal: 871

- Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído

à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 226. 0005085-73.2025.8.16.0129 -

Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa

Villela De Biassio. Embargante: Município de Paranaguá/PR. Embargado: MARIA

CORDEIRO DA ROSA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento

de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime.

227. 0001544-64.2024.8.16.0162 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: GABRIEL APARECIDO

BERTOLUCCI GHELERE. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) GABRIEL APARECIDO BERTOLUCCI GHELERE - Unânime. 228. 0043825-

91.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: KARLA ALESSANDRA FERRARI MULLER.

Recorrido: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA, Recorrido: Município de

Londrina/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) KARLA ALESSANDRA FERRARI MULLER - Unânime. 229. 0002451-

21.2025.8.16.0189 - Agravo Interno Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Agravante: PATRICK ETGETON DO AMARAL.

Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) PATRICK ETGETON DO AMARAL - Unânime. 230.

0005135-02.2025.8.16.0129 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: Município de Paranaguá/PR.

Embargado: ATALIA REGINA CABRAL CHAVES CAMPOS. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

Município de Paranaguá/PR - Unânime. 231. 0001973-29.2025.8.16.0119 - Embargos de

Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto

Sampaio. Embargante: Jesus José Supriano dos Santos. Embargado: COMPANHIA DE

SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Jesus José Supriano

dos Santos - Unânime. 232. 0033269-77.2022.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente:

RENATA MONDELI. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ -

DETRAN/PR, Recorrido: DOUGLAS PEDRO BUENO. Decisão principal: 230 - Sem Resolução

de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) RENATA MONDELI - Unânime.

233. 0023580-11.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ.

Recorrido: Hederson Liiber. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 234. 0001896-

07.2024.8.16.0167 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município de Guairaçá/PR. Recorrido: SIDNEIA

APARECIDA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guairaçá/PR - Unânime. 235. 0007771-

12.2025.8.16.0170 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: HELENITA DA SILVA PIZA.

Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído

à(s) parte(s) HELENITA DA SILVA PIZA - Unânime. 236. 0004047-37.2025.8.16.0190 -

Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime

Souza Pinto Sampaio. Embargante: SUELY DE FATIMA SOARES DE OLIVEIRA. Embargado:

MARINGA PREVIDENCIA - PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE

MARINGA, Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução

do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SUELY DE

FATIMA SOARES DE OLIVEIRA - Unânime. 237. 0005154-08.2025.8.16.0129 - Embargos de

Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.

Embargante: Município de Paranaguá/PR. Embargado: SABRINA GONÇALVES ALVES,

Embargado: MARILUCIA LAZARIN CHIMANSKI, Embargado: Nadia Alves dos Santos,

Embargado: RENATA ESCOMAÇÃO CARVALHO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de

Paranaguá/PR - Unânime. 238. 0026447-67.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio.

Embargante: DANIELE MAIAL LAMB. Embargado: Município de Cascavel/PR. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) DANIELE MAIAL LAMB - Unânime. 239. 0002280-

83.2023.8.16.0076 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: JOSÉ NERI DA FONSECA. Recorrido: Município de

Coronel Vivida/PR, Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ NERI DA FONSECA -

Unânime. 240. 0000569-49.2023.8.16.0171 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: GISELE CRISTINA DE

CARVALHO MACIEL, Recorrente: ANDREA SIQUEIRA, Recorrente: DELCI INOCENCIA DOS

SANTOS, Recorrente: INGRID DEUTNER, Recorrente: Diane Oliveira Gonçalves. Recorrido:

Município de Tomazina/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) INGRID DEUTNER, DELCI INOCENCIA DOS SANTOS,

GISELE CRISTINA DE CARVALHO MACIEL, ANDREA SIQUEIRA, Diane Oliveira Gonçalves -

Unânime. 241. 0026272-31.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: PARANÁPREVIDÊNCIA.

Recorrido: ROSANE MARIA BARZON. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) PARANÁPREVIDÊNCIA - Unânime. 242. 0025354-

46.2023.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: INES TEREZINHA SCHAFFKA. Decisão parcial:

12459 - Sem Resolução de Mérito - Prejudicado, Recorrente: JOSE OSNI TIBUSK. Decisão

parcial: 12459 - Sem Resolução de Mérito - Prejudicado, Recorrente: MANOELA SCHAFFKA

MACHUCA. Decisão parcial: 12459 - Sem Resolução de Mérito - Prejudicado. Decisão

principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou

Concessão, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR -

Unânime. 243. 0002399-79.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator original: Gisele Lara Ribeiro. Designado: AustregésiloTrevisan. Recorrente: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL. Recorrido: SILVANA TOLEDO

BARROS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 244.

0010567-36.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município de Paranaguá/PR. Recorrido:

Adriana Pereira de Araujo. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Determinação do Juiz. Observações: Conferir voto com o precedente. 245. 0002959-

07.2023.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: BRUNA

CAROLINA DA SILVA MACEDO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 246. 0008208-

81.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator original: Gisele Lara Ribeiro. Designado: Austregésilo Trevisan. Recorrente:

Município de Cornélio Procópio/PR. Recorrido: GYOVANA OLIVEIRA MARQUES. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Cornélio Procópio/PR. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 247. 0000382-

09.2024.8.16.0041 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município de São João do Caiuá/PR. Recorrido:

APARECIDA DURÃO DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de São João do Caiuá/PR -

Unânime. 248. 0010352-66.2022.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: ALISSON ASCENCIO

ROSSI MARIN. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALISSON ASCENCIO ROSSI MARIN -

Unânime. 249. 0009368-84.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Embargante: Maria

Elvira da Silva Canezim. Embargado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) Maria Elvira da Silva Canezim - Unânime. 250. 0023334-97.2024.8.16.0035 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa

Villela De Biassio. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: VANIA CRISTINA DUTRA.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 251. 0074868-46.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente:

Município de Londrina/PR, Recorrente: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E

PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA. Recorrido: DAIANE CRISTINE DE

SOUZA LOPES. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte

e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) CAIXA DE ASSISTÊNCIA,

APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA, Município de

Londrina/PR - Unânime. 252. 0084011-59.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente:

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Recorrido: MANOEL RIBEIRO DE

SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 253. 0027000-

53.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: PARANÁPREVIDÊNCIA. Recorrido: SILVIONETO VIEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) PARANÁPREVIDÊNCIA - Unânime. 254. 0001612-77.2024.8.16.0141 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara

Ribeiro. Recorrente: Município de Santa Izabel do Oeste/PR. Recorrido: FRANCINE

RAQUEL WALKER. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Município de Santa Izabel do Oeste/PR - Unânime. 255. 0003439-

29.2025.8.16.0064 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Embargante: ROSANI IANK. Embargado:

Município de Castro/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ROSANI IANK - Unânime.

256. 0004887-81.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ.

Recorrido: GERALDO LOURENÇO BRITA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 257. 0012749-

49.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator original: Gisele Lara Ribeiro. Designado: Austregésilo Trevisan.

Embargante: ELCIO ANTONIO BAZZI. Embargado: Município de Tijucas do Sul/PR. Decisão

principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) ELCIO ANTONIO BAZZI. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 258.

0012751-19.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator original: Gisele Lara Ribeiro. Designado: Austregésilo Trevisan.

Embargante: CRISTIANE CARDOSO DA CRUZ SIQUEIRA. Embargado: Município de Tijucas

do Sul/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos

de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANE CARDOSO DA CRUZ SIQUEIRA.

Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 259. 0035740-34.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes.

Recorrente: ROSELI MARIA DE ALMEIDA BONFIM, Recorrente: ANDRE LUIS DA SILVA.

Recorrido: PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237

- Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSELI MARIA DE

ALMEIDA BONFIM, ANDRE LUIS DA SILVA - Unânime. 260. 0006443-94.2025.8.16.0025 -

Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime

Souza Pinto Sampaio. Embargante: MARIA JOSE MORAES. Embargado: COPEL

DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento

de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA JOSE MORAES. Vencido(s):

Haroldo Demarchi Mendes. 261. 0001476-96.2025.8.16.0092 - Embargos de Declaração

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio.

Embargante: SILESE RIBEIRO DE JESUS. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito -

Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do

Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EDINEI

FERREIRA DE ANDRADE - Unânime. 262. 0040570-91.2025.8.16.0014 - Embargos de

Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto

Sampaio. Embargante: EMERSON NOBRE SILVEIRA. Embargado: ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) EMERSON NOBRE SILVEIRA - Unânime. 263. 0007512-

08.2025.8.16.0173 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Embargante: SANDRO LUIZ RICARTE.Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) SANDRO LUIZ RICARTE - Unânime. 264. 0006449-

04.2025.8.16.0025 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Embargante: COPEL DISTRIBUIÇÃO

S.A.Embargado: MARIA JOSE MORAES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COPEL

DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 265. 0004192-24.2025.8.16.0019 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio.

Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido: JOEL ADALMO DA SILVA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 266. 0000889-85.2024.8.16.0132 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.

Recorrente: DIRCE DA SILVA TORTOLA. Recorrido: Município de Peabiru/PR. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIRCE

DA SILVA TORTOLA - Unânime. 267. 0000581-06.2021.8.16.0148 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio.

Recorrente: JOELMA APARECIDA ROSSINI NUNES. Recorrido: Município de Rolândia/PR.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) JOELMA APARECIDA ROSSINI NUNES - Unânime. 268. 0002007-

34.2025.8.16.0109 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA LUBANCO.

Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) LUIZ HENRIQUE DE SOUZA LUBANCO - Unânime. 269.

0018655-35.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: VANESSA BERNARDES.

Recorrido: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU, Recorrido: Município

de Foz do Iguaçu/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) VANESSA BERNARDES - Unânime. 270. 0013938-66.2024.8.16.0045

- Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara

Ribeiro. Recorrente: Camila Melchior Miranda. Recorrido: Município de Arapongas/PR.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Camila Melchior Miranda - Unânime. 271. 0003478-26.2025.8.16.0064 - Embargos de

Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto

Sampaio. Embargante: VIVIANE CRISTINA ARTERO FERREIRA. Embargado: Município de

Castro/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VIVIANE CRISTINA ARTERO FERREIRA -

Unânime. 272. 0006268-32.2019.8.16.0148 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: JULIA BROGIATO

BORSATTI. Recorrido: Município de Rolândia/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIA BROGIATO BORSATTI -

Unânime. 273. 0022257-97.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: CESAR AUGUSTO

BENITEZ ESTIGARRIBIA. Recorrido: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CESAR AUGUSTOBENITEZ ESTIGARRIBIA. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 274. 0041218-71.2025.8.16.0014

- Agravo Interno Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo

Demarchi Mendes. Agravante: DEIVIS LUCIANE GONÇALVES. Agravado: COMPANHIA DE

SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DEIVIS LUCIANE GONÇALVES - Unânime. 275.

0002769-65.2025.8.16.0104 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: LUZITA BUREI. Decisão parcial:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Laranjeiras do Sul/PR -

Unânime. 276. 0005216-78.2024.8.16.0098 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: ESTADO DO

PARANÁ. Recorrido: RINALDO ALBERTO DE SENE MIGUEL. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ.

Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 277. 0001603-71.2023.8.16.0070 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente:

Município de Nova Olímpia/PR. Recorrido: Jessica da Silva de Lima. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Nova Olímpia/

PR - Unânime. 278. 0078938-09.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: AUTARQUIA

MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Recorrido: CRISLAINE MARIA DOS REIS. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Vencido(s): Vanessa Villela De Biassio.

279. 0004295-93.2016.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ.

Recorrido: MARIA CELESTE FERREIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 280. 0001066-

27.2024.8.16.0107 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: EDSON DOS

SANTOS ROSA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ. Vencido(s): Austregésilo Trevisan. 281. 0029532-

19.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Marcelo José Tozzi Cavina. Recorrido:

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA, Recorrido: Município de Londrina/PR.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Marcelo José Tozzi Cavina - Unânime. 282. 0000071-57.2025.8.16.0049 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.

Recorrente: LEILA CRISTINA COVRE PAIVA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de

Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Iguaraçu/PR - Unânime. 283. 0023713-

86.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: Município de Ponta Grossa/PR. Recorrido:

MARIA GISELE MESSIAS PZIBIOSKI. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s)

parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 284. 0015172-45.2023.8.16.0069 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa

Villela De Biassio. Recorrente: FRANCIELI BORTOLLOCI. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ.Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) FRANCIELI BORTOLLOCI - Unânime. 285. 0034157-77.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi

Mendes. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: GILMAR DA SILVA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 286. 0011444-67.2024.8.16.0131 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente:

MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Recorrido: Amilton Maranoski. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE PATO

BRANCO - Unânime. 287. 0032558-06.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: MARCELO

LUIS LITVIN. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO LUIS LITVIN - Unânime. 288.

0000507-15.2025.8.16.0211 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: LEANDRO FONSECA DOS

SANTOS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO FONSECA DOS SANTOS -

Unânime. 289. 0006808-24.2025.8.16.0131 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Embargante: ALCÍRIO

GERHALD. Embargado: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

ALCÍRIO GERHALD - Unânime. 290. 0006374-16.2023.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível

- 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes.

Recorrente: Natalia Aparecida Soares Lopes. Recorrido: Município de Sarandi/PR,

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Natalia Aparecida Soares Lopes. Vencido(s):

Austregésilo Trevisan. 291. 0039785-47.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município

de Curitiba/PR. Recorrido: LOOP ENGENHARIA LTDA - ME. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR -

Unânime. 292. 0010869-08.2021.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: RAFAEL ANDRADE

DE ALMEIDA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL ANDRADE DE ALMEIDA -

Unânime. 293. 0002016-18.2024.8.16.0210 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: DORCILIA INES DE

OLIVEIRA ANDRADE. Recorrido: Município de Paiçandu/PR, Recorrido: FUNDACAO DE

EDUCACAO DE PAICANDU. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) DORCILIA INES DE OLIVEIRA ANDRADE - Unânime.

294. 0002193-65.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator original: Gisele Lara Ribeiro. Designado: Austregésilo Trevisan.

Recorrente: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, Recorrente: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL. Decisão parcial:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE

ALVORADA DO SUL. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 295. 0010241-76.2024.8.16.0129 -Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara

Ribeiro. Recorrente: LUCELENA RODRIGUES. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ, Recorrido:

Município de Paranaguá/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCELENA RODRIGUES - Unânime. 296. 0010529-

64.2021.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: FLAVIO RAFAEL DOS SANTOS. Recorrido:

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) FLAVIO RAFAEL DOS SANTOS - Unânime. 297. 0036536-

88.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido: SUELI

TEREZINHA ZANIN GUENO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 298. 0002127-

27.2024.8.16.0137 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator original: Gisele Lara Ribeiro. Designado: Austregésilo Trevisan. Recorrente: MARIA

REGINA DE MELO. Recorrido: Município de Porecatu/PR. Decisão principal: 11379 -

Extinção - Incompetência em razão da pessoa, atribuído à(s) parte(s) MARIA REGINA DE

MELO. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 299. 0010897-73.2021.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.

Recorrente: WAGNER ALEXANDRE DE SOUZA ALMEIDA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) WAGNER ALEXANDRE DE SOUZA ALMEIDA - Unânime. 300. 0044327-

45.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: ANTONIO RIVALDI RAMOS. Recorrido:

PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO RIVALDI RAMOS -

Unânime. 301. 0003869-70.2021.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de

Francisco Beltrão/PR. Recorrido: LUCILENE RODRIGUES STUNPF. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de

Francisco Beltrão/PR. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 302. 0011318-63.2021.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara

Ribeiro. Recorrente: GUIDIAN ALARCON DE OLIVEIRA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) GUIDIAN ALARCON DE OLIVEIRA - Unânime. 303. 0013818-80.2024.8.16.0026 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza

Pinto Sampaio. Recorrente: Município de Campo Largo/PR. Recorrido: NEUZIMERI BUENO

DA COSTA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Campo Largo/PR - Unânime. 304. 0009845-02.2024.8.16.0129 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza

Pinto Sampaio. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: CLAUDIA ELISA CAMARGO

PEREIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 305.

0001009-06.2024.8.16.0108 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município de São Jorge do Ivaí/PR.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVONE PINHEIROHABERMAN, - Unânime. 306. 0010721-94.2021.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: MAIKON

PINHEIRO DA LUZ. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAIKON PINHEIRO DA LUZ

- Unânime. 307. 0010873-45.2021.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: TIAGO RIBEIRO

DOS SANTOS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TIAGO RIBEIRO DOS SANTOS - Unânime.

308. 0032697-55.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de Curitiba/

PR. Recorrido: BRUNO CARDOSO PIMENTA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR -

Unânime. 309. 0076572-94.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de

Londrina/PR. Decisão parcial: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Provimento ou Concessão. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) CAIXA DE

ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA

- Unânime. 310. 0015227-34.2024.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: DARLETE

MOREIRA BARBOSA LIMA. Recorrido: Município de Arapongas/PR. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DARLETE MOREIRA

BARBOSA LIMA - Unânime. 311. 0005151-14.2025.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível -

6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente:

Caio Augusto Vicentin. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO

PARANÁ - DETRAN/PR, Recorrido: TERCEIRO DESCONHECIDO. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Caio Augusto Vicentin.

Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 312. 0001407-24.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio.

Recorrente: Município de Nova Esperança do Sudoeste/PR. Recorrido: ROSEMAR

ZANCHETA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Nova Esperança do Sudoeste/PR - Unânime. 313. 0003154-

09.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de Salto do Lontra/PR.

Recorrido: CLECI APARECIDA MARIA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Salto do Lontra/PR - Unânime.

314. 0001067-09.2024.8.16.0108 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator original: Gisele Lara Ribeiro. Designado: Austregésilo Trevisan.

Recorrente: AMANDA VENANCIO DA SILVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, Recorrente: AMANDA VENANCIO DA SILVA. Decisão parcial: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 242 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)

Município de São Jorge do Ivaí/PR. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 315. 0001000-

44.2024.8.16.0108 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: ILCA MARIA BERNARDES PEREIRA.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de São Jorge

do Ivaí/PR - Unânime. 316. 0032600-55.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente:

Município de Curitiba/PR. Recorrido: Paulo Roberto Fernandes Alves, Recorrido: Marcia

Rocio da Silva Alves. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 317. 0074912-

65.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de Londrina/PR. Decisão

parcial: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou

Concessão. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) CAIXA DE ASSISTÊNCIA,

APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA - Unânime.

318. 0003681-49.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 319. 0006130-15.2025.8.16.0129 - Embargos de

Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.

Embargante: Cibelle do Rocio Cordeiro da Silva. Embargado: Município de Paranaguá/PR.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) Cibelle do Rocio Cordeiro da Silva - Unânime. 320.

0010389-30.2021.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: ARY RIBEIRO SILVA NETO.

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ARY RIBEIRO SILVA NETO - Unânime. 321. 0030888-

35.2021.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: LUCAS RODRIGUES CASTRO. Recorrido:

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) LUCAS RODRIGUES CASTRO - Unânime. 322. 0010720-

75.2022.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: JHOY DAVID ACOSTA SANCHEZ. Recorrido:

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) JHOY DAVID ACOSTA SANCHEZ - Unânime. 323. 0046119-

82.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: EIDE YOKO UCHIDA ATHANAZIO.

Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) EIDE YOKO UCHIDA ATHANAZIO - Unânime. 324. 0028768-14.2024.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza

Pinto Sampaio. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: MAURICIO ADAMOWICZ

REBELLO JUNIOR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 325. 0072526-62.2024.8.16.0014 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza

Pinto Sampaio. Recorrente: Município de Londrina/PR. Decisão parcial: 240 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão. Decisão

principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ouConcessão, atribuído à(s) parte(s) CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES

DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA - Unânime. 326. 0025732-

32.2022.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: LAUDELINA DA SILVA CARNEIRO. Recorrido:

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) LAUDELINA DA SILVA CARNEIRO - Unânime. 327. 0027646-

34.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de Foz do Iguaçu/PR.

Recorrido: LEANDRA ROZANGELA DA ROSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Foz do Iguaçu/PR -

Unânime. 328. 0052473-41.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de

Curitiba/PR. Recorrido: MARLI SALETE PASTORE. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime.

329. 0020602-95.2021.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: DEIVID RENAN DA ROCHA.

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEIVID RENAN DA ROCHA - Unânime. 330. 0003075-

97.2024.8.16.0159 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de Itaipulândia/PR. Recorrido:

SIMONE CORREA MARTINS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Itaipulândia/PR - Unânime. 331.

0000520-15.2025.8.16.0049 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município de Iguaraçu/PR. Recorrido:

MAURO PINHEIRO. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em

Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Município de Iguaraçu/PR -

Unânime. 332. 0012586-50.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: ESTADO DO

PARANÁ. Recorrido: JEFERSON PANZARINI ROSA. Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 333.

0018239-33.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Fernanda Renata Ferreira Bora.

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Fernanda Renata Ferreira Bora - Unânime. 334.

0001784-91.2024.8.16.0117 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: Município de Medianeira/PR.

Recorrido: Construpar Construções Eireli. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Medianeira/PR - Unânime. 335.

0000933-26.2023.8.16.0137 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de Florestópolis/PR.

Recorrido: OLIVIO FIDELIS DA CUNHA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Florestópolis/PR - Unânime.

336. 0006304-97.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: COMPANHIA DE

SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: Paloma Vanessa Scheiffer. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 337. 0011355-

90.2021.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: JOÃO PAULO PIMENTEL RIBEIRO. Recorrido:

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) JOÃO PAULO PIMENTEL RIBEIRO - Unânime. 338. 0050071-

84.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Leocir de Oliveira. Recorrido: Município de

Curitiba/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Leocir de Oliveira - Unânime. 339. 0001134-36.2024.8.16.0152 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.

Recorrente: Município de Santa Mariana/PR. Recorrido: LEANDRO HENRIQUE ROMANO.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Santa Mariana/PR - Unânime. 340. 0072158-87.2023.8.16.0014 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza

Pinto Sampaio. Recorrente: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS

SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 341. 0005946-

65.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de Foz do Iguaçu/PR.

Recorrido: Ester dos Santos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Foz do Iguaçu/PR. Vencido(s): Gisele Lara

Ribeiro. 342. 0001774-87.2024.8.16.0039 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: JHEIMILY

CAROLINE TIZZATO SOARES VALIM. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO

ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JHEIMILY CAROLINE TIZZATO SOARES VALIM -

Unânime. 343. 0005041-54.2023.8.16.0184 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: COMPANHIA DE

SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: ROSIANE FOLLADOR ROCHA EGG.

Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 344.

0063370-84.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE

LONDRINA, Recorrente: Município de Londrina/PR. Recorrido: ANGELA APARECIDA

CORRÊA MOTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA, Município de

Londrina/PR - Unânime. 345. 0027755-77.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente:

Município de Curitiba/PR. Recorrido: PAULO GUILHERME ADAYR MOSER CABRAL. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Curitiba/PR - Unânime. 346. 0000297-51.2025.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto

Sampaio. Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido: KARIN FERNANDA DE LIMA

MORE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 347. 0048392-34.2025.8.16.0014 -

Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: GiseleLara Ribeiro. Embargante: ACAD ASSESSORIA CONTÁBIL S/S LTDA ME. Embargado:

MARLI MATHEUS DE MAGALHÃES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ACAD ASSESSORIA

CONTÁBIL S/S LTDA ME. Vencido(s): Vanessa Villela De Biassio. 348. 0002140-

92.2025.8.16.0039 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Embargante: VALDESON APARECIDO

GEORGETTE. Embargado: Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR. Decisão

principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) VALDESON APARECIDO GEORGETTE - Unânime. 349.

0002529-72.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município de Salto do Lontra/PR.

Recorrido: LENIR TERRES RIBEIRO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Salto do Lontra/PR - Unânime. 350.

0049031-52.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: Ana Lucia dos Santos

Walichek. Embargado: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE LONDRINA CMDCA, Embargado: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE

TECNOLOGIA FUNDATEC, Embargado: Município de Londrina/PR. Decisão principal:

200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído

à(s) parte(s) Ana Lucia dos Santos Walichek - Unânime. 351. 0033078-27.2025.8.16.0021 -

Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo

Demarchi Mendes. Embargante: EDITE MARCOLIN. Embargado: Município de Cascavel/PR.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) EDITE MARCOLIN - Unânime. 352. 0046255-

94.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido:

DANIEL JOSÉ LEITE FARIAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 353. 0004932-

51.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: heriton rui de freitas. Embargado:

PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: ESTADO DO PARANÁ, Embargado: INSTITUTO AGUA

E TERRA. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) heriton rui de freitas - Unânime. 354.

0002156-16.2024.8.16.0125 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de Palmital/PR.

Recorrido: CIUMARA CARRIEL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Palmital/PR. Vencido(s): Gisele Lara

Ribeiro. 355. 0002230-70.2024.8.16.0125 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de

Palmital/PR. Recorrido: Glenda Lidia De Oliveira Neves. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Palmital/PR.

Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 356. 0002277-44.2024.8.16.0125 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio.

Recorrente: Município de Palmital/PR. Recorrido: Juliana de Souza Silva. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de

Palmital/PR. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 357. 0002122-41.2024.8.16.0125 - RecursoInominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto

Sampaio. Recorrente: Município de Palmital/PR. Recorrido: ZELOIR DA SILVA DUTRA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Palmital/PR. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 358. 0001737-

42.2025.8.16.0163 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Embargante: MARIA ELIANE ALVES.

Embargado: Município de Siqueira Campos/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA

ELIANE ALVES - Unânime. 359. 0033599-69.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes.

Embargante: ISOLDE BEUMER. Embargado: Município de Cascavel/PR. Decisão principal:

200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído

à(s) parte(s) ISOLDE BEUMER - Unânime. 360. 0050257-10.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De

Biassio. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: ADALBERTO AUGUSTO DA CRUZ.

Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 361. 0047221-

91.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: DANIELLE BORDIGNON MENDES, , Recorrente:

LUAN RODRIGO BAPTISTA. Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO

PARANÁ - DETRAN/PR, Recorrido: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUAN RODRIGO BAPTISTA,

DANIELLE BORDIGNON MENDES, - Unânime. 362. 0001958-77.2024.8.16.0060 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi

Mendes. Recorrente: Município de Cantagalo/PR. Recorrido: SEDENIR ANTONIO CORADIN.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Cantagalo/PR - Unânime. 363. 0001651-67.2025.8.16.0132 - Agravo

Interno Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.

Agravante: JOSUÉ RIBEIRO DOS SANTOS. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s)

parte(s) JOSUÉ RIBEIRO DOS SANTOS - Unânime. 364. 0000617-15.2025.8.16.0049 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara

Ribeiro. Recorrente: Município de Iguaraçu/PR. Recorrido: JOÃO APARECIDO RODRIGUES

DOS ANJOS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Município de Iguaraçu/PR -

Unânime. 365. 0005125-90.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ.

Recorrido: MARCIA IZABEL DOS SANTOS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .

Motivo: Determinação do Juiz. 366. 0032727-61.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível

- 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes.

Recorrente: ANDREIA FERNANDA BONIFACIO. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ANDREIA FERNANDA BONIFACIO - Unânime. 367. 0018897-25.2024.8.16.0031 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza

Pinto Sampaio. Recorrente: LUCAS TADEU BORGES. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) LUCAS TADEU BORGES - Unânime. 368. 0016771-32.2024.8.16.0021 - RecursoInominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.

Recorrente: ISABELLE LOUISE LOPES DE PAULA. Recorrido: Município de Cascavel/PR.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ISABELLE LOUISE LOPES DE PAULA. Vencido(s): Austregésilo Trevisan. 369.

0034281-24.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: MAURILIO JOSE VILAS BOAS.

Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE

ESTADO DA FAZENDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MAURILIO JOSE VILAS

BOAS - Unânime. 370. 0029073-93.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: ESTADO

DO PARANÁ. Recorrido: GERALDINA APARECIDA DA SILVA KAIZER. Decisão principal: 238

- Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO

PARANÁ. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 371. 0017000-47.2023.8.16.0014 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.

Recorrente: JOSE APARECIDO DA CRUZ DE SOUZA. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 372. 0003448-

15.2025.8.16.0153 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Embargante: Município de Santo Antonio da

Platina/PR. Embargado: VALDETE SANCHES CARNEIRO. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

Município de Santo Antonio da Platina/PR. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 373. 0036290-

92.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: ELIS

FABIANA HARTMANN MARQUETTI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 374. 0012538-

57.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido:

ERONILDA PEREIRA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do

Juiz. 375. 0006607-20.2023.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: Município de Maringá/

PR. Recorrido: ANDERSON DA SILVA LOURENÇO. Decisão principal: 238 - Com Resolução

do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR.

Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 376. 0001025-18.2025.8.16.0045 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes.

Recorrente: ADILSON BROVINI. Recorrido: Município de Arapongas/PR. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADILSON

BROVINI - Unânime. 377. 0000686-59.2025.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente:

ELIAS FERREIRA DE MORAES. Recorrido: Município de Arapongas/PR. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIAS FERREIRA

DE MORAES - Unânime. 378. 0000863-23.2025.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente:

Luciano José de Oliveira. Recorrido: Município de Arapongas/PR. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luciano José de

Oliveira - Unânime. 379. 0014225-06.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ªTurma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente:

ANA CAROLINE CORREIA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA CAROLINE CORREIA -

Unânime. 380. 0045708-88.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: JOSE MEDEIROS.

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE MEDEIROS - Unânime. 381. 0000816-

60.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: FABIO

JOSE NANTES SANTOS DE LIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 382. 0000262-

62.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: LEO JAIME FLORES DE SOUZA. Recorrido:

Município de Foz do Iguaçu/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEO JAIME FLORES DE SOUZA - Unânime. 383.

0005920-67.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Município de Foz do Iguaçu/PR.

Recorrido: CRISTIANE MESQUITA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Foz do Iguaçu/PR.

Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 384. 0000707-74.2024.8.16.0205 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes.

Recorrente: Município de Irati/PR. Recorrido: CRISTIANE DE FÁTIMA CUMIN DA ROCHA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Irati/PR - Unânime. 385. 0019293-32.2024.8.16.0021 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.

Recorrente: VIVIANE SELZLER. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VIVIANE

SELZLER. Vencido(s): Austregésilo Trevisan. 386. 0001792-96.2023.8.16.0119 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi

Mendes. Recorrente: SILVIO HELENO RIBEIRO MENDES, Recorrente: Aldejair de Assis

Vieira, Recorrente: REGINALDO DA SILVA. Recorrido: Município de Presidente Castelo

Branco/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) SILVIO HELENO RIBEIRO MENDES, REGINALDO DA SILVA, Aldejair de Assis

Vieira - Unânime. 387. 0030884-95.2021.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: LUCAS

HENRIQUE DE SOUZA NEVES. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCAS HENRIQUE DE

SOUZA NEVES - Unânime. 388. 0010712-35.2021.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: KAIQUE

CANDIDO DE OLIVEIRA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KAIQUE CANDIDO DE

OLIVEIRA - Unânime. 389. 0033803-52.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente:

DIOGO FORTUNATI. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIOGO FORTUNATI -

Unânime. 390. 0080219-97.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursaldos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: POLEANE RODRIGUES,

Recorrente: EMERSON PIRES AGRA. Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E

URBANIZAÇAO - CMTU - LD, Recorrido: Município de Londrina/PR, Recorrido:

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EMERSON PIRES

AGRA, POLEANE RODRIGUES - Unânime. 391. 0001632-21.2024.8.16.0092 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi

Mendes. Recorrente: NARA DAIANE SEIXAS. Recorrido: Município de Ivaí/PR. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NARA

DAIANE SEIXAS - Unânime. 392. 0003152-50.2023.8.16.0092 - Recurso Inominado Cível -

6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente:

TEREZINHA CHADE TARAS. Recorrido: Município de Ivaí/PR. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TEREZINHA CHADE TARAS

- Unânime. 393. 0003310-08.2023.8.16.0092 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: EDICLEIA

DAMBROSKI. Recorrido: Município de Ivaí/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDICLEIA DAMBROSKI - Unânime. 394.

0025862-51.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ.

Recorrido: ANA BEATRIZ SILVA SOUZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 395. 0055190-

26.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: LUCIANA

CAVALHEIRO RAMOS SOARES. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Determinação do Juiz. 396. 0021400-19.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: ESTADO

DO PARANÁ. Recorrido: CONSUELO ALVES DE ANDRADE. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime.

397. 0030316-79.2021.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: EVERTON DA ROCHA.

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) EVERTON DA ROCHA - Unânime. 398. 0011834-

44.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: ANGELA

MARIA MACHADO DE ARRUDA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Determinação do Juiz. 399. 0023684-32.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente:

ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: LEANDRO SILVA CARNEIRO. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime.

400. 0007317-48.2024.8.16.0079 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: Município de Dois

Vizinhos/PR. Recorrido: ELENIUCE PADILHA DE ALMEIDA FRANÇA. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Dois

Vizinhos/PR. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 401. 0056352-56.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.

Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: VIVIANE DO NASCIMENTO COSTA.Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 402. 0007353-

90.2024.8.16.0079 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município de Dois Vizinhos/PR. Recorrido:

ARLETE TURMINA BEAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Dois Vizinhos/PR - Unânime. 403.

0010464-69.2021.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: EDUARDO SOBRAL FERREIRA.

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO SOBRAL FERREIRA - Unânime. 404.

0007339-09.2024.8.16.0079 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município de Dois Vizinhos/PR.

Recorrido: VANESSA CONSTANTINO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Dois Vizinhos/PR - Unânime. 405.

0007272-44.2024.8.16.0079 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: Município de Dois Vizinhos/PR.

Recorrido: SHEILA MARIA LEITE DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Dois Vizinhos/PR.

Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 406. 0051936-45.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio.

Recorrente: Município de Curitiba/PR. Recorrido: RENATA THOMAZINI DE QUEIROZ,

Recorrido: ISMAEL SIGNORI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 407. 0000310-

97.2024.8.16.0210 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Gabriela Fiori Gil. Recorrido: Município de

Paiçandu/PR, Recorrido: FUNDACAO DE EDUCACAO DE PAICANDU. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Gabriela Fiori Gil -

Unânime. 408. 0004309-77.2016.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ.

Recorrido: SILVINO ALVES MACHADO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 409. 0004294-

11.2016.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: IVONE SZABO

BUENO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 410. 0021469-88.2021.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.

Recorrente: JHONATA DA SILVA MEDINA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

JHONATA DA SILVA MEDINA - Unânime. 411. 0007269-89.2024.8.16.0079 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi

Mendes. Recorrente: Município de Dois Vizinhos/PR. Recorrido: VERA LUCIA HEIN.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Dois Vizinhos/PR. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 412. 0014727-

08.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: LUCAS LIASCHI

NETO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 413.

0009657-10.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos JuizadosEspeciais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido:

DAILZA GABRIELE OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Determinação do Juiz. 414. 0007609-78.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: ESTADO

DO PARANÁ. Recorrido: ROSI APARECIDA FERREIRA LEAL. Julgamento cancelado.

Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 415. 0044825-10.2024.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo

Demarchi Mendes. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: EDSON CABRAL DA

SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ESTADO DO PARANÁ. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 416. 0016989-

96.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: Município de Foz do Iguaçu/PR.

Recorrido: luiz alberto dall'agnol. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Foz do Iguaçu/PR. Vencido(s): Gisele Lara

Ribeiro. 417. 0056408-89.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ.

Recorrido: LUIZ MAURICIO BUCHOLDZ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Determinação do Juiz. 418. 0010672-14.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente:

ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: SIMONE CRISTINA DOS REIS. Julgamento cancelado.

Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 419. 0021804-10.2021.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa

Villela De Biassio. Recorrente: JOSINEI CARNEIRO DA CRUZ. Recorrido: ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) JOSINEI CARNEIRO DA CRUZ - Unânime. 420. 0022710-97.2021.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa

Villela De Biassio. Recorrente: RENATO SANTOS DE ALMEIDA. Recorrido: ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) RENATO SANTOS DE ALMEIDA - Unânime. 421. 0020478-15.2021.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa

Villela De Biassio. Recorrente: ALISON DA SILVA CORREIA. Recorrido: ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) ALISON DA SILVA CORREIA - Unânime. 422. 0027292-91.2023.8.16.0014 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara

Ribeiro. Recorrente: JOSE CARLOS DE SOUZA. Recorrido: Município de Londrina/PR,

Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Determinação do Juiz. 423. 0048957-11.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Gisele Lara Ribeiro. Designado:

Austregésilo Trevisan. Recorrente: ADALBERTO BECER FAJARDO. Recorrido: Município de

Cascavel/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) ADALBERTO BECER FAJARDO. Vencido(s): Gisele Lara Ribeiro. 424. 0026926-

94.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: JOSIANE MACHADO JAGAS. Recorrido: Município

de Cascavel/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) JOSIANE MACHADO JAGAS. Vencido(s): Austregésilo Trevisan. 425.

0030428-48.2021.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos JuizadosEspeciais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: FABIO PEREIRA DOS SANTOS.

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIO PEREIRA DOS SANTOS - Unânime. 426.

0020552-69.2021.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: BRUNO DOS SANTOS PEREIRA.

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRUNO DOS SANTOS PEREIRA - Unânime. 427.

0022711-82.2021.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: ROBSON RODRIGUES. Recorrido:

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ROBSON RODRIGUES - Unânime. 428. 0021628-31.2021.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza

Pinto Sampaio. Recorrente: jonathan lourenço da silva. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) jonathan lourenço da silva - Unânime. 429. 0003775-10.2025.8.16.0104 -

Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele

Lara Ribeiro. Embargante: MARLI RIBEIRO DE CRISTO. Embargado: Município de

Laranjeiras do Sul/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARLI RIBEIRO DE

CRISTO - Unânime. 430. 0003776-92.2025.8.16.0104 - Embargos de Declaração Cível - 6ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: ROSILDA

APARECIDA DA CRUZ. Embargado: Município de Laranjeiras do Sul/PR. Decisão principal:

200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído

à(s) parte(s) ROSILDA APARECIDA DA CRUZ - Unânime. 431. 0003779-47.2025.8.16.0104 -

Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele

Lara Ribeiro. Embargante: NEUZA APARECIDA DE PAULA. Embargado: Município de

Laranjeiras do Sul/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NEUZA APARECIDA DE

PAULA - Unânime. 432. 0027295-46.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: AQUILES

FERREIRA DA CUNHA. Recorrido: Município de Londrina/PR, Recorrido: COPEL

DISTRIBUIÇÃO S.A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do

Juiz. 433. 0030519-41.2021.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: GEOVANE RODRIGUES

BONIFACIO DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEOVANE RODRIGUES

BONIFACIO DA SILVA - Unânime. 434. 0020451-32.2021.8.16.0182 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente:

ALEX SANDRO DE SOUZA PEREIRA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEX SANDRO

DE SOUZA PEREIRA - Unânime. 435. 0020469-53.2021.8.16.0182 - Recurso Inominado

Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio.

Recorrente: Alexandre Junior de Morais. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Alexandre Junior de Morais - Unânime. 436. 0020910-34.2021.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela DeBiassio. Recorrente: FLÁVIO FERREIRA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

FLÁVIO FERREIRA - Unânime. 437. 0020598-58.2021.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível

- 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente:

CARLOS HENRIQUE GARCIA DA SILVA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS

HENRIQUE GARCIA DA SILVA - Unânime. 438. 0018747-47.2022.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Vanessa Villela De

Biassio. Recorrente: MAX FLAVIO SOUZA BRAGAS. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) MAX FLAVIO SOUZA BRAGAS - Unânime. 439. 0022342-88.2021.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara

Ribeiro. Recorrente: MARCOS VINICIUS BIETE DA SILVA MARINHO. Recorrido: ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) MARCOS VINICIUS BIETE DA SILVA MARINHO - Unânime. 440. 0022535-

06.2021.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: NATAN FELIPE SILVA DE SOUZA.

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) NATAN FELIPE SILVA DE SOUZA - Unânime. 441.

0030523-78.2021.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: IGOR JUNIOR CARVALHO.

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) IGOR JUNIOR CARVALHO - Unânime. 442. 0025734-

02.2022.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Vanessa Villela De Biassio. Recorrente: LEANDRO NUNES DA SILVA. Recorrido:

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) LEANDRO NUNES DA SILVA - Unânime. EM MESA: 0021794-

92.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Austregésilo Trevisan. Recorrente: Fabio Robert. Recorrido: Município de

Araucária/PR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão

Presencial. 0001214-30.2024.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio. Recorrente: Juliane Kubacki.

Recorrido: Município de Arapongas/PR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Destaque para Sessão Presencial. 0002372-02.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível -

6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente:

Município de Salto do Lontra/PR. Recorrido: ELENICE APARECIDA KOVALSKI. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 0031449-

54.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente: IRIA REGINA MARCHIORI FERREIRA.

Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR.

Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial.

0016080-83.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido:

JUVENTINA NUNES GODINHO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Outros.

Observações: a pedido de rodrigo. 0002206-67.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível -

6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi Mendes. Recorrente:Município de Salto do Lontra/PR. Recorrido: TANIA MANFREDINI MASSOTTI. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 0000564-

52.2025.8.16.0140 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Embargante: Ieda Moraes. Embargado: Município de

Quedas do Iguaçu/PR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para

Sessão Presencial. 0019122-43.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: ESTADO DO

PARANÁ. Recorrido: Luiz Carlos Fazolli. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Outros. Observações: a pedido de rodrigo. 0003546-39.2024.8.16.0119 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro.

Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE

NOVA ESPERANCA-PR. Recorrido: LILIAN CIBELE VARGAS. Julgamento cancelado. Retirado

de pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 0002354-78.2024.8.16.0149 - Recurso

Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Haroldo Demarchi

Mendes. Recorrente: Município de Salto do Lontra/PR. Recorrido: Eliane Aparecida da Silva

Zanini. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial.

0000720-16.2025.8.16.0148 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Daniele Fernandes Piveta Regalin.

Recorrido: Município de Rolândia/PR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Destaque para Sessão Presencial. 0020413-68.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível -

6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente:

Município de Tijucas do Sul/PR. Recorrido: ZINEIDE DE FATIMA TAVARES DA ROCHA.

Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial.

0002113-55.2021.8.16.0070 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: Município de Rondon/PR. Recorrido:

MARCELO TREVISAN. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para

Sessão Presencial. 0021157-73.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: ESTADO DO

PARANÁ. Recorrido: ANDREIA BERNINI JORENTE MARROQUE. Julgamento cancelado.

Retirado de pauta . Motivo: Outros. Observações: a pedido de rodrigo. 0000886-

48.2025.8.16.0148 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: FERNANDA DE SOUZA LEITE JESUS. Recorrido:

Município de Rolândia/PR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque

para Sessão Presencial. 0000743-59.2025.8.16.0148 - Recurso Inominado Cível - 6ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Gisele Lara Ribeiro. Recorrente: MARCIA

APARECIDA ANANIAS. Recorrido: Município de Rolândia/PR. Julgamento cancelado.

Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial.

Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Marcia

Cristina Lima E Silva Palmonare, secretário(a) da 6ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a)

Senhor(a) Juiz(a) Presidente.

Ler na íntegraRecolher

0010721-94.2021.8.16.0182

Partes do Processo(2)

Advogados / Representantes(9)

Movimentações

Suporte

Legal

Outubro 20253 eventos

Intimação

Intimação

Intimação

Setembro 20251 evento

Ata de sessão

Agosto 20252 eventos

Intimação

Julho 20252 eventos

Intimação

Junho 20252 eventos

Intimação

Abril 20253 eventos

Intimação

Novembro 20241 evento

Intimação

Setembro 20211 evento

Intimação

Junho 20211 evento

Intimação

Documentos(16)

Intimação

Intimação

Intimação

Intimação

Intimação