Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2026
Intimação referente ao movimento (seq. 381) JUNTADA DE LAUDO (21/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
2024
Intimação referente ao movimento (seq. 381) JUNTADA DE LAUDO (21/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010731-78.2016.8.16.0194 Processo: 0010731-78.2016.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$42.711,19 Autor(s): Ana Paula Ansay de Oliveira Samuel de Souza Oliveira Réu(s): Has Engenharia e Construção Ltda
DECISÃO
1. Intimem-se as partes para que disponibilizem os documentos solicitados pelo perito na seq. 371, no prazo de 15 dias.
2. Após a juntada dos documentos, renove-se o prazo de 40 dias para juntada do laudo.
3. Intimem-se.
Cumpra-se, com as diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) LUCIANA ASSAD LUPPI BALLALAI JUÍZA DE DIREITO
Intimação referente ao movimento (seq. 367) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (24/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 367) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (24/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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Ainda, o documento juntado ao mov. 331.6 demonstra que o requerente Samuel aufere renda mensal aproximada de R$4.475,00 (quatro mil, quatrocentos e setenta e cinco reais). Portanto, observa-se que os requerentes são hipossuficientes economicamente, não podendo fazer frente às custas processuais, sem lesar o próprio sustento e o de suas famílias. Assim, concedo-lhes os benefícios da gratuidade processual.
Anote-se. No mais, tendo em vista que não houve impugnação à proposta de honorários periciais de mov. 324.1, prossiga-se nos termos da decisão de mov. 297.1.
Intime-se. Diligências Necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa Juíza de Direito
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Intime-se. Diligências Necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Renata Eliza Fonseca e Barcelos Costa Juíza de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 349) OUTRAS DECISÕES (06/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 27/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
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Intimem-se os autores para que juntem aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a tela comprobatória de que são isentos de declaração de imposto de renda[1].
Intime-se. Diligências Necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa Juíza de Direito [1] https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/index.asp
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Intimem-se os autores para que juntem aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a tela comprobatória de que são isentos de declaração de imposto de renda[1].
Intime-se. Diligências Necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa Juíza de Direito [1] https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/index.asp
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De acordo com o § 2º, do artigo 99, do Código de Processo Civil, o Juiz somente pode negar o benefício em questão quando houver elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, devendo, antes, oportunizar que a parte comprove o seu estado financeiro. A oportunidade para que a parte possa comprovar o direito ao benefício decorre do princípio constitucional do contraditório (artigo 5º, inciso LV, da Lei Maior), que veda a prolação de decisões surpresas, como preceitua o artigo 9º, do Estatuto Processual.
Em virtude disso, concedo aos requerentes o prazo razoável de 10 (dez) dias, a fim de que apresentem holerites, contracheques ou comprovantes de renda atualizados e a última declaração de rendimentos à Receita Federal, sob pena de indeferimento do benefício. Destaca-se que, em caso de não declararem Imposto de Renda, devem as partes encartarem tela comprobatória de tal fato. Intimem-se. Diligências Necessárias.
Curitiba, data da assinatura digital Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa Juíza de Direito
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Após, retornem para deliberações.
Intime-se. Diligências Necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa Juíza de Direito
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Deste modo, concedo as benesses da gratuidade processual à requerida. Anote-se. Com isso, intime-se o sr. Perito para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se aceita o encargo, tendo em vista que os honorários periciais serão pagos pelo Estado, a través de expedição de RPV. Então, retornem.
Intime-se. Diligências Necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Renata Eliza F. de Barcelos Costa Juíza de Direito
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Intime-se a parte requerida, para que no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, cumpra integralmente a decisão de mov. 306.1, a fim de que apresente balancetes atualizados que comprovem a sua insuficiência monetária e declarações de imposto de renda, pois os documentos anexados no mov. 309 são insuficientes para análise para concessão do benefício.
Intime-se. Diligências necessárias Curitiba, data da assinatura digital. Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa Juíza de Direito
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Por evidente, as pessoas jurídicas podem ser beneficiadas pela gratuidade da justiça (Art. 98, caput, do NCPC). Assim, concedo o prazo de 10 (dez) dias ao requerido para que traga balancetes atualizados que comprovem a sua insuficiência monetária, tendo em vista que o documento encartado data-se do ano de 2021. Após, retornem conclusos para deliberações. Intimem-se. Diligências Necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica Renata Eliza F. de Barcelos Costa Juíza de Direito
2023
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Nomeio o Expert DANILO ALEXANDRE PEDO, para realizar os trabalhos.
Intime-se o perito para dizer se aceita realizar os trabalhos. Fixo o prazo de 40 (quarenta) dias, para apresentação do laudo. Antecipação dos honorários pela parte devedora, nos termos do REsp 1274466/SC[1].
Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa Juíza de Direito [1] https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25085360/recurso-especial-resp-1274466-sc-2011-0206089-7-stj/inteiro-teor-25085361
2021
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Tribunal de Justiça com as anotações necessárias. Intimem-se. D.N. Curitiba, data da assinatura virtual. Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa Juíza de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 354) OUTRAS DECISÕES (21/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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Intime-se. Diligências Necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa Juíza de Direito
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Intime-se. Diligências Necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Renata Eliza F. de Barcelos Costa Juíza de Direito
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1. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar pareceres e documentos, conforme art. 510, do NCPC.
2. Após, voltem os autos conclusos para análise da necessidade de prova pericial.
3.
Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa Juíza de Direito
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Após, havendo cumprimento, retornem para decisão inicial. Nada sendo requerido, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias Curitiba, data da assinatura digital. Renata Eliza F. de Barcelos Costa Juíza de Direito
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Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, adeque o pedido de liquidação de sentença nos termos do artigo 509 e seguintes, do CPC. Após, retornem.
Intime-se. Diligências Necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Renata Eliza F. de Barcelos Costa Juíza de Direito
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Defendeu, ainda, a inexistência de provas quanto ao pagamento da taxa de evolução de obra, bem como de danos morais. Por fim, alegou ser contraditória a sua condenação à restituição de valores a título de correção monetária, uma vez que utilizou o índice correto até a data determinada na sentença. Os defeitos apontados pela ré não se enquadram nas hipóteses descritas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, porquanto não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão.
Ao contrário do que sustentado pela parte ré houve fundamentação clara sobre a base de cálculo da cláusula moratória invertida em sentença, qual seja, “o valor de cada parcela multiplicado pelo período de inadimplência”. Houve condenação da parte ré a substituir o índice de correção monetária do saldo devedor durante todo o seu período de mora, de modo que eventual ausência de valores a restituir deverá ser comprovado em liquidação de sentença, com a apresentação da respectiva planilha dos valores devidos, conforme determinado em sentença, e os já pagos pelos autores.
HÁ, ainda, fundamentação em sentença acerca da necessidade de restituição da taxa da evolução da obra, sendo que o quantum devido, como já consignado em sentença, será apurado em fase de liquidação, oportunidade em que será considerado o valor já pago pelos autores. Por fim, constou na decisão os motivos pelos quais este Juízo entendeu pela configuração dos danos morais. Não concordando com o entendimento deste Juízo, deve a parte se insurgir na via recursal adequada, porquanto os embargos de declaração não possuem natureza substitutiva.
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Julia Maria Tesseroli de Paula Rezende Juíza de Direito
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1. A ré discordou da realização do ato na modalidade virtual ao fundamento de que “diante da colheita de testemunhos, bem como do depoimento pessoal das partes, é imprescindível que o ato seja realizado de forma presencial, a fim de proteger a incomunicabilidade das testemunhas arroladas, bem como dos litigantes” (mov. 197.). Entretanto, sem razão. Isso porque, não houve o deferimento do depoimento pessoal na decisão saneadora (mov. 135.1), notadamente porque não foi requerido pela parte ao mov. 110.1, e a única testemunha foi pela ré arrolada (mov. 142.1), portanto, incabível arguir o risco de incomunicabilidade.
Destaque-se que ao mov. 192.1 foi determinado que as partes justificassem eventual recusa, porém, a ré se limitou a repetir os fatos já mencionados ao mov. 186.1, que sequer possuem correspondência com o caso concreto. Dessa forma, os motivos apresentados não são hábeis para impugnar a forma pela qual o ato será praticado o ato, motivo pelo qual a rejeito.
2. Assim, designo audiência de instrução e julgamento na modalidade virtual para o dia 27 de maio de 2021, às 14h00min.
3. À ré para promover a intimação da testemunha, na forma do artigo 455, §§1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, bem como indicar endereço de e-mail da testemunha, em caso dispuser da informação.
4. À Secretaria para certificar os atos necessários para efetivação da audiência.
5. Intimem-se. Curitiba, 25 de março de 2021. Julia Maria Tesseroli de Paula Rezende Juíza de Direito
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1. O curso do processo está suspenso, aguardando o retorno das audiências presenciais, uma vez que não houve interesse para que o ato fosse realizado na modalidade virtual. Ocorre que com o agravamento da situação de Pandemia pelo Covid-19, o que, nesta Capital, em 25/02/2021, implicou alteração do estado de risco para a bandeira laranja, conforme Decreto Municipal n. 380/2021, com a ocupação dos leitos de enfermaria acima de 94% em todo o Estado, e como medida de emergência ensejou a aplicação de medidas restritivas de atividades, conforme Decreto Estadual n. 6.983/2021, verifica-se que as audiências presenciais somente serão retomadas gradativamente com base no estágio de disseminação do vírus (art. 4º, Dec.
Jud. n. 400/2020), evidenciando que ainda levará tempo até a retomada, notadamente porque o caso não está elencado nas exceções previstas nos incisos do § 1º do artigo 4º do Decreto Judiciário n. 400/2020 do e. Tribunal de Justiça. Por outro lado, as partes possuem o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, consoante dispõe o artigo 4º do Código de Processo Civil, regra que deriva dos postulados constitucionais da duração razoável do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5º, inc.
LXXVIII da Constituição Federal), e o juiz possui o dever de velar por esse direito, na forma do artigo 139, II, do Código de Processo Civil. Ademais, devido à situação excepcional de Pandemia, a audiência na modalidade virtual atende ao princípio da eficiência e cooperação (arts. 6º ao 8º, CPC), tudo para que as partes obtenham a tutela jurisdicional em tempo razoável.
2. Nesse contexto, manifestem-se, novamente, as partes sobre o interesse na audiência na modalidade virtual, ciente de que não há previsão de retorno das audiências presenciais (diante do agravamento da situação de Pandemia), bem como que eventual recusa deverá ser justificada.
3.
Intime-se. Curitiba, 01 de março de 2021. Julia Maria Tesseroli de Paula Rezende Juíza de Direito