0010732-83.2024.8.16.0129

embargos de declaração Nº 0010732-83.2024.8.16.0129 DA COMARCA DE PARANAGUÁ – 3ª VARA CÍVEL EMBARGANTE: JLG LATINO AMERICANA LTDA. EMBARGAdO: TCP - TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A interessadOS: DEUTZ DO BRASIL LTDA E MARCOS ANTONIO ANSELMO RELATOR: DES. SUBST. CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN (EM SUBST. à desª ANA CLÁUDIA FINGER) VISTOS,

I – Considerando que eventual acolhimento do pedido deduzido nestes embargos pode implicar a alteração do acórdão embargado, com supedâneo no art. 1.023, §2º do CPC/15[1], INTIME-SE o embargado para que, querendo, se manifeste acerca do recurso, no prazo legal de 5 (cinco) dias.

II – Oportunamente, tornem conclusos ao Relator em conjunto com o ED nº 0010057-23.2024.8.16.0129. Diligências necessárias.

Intime-se.

Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura eletrônica. CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN Desembargador Substituto – Relator [1] Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. (...) § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0010732-83.2024.8.16.0129 Recurso: 0010732-83.2024.8.16.0129 ED Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Embargante(s): JLG LATINO AMERICANA LTDA. Embargado(s): TCP - TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A VISTOS,

1. Considerando a certidão de mov. 9.1 e a petição de mov. 15.1, DETERMINO novo encaminhamento dos autos à Secretária da Sessão de Julgamento da 8ª Câmara Cível, para complementar a certidão apresentada e esclarecer as seguintes questões: a) o horário do anúncio do recurso e os horários em que a advogada entrou em contato no chat, se antes ou depois do julgamento. Deverá juntar printscreen do chat, sem prejuízo de abrir chamado ao setor de informática (inclusive para orientar e auxiliar da elaboração da certidão, com informações e verificações técnicas de sua responsabilidade, em documento próprio) para que extraía as conversas do chat, no intuito de que venham aos autos, ou informar a impossibilidade de fazê-lo; b) se a advogada estava no lobby/sala para ser incluída na conferência e realizar a sustentação oral e não foi incluída na sala para sustentar, ao tempo em que o recurso foi apregoado, considerando a tela de sistema juntada pela advogada na folha, 3, da petição de mov. 15.1; e c) se as mensagens foram encaminhadas pela advogada no lobby próprio para a sustentação oral e horários (cf. item "a") ou outro sistema do Tribunal.

2. Para instruir a certidão, a Secretária deverá apresentar os documentos pertinentes ou informar a impossibilidade de fazê-lo, para elucidar o ocorrido.

3. Após, com a certidão e os documentos, faculto nova manifestação das partes no prazo comum de 5 (cinco) dias.

4. Conclusos oportunamente. Curitiba, data da assinatura eletrônica. CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN Desembargador Substituto – Relator