0010747-92.2017.8.16.0001

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I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0010747-92.2017.8.16.0001 Processo: 0010747-92.2017.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$423.352,19 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): ENZO MÁQUINAS LTDA Enzo Gabriel da Silva Considerando que o subscritor da mov. 537.1 deixou de juntar os documentos do mov. 539.1, deixo de analisar o requerimento de sucessão processual.

Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer acerca de eventual prescrição intercorrente nos autos (mov. 490.1). Int. Curitiba, data e assinatura digital. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito

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1. Haja vista que o curso do processo já permaneceu suspenso pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estava suspenso o prazo prescricional (art. 921, do CPC), assim, renove-se à remessa dos autos ao arquivo, ficando ciente a pessoa jurídica credora quanto à contagem do prazo trienal da prescrição intercorrente, cujo termo inicial é a data de 25/10/2022 (mov. 408.0), nos termos do art. 921, §4º, do CPC.

2. De tal modo, arquivem-se os autos até a data de 25/10/2025, sem a baixa na distribuição. Promova-se o arquivamento dos autos, observando-se o disposto na INFORMAÇÃO Nº 5185328 do DTIC nos autos SEI 0014927-94.2020.8.16.6000, quanto à ausência de bloqueio ao peticionamento em autos arquivados, sem prejuízo de ulterior manifestação a interesse da parte credora. O arquivamento em definitivo deverá ser feito SEM baixa junto ao Distribuidor.

3. Na hipótese de, antes do decurso do prazo que trata o item anterior, for juntada petição por qualquer dos interessados, desarquivem-se os autos e voltem conclusos para deliberações.

4. Se decorrido o prazo e for certificada a ausência de manifestação de qualquer dos interessados, intime-se à pessoa jurídica exequente para que se manifeste quanto à ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, V, §5º, CPC.

Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito ME

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1. Expeça-se ofício ao Programa Nota Paraná, requisitando informações quanto à eventual existência de créditos em nome da parte executada e, caso positivo, o bloqueio destes, observado o Termo de Cooperação Técnica nº 002/2021 firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e a Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA, conforme solicitado no teor da petição anexada no mov. 465.1.

2. Após, manifeste-se a pessoa jurídica exequente quanto ao prosseguimento do curso do processo, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito ME

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1. Promova-se à penhora online de ativos financeiros de titularidade da parte executada, por intermédio do Sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC, conforme requerido no teor da petição anexada no mov. 425.1.

2. Providencie a secretaria a minuta de requisição de bloqueio de valores, em nome da parte executada para posterior protocolamento pelo Juízo.

3. Após o protocolamento, aguarde-se o decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para em caso de indisponibilidade excessiva seja determinado o cancelamento (art. 854, § 1º, do CPC).

4. Após a indisponibilidade dos valores, intime-se a parte executada, na pessoa de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º do CPC).

5. Apresentadas insurgências pela parte executada, remetam-se os autos conclusos para apreciação, nos termos do artigo 854, § 4º e 5º do CPC.

6. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação pela parte executada, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada ao juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, do CPC).

7. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo deverão ser liberados.

8. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações.

Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito ME

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I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010747-92.2017.8.16.0001 Processo: 0010747-92.2017.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$355.758,15 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): ENZO MÁQUINAS LTDA Enzo Gabriel da Silva

1. Haja vista o elevado tempo de tramitação da presente ação, pelo que ocorre considerável aumento no acervo de autos processuais em andamento neste Juízo, situação essa que se distancia dos fins visados pelo seu processamento e dificulta, sobremaneira, a respectiva administração e o gerenciamento, com eficiência e eficácia, do quantitativo de ações aqui processadas, sem a efetiva entrega da tutela jurisdicional, objetivo primordial do serviço prestado pelos órgãos jurisdicionais integrantes da estrutura organizacional do Poder Judiciário, se prolata o presente despacho com a finalidade precípua de permitir, estabelecer e identificar, com a necessária evidência e clareza, os motivos pelos quais o resultado útil pretendido pelos interessados como decorrência da prestação dos serviços judiciais, ainda não se consumou mediante a entrega da tutela jurisdicional definitiva, para tornar possível a efetiva finalidade visada com a ação de execução, bem como para atender às diretrizes emanadas das Metas definidas pelo CNJ, como forma de aprimorar a qualidade do serviço judiciário prestado aos operadores do direito e à cidadania em geral neste Juízo e visando a diminuição do acervo.

2. Assim, renove-se à intimação da pessoa jurídica exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do curso do processo, devendo, na oportunidade, se manifestar quanto aos obstáculos e percalços havidos e existentes no processamento da ação nestes autos, esclarecendo, de forma precisa e objetiva, as providências consideradas necessárias para a apreciação e superação dessas questões, para que seja possível deliberar a respeito dos atos e procedimentos a serem determinados para o fim de obter o resultado útil visado pelo processamento da presente ação e, consequentemente, a entrega da tutela mediante a satisfação do débito, seja como medida resultante do interesse das partes, seja como forma de estabelecer adequado gerenciamento do acervo processual em consonância com a finalidade própria visada pelo serviço público prestado pelo Poder Judiciário, em especial neste Juízo.

3. Após, voltem conclusos para deliberações.

Intime-se. Demais diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito iv

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1. Promova-se à inscrição do nome da parte executada, junto ao Sistema CNIB, conforme requerido no teor da petição de mov. 375.1.

2. Também, promova-se a inclusão do nome da parte executada junto aos órgãos de Cadastro de Inadimplentes, por intermédio do Sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC, conforme requerido na mesma petição.

3. Dos resultados das diligências acima, manifeste-se à pessoa jurídica exequente.

Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito E

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1. Promova-se à penhora online de ativos financeiros de titularidade da parte executada, por intermédio do Sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC.

2. Providencie a secretaria a minuta de requisição de bloqueio de valores, em nome da parte executada para posterior protocolamento pelo Juízo.

3. Após o protocolamento, aguarde-se o decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para em caso de indisponibilidade excessiva seja determinado o cancelamento (art. 854, § 1º, do CPC).

4. Após a indisponibilidade dos valores, intime-se a parte executada, na pessoa de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º do CPC).

5. Apresentadas insurgências pela parte executada, remetam-se os autos conclusos para apreciação, nos termos do artigo 854, § 4º e 5º do CPC.

6. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação pela parte executada, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada ao juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, do CPC).

7. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo deverão ser liberados.

8. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações.

Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito V

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1. Haja vista que os réus foram citados por edita, intime-os também via edital, nos termos do art. 513, §2º, inc. IV do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promovam ao pagamento espontâneo do valor integral do débito, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios na mesma proporção (artigo 523, §1º do CPC).

2. Consigne-se que após o decurso do prazo para pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC.

3. Com ou sem pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para que se manifeste, devendo promover à juntada da planilha de cálculo com o valor atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito iv