0010753-66.2018.8.16.0033

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3263-6127 - Celular: (41) 3263-6116 - E-mail: [email protected] Processo: 0010753-66.2018.8.16.0033 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.734,96 Exequente(s): ASSIS COBRANCAS LTDA representado(a) por Gislane de Assis Executado(s): MARCOS ROBERTO TEODORO PEREIRA

SENTENÇA

Vistos e examinados os autos,

1. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial movido por ASSIS COBRANCAS LTDA em face de MARCOS ROBERTO TEODORO PEREIRA. Realizadas diversas buscas para localização do executado, não se logrou êxito em intimá-lo acerca do andamento processual.

2. Estabelece o artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 que não sendo encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No presente caso, em que pese diversas buscas realizadas para a localização do executado pelos sistemas da COPEL, SANEPAR e Mandado Judicial não foi encontrado o executado para o andamento da ação.

3. Deste modo, julgo extinto o presente processo de execução, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95.

4. Sem prejuízo, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias, inclusive de eventuais constrições existentes no processo.

Publique-se. Registre-se.

Intime-se. Pinhais, datado eletronicamente. LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3263-6127 - Celular: (41) 3263-6116 - E-mail: [email protected] Processo: 0010753-66.2018.8.16.0033 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.734,96 Exequente(s): ASSIS COBRANCAS LTDA representado(a) por Gislane de Assis Executado(s): MARCOS ROBERTO TEODORO PEREIRA

DESPACHO

1. Em análise aos presentes autos, vejo que a execução de título extrajudicial tramita desde 04/09/2018. Realizadas diversas buscas para localização do executado, não se logrou êxito em intimá-lo acerca do andamento processual. Vejo que a demanda tramita há longos 05 (cinco) anos, sem ver quitado o débito do credor.

2. Os princípios que norteiam os processos em trâmite perante o juizado especial estabelecem a simplicidade, celeridade, economia processual dentre outros e, em razão de violação, em tese, desses princípios com a longa tramitação de processos executivos sem a quitação do débito, o processo deve ser extinto com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. 2.1. Assim sendo, em atenção à vedação a decisão surpresa prevista no art. 9º e 10 do CPC, primeiramente, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da eventual extinção da presente demanda com fundamento no art. 53, §4º da Lei 9099/95.

3. Após, tornem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, datado eletronicamente. Luciana Benassi Gomes Carvalho Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 4134011770 - E-mail: [email protected] Processo: 0010753-66.2018.8.16.0033 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.734,96 Exequente(s): Assis Cobranças Eireli - ME representado(a) por Gislane de Assis Executado(s): MARCOS ROBERTO TEODORO PEREIRA

DESPACHO

1.

Intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o alegado descumprimento do acordo, sob pena de início de execução.

2. Decorrido o prazo, ausente manifestação da parte executada, dê-se início à execução, cumprindo-se o item ‘5.1’ e seguintes, da Seção VI, da Portaria n. 01/2020-JE. Pinhais, data da inclusão no sistema. Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito Supervisor