0010771-58.2010.8.16.0004

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010771-58.2010.8.16.0004 Processo: 0010771-58.2010.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Servidores Inativos Valor da Causa: R$633,70 Exequente(s): INSTITUTO CURITIBA DE SAUDE Executado(s): ELBA LORY STENCEL TODESCHI JOSE GALDINO DA SILVA LILIAM DAYSI MARSOLIK MARIA DO ROSARIO ANTONIACOME FLIGICOWSKI NEUSA MORO MILLEO REGINA MARIA DE LEÃO SERAFINI Sueli do Rocio Giacomitti VANDENICE DO NASCIMENTO RAMIRES

1. De início, cumpra-se o item 3 da decisão de mov. 121.1.

2. Informada a satisfação ou decorrido o prazo sem manifestação, nos termos do art. 924, II c/c 925, do CPC, impõe-se, desde logo, JULGAR extinta a execução. Custas ex legis, devidas pelos executados. Levante-se eventual penhora incidente sobre os bens dos devedores.

3. Após as devidas anotações e baixas determinadas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, ARQUIVEM-SE.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Curitiba, datado eletronicamente. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta

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1. Ante o bloqueio frutífero de valores em constas de titularidade dos executados (mov. 100.1), defiro a expedição de alvará de transferência dos valores bloqueados até o limite do valor exequendo para à conta indicada pelo exequente (mov. 117.1).

2. Efetivada a transferência, havendo saldo remanescente, certifique-se.

3. Cumpridos os itens acima, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, consignando que a renúncia ou o decurso do prazo implicará na extinção pela satisfação. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. RAFAELA MARI TURRA Juíza de Direito Substituta

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DECISÃO

1 – Defiro o pedido formulado no movimento 89.1 e autorizo o bloqueio eletrônico de dinheiro via SISBAJUD, levando em conta a preferência estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil, bem como tendo em vista o lapso temporal transcorrido desde a última tentativa através do referido sistema nos autos.

2 – Caso sejam penhorados ativos financeiros de valor ínfimo (5% do valor a ser penhorado, limitado a 15% do salário mínimo nacional), eles serão desbloqueados pelo Juiz da causa, independentemente de despacho, considerando-se como insucesso a penhora, em consonância com o artigo 836 do CPC.

3 – Ainda, deverá a Secretaria realizar o desbloqueio para a hipótese de indisponibilidade de valores em duplicidade por existência de mais de uma conta com saldo suficiente para o cumprimento da ordem, bem como na hipótese de ocorrer o pagamento da dívida por outro meio, consoante artigo 854. §§ 1º e 6º, do CPC.

4 – Efetivado o bloqueio eletrônico, transfira-se o valor para a conta do Juízo como termo de penhora.

5 – Com o sucesso total ou parcial no bloqueio de ativos financeiros (penhora online), intimem-se as partes, possibilitando-se ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, a demonstração da impenhorabilidade dos valores bloqueados, de acordo com o disposto no artigo 854, § 3º, Código de Processo Civil.

6 – Caso o executado insurja-se, de qualquer modo, contra a penhora realizada, intime-se o exequente para responder em 5 (cinco) dias, vindo os autos conclusos com o transcurso do prazo.

7 – Restando infrutífera a penhora no sistema supramencionado, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.

8 – Intimações e diligências necessárias. Curitiba/PR, datado e assinado digitalmente. Adriano Scussiatto Eyng Juiz de Direito Substituto

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I. INTIMEM-SE os executados, na pessoa de seu Advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuem o pagamento da quantia certa, acrescida de eventuais custas processuais da fase de conhecimento, sob pena de não o fazendo, ser o montante da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, ainda, de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor do débito (art. 523, caput e §1º, CPC).

II. Outrossim, cientifiquem-se os executados que, não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, impugnação (art. 525 do CPC).

III. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens à penhora e, caso pretenda a disponibilidade de recursos financeiros por intermédio do SISBAJUD (art. 854 do CPC), providencie a juntada de demonstrativo atualizado do crédito.

IV. Enfim, voltem conclusos.

V. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo Sistema. Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito