Intimação
D- Órgão
- 13ª Câmara Cível
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO IGUACU INTEGRADO - SICOOB INTEGRADO, GUSTAVO WILLIAN GRESELLE
- Advogados
- SARA ERNANI DA SILVA (OAB 57823/PR), JOÃO PAULO KONJUNSKI (OAB 50863/PR)
Processo:0010778-97.2025.8.16.0174(Embargos de Declaração Cível)Relator(a):Desembargadora Rosana Andriguetto de CarvalhoÓrgão Julgador:13ª Câmara CívelData do Julgamento:30/01/2026Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. FINANCIAMENTO RURAL COBRADO DO MUTUÁRIO A DESPEITO DA PENDÊNCIA DE RECURSO ADMINISTRATIVO AO FINAL PROVIDO. SUJEIÇÃO DO DEVEDOR À NOVO EMPRÉSTIMO PARA QUITAÇÃO DO CHEQUE ESPECIAL DERIVADO DA COBRANÇA INDEVIDA.
RECURSO DO RÉU. APONTAMENTO DE OMISSÃO DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ABALO PSÍQUICO E DE QUE OS GRAVAMES ENFRENTADOS PELO DEVEDOR SE CONSTITUIRIAM EM ABORRECIMENTO. TEMA TAXATIVAMENTE ENFRENTADO NO
ACÓRDÃO
GUERREADO. PRETENSÃO DE REFORMA QUE DEVE SE DAR PELA VIA RECURSAL ADEQUADA.
DECISÃO
MANTIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E REJEITADOS.