ALEXANDRE N. FERRAS E CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS, GLAUCO ROGÉRIO DE CRISTO ME
Advogados
ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/PR), CARLOS CESAR ZANCHI (OAB 63225/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010786-24.2019.8.16.0194 ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS deflagraram o cumprimento de sentença em face de GLAUCO ROGERIO DE CRISTO ME, ambos devidamente qualificados nestes autos.
No trâmite processual, vieram as partes a compor o litígio, requerendo a homologação do acordo e a extinção do processo. SÃO OS FATOS EM SÍNTESE. Inexiste óbice à pretensão dos transatores, pois o acordo noticiado resguarda os interesses disponíveis das partes e viabiliza o cumprimento adequado da avença, desonerando o obrigado (CC/02; arts. 840 e 841). Em face ao exposto, HOMOLOGO por sentença, a transação reproduzida à ref. 116.1 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Consequentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o que faço com fundamento no artigo 487, III, “b” c/c artigo 523 e 924, III, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma avençada. HOMOLOGO, outrossim, a renúncia do prazo concernente ao recurso correlato (CPC; art. 225).
Publique-se. Registre-se.
Intime-se. Curitiba, 18 de agosto de 2022. Marcelo Ferreira Juiz de Direito
ALEXANDRE N. FERRAS E CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS, GLAUCO ROGÉRIO DE CRISTO ME
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ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/PR), CARLOS CESAR ZANCHI (OAB 63225/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010786-24.2019.8.16.0194
I. Sopesando que “Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor.” (Lei 8.906/ 94; art. 23), promovam-se as anotações e comunicações necessárias.
II. Tratando-se de condenação em quantia líquida cujo pedido de cumprimento veio instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (CPC; art. 524), intime-se a parte sucumbente, na pessoa de seu procurador, habilitando-o nestes autos se for necessário (CPC; art. 513, § 2º, I), para o cumprimento voluntário da sentença no prazo de quinze dias (CPC, art. 523), hipótese em que ficará dispensado: a) da multa (10%); b) dos honorários advocatícios da fase executiva (10%).
III. Ocorrendo o cumprimento, intime-se a parte credora para manifestar-se quanto a satisfatividade do pagamento no prazo de dez dias, deliberação que deverá ser igualmente cumprida se, no interregno, sobrevier requerimento do executado denunciando o depósito da condenação (CPC; art. 526).
IV. Inocorrendo o cumprimento voluntário, certifique-se, promovendo, na continuidade, o bloqueio via BacenJud, em conformidade com a ordem de preferência contida no artigo 835, I e nos moldes do artigo 854, ambos do Código de Processo Civil. Havendo requerimento da parte credora, poderá a Secretaria expedir, desde logo, a certidão prevista no artigo 517 para viabilizar o protesto da sentença bem como os ofícios aos órgãos de proteção ao crédito indicado pelo credor nos moldes do artigo 782, § 3º c/c § 5º do CPC.
V. Sendo frutífero o bloqueio (item “IV”, retro), promova-se a transferência do numerário e lavre-se termo de conversão de bloqueio em penhora.
VI. Quanto à extensão da penhora (item “IV”, retro), haverá de abranger: a) as despesas processuais (CPC; art. 523, caput); b) a multa de 10% (art. 523, § 1º); c) honorários advocatícios que arbitro, desde logo, em 10% sobre o valor da condenação com a multa inserida (art. 523, § 1º).
VII. O convite para cumprimento voluntário pressupõe a automática intimação da parte executada, na pessoa de seu procurador, para, nos quinze dias imediatamente subsequentes ao prazo assinado para o cumprimento voluntário (item “I” supra) e independentemente de penhora, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação (CPC; art. 525, caput). Atente-se, para tanto, que: a) a impugnação não impede os atos de constrição (CPC; art. 523, § 3º c/c art. 525, § 6º); b) o depósito do montante apontado no prazo assinado no item “I” supra, presume-se dado em pagamento, incumbindo-lhe deixar expresso que almeja apenas a garantia do Juízo (CPC; art. 525, § 6º); c) na invocação de excesso (CPC; art. 525, V), mister que indique o valor que repute correto bem como o demonstrativo correlato sob pena de rejeição liminar (art. 525, § 4º e § 5º).
VIII.
Publique-se.
Intime-se. Curitiba, 05 de julho de 2022. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito
Órgão
12ª Vara Cível de Curitiba
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
BANCO SAFRA S.A, GLAUCO ROGÉRIO DE CRISTO ME
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ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/PR), CARLOS CESAR ZANCHI (OAB 63225/PR)
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I. Ciência às partes quanto a baixa do caderno processual
II. Aguarde-se, por 30 dias, manifestação de interesse no cumprimento da sentença. Vencido o prazo, arquive-se com as cautelas de estilo.
III.
Intime-se. Curitiba, 06 de maio de 2022. Marcelo Ferreira Magistrado
Órgão
12ª Vara Cível de Curitiba
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010786-24.2019.8.16.0194
I. Não há omissão, contradição ou obscuridade. Não há necessidade de esclarecimentos ou ajustes de outro vértice. Sobeja tão somente o descontentamento com o confesso escopo infringente. Para tanto há recurso apropriado.
II. Pelo exposto, conheço, porém, rejeito os declaratórios manejados no movimento 64.1.
III. Aguarde-se em Secretaria, sem nova conclusão, a fluência integral do prazo para recurso.
IV.
Intime-se. Curitiba, 09 de junho de 2021. Marcelo Ferreira Juiz de Direito
Maio 20211 evento
Intimação
D
Órgão
12ª Vara Cível de Curitiba
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
BANCO SAFRA S.A, GLAUCO ROGÉRIO DE CRISTO ME
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ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/PR), CARLOS CESAR ZANCHI (OAB 63225/PR)
E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s e s t e s a u t o s d e a ç ã o d e i n d e n i z a ç ã o n ° 0 0 1 0 7 8
6 - 2
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4 . I N D E N I Z A Ç Ã O . M A Q U I N E T A D E C A R T Ã O D E C R É D I T O . F A L H A N A P R E S T A Ç Ã O D O S S E R V I Ç O S N Ã O C O M P R O V A D A . I M P R O C E - D Ê N C I A D O P E D I D O . G L A U C O R O G É R I O D E C R I S T O M E , p e s - s o a j u r í d i c a d e d i r e i t o p r i v a d o , i n s c r i t a n o C N P J / M F s o b o n º 0
2 . 7 9
5 . 2 6 7 / 0 0 0 1 -48 , c o m s e d e n a R u a A n t ô n i o d e O l i - v e i r a S a n t o s , n º 5 4 , n e s t e m u n i c í p i o e c o m a r c a , a j u i z o u a ç ã o de i n d e n i z a ç ã o e m f a c e d o B A N C O S A F R A S / A , p e s s o a j u r í d i c a d e d i r e i t o p r i v a d o , i n s c r i t a n o C N P J s o b o n º 0 5
8 . 1 6
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1 - 2 8 , c o m s e d e a A v e n i d a P a u l i s t a , n º
2 . 1 0 0 , S ã o P a u l o / S P ; a d u z i n d o e m s í n t e s e q u e c o n t r a t o u o u s o d e m a q u i n e t a s d e c a r t ã o d e c r é d i t o o u d é b i t o , e n f a t i z a n d o o d e s i n t e r e s s e n a a b e r t u r a d e c o n - t a c o r r e n t e . C o n s e q u e n t e m e n t e , o s r e c u r s o s o b t i d o s c o m o u s o d e c a r t ã o f o r a m c r e d i t a d o s n a c o n t a a b e r t a p e - l o B a n c o S a f r a , d e i x a n d o a d e s c o b e r t o a c o n t a q u e m a t i - n h a p e r a n t e o B a n c o I t a ú .
M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 0 7 8
6 - 2
Abril 20211 evento
Intimação
D
Órgão
12ª Vara Cível de Curitiba
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
BANCO SAFRA S.A, GLAUCO ROGÉRIO DE CRISTO ME
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ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/PR), CARLOS CESAR ZANCHI (OAB 63225/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010786-24.2019.8.16.0194
I. Cientifique-se a parte autora do expediente juntado à ref. 48.1 a 48.4.
II. Após, insira no campo “sentença” e tornem.
Intime-se. Curitiba, 08 de abril de 2021. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito
4 . 2 0 1
9 . 8 . 1
6 . 0 1 9
4 - f l s . 1 d e 9 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l O s e n c a r g o s g e r a d o s c o m p e l i r a m a a u t o r a 1 a c o n t r a i r u m e m p r é s t i m o , a m a r g a n d o u m p r e j u í z o d e R $ 5
4 . 8 6 2 , 3 8 ( c i n q u e n t a e q u a t r o m i l , o i t o c e n t o s e s e s s e n t a e d o i s r e a i s e t r i n t a e o i t o c e n t a v o s ) q u e d e s e j a v e r r e c o m - p o s t o p e l o r é u . I n s t r u i u a p e t i ç ã o i n i c i a l c o m d o c u m e n - 2 3 t o s , p r e s t a n d o e s c l a r e c i m e n t o s a p ó s s e r i n s t a d a à m a n i - 4 f e s t a ç ã o . 5 O r é u f o i c i t a d o e o f e r t o u r e s p o s t a , a r - g u i n d o , e m p r e l i m i n a r , a i l e g i t i m i d a d e p a s s i v a , a l é m d e s u s c i t a r a c a r ê n c i a d e i n t e r e s s e p r o c e s s u a l e a i n é p c i a d a p e t i ç ã o i n i c i a l .
R e q u e r e u , a i n d a , a s u b s t i t u i ç ã o d o p o l o p a s s i v o . N o m é r i t o , d i s s e q u e a a u t o r a , a o a d q u i r i r as m a q u i n e t a s , t a m b é m c o n t r a t o u c o n t a c o r r e n t e c o m p a - c o t e d e s e r v i ç o s, a f i r m a n d o q u e a s “ c o b r a n ç a s d e t a r i f a s r e a l i z a d a s e s t ã o p r e v i s t a s , p o r q u e n ã o s e t r a t a d o u s o d a 6 m á q u i n a , m a s s i m d a m o v i m e n t a ç ã o d a c o n t a d o c l i e n t e ” .
D e n u n c i o u q u e a r e l a ç ã o c o n t r a t u a l e n t r e as p a r t e s p e r d u r o u , a o c o n t r á r i o d o q u e a p o n t o u a a u t o r a , 1 R $ 7
8 . 2 4 5 , 8 7 ; 2 R e f e r ê n c i a s
1 . 2 a
1 . 14 ; 3 R e f e r ê n c i a s 2
6 . 1 a 2
6 . 8 ; 4 R e f e r ê n c i a 1
7 . 1 ; 5 R e f e r ê n c i a
35 . 1 ; 6 F l . 0 9 d a r e f e r ê n c i a 3
5 . 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 0 7 8
6 - 2
4 . 2 0 1
9 . 8 . 1
6 . 0 1 9
4 - f l s . 2 d e 9 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l a t é o d i a 1 3 d e n o v e m b r o d e 2 0 1 8 , s a l i e n t a n d o q u e a c l i - e n t e p r e c i s o u s o l i c i t a r a a n t e c i p a ç ã o d e r e c e b í v e i s por p o s s uir q u a n t i a f u t u r a a r e c e b e r .
D e f e n d e u a l e g a l i d a d e d a s t a r i f a s c o n t r a - t a d a s , n e g a n d o q u a l q u e r a t o i l í c i t o p a r a i m p u g n a r a p r e - t e n s ã o i n d e n i z a t ó r i a e r e q u e r e r , a o f i n a l , a i m p r o c e d ê n c i a 7 d o p e d i d o . J u n t o u d o c u m e n t o s . S o b r e a c o n t e s t a ç ã o m a n i f e s t o u - s e a p a r t e 8 a u t o r a .
I n s t a d a s a s p a r t e s à c o n c i l i a ç ã o o u e s p e c i - 9 10 f i c a ç ã o d e p r o v a s , a p e n a s o r é u s e m a n i f e s t o u , v i n d o o s a u t o s c o n c l u s o s p a r a s e n t e n ç a . É O R E L A T Ó R I O . D E C I D O .
I - D O J U L G A M E N T O C O N F O R M E O E S - T A D O D O P R O C E S S O . A p r o v a d o c u m e n t a l j á p r o d u z i d a é s u f i c i - e n t e p a r a a s o l u ç ã o d o m é r i t o , i m p o n d o - s e o j u l g a m e n t o 7 R e f e r ê n c i a s 3
5 . 2 a 3
5 . 5 ; 8 R e f e r ê n c i a 4
0 . 1 ; 9 R e f e r ê n c i a
43 . 1 ; 10 R e f e r ê n c i a s 4
8 . 1 a 4
8 . 4 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 0 7 8
6 - 2
4 . 2 0 1
9 . 8 . 1
6 . 0 1 9
4 - f l s . 3 d e 9 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 11 d e p l a n o c o n f o r m e d i s p õ e o a r t i g o 3 5 5 , I , d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l .
II – DO S A N T E C E D E N T E S P R O C E S S U AIS . D e s t a c o , d e s d e l o g o , q u e a p e t i ç ã o i n i c i a l é a d e q u a d a n o s e n t i d o t é c n i c o j u r í d i c o e n ã o l h e i n q u i - 12 n a m o s v í c i o s a p o n t a d o s n o a r t i g o 3 3 0 , § 1 º , d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l . N ã o s u p r i m e o p e t i t u m n e m a c a u s a p e - t e n d i e e s t a b e l e c e e n t r e a m b o s , i m e d i a t a c o r r e l a ç ã o .
D e i g u a l m o d o , m o s t r a - s e o b j e t i v a a e x p o - s i ç ã o f á t i c a q u e d e s á g u a e m u m a v e r t e n t e c o n c l u s i v a l ó - g i c a q u a n t o a o s p o n t o s c o n t r o v e r t i d o s , t a n t o q u e p r o p i c i - o u a d e d u ç ã o d e s u b s t a n c i o s a c o n t e s t a ç ã o . 13 V e d e , a d e m a i s , q u e a a u t o r a p r e s t o u o s 14 e s c l a r e c i m e n t o s s o l i c i t a d o s p e l o J u í z o , a f a s t a n d o a e x i s - t ê n c i a d e q u a l q u e r e i v a n a e x o r d i a l .
T a m b é m d e v e s e r a f a s t a d a a a r g u i ç ã o d e i l e g i t i m i d a d e p a s s i v a . 11 C P C ; A r t . 3 5 5 : “ O j u i z j u l g a r á a n t e c i p a d a m e n t e o p e d i d o , p r o f e r i n d o s e n t e n ç a c o m r e s o l u ç ã o d e m é r i t o , q u a n d o : ” ;
I – “ n ã o h o u v e r n e c e s s i d a d e d e p r o d u ç ã o d e o u t r a s p r o v a s ”; 12 C P C ; A r t . 3 3 0 , § 1 º : “ C o n s i d e r a - s e i n e p t a a p e t i ç ã o i n i c i a l q u a n d o : ” ;
I – “ l h e f a l t a r p e d i d o o u c a u s a d e p e d i r ” ; I
I – “ o p e d i d o f o r i n d e t e r m i n a d o , r e s s a l v a d a s a s h i p ó t e s e s l e g a i s e m q u e s e p e r m i t e o p e d i d o g e n é r i c o ” ; I I
I – “ d a n a r r a ç ã o d o s f a t o s n ã o d e c o r r e r l o g i c a m e n t e a c o n c l u s ã o ” ; I
V – “ c o n t i v e r p e d i d o s i n c o m p a t í - v e i s e n t r e s i ”; 13 R e f e r ê n c i a s 2
6 . 1 a 2
6 . 8 ; 14 R e f e r ê n c i a 1
7 . 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 0 7 8
6 - 2
4 . 2 0 1
9 . 8 . 1
6 . 0 1 9
4 - f l s . 4 d e 9 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l I s t o p o r q u e a a u t o r a i m p u t o u c u l p a a o r é u p e l o s p r e j u í z o s d e n u n c i a d o s n a p e t i ç ã o i n i c i a l , m o s t r a n - do - s e , p o r t a n t o , c o r r e t o o d i r e c i o n a m e n t o d o p e d i d o c o n - t r a a i n s t i t u i ç ã o f i n a n c e i r a .
E q u i v o c a -se o r é u , i g u a l m e n t e , a o i m i s c u i r m a t é r i a d e m é r i t o c o m a s a r g u i ç õ e s e s t r i t a m e n t e p r o c e s - s u a i s . T a l v e z p e l a s e d u ç ã o q u e o l a c ô n i c o p r i n c í p i o d a a s s e r ç ã o v e m a s s e d i a n d o o s j u r i s t a s c o n t e m p o r â n e o s . A e f e t i v a l e g i t i m i d a d e p a r a r e s p o n d e r p e - l o m e n o s c a b o r e l a t a d o n a e x o r d i a l c o n s u b s t a n c i a p o n t o a c e n t u a d a m e n t e c o n t r o v e r t i d o e n t r e as p a r t e s , n ã o a f a s - t a n d o a s c o n d i ç õ e s d a a ç ã o e o s p r e s s u p o s t o s p r o c e s s u a i s d e c o n s t i t u i ç ã o e d e s e n v o l v i m e n t o v á l i d o d a r e l a ç ã o p r o - c e s s u a l q u e s e a p r e s e n t a m n a l i d e p o s t a e m j u l g a m e n t o .
O u t r o s s i m , n o q u e t a n g e à c a r ê n c i a d e i n - t e r e s s e p r o c e s s u a l , q u e r s e a n a l i s e a q u a e s t i o s o b o â m b i t o d a n e c e s s i d a d e d e v i r a J u í z o , q u e r s o b o m a n t o d a a d e - q u a ç ã o , v i s l u m b r a - s e n i t i d a m e n t e q u e a s s i s t e à d e m a n - d a n t e o l e g í t i m o i n t e r e s s e n o p e d i d o .
A r e s i s t ê n c i a d o ré u à p r e t e n s ã o d e d u z i d a c o n s u b s t a n c i a a l i d e e , p o r c o n s e g u i n t e , j u s t i f i c a a i n v o - ca ç ã o d a t u t e l a j u r i s d i c i o n a l p e l a a u t o r a . A o f a z ê - l o , e l e - g e u a d e q u a d a v i a i n s t r u m e n t a l c u j o d e s i d e r a t o p r e c í p u o é a o b t e n ç ã o d e u m a p r e s t a ç ã o ú t i l .
M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 0 7 8
6 - 2
4 . 2 0 1
9 . 8 . 1
6 . 0 1 9
4 - f l s . 5 d e 9 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l I n v i á v e l , p o r f i m , a s u b s t i t u i ç ã o d o p o l o p a s s i v o , p e d i d o q u e f o i i m p u g n a d o c o m v e e m ê n c i a n a r é - 15 p l i c a , d e v e n d o o f e i t o p r o s s e g u i r c o n t r a o r é u .
I
II – D O M E R I T U M C A U S A E . B u s c a a au t o r a i n d e n i z a ç ã o p e l o m e n o s c a - b o m a t e r i a l s o f r i d o , i m p u t a n d o ao ré u i n c ú r i a n a t r a n s f e - r ê n c i a d o s r e c e b í v e i s d a s m a q u i n e t a s q u e g e r e . Q u a n t o a o n o r t e h e r m e n ê u t i c o , é m i s t e r a f a s t a r d e s d e l o g o a s d i r e t r i z e s c o n s u m e r i s t a s , t e n d o e m v i s t a q u e o s i s t e m a d e p a g a m e n t o c o n t r a t a d o c o n s u b s t a n - cia i n s u m o i n e r e n t e à a t i v i d a d e e m p r e s a r i a l e x e r c i d a .
A i n d a q u e s e a d v o g u e d i f e r e n t e e x e g e s e , p r e p o n d e r a n d o n o c a s o c o n c r e t o a i n t e r p r e t a ç ã o d e c l á u - s u l a s c o n t r a t u a i s ( t e o r d o c u m e n t a l ) , e s o p e s a n d o q u e “ in- v e r s ã o d o ô n u s d a p r o v a é r e g r a d e i n s t r u ç ã o e n ã o d e 16 j u l g a m e n t o ” , m o s t r a r -se - i a , m e s m o a s s i m , d e s i n f l u e n t e a o r e s u l t a d o d a l i d e a i n v o c a ç ã o d o s p r i n c í p i o s c o n s u m e - r i s t a s .
C o m e f e i t o ! Q u e i x ou - s e a d e m a n d a n t e d a i n d e v i d a r e t e n ç ã o d o s p a g a m e n t o s e f e t u a d o s n o s i s t e m a 15 F l . 0 1 d a r e f e r ê n c i a 4
0 . 1 ; 16 S T J - R E s p 1 4 7 6 2 6 1 / R S - R e c u r s o E s p e c i a l 2 0 1 4 / 0 1 7 5 5 7
8 - 8 – R e l a t o r : M i n i s - t r o M . R i b e i r o - Ó r g ã o J u l g a d o r : 3ª T u r m a – J u l g . : 2 1 / 1 0 / 1
4 - D J e 0 3 / 1 1 / 14; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 0 7 8
6 - 2
4 . 2 0 1
9 . 8 . 1
6 . 0 1 9
4 - f l s . 6 d e 9 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l g e r i d o p e l o r é u e n o q u a l e n c o n t r a - s e c r e d e n c i a d o , d e i - x a n d o a c o n t a i n d i c a d a p a r a o c r e d i t a m e n t o a d e s c o b e r t o. 17 D e c o n s e g u i n t e , b u s c o u u m e m p r é s t i m o m e n o s o n e r o s o p a r a r e g u l a r i z a r o s a l d o d e v e d o r , a m a r g a n d o u m p r e j u í - 18 zo c u j a r e p a r a ç ã o a l m e j a .
A o c o n t r á r i o d o q u e a l e g ou a i n s t i t u i ç ã o f i n a n c e i r a e m s u a r e s p o s t a , a p r e t e n s ã o d e d u z i d a n ã o r e - p o u s a e m n e g a t i v a p u r a e s i m p l e s d e c o n t a - c o r r e n t e p e - r a n t e o B a n c o S a f r a , m a s , p r e c i p u a m e n t e , n o d e s r e s p e i t o 19 a o d o m i c í l i o b a n c á r i o i n d i c a d o n o t e r m o d e a d e s ã o , a s a b e r , o B a n c o 3 4 1 , A g ê n c i a 8 6 1 3 , c o n t a - c o r r e n t e 2 7 0 3
7 - 3 : 17 R $ 7
8 . 2 4 5 , 8 7 ; 18 R $ 5
4 . 8 6 2 , 3 8 ; 19 F l s . 1 8 a 2 0 d o e v e n t o
1 . 1 1 e f l . 1 d e r e f .
1 . 1 2 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 0 7 8
6 - 2
4 . 2 0 1
9 . 8 . 1
6 . 0 1 9
4 - f l s . 7 d e 9 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l A d e s p e i t o d a p é s s i m a d i g i t a l i z a ç ã o , é p o s s í v e l a f e r i r q u e a c o n t a i n d i c a d a p a r a o c r e d i t a m e n t o 20 ( d o m i c í l i o b a n c á r i o ) e r a m a n t i d a p e r a n t e o B a n c o I t a ú .
V e m d a í q u e a s s e r t i v a d o a u t o r é c o n g r u - e n t e e p o d e s e r a s s i m r e s u m i d a : o s c r é d i t o s d a s m a q u i n e - t a s g e r a d a s p e l o S a f r a n ã o c h e g a r a m a o d e s t i n o , d e i x a n d o a c o n t a d o I t a ú a d e s c o b e r t o . P o r t a n t o , e n t e n d e a p a r t e r e q u e r e n t e q u e o d e s c u m p r i m e n t o d o c o n t r a t o l h e g e r o u d a n o ( e m p r é s t i m o p a r a c o b r i r e n c a r g o s m a i s o n e r o s o s ) .
E m b o r a s e e s t a b e l e ç a u m a r a z o á v e l p l a u - s i b i l i d a d e n a r e t ó r i c a , é c e r t o q u e o m o t i v o p r i n c i p a l à c o n t r a t a ç ã o d o c r é d i t o n ã o d e c o r r e d a s u p o s t a f a l h a n a t r a n s f e r ê n c i a d o s r e c u r s o s , m a s , s i m , n a f a l t a d e s t e . S e n ã o f o s s e a s s i m , s e r i a a p e n a s c a s o d e r e m a n e j a m e n t o .
D e s t a r t e , o c o n t r a t o f i r m a d o c o m o B a n c o S a f r a a b r a n g e , a l é m d o s s e r v i ç o s “ S a f r a p a y ”, o c h e q u e e s p e c i a l , a c o b r a n ç a , a a n t e c i p a ç ã o do r e c e b i m e n t o d e v e n d a s ( A R
V ) , i n c l u s i v e a c e s s ã o f i d u c i á r i a d e d i r e i t o s 21 c r e d i t ó r i o s , o q u e l h e i m p u n h a c o n s t a n t e v i g i l â n c i a q u a n t o à p r i o r i d a d e d o s a t i v o s e m r e l a ç ã o a o s d é b i t o s d a p r ó p r i a i n s t i t u i ç ã o f i n a n c e i r a e m d e t r i m e n t o d e o u t r a s . 20 R e f e r ê n c i a s
1 . 6 a
1 . 1 0 ; 21 C o n t r a t o n o m o v i m e n t o 3
5 . 2 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 0 7 8
6 - 2
4 . 2 0 1
9 . 8 . 1
6 . 0 1 9
4 - f l s . 8 d e 9 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l C o n c l u i - s e , p o r t a n t o , q u e o f a t o c o n s t i t u - t i v o d o d i r e i t o d a p a r t e a u t o r a f o i e n f r a q u e c i d o n a c o n - t r a p o s i ç ã o d i a l é t i c a , i n v i a b i l i z a n d o a p r e t e n s ã o c o n d e n a - t ó r i a d e d u z i d a .
D I S P O S I T I V O . Em f a c e a o e x p o s t o e m a i s o q u e d o s a u t o s c o n s t a m , j u l g o I M P R O C E D E N T E o p e d i d o f o r m u l a d o p o r G L A U C O R O G É R I O D E C R I S T O M E , c o n d e n a n d o - a a o p a - g a m e n t o d a s c u s t a s p r o c e s s u a i s e h o n o r á r i o s a d v o c a t í c i o s q u e f i x o e m R $
2 . 0 0 0 , 0 0 ( d o i s m i l r e a i s ) c o m f u l c r o n o a r - 22 t i g o 8 5 , § 8 º , d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l . P u b l i q u e - s e . R e g i s t r e - s e . I n t i m e -se. C u r i t i b a , 1 d e m a i o d e 2 0 2
1 . M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o 22 C P C ; A r t . 8 5 , § 8 : “ N a s c a u s a s e m q u e f o r i n e s t i m á v e l o u i r r i s ó r i o o p r o v e i t o e c o n ô m i c o o u , a i n d a , q u a n d o o v a l o r d a c a u s a f o r m u i t o b a i x o , o j u i z f i x a r á o v a l o r d o s h o n o r á r i o s p o r a p r e c i a ç ã o e q u i t a t i v a , o b s e r v a n d o o d i s p o s t o n o s i n c i - s o s d o § 2 º ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 0 7 8
