0010793-32.2010.8.16.0129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected]

DECISÃO

Processo: 0010793-32.2010.8.16.0129 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$76.569,43 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): ANILSON JOSE PEREIRA LOBAO TRANSPORTES LTDA LUIZ CARLOS PEREIRA

1.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre os valores remanescentes disponíveis nas contas judiciais vinculadas ao processo (indicados em movs. 216 e 217) e requeira o que entender de direito, devendo estar ciente que seu silêncio implicará na presunção de desinteresse.

2. Caso a parte permaneça inerte, remetam-se os valores remanescentes ao FUNJUS.

2. Diligências necessárias. Paranaguá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010793-32.2010.8.16.0129 Processo: 0010793-32.2010.8.16.0129 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$76.569,43 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Executado(s): ANILSON JOSE PEREIRA LOBAO TRANSPORTES LTDA LUIZ CARLOS PEREIRA

I –

RELATÓRIO

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em face de ANILSON JOSE PEREIRA e outros. As partes peticionaram informando a composição amigável, pugnando pela homologação do acordo e extinção da execução. Breve é o relato. Vieram os autos conclusos, decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Diante do conhecido e divulgado acúmulo de processos judiciais em todas as varas do país, a composição amigável é sempre a via mais adequada para a resolução dos conflitos, sendo dever do juiz priorizar a conciliação a qualquer tempo, conforme art. 139, inciso V, do CPC. Sendo assim, tendo em vista que o presente caso versa sobre direitos patrimoniais disponíveis, o objeto do acordo realizado é lícito, as partes capazes e o ato regular, havendo transação entre as partes, não se deve considerar nenhum obstáculo judicial para a homologação.

Portanto, a obtenção de sentença homologatória vai ao encontro dos princípios da celeridade, da efetividade, da economia processual e da razoabilidade. Dessa forma, mister se faz a homologação do acordo.

III -

DISPOSITIVO

Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (mov.178.1), em razão do qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento de eventuais custas remanescentes. Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. Paranaguá, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito

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Executado(s): ANILSON JOSE PEREIRA LOBAO TRANSPORTES LTDA LUIZ CARLOS PEREIRA

1. No presente processo já foram realizadas diligências com o intuito de alcançar a satisfação da obrigação, contudo, até o presente momento o exequente não logrou êxito, portanto, requereu a suspensão do feito.

2. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

3. Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º).

4. Após o prazo suspensivo de 1 ano, arquivem-se os autos sem baixas, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Eventuais custas remanescentes, pela parte executada.

5. Diligências necessárias. Paranaguá, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito