PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI
Ata da 40ª sessão ordinária da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado Do
Paraná, realizada ao(s) 19 de agosto de 2025. Na data supra, às 14:00 horas, sob a
Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Alvaro Rodrigues Junior no(a)
https://tjpr-cont.webex.com/meet/2TurmaRecursal - VídeoConferência, presente(s) o(s)
Eminente(s) Senhor(es) Juíz(es) Alvaro Rodrigues Junior, Helder Luis Henrique Taguchi e
Irineu Stein Junior e o(s) Juíz(es) Convocado(s) Fernanda Bernert Michielin.
Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.
Secretariada pelo(a) bel. Erika Harumi Fugie Ito, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: 1. 0017377-96.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi Impedimentos:
Irineu Stein Junior. Recorrente: JESSICA KARINE DOS SANTOS. Decisão parcial: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ADRIANO AUGUSTO DE ANDRADE
COLLE - Unânime. 2. 0003757-91.2024.8.16.0146 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: COPEL
DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: ANTONIO FAGUNDES DOS ANJOS, Recorrido: ROBERTO DE
JESUS FAGUNDES DOS ANJOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 3. 0000285-
84.2024.8.16.0210 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: Bianca Nayara Paz Primo. Recorrido:
COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Bianca Nayara Paz Primo - Unânime. 4. 0000047-28.2024.8.16.0093
- Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein
Junior. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: VAGNER VANDOSKI. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 5. 0001493-16.2024.8.16.0142 - Recurso Inominado
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente:
COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: RONUALDO DEZANOSKI. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO
S.A. - Unânime. 6. 0001247-48.2024.8.16.0068 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: CLEVERSON
GALVAN. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
UNIMED PATO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Unânime. 7. 0000001-
49.2025.8.16.0143 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: RAQUELOLIVEIRA DOS SANTOS, Recorrido: VALDETAR DENSE. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO
S.A. - Unânime. 8. 0000500-62.2020.8.16.0093 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: COPEL
DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: DIEGO AGOSTINHO POPOATZKI, Recorrido: PATRICIA
JOLAINE FERNANDES POPOATZKI. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Helder Luis
Henrique Taguchi. 9. 0001207-93.2021.8.16.0093 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: COPEL
DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: KATIA GUND, Recorrido: Josimar Horst. Julgamento
cancelado. Pedido de vista por: Helder Luis Henrique Taguchi. 10. 0001219-
10.2021.8.16.0093 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: KELI APARECIDA CARNEIRO,.
Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Helder
Luis Henrique Taguchi. 11. 0000179-85.2024.8.16.0093 - Recurso Inominado Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente:
COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: MATEUS COSTA , Recorrido: CRISCILAINE ROCHA
FERNANDES. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Helder Luis Henrique Taguchi. 12.
0000960-57.2024.8.16.0142 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO
S.A.Recorrido: MARIA ISABEL BASSUMA. Julgamento cancelado. Pedido de vista por:
Helder Luis Henrique Taguchi. 13. 0010980-47.2023.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível -
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente:
smartfastypay tecnologia e servicos ltda. Recorrido: neide arruda leite barbosa de oliveira.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) smartfastypay tecnologia e servicos ltda - Unânime. 14. 0001200-
46.2024.8.16.0142 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido:
ANDERSON EMANUEL ANDRADE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 15. 0001857-
24.2020.8.16.0046 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helder Luis Henrique Taguchi. Recorrente: ROBERTO FERREIRA DA SILVA.
Recorrido: Jose Roberto Entringer. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO FERREIRA DA SILVA - Unânime. 16.
0031173-27.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S.A.Recorrido: RONI ALEX FERREIRA. Decisão principal: 242 - Com
Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído
à(s) parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 17.
0015118-04.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: MATHEUS NAGEIA NEVES. Recorrido:
BOA VISTA SERVICOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) MATHEUS NAGEIA NEVES. Vencido(s): Fernanda
Bernert Michielin. 18. 0001160-80.2025.8.16.0093 - Embargos de Declaração Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante:
COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Embargado: Maria Eli de Moura, Embargado: Juliano Cesar
Carneiro. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento deEmbargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 19.
0005073-38.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin Impedimentos: Irineu Stein Junior.
Recorrente: ESTER DOS SANTOS GOMES. Recorrido: IRMAOS MUFFATO S.A. Julgamento
cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 20. 0007305-86.2025.8.16.0018
- Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda
Bernert Michielin Impedimentos: Irineu Stein Junior. Recorrente: Everton Ussuda
Castellan. Recorrido: IRMAOS MUFFATO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros
(Ausência de quórum.). 21. 0007309-26.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin
Impedimentos: Irineu Stein Junior. Recorrente: MARIA CICERA DA SILVA BELLUCCI.
Recorrido: IRMAOS MUFFATO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência
de quórum.). 22. 0009582-12.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin Impedimentos: Irineu
Stein Junior. Recorrente: KATIA GISLAINE ALVES GOMES. Recorrido: IRMAOS MUFFATO
S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 23. 0009412-
06.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernanda Bernert Michielin Impedimentos: Irineu Stein Junior. Recorrente:
Samuel de Almeida. Recorrido: IRMAOS MUFFATO S.A. Julgamento cancelado. Adiado.
Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 24. 0009414-73.2025.8.16.0018 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert
Michielin Impedimentos: Irineu Stein Junior. Recorrente: ANA PAULA PADILHA. Recorrido:
IRMAOS MUFFATO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de
quórum.). 25. 0009415-58.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin Impedimentos: Irineu Stein
Junior. Recorrente: EUCARIS DE FÁTIMA MENDES DE SOUZA MEILUS. Recorrido: IRMAOS
MUFFATO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 26.
0009417-28.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin Impedimentos: Irineu Stein Junior.
Recorrente: FABIULA CAMARGO BATTALLINI MICALLI, Recorrente: AGNELO MICALLI
NETO . Recorrido: IRMAOS MUFFATO S.A. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros
(Ausência de quórum.). 27. 0034439-18.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente:
MARIA APARECIDA VILLELA DE LUCCA. Recorrido: HOSPITAL MARCELINO CHAMPAGNAT
(ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA), Recorrido: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE
COOPERATIVA DE MEDICOS . Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:
Determinação do Juiz. 28. 0074063-93.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente:
MAURICIO BIGETE. Recorrido: PRIDE LONDRINA GLEBA ESPERANÇA INCORPORAÇÃO
IMOBILIARIA SPE LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte, atribuído à(s) parte(s) MAURICIO BIGETE - Unânime. 29. 0001380-
08.2025.8.16.0181 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO
SUDOESTE DO PARANÁ-EVOLUA. Recorrido: Edson Fernando da Silva. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA
DE CRÉDITO DA REGIÃO SUDOESTE DO PARANÁ-EVOLUA - Unânime. 30. 0008579-11.2023.8.16.0033 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: RITA DE CASSIA MACIEL FRANCO.
Recorrido: BANCO DIGIMAIS S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RITA DE CASSIA MACIEL FRANCO - Unânime.
31. 0001174-31.2021.8.16.0117 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: CLAUDIO
SCHLEICHER. Recorrido: ANDREILSON LUCAS VATER. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIO SCHLEICHER -
Unânime. 32. 0001338-86.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: EAGLE
SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) APARECIDA ROSINEIDE JACOB LIMA - Unânime. 33. 0000543-
57.2020.8.16.0106 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL.
Recorrido: ELCIO DE FRANÇA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL -
Unânime. 34. 0015932-77.2022.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Ricardo Wypych.
Recorrido: BEATRIZ VITALINA BORDIGA VIGANO representado(a) por THIAGO VIGANÓ,
Recorrido: ULISSES VIGANO JUNIOR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Ricardo Wypych - Unânime. Sustentou(aram)
oralmente o(s) Doutor(es) PAULO EDUARDO DA SILVA - OAB 60230N-PR. 35. 0001631-
23.2023.8.16.0043 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: MAURO DOVE. Recorrido: ALFREDO
MYLONAS MARTINS, Recorrido: INSTITUTO GLOBAL SAUDE/PARANAGUA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MAURO DOVE - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) DANIEL BARCELLOS
BALDO - OAB 23755N-SC e DANIEL STOLER CONDESSA - OAB 108949N-RS. 36. 0002452-
70.2023.8.16.0158 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BRUNO RAPHAEL DE OLIVEIRA CORDEL . Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRUNO RAPHAEL DE
OLIVEIRA CORDEL - Unânime. 37. 0026865-80.2020.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível -
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente:
LEONICE APARECIDA DA ROSA NUNES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) GERSON DA SILVA PEIXOTO - Unânime. Observações: A advogada
OAB 123985N-PR - JENIFER CAMILA OLIVEIRA MIRANDA (INDICAÇÃO DE : OAB 75151N-
PR - YGOR NASSER SALAH SALMEN ) esteve presente na sala de videoconferência, tendo
dispensada a sustentação oral. 38. 0000757-57.2022.8.16.0145 - Recurso Inominado Cível -
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente:
JOÃO LUIZ CORINTH. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOÃO LUIZ CORINTH - Unânime.
39. 0000573-26.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: EVLYN CAMILAFONSECA TOREZAN. Recorrido: G&G TRANSPORTE, LOGISTICA E LOCACAO DE MAQUINAS
E EQUIPAMENTOS LTDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. 40. 0015676-
73.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: JAMILA MARTINS DOS SANTOS ALVES. Recorrido:
COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAMILA MARTINS DOS SANTOS ALVES - Unânime. 41.
0051297-08.2016.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: GUILHERME HENRIQUE SOUSA.
Recorrido: Cassio JOsé Romano & Cia ltda. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GUILHERME HENRIQUE SOUSA - Unânime.
Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Marcelo Paulo Sautchuk Marchi - OAB
21082N-PR. 42. 0004898-96.2023.8.16.0109 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: PICPAY
INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A. Recorrido: Walisson Eduardo Sérgio Waldelm. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A - Unânime. 43. 0005964-59.2024.8.16.0018 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helder Luis
Henrique Taguchi. Recorrente: UNIMED REGIONAL MARINGÁ - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO. Recorrido: JAQUELINE COSTA PRIMO. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) UNIMED REGIONAL
MARINGÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Unânime. 44. 0001187-
20.2024.8.16.0054 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Banco Votorantim S.A. Decisão parcial: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BOY COMERCIO DE VEICULOS LTDA -
Unânime. 45. 0048152-79.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: RODOLFO LOPES.
Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RODOLFO LOPES - Unânime. 46. 0018155-
39.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido:
DARCI FONTES FERREIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 47. 0001171-
24.2023.8.16.0047 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: DEBORAH MACIEL. Recorrido: FRANCIELE
REGINA MARCELINO DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEBORAH MACIEL - Unânime. 48. 0000434-
23.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: MICHELL CHRISTIAN UHDRE. Decisão parcial: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAROLINE LARITA ZAGO UHDRE -
Unânime. Observações: O advogado OAB 119093N-PR - VICTOR FEIJÓ ROCHA esteve
presente na sala de videoconferência, tendo dispensada a sustentação oral. 49. 0012550-
15.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: SUELI GOUVEIA DOS SANTOS. Recorrido:
COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. Decisão principal: 239 - Com Resoluçãodo Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUELI GOUVEIA DOS SANTOS -
Unânime. 50. 0008500-07.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: MANOEL MESSIAS LOPES
NETO. Recorrido: SOS AGÊNCIA DE VIAGENS E PASSAGENS AÉREAS LTDA, Recorrido:
AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MANOEL MESSIAS LOPES NETO - Unânime. 51.
0013340-96.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido:
THIAGO ALVES DA FONSECA, Recorrido: VANESSA IRENE DE SOUSA. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO
S.A. - Unânime. 52. 0007330-56.2024.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: TEREZINHA
DE AZEVEDO LIMA. Recorrido: APARECIDO DE MELO. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TEREZINHA DE AZEVEDO
LIMA - Unânime. 53. 0012124-44.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Banco Votorantim
S.A.Recorrido: IVANETE DA SILVA. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s)
parte(s) Banco Votorantim S.A. - Unânime. 54. 0000658-64.2014.8.16.0114 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues
Junior. Recorrente: LUIS CARLOS KUBALAKI. Recorrido: SERGIO AMANCIO. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIS
CARLOS KUBALAKI - Unânime. 55. 0007340-80.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível
- 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente:
MARIANA MARTINELLI FERRARO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Rafael de Oliveira Guimarães - Unânime. Observações: O advogado OAB 35979N-
PR - RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES esteve presente na sala de videoconferência, tendo
dispensada a sustentação oral. 56. 0002526-94.2024.8.16.0189 - Recurso Inominado Cível -
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Paulo
Stanley Junior. Recorrido: IMI IMOBILIÁRIA LTDA . Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Paulo Stanley Junior - Unânime. 57.
0008135-30.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: EVOLUCAR COMERCIO DE
AUTOMOVEIS LTDA . Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 58.
0019929-63.2025.8.16.0182 - Conflito de competência cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Suscitante: 13º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE CURITIBA. Suscitado: JUIZO DA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA
FELICIDADE JUIZADO ESPECIAL CIVEL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA -
Unânime. 59. 0001097-21.2025.8.16.0169 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: DILAMAR DENSE.
Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DILAMAR DENSE - Unânime. 60. 0005985-28.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: JULIO CESAR RIBEIRO DA COSTA. Recorrido:
CLECI TEREZINHA MUXFELDT. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIO CESAR RIBEIRO DA COSTA - Unânime.
Observações: A advogada OAB 47260N-PR - Simone Bueno de Souza se inscreveu para
sustentação oral e não esteve presente na sala de videoconferência. 61. 0002575-
43.2023.8.16.0037 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: DEJC ALIMENTOS LTDA INDUSTRIA E
COMERCIO. Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DEJC ALIMENTOS LTDA INDUSTRIA
E COMERCIO - Unânime. 62. 0018476-23.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente:
Gilvan Simeao Ferreira . Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Gilvan Simeao Ferreira
- Unânime. 63. 0034096-56.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: JOSE LUIZ PEREIRA DA
CRUZ JUNIOR. Recorrido: JOÃO MARIA DE OLIVEIRA GODOY. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE LUIZ PEREIRA DA
CRUZ JUNIOR - Unânime. 64. 0001754-53.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: JOSIANE
CRISTINA NUNES RAUPP. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) ALLISSON MINATTI RAUPP - Unânime. 65. 0002009-66.2020.8.16.0145 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro
Rodrigues Junior. Recorrente: JOÃO LUIZ CORINTH. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO
LUIZ CORINTH - Unânime. 66. 0010757-30.2023.8.16.0033 - Recurso Inominado Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente:
Antonio Celso Neu. Recorrido: BANCO SAFRA S A. Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Antonio Celso Neu - Unânime. 67.
0004073-83.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: CAMILA RIBEIRO CONRADO DOS
SANTOS. Recorrido: Jilmara Batista da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAMILA RIBEIRO CONRADO DOS SANTOS
- Unânime. 68. 0001194-13.2024.8.16.0086 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: HDI SEGUROS
S.A.Recorrido: JOAQUIM RAMPIM NETO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito
- Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) HDI SEGUROS S.A. - Unânime. 69. 0005018-
96.2024.8.16.0112 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Ivone Kublik Arnhold. Recorrido: ADEMIR JOSE
HERMES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Ivone Kublik Arnhold - Unânime. 70. 0007482-42.2024.8.16.0129 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert
Michielin. Recorrente: ARAUJO NEGOCIACOES LTDA. Recorrido: SERGIO FELTZ DOS
SANTOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) ARAUJO NEGOCIACOES LTDA - Unânime. 71. 0014833-61.2023.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.Recorrido:
OSVALDO MOREIRA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Unânime. 72. 0003563-
48.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: GILDA DE FATIMA DOS SANTOS. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: JANELSON DO
PILAR CRUZ. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
FRANCIELI APARECIDA PADILHA CRUZ - Unânime. 73. 0004842-67.2025.8.16.0182 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro
Rodrigues Junior. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 74. 0000571-22.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: ODILIO
NUNES DA SILVA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA
NEUZA LISBOA SILVA - Unânime. 75. 0005911-44.2023.8.16.0170 - Recurso Inominado
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior.
Recorrente: ROSANGELA DE MATOS MIRANDA MANGIALARDO. Recorrido: GENECI DE
OLIVEIRA E SOUZA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) ROSANGELA DE MATOS MIRANDA MANGIALARDO -
Unânime. 76. 0004466-70.2025.8.16.0024 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: EDSON ROGERIO
ANDSZEJEVSKI. Embargado: ARILDO ALVES DE MIRANDA. Decisão principal: 198 - Com
Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
EDSON ROGERIO ANDSZEJEVSKI - Unânime. 77. 0002485-30.2024.8.16.0189 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues
Junior. Recorrente: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Recorrido: JOSÉ
ANTONIO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - Unânime. 78.
0008630-49.2024.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: DISFRIO DISTRIBUIDORA DE AR
CONDICIONADO E PEÇAS LTDA. Recorrido: FABRICIO DE ABREU. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DISFRIO DISTRIBUIDORA
DE AR CONDICIONADO E PEÇAS LTDA - Unânime. 79. 0001724-26.2024.8.16.0180 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein
Junior. Recorrente: GABRIELA DE OLIVEIRA MORAIS MAZZARON. Recorrido: COAMO
AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GABRIELA DE OLIVEIRA MORAIS MAZZARON.
Vencido(s): Fernanda Bernert Michielin. 80. 0026823-11.2024.8.16.0014 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert
Michielin. Recorrente: Luan Gonçalves Mello. Recorrido: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) Luan Gonçalves Mello - Unânime. 81. 0025447-10.2020.8.16.0182 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro RodriguesJunior. Recorrente: LEONICE APARECIDA DA ROSA NUNES. Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GERSON DA SILVA PEIXOTO - Unânime.
Observações: A advogada OAB 123985N-PR - JENIFER CAMILA OLIVEIRA MIRANDA
(INDICAÇÃO DE : OAB 75151N-PR - YGOR NASSER SALAH SALMEN ) esteve presente na
sala de videoconferência, tendo dispensada a sustentação oral. 82. 0002856-
80.2023.8.16.0204 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: Mauricio Bonatto Guimarães. Recorrido:
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Mauricio Bonatto Guimarães - Unânime.
Observações: O advogado OAB 63197N-PR - MARINSON LUIZ ALBUQUERQUE se inscreveu
para sustentação oral e não esteve presente na sala de videoconferência. 83. 0051121-
67.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: TEREZA CALDEIRA DE OLIVEIRA,
Recorrente: VINICIUS RADAR MARQUES E SILVA, Recorrente: YAGO RADAR MARQUES E
SILVA, Recorrente: ELENIR MONDARDO MARQUES DA SILVA. Recorrido: ALEXANDRE
BERTAN VEIGA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) TEREZA CALDEIRA DE OLIVEIRA, ELENIR MONDARDO MARQUES DA SILVA,
VINICIUS RADAR MARQUES E SILVA, YAGO RADAR MARQUES E SILVA - Unânime. 84.
0024169-36.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: FABIO COPQUE VERONESE.
Recorrido: JOSÉ AIRTON KRAVITZ RAMOS, Recorrido: RODOVICTOR TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros. 85. 0002264-
41.2021.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ANTOMAD MAQUINAS AGRICOLAS LTDA. Decisão
parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO VAZ NETO - Unânime.
86. 0003840-83.2022.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Marinez Ferreira. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VIVIANE MENEGAZZO -
Unânime. 87. 0000604-49.2024.8.16.0211 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: GILMAR DE OLIVEIRA
SILVEIRA. Recorrido: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GILMAR DE OLIVEIRA SILVEIRA.
Vencido(s): Fernanda Bernert Michielin. 88. 0000477-39.2024.8.16.0138 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert
Michielin. Recorrente: IMOBILIÁRIA VENEZA S/S LTDA. Recorrido: Giovani Moreira Bispo .
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) IMOBILIÁRIA VENEZA S/S LTDA - Unânime. Observações: O advogado OAB
28045N-PR - CECILIO MAIOLI FILHO se inscreveu para sustentação oral e não esteve
presente na sala de videoconferência. 89. 0018085-22.2024.8.16.0018 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior.
Recorrente: GRAZIELLA VIGNOLI CIPOLA. Recorrido: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES
S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) GRAZIELLA VIGNOLI CIPOLA - Unânime. 90. 0008318-50.2024.8.16.0182 -Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro
Rodrigues Junior. Recorrente: ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A.
Recorrido: LUIZA EASTWOOD ROMAGNOLLI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADEMICON ADMINISTRADORA DE
CONSÓRCIOS S/A - Unânime. 91. 0004387-68.2022.8.16.0195 - Recurso Inominado Cível -
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BERINO
JEREMIAS NASCIMENTO FILHO. Recorrido: J VILICAR COMÉRCIO E CONSIGNAÇÃO DE
VEÍCULOS LTDA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de
recurso, atribuído à(s) parte(s) BERINO JEREMIAS NASCIMENTO FILHO - Unânime. 92.
0000102-15.2025.8.16.0102 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL
LTDA.Recorrido: BIANCA REGINA MARTINI DE ALMEIDA. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) APPLE COMPUTER
BRASIL LTDA. - Unânime. 93. 0000366-04.2023.8.16.0037 - Recurso Inominado Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ILSON
APARECIDO ALMEIDA DE PAULA. Recorrido: JUNIOR CESAR CAMARA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ILSON
APARECIDO ALMEIDA DE PAULA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es)
TARSO CORREIA DE OLIVEIRA - OAB 55263N-PR. 94. 0001909-31.2025.8.16.0018 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda
Bernert Michielin. Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A.Recorrido: MICHAEL HENRIQUE
STAGLIANON DOSSA, Recorrido: DANIELLE MACIEL SAMPAIO. Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS
AÉREAS S.A. - Unânime. 95. 0002534-37.2025.8.16.0189 - Agravo Interno Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Agravante:
FERNANDO ANTONIO DE GOIS . Agravado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO ANTONIO DE GOIS -
Unânime. 96. 0001702-65.2024.8.16.0180 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: NILZA APARECIDA DE
ARAUJO SILVA. Recorrido: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILZA APARECIDA DE
ARAUJO SILVA - Unânime. 97. 0051221-03.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: PAULO
MASSATAKA SHIGEMATSU. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A, Recorrido: PAGSEGURO
INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PAULO MASSATAKA SHIGEMATSU -
Unânime. 98. 0000936-81.2024.8.16.0060 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: AUDETE SIQUEIRA
MOREIRA. Recorrido: Luiz Fernando Cardoso Ramos. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUDETE SIQUEIRA MOREIRA -
Unânime. 99. 0002314-32.2024.8.16.0041 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO
S.A.Recorrido: Luciana Bezerra. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 100. 0010559-
04.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ADM PARTICIPAÇÕES LTDA. Recorrido: LUIZPAULO ROMEIRO, Recorrido: ESTELA APARECIDA FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADM PARTICIPAÇÕES LTDA
- Unânime. 101. 0006129-49.2025.8.16.0058 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: AZUL LINHAS
AÉREAS BRASILEIRAS S.A.Embargado: MATHEUS MENDES DE ALMEIDA. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 102. 0013305-
22.2023.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: RAPIDIUM SOCIEDADE DE CRÉDITO AO
MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. Recorrido: AMANDA
SANTOS DE LIMA, Recorrido: JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, Recorrido: PIZZARIA DOIS
IRMAOS LTDA, Recorrido: JUNIOR RICARDO DE LIMA FILHO, Recorrido: MARIA DO
SOCORRO RODRIGUES CORDEIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAPIDIUM SOCIEDADE DE CRÉDITO AO
MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A - Unânime. 103. 0004002-
76.2024.8.16.0187 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO
SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA . Recorrido: CLODOALDO DOS SANTOS. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - Unânime.
104. 0002736-09.2025.8.16.0029 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: MARIA IZABEL HRYNJYCSYN
DE LARA. Embargado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA IZABEL
HRYNJYCSYN DE LARA - Unânime. 105. 0002738-15.2023.8.16.0169 - Recurso Inominado
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior.
Recorrente: Irineu Gonçalves. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Irineu Gonçalves -
Unânime. 106. 0009546-67.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin Impedimentos: Irineu Stein
Junior. Recorrente: FERNANDA MAYUMI CEFALO SATO. Recorrido: IRMAOS MUFFATO S.A.
Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Outros (Ausência de quórum.). 107. 0017185-
85.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Recorrido: SIDINEI SILVESTRE MACHADO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA -
Unânime. 108. 0003201-34.2020.8.16.0048 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: BANCO
BRADESCO S/A. Recorrido: A. S. GOMES & CIA LTDA ME. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A -
Unânime. 109. 0027493-28.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: JULIANA CANTU
FORMIGHIERI. Recorrido: TAM LINHAS AEREAS S/A. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIANA CANTU FORMIGHIERI -
Unânime. 110. 0025712-41.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: GOL LINHASAÉREAS S.A.Recorrido: ANNA RAPHAELA KIELEK. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime.
111. 0014858-85.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: HIPERCARD BANCO MULTIPLO
S.A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Unânime. 112. 0001434-75.2025.8.16.0018 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior.
Recorrente: MARISTELA CORDEIRO DE ASSIS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, Recorrente: MARIA JOSÉ DOS SANTOS ASSIS. Decisão parcial:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTENOR DE ASSIS - Unânime. 113.
0052305-58.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: DIVERTI ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Recorrente:
DIVERTI ENTRETENIMENTO E EVENTOS LTDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Unânime.
114. 0004173-18.2025.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A.
Recorrido: SERGIO ANTONIO FERNANDES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 115.
0025128-07.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: Janete Aparecida de Arruda.
Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE
CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP - Unânime. 116.
0010374-29.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: GOL LINHAS AÉREAS
S.A.Embargado: GILBERTO COGO ARNOLD, Embargado: ELIZABETH APARECIDA IWATA.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS S.A. - Unânime. 117. 0044291-
51.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: BANCO ITAUCARD S.A.Embargado:
João Antonio da Silva. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento
de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAUCARD S.A. - Unânime. 118.
0001731-06.2025.8.16.0205 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: ELIANE TEREZINHA OLEINIK.
Embargado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ELIANE TEREZINHA
OLEINIK - Unânime. 119. 0003124-42.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: Benedita
Conceição Daniel. Recorrido: PARANA BANCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Benedita Conceição Daniel -
Unânime. 120. 0003027-42.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursaldos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
INTELIGENTES S.A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) SMILES S.A - Unânime. 121. 0019099-68.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente:
LUCAS RENATO FIGUEIREDO FRADERA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) JESSICA FAVORETO LOUBACH - Unânime. 122. 0002005-
97.2024.8.16.0077 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: PAULO GUSTAVO TESSARO ESTEVAM.
Recorrido: FSM SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO GUSTAVO TESSARO
ESTEVAM - Unânime. 123. 0000407-78.2024.8.16.0087 - Recurso Inominado Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente:
TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) CLARO S/A - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) FRANCIELLY
DA SILVA FLORES OAB/RS nº 127.646 . 124. 0001775-75.2024.8.16.0038 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior.
Recorrente: Jonas de Aguiar. Recorrido: CONDOMINIO RESIDENCIAL NÁPOLES. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jonas
de Aguiar - Unânime. 125. 0018643-91.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente:
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Recorrido: FELIPE TONON RIBEIRO. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 126. 0015115-42.2024.8.16.0182 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior.
Recorrente: SANDRA MARA DOS SANTOS. Recorrido: JOERCIO MARASCA. Decisão
principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s)
parte(s) SANDRA MARA DOS SANTOS - Unânime. 127. 0000324-30.2024.8.16.0033 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein
Junior. Recorrente: LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.Recorrido: Carlos Elias de Lima.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) LIGGA TELECOMUNICACOES S.A. - Unânime. 128. 0002509-52.2025.8.16.0018 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein
Junior. Recorrente: HUMANA SAUDE SUL LTDA. Recorrido: MARIA DAS GRAÇAS DINIZ
CAMPANHA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) HUMANA SAUDE SUL LTDA - Unânime. 129. 0027325-
32.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: Evelise Aparecida Borochok de Oliveira.
Recorrido: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em RECUPERACAO JUDICIAL. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Evelise
Aparecida Borochok de Oliveira - Unânime. 130. 0000215-84.2025.8.16.0096 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior.
Recorrente: Banco do Brasil S/A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuídoà(s) parte(s) RAFAEL DA SILVA DE CARVALHO - Unânime. 131. 0005397-
92.2023.8.16.0105 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: HELIO BISSOLI.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 132. 0003062-42.2025.8.16.0037 - Embargos de
Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior.
Embargante: APARECIDO DELFINO. Embargado: Banco Daycoval S/A. Decisão principal:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído
à(s) parte(s) APARECIDO DELFINO - Unânime. 133. 0056297-08.2024.8.16.0182 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert
Michielin. Recorrente: PAGBANK. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - Unânime. 134.
0003775-80.2024.8.16.0189 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: BANCO ITAU CONSIGNADO
S.A.Recorrido: CELSO CARDOZO. Julgamento cancelado. Pedido de vista por: Irineu Stein
Junior. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Daiene Rodrigues Schuppel - OAB
59252N-PR - INDICAÇÃO DE: JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB 58885A-PR. 135.
0006084-26.2025.8.16.0129 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: IVAN CASSIO DA VEIGA.
Embargado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) IVAN CASSIO DA
VEIGA - Unânime. 136. 0009538-68.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: AZUL LINHAS
AÉREAS BRASILEIRAS S.A.Recorrido: SONIA APARECIDA DA SILVA PINTO. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AZUL
LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. - Unânime. 137. 0002002-35.2025.8.16.0069 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert
Michielin. Recorrente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SIDNEI NUNES -
Unânime. 138. 0001998-12.2023.8.16.0184 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: MAIKEL ARANTES GOMES.
Recorrido: JOÃO DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAIKEL ARANTES GOMES - Unânime. 139. 0010794-
47.2024.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E
PREVIDENCIA S.A.Recorrido: ROSELI FRANCISCA DOS SANTOS. Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SUL AMERICA
SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. - Unânime. 140. 0012812-62.2024.8.16.0018 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda
Bernert Michielin. Recorrente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S.A.Recorrido: ALISSON RENAN PEREIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 141. 0004260-12.2024.8.16.0050 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: FernandaBernert Michielin. Recorrente: VALORIX CONTABILIDADE E TECNOLOGIA LTDA.
Recorrido: Agencia Construções Civil LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALORIX CONTABILIDADE E TECNOLOGIA
LTDA - Unânime. 142. 0010208-48.2024.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: Maria
Evangelista de Fátima de Jesus Matias . Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, Recorrente: JOSE MATIAS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, Recorrente: Samuel Matias . Decisão parcial: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: Ageu Matias . Decisão parcial: 230 -
Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Recorrente: Jocelia Matias. Decisão
parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO
S.A. - Unânime. 143. 0007342-05.2024.8.16.0033 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: NU
PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO . Recorrido: AGOSTINHO
IAROCRINSKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO - Unânime.
144. 0012753-18.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: ANA MARIA
SALVADOR ALVES. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA MARIA SALVADOR ALVES -
Unânime. 145. 0001286-88.2024.8.16.0183 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: MARIZETE DE FATIMA
PLAUT DOS SANTOS. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIZETE DE FATIMA PLAUT DOS
SANTOS - Unânime. 146. 0027156-41.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: DEUTSCHE
LUFTHANSA AG. Recorrido: otavio Luis Kaiser. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEUTSCHE LUFTHANSA AG - Unânime.
147. 0000352-28.2024.8.16.0120 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: BIANCA VITORIA
SILVA ALBONETTI. Recorrido: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) BIANCA VITORIA SILVA ALBONETTI - Unânime. 148. 0015685-35.2024.8.16.0018
- Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein
Junior. Recorrente: RODRIGO ANTONIO GARCIA DA SILVA . Recorrido: LATAM AIRLINES
GROUP S/A, Recorrido: DELTA AIRLINES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO ANTONIO GARCIA DA SILVA -
Unânime. 149. 0008061-32.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: MARLUCE LOPES
GONDIM. Recorrido: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARLUCE LOPES GONDIM -
Unânime. Observações: A advogada OAB 59252N-PR - Daiene Rodrigues Schuppel
(INDICAÇÃO DE : OAB 58885A-PR - JULIANO RICARDO SCHMITT ) esteve presente na sala
de videoconferência, tendo dispensada a sustentação oral. 150. 0048372-
58.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: Anthony Eden Pizzatto da Rocha.
Recorrido: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Anthony Eden Pizzatto da
Rocha - Unânime. 151. 0047831-25.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: Lucila
Ames Cipriano da Silva. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
Recorrente: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, Recorrente: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Decisão parcial: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 152. 0027823-
32.2023.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
- COPEL. Recorrido: JAQUELINE OLIVEIRA COSTA MILKE. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA PARANAENSE
DE ENERGIA - COPEL - Unânime. 153. 0027912-50.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente:
LINDACIR DE SOUZA LEAL. Recorrido: DECA INSDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS
SANITARIOS LTDA, Recorrido: DECA HYDRA C MOVIMENTO DAS ÁGUAS COMÉRCIO E
REPAROS HID. LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) LINDACIR DE SOUZA LEAL - Unânime. 154. 0011911-
58.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: EBAZAR.COM.BR LTDA. Recorrido: José
Gonçalves Junior. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) EBAZAR.COM.BR LTDA - Unânime. 155. 0011020-
39.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Embargado: BRUNO FERREIRA NISA. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -
Unânime. 156. 0003653-48.2025.8.16.0184 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: ALLIANZ
SEGUROS S/A. Embargado: MONICA PRETO GUIMARAES. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
ALLIANZ SEGUROS S/A - Unânime. 157. 0014763-06.2025.8.16.0035 - Embargos de
Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior.
Embargante: ANDRÉ DE OLIVEIRA E SILVA. Embargado: LINE MOTORS AUTOMOVEIS
LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos
de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANDRÉ DE OLIVEIRA E SILVA - Unânime. 158.
0001176-48.2025.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: DIRCE APARECIDA DE
OLIVEIRA ZANETTE. Recorrido: TAM LINHAS AEREAS S/A. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIRCE APARECIDA DE
OLIVEIRA ZANETTE - Unânime. 159. 0001824-18.2025.8.16.0124 - Embargos de
Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior.
Embargante: JUMPER PROFISSÕES E IDIOMAS LTDA ME. Embargado: ANGELA MARIAANISKIEVICZ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JUMPER PROFISSÕES E IDIOMAS LTDA
ME - Unânime. 160. 0001493-14.2025.8.16.0099 - Embargos de Declaração Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: Banco
Daycoval S/A. Embargado: NILSÉA DINIZ PIVETA. Decisão principal: 200 - Com Resolução
do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco
Daycoval S/A - Unânime. 161. 0015029-78.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente:
GABRIELA TEIXEIRA DE SOUZA. Recorrido: BOA VISTA SERVICOS S.A. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GABRIELA TEIXEIRA
DE SOUZA - Unânime. 162. 0007819-56.2025.8.16.0174 - Embargos de Declaração Cível -
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante:
IMOBILIÁRIA CASA & IMÓVEIS. Embargado: MARIA MADALENA TURKOT , Embargado:
DILSON NEVES FERREIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) IMOBILIÁRIA CASA &
IMÓVEIS - Unânime. 163. 0001438-73.2025.8.16.0128 - Embargos de Declaração Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante:
Agropecuária e Transportes PRCITY Ltda . Embargado: INGÁ VEÍCULOS LTDA. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) Agropecuária e Transportes PRCITY Ltda - Unânime. 164. 0014231-
72.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: MARCELA RITA SILVA GAMEIRO.
Recorrido: WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELA
RITA SILVA GAMEIRO - Unânime. 165. 0002275-59.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente:
JHULIANE COVA MARCHIORI PEREIRA. Recorrido: AURIANE PALOMBO SILVA TIEPPO DOS
SANTOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) JHULIANE COVA MARCHIORI PEREIRA - Unânime. 166. 0003457-
34.2023.8.16.0092 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: SAMUEL
ANTUNES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 167. 0004493-60.2024.8.16.0130 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda
Bernert Michielin. Recorrente: LUCIMARA XAVIER DE SOUZA. Recorrido: SUPERMERCADO
GUGUY LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) LUCIMARA XAVIER DE SOUZA - Unânime. 168. 0005884-
35.2024.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: Autopista Planalto Sul S/A. Recorrido:
RAUL FELIPE LARSEN CORREIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Autopista Planalto Sul S/A - Unânime. 169. 0000470-
43.2025.8.16.0128 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A.Recorrido: LORRAINE
BENINCASA AFONSO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) TELEFONICA BRASIL S.A. - Unânime. 170. 0043910-
58.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ALICE CRISTIANE BORGES DOS SANTOS. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LIGGA
TELECOMUNICACOES S.A. - Unânime. 171. 0016797-39.2024.8.16.0018 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior.
Recorrente: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A. Recorrido: JÉSSICA CAROLINE MORI. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
UNIMED SEGUROS SAUDE S/A - Unânime. 172. 0001077-95.2025.8.16.0018 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert
Michielin. Recorrente: BANCO C6 S.A.Recorrido: GABRIEL PEREIRA BENEVIDES. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO C6
S.A. - Unânime. 173. 0013289-08.2024.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: BANCO
AGIBANK S.A. Recorrido: EDSON FERREIRA DA CRUZ. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO AGIBANK S.A -
Unânime. 174. 0014686-05.2024.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: E P PERES
JUNIOR. Recorrido: MARIA TERESA VITOR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E P PERES JUNIOR - Unânime. 175.
0001420-34.2023.8.16.0092 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido:
JOSÉ MOACIR VOSNISKI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 176. 0006449-
69.2023.8.16.0123 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A. Recorrido:
EDUARDO ESTANISLAU TOBERA FILHO, Recorrido: Karine Prezotto. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LATAM AIRLINES
GROUP S/A - Unânime. 177. 0013324-45.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: SILVANA
MARTINS. Recorrido: BOA VISTA SERVICOS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SILVANA MARTINS - Unânime. 178. 0000685-
62.2025.8.16.0146 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: JOÃO EDUARDO BECKER. Recorrido:
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO EDUARDO BECKER -
Unânime. 179. 0020416-74.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ISMAEL GOMES DE
MORAES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
SANDRA JOSIANE CARTAPATTI DE MORAES. Vencido(s): Fernanda Bernert Michielin. 180.
0000312-65.2025.8.16.0167 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO
S.A.Recorrido: FRANCISCO AEDO DE LUCENA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 181.
0009546-49.2024.8.16.0024 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: PAULO ANTONIO DA SILVA. Recorrido:MANFRON VEICULOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO ANTONIO DA SILVA
- Unânime. 182. 0004065-77.2024.8.16.0195 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: CENTRO DE
ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS . Recorrido: Cleuza
Thomaz. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E
PENSIONISTAS - Unânime. 183. 0085679-65.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível -
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente:
DENILSON DA COSTA QUEIROS. Recorrido: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) DENILSON DA COSTA QUEIROS - Unânime. 184. 0001559-35.2025.8.16.0053 -
Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu
Stein Junior. Embargante: ITAU UNIBANCO S.A.Embargado: MARIA DAS GRACAS SILVA.
Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 185. 0003213-
65.2024.8.16.0191 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA
FINANCEIRA LTDA. Recorrido: NELSON TAVARES DOS SANTOS, Recorrido: MARLENE
SAMPAIO DAMAZIO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA -
Unânime. 186. 0003188-93.2024.8.16.0048 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: LATAM AIRLINES
GROUP S/A. Recorrido: Vera Lucia Garbin. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de
Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) LATAM AIRLINES GROUP S/
A - Unânime. 187. 0011540-70.2024.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: LEBEN
CORRETORA DE SEGUROS. Recorrido: PEDRO PADILHA DOS SANTOS. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LEBEN
CORRETORA DE SEGUROS - Unânime. 188. 0001757-73.2025.8.16.0182 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues
Junior. Recorrente: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO. Recorrido: HILDA GIZELLA VICENTE BOROCZ. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NU FINANCEIRA S.A. -
SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 189. 0018445-
54.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: DIVITA
INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime.
190. 0016502-02.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: PRISCILA MOREIRA
DE FREITAS. Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PRISCILA MOREIRA DE FREITAS -
Unânime. 191. 0012705-55.2024.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: GOL LINHAS
AÉREAS S.A.Recorrido: VALMIRA DE MELO CORREA, Recorrido: JOSÉ DE ALMEIDAARIMATEA CORREA, Recorrido: JAMILLE DE MELO CORREA. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GOL LINHAS AÉREAS
S.A. - Unânime. 192. 0006691-18.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: luciano aparecido
de melo. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
SATTRACK RASTREAMENTO E LOGISTICA LTDA - Unânime. 193. 0031652-
14.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S.A.Recorrido: Edson da Fonseca. Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 194. 0002412-64.2024.8.16.0187 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda
Bernert Michielin. Recorrente: LUCIANE FAUSTO . Recorrido: MARILENE RODRIGUES
FONSECA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) LUCIANE FAUSTO - Unânime. 195. 0000804-33.2021.8.16.0091 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert
Michielin. Recorrente: CLAUDIO MOISES DA SILVA. Recorrido: FARMÁCIA SANTA
EDWIGES LTDA - ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) CLAUDIO MOISES DA SILVA - Unânime. 196. 0031575-
11.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: JESSICA PRISCILA GARCIA DOS SANTOS.
Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) JESSICA PRISCILA GARCIA DOS SANTOS - Unânime.
197. 0003313-21.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: MARFE ENGENHARIA
E CONSTRUÇÃO LTDA. Recorrido: CARLOS ALBERTO BONOTE. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARFE ENGENHARIA
E CONSTRUÇÃO LTDA - Unânime. 198. 0007433-21.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior.
Recorrente: MARIA ANGELA GUIMARÃES CEZAR. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA
ANGELA GUIMARÃES CEZAR - Unânime. 199. 0083459-94.2024.8.16.0014 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert
Michielin. Recorrente: Paulo Teixeira de Almeida. Recorrido: AZUL LINHAS AÉREAS
BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Paulo Teixeira de Almeida - Unânime. 200. 0037527-
68.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: CLEIDE REGINA RIBEIRO . Recorrido: AAPB-
ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE
PENSAO . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) CLEIDE REGINA RIBEIRO - Unânime. 201. 0016757-57.2024.8.16.0018 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro
Rodrigues Junior. Recorrente: EDNA JANDIRA GONÇALVES. Decisão parcial: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 202. 0000263-83.2025.8.16.0018 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda
Bernert Michielin. Recorrente: TRICIA DANIELY DE OLIVEIRA, Recorrente: LEONILDA
MAZZETO TALIZIN, Recorrente: ANDREA SIMONE TALIZIN, Recorrente: COPEL
DISTRIBUIÇÃO S.A., Recorrente: MICHELY APARECIDA OLIVEIRA DA COSTA. Recorrido:
TRICIA DANIELY DE OLIVEIRA, Recorrido: LEONILDA MAZZETO TALIZIN, Recorrido:
ANDREA SIMONE TALIZIN, Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., Recorrido: MICHELY
APARECIDA OLIVEIRA DA COSTA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:
Outros. 203. 0004769-05.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: ANDRÉ FELIPE
SOARES DA COSTA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DE
FATIMA SOARES DA SILVA - Unânime. 204. 0004486-79.2025.8.16.0018 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior.
Recorrente: cecilia marinho gonçalves. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) cecilia
marinho gonçalves - Unânime. 205. 0001517-42.2024.8.16.0078 - Recurso Inominado Cível
- 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente:
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Recorrido:
BRUNA LEAL DELFINO DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 206. 0007840-60.2023.8.16.0058 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein
Junior. Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Recorrido: ADILSON NOBUYOSHI
NISHIDA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de
recurso, atribuído à(s) parte(s) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 207.
0005452-72.2023.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES
LTDA. Recorrido: JOSE RONALDO GASPARINO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TINDIANA LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA - Unânime. 208. 0001500-25.2024.8.16.0104 - Recurso Inominado
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente:
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Recorrido: DANIEL RIBEIRO DOS PASSOS
JUNIOR. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso,
atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. 209.
0047056-44.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: ALAN RICARDO FERREIRA.
Recorrido: DELLA TORRE COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALAN RICARDO FERREIRA -
Unânime. 210. 0015861-14.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: NILMA MOURA
GARGARO, Recorrente: Marcelo Penteado Sarruf. Recorrido: IRMAOS MUFFATO S.A.
Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 211. 0006175-
53.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: WAGNER RODRIGUES DA SILVA. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - ComResolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAUCARD S.A. -
Unânime. 212. 0009004-72.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: LUIZ CARLOS
MODESTO. Recorrido: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E
PENSIONISTAS . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) LUIZ CARLOS MODESTO - Unânime. 213. 0000225-48.2025.8.16.0058 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro
Rodrigues Junior. Recorrente: MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS. Recorrido:
APARECIDO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS - Unânime. 214.
0017837-20.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: SOLUÇÃO FINANCEIRA -
SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO EIRELI. Recorrido: AILTON DA SILVA DOS
SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) SOLUÇÃO FINANCEIRA - SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO EIRELI -
Unânime. 215. 0006377-84.2023.8.16.0090 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ELIO VENTLANDO.
Recorrido: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, Recorrido: Banco
do Brasil S/A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de
recurso, atribuído à(s) parte(s) ELIO VENTLANDO - Unânime. 216. 0000965-
68.2024.8.16.0081 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: Luiza de Jesus Menegazzo. Recorrido:
ASPECIR PREVIDÊNCIA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Luiza de Jesus Menegazzo - Unânime. 217. 0000930-
15.2024.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: MARIEDI CATARINA LASARIN
FIORENTIN. Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIEDI CATARINA LASARIN
FIORENTIN - Unânime. 218. 0031068-12.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível -
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante:
ISABELA CARDOSO. Embargado: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) ISABELA CARDOSO - Unânime. Observações: A advogada OAB
109247N-PR - ISABELA CARDOSO se inscreveu para interesse e não esteve na sala de
videoconferência. 219. 0008277-23.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente:
TELEFONICA BRASIL S.A.Recorrido: RITA DE CÁSSIA JORDÃO. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TELEFONICA BRASIL S.A. -
Unânime. 220. 0004069-59.2023.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: CHUBB SEGUROS BRASIL
S.A.Recorrido: EDNO MARCOLINO. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não
Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. - Unânime.
221. 0004282-28.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: BANCO ITAUCARD
S.A.Recorrido: MARIA CANDELARIA RODRIGUEZ SCHERLIN. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAUCARD S.A.- Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Roberto Morozowski - OAB
28951N-PR e Daiene Rodrigues Schuppel - OAB 59252N-PR - INDICAÇÃO DE: JULIANO
RICARDO SCHMITT - OAB 58885A-PR. 222. 0001979-90.2024.8.16.0080 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert
Michielin. Recorrente: CLARO S/A. Recorrido: LENARA BARROS BAIJO. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CLARO S/A -
Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) FRANCIELLY DA SILVA FLORES
OAB/RS 127.646. 223. 0073412-61.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente:
EDUARDO PORTO VIEIRA JABUR . Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) MAYARA PALADINO RODRIGUES - Unânime. 224. 0007428-
81.2025.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: SINDICATO NACIONAL DOS
APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORCA SINDICAL. Recorrido: JOSE DA SILVA VIEIRA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORCA
SINDICAL - Unânime. 225. 0005232-39.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente:
BANCO BRADESCARD S.A.Recorrido: NIVALDO KRUGER. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCARD S.A. -
Unânime. 226. 0002493-98.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: MIRIAM POLO
DOVIRGENS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Silvio
dos Santos Dovirgens - Unânime. 227. 0001772-72.2025.8.16.0075 - Recurso Inominado
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente:
LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.Recorrido: THIAGO GOMES COSTA. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LIGGA
TELECOMUNICACOES S.A. - Unânime. 228. 0000696-87.2025.8.16.0018 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior.
Recorrente: VIACAO GARCIA LTDA. Recorrido: JOÃO VINICIUS DSIEDZIC BATISTA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
VIACAO GARCIA LTDA - Unânime. 229. 0053897-21.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin.
Recorrente: AIRTON RIBEIRO DE LIMA. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
AIRTON RIBEIRO DE LIMA - Unânime. 230. 0002242-80.2025.8.16.0018 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert
Michielin. Recorrente: ANA LIGIA SESSI. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Julgamento
cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Outros. 231. 0004659-06.2025.8.16.0018 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert
Michielin. Recorrente: Juliana Baldo Carvalho Fernandes, Recorrente: ANDRÉ JULIANO DE
LIMA FERNANDES. Recorrido: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL.
Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Outros. 232. 0004271-
23.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Decisão parcial:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISAIAS RIBEIRO - Unânime. 233. 0001915-
18.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: BERNARDINA DE PAULA. Recorrido:
BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) BERNARDINA DE PAULA - Unânime. 234. 0004934-
95.2024.8.16.0112 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: JOÃO PAULO RAABE. Recorrido:
JANARICE BALDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) JOÃO PAULO RAABE - Unânime. 235. 0010830-09.2023.8.16.0160 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda
Bernert Michielin. Recorrente: Grupo Mrs Servicos Empresariais Eireli. Recorrido: Rodrigo
Antonelli de Carvalho. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Grupo Mrs Servicos Empresariais Eireli - Unânime. 236. 0017465-
03.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: BÁRBARA CRISTINA COIMBRA BERGANTIN.
Recorrido: T4F ENTRETENIMENTO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BÁRBARA CRISTINA COIMBRA BERGANTIN -
Unânime. 237. 0001171-40.2024.8.16.0192 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: CLAUDIA JARA
VITORINO FAGUNDES. Recorrido: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
CLAUDIA JARA VITORINO FAGUNDES - Unânime. 238. 0004030-43.2024.8.16.0058 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda
Bernert Michielin. Recorrente: SOLUÇÃO FINANCEIRA - SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE
CRÉDITO EIRELI. Recorrido: ALINE JOSÉ DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SOLUÇÃO FINANCEIRA -
SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO EIRELI - Unânime. 239. 0012555-
14.2024.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: FILISMINO JOSÉ DO NASCIMENTO ME.
Recorrido: MARIA APARECIDA DOS SANTOS MIGLIORINI. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FILISMINO JOSÉ DO
NASCIMENTO ME - Unânime. 240. 0004765-38.2024.8.16.0200 - Recurso Inominado Cível -
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin.
Recorrente: Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A. Recorrido: joão maria ribeiro
macedo. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A - Unânime. 241.
0002828-92.2024.8.16.0167 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO
S.A.Recorrido: CELIA ALVES DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime.
242. 0012402-20.2024.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: CLEONICE ALVINA
XAVIER. Recorrido: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS,
Recorrido: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal:239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEONICE
ALVINA XAVIER - Unânime. 243. 0002956-52.2024.8.16.0187 - Recurso Inominado Cível -
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin.
Recorrente: Banco do Brasil S/A. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso
prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado,
atribuído à(s) parte(s) JARBAS JOSE PEDRO VICENTE - Unânime. 244. 0004838-
25.2023.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: MANOEL LIMA DOS PASSOS. Recorrido:
BANCO BRADESCO S/A, Recorrido: ODONTOPREV S/A. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MANOEL LIMA DOS PASSOS
- Unânime. 245. 0000743-84.2025.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: VANDETE
DA SILVA VIEIRA. Recorrido: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., Recorrido: ITAU SEGUROS S/
A . Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) VANDETE DA SILVA VIEIRA - Unânime. 246. 0003156-22.2024.8.16.0167 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda
Bernert Michielin. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: Jessica Alberti Soares.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 247. 0001941-87.2025.8.16.0098 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert
Michielin. Recorrente: NEUZA DA SILVA MACHADO. Recorrido: AASAP - ASSOCIACAO DE
AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA . Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) NEUZA DA SILVA MACHADO -
Unânime. 248. 0001228-82.2024.8.16.0184 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: DEUTSCHE
LUFTHANSA AG. Recorrido: GABRIEL TEIXEIRA PINHEIRO. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEUTSCHE LUFTHANSA AG
- Unânime. 249. 0004835-82.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: ANGELA
DE MELO CASA GRANDE. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANGELA DE MELO CASA
GRANDE - Unânime. 250. 0015583-13.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente:
VICTOR HUGO GUSMAO DOS ANJOS. Recorrido: TAM LINHAS AEREAS S/A, Recorrido:
PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito
- Provimento, atribuído à(s) parte(s) VICTOR HUGO GUSMAO DOS ANJOS - Unânime. 251.
0019276-05.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: KARYNA KAWANA RIBEIRO
DA SILVA. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) KARYNA KAWANA RIBEIRO DA SILVA -
Unânime. 252. 0000513-19.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: EMBRACON
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA . Recorrido: DANIEL FERNANDES DO LAGO
JUNIOR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - Unânime. 253.
0006731-74.2024.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos JuizadosEspeciais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: JOSE FERREIRA NASCIMENTO.
Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE FERREIRA NASCIMENTO - Unânime. 254.
0001701-40.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Recorrente: ITALO FERNANDES DE LIMA. Recorrido:
TAM LINHAS AEREAS S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ITALO FERNANDES DE LIMA - Unânime. 255. 0020524-
06.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: Celso Neglisoli. Recorrido: COPEL
DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Celso Neglisoli - Unânime. 256. 0003164-17.2025.8.16.0182 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein
Junior. Recorrente: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Recorrido:
MARCOS JACINTO GOMES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte, atribuído à(s) parte(s) MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA -
Unânime. 257. 0001103-57.2024.8.16.0106 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: COPEL
DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: PETROLINA FERNANDA LES. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. -
Unânime. 258. 0023134-90.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Recorrente: BANCO BRADESCO S/
A. Recorrido: ELISEU BORGES DE CENA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 259.
0001010-35.2023.8.16.0137 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: BANCO BMG S.A. Recorrido:
ODAIR ALVES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 260. 0003720-27.2024.8.16.0126 - Recurso
Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert
Michielin. Recorrente: Neide Vitor. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Neide Vitor -
Unânime. 261. 0000719-70.2024.8.16.0114 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: EDINELSON DA
SILVA. Recorrido: AGRO RURAL - SATORI E ROSA LTDA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDINELSON DA SILVA -
Unânime. 262. 0000720-55.2024.8.16.0114 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: EDINELSON DA
SILVA. Recorrido: AGRO RURAL - SATORI E ROSA LTDA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDINELSON DA SILVA -
Unânime. 263. 0002888-19.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: VALTENICE
APARECIDA SERRANO DE SOUZA. Recorrido: PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S.A.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
VALTENICE APARECIDA SERRANO DE SOUZA - Unânime. 264. 0000844-59.2025.8.16.0031
- Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro
Rodrigues Junior. Recorrente: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO .
Recorrido: ALEX JOSE DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE
PAGAMENTO - Unânime. 265. 0004302-19.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente:
Marcello Juliatto Mikuska, Recorrente: Bernardo Machado Dias Domingues. Recorrido:
TAM LINHAS AEREAS S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte, atribuído à(s) parte(s) Marcello Juliatto Mikuska, Bernardo Machado Dias
Domingues - Unânime. 266. 0001873-41.2025.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente:
CLAUDINEI FEUSER. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDINEI FEUSER -
Unânime. 267. 0001352-96.2025.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: ERICK HENRIQUE
DE PAULA DA SILVA. Recorrido: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ERICK HENRIQUE DE
PAULA DA SILVA - Unânime. 268. 0008855-49.2023.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível -
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin.
Recorrente: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito -
Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso
prejudicado, atribuído à(s) parte(s) GILMAR ALVES SENEGALHE - Unânime. 269. 0030986-
49.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernanda Bernert Michielin. Recorrente: ROSANGELA APARECIDA SANGUINI.
Recorrido: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em RECUPERACAO JUDICIAL. Decisão
principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s)
ROSANGELA APARECIDA SANGUINI - Unânime. 270. 0001069-79.2024.8.16.0204 -
Recurso Inominado Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda
Bernert Michielin. Recorrente: RENY TEREZINHA RIBEIRO. Recorrido: HAVAN S.A. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RENY
TEREZINHA RIBEIRO - Unânime. 271. 0002848-75.2025.8.16.0126 - Embargos de
Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior.
Embargante: ADEMAR SCHNACK. Embargado: CLAUDIR KEIBER, Embargado: EDILAHINE
RODRIGUES PEDRUSSI . Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento
de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ADEMAR SCHNACK - Unânime. 272.
0035983-05.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: EMBRACON
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA . Embargado: ROSA MARIA BITTENCOURT,
Embargado: EDSON RAFAEL CHMIEL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EMBRACON
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - Unânime. 273. 0003635-23.2025.8.16.0153 -
Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu
Stein Junior. Embargante: BANCO PAN S.A.Embargado: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA
COSTA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 274. 0035360-
40.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Embargante: Gabriele Cardoso Eichelt.
Embargado: BANCO C6 S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Gabriele Cardoso Eichelt -Unânime. 275. 0008338-55.2025.8.16.0069 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante: ANTONIO
JOSE PEREIRA DA SILVA. Embargado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento
de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO JOSE PEREIRA DA SILVA -
Unânime. EM MESA: 0001279-02.2025.8.16.0106 - Embargos de Declaração Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante:
CLEITON JOSE SCHUH. Embargado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) CLEITON JOSE SCHUH - Unânime. 0000993-63.2025.8.16.0093 - Embargos de
Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues
Junior. Embargante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Embargado: ROZANE DO ROCIO
POSTANOVICZ LEMES, Embargado: JOSÉ SILVIO LEMES. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 0004207-19.2025.8.16.0075 - Embargos de
Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior.
Embargante: SANDRA DAMACENO. Embargado: PARANA BANCO S/A. Decisão principal:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído
à(s) parte(s) SANDRA DAMACENO - Unânime. 0007444-21.2025.8.16.0056 - Embargos de
Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues
Junior. Embargante: AXE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. Embargado: COOPERATIVA DE
CREDITO SICOOB OURO VERDE . Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AXE NEGOCIOS
IMOBILIARIOS LTDA - Unânime. 0002851-51.2025.8.16.0119 - Embargos de Declaração
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior.
Embargante: SERASA S.A.Embargado: OTACÍLIO RAMOS PEREIRA FILHO. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) SERASA S.A. - Unânime. 0010731-09.2025.8.16.0018 - Embargos de
Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior.
Embargante: CLEUSA DA SILVA DE CARVALHO. Embargado: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) CLEUSA DA SILVA DE CARVALHO - Unânime. 0011035-
08.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: JEFFERSON DA SILVA REIS.
Embargado: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Decisão principal: 200
- Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) JEFFERSON DA SILVA REIS - Unânime. 0029976-96.2025.8.16.0182 - Embargos de
Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior.
Embargante: ALEHSANDRO FONTAYNE VIEIRA. Embargado: UBER DO BRASIL
TECNOLOGIA LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento
de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALEHSANDRO FONTAYNE VIEIRA -
Unânime. 0028196-24.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: PARIS MOVEIS E
PLANEJADOS LTDA. Embargado: JAQUES PEDRO DE MORAIS. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
PARIS MOVEIS E PLANEJADOS LTDA - Unânime. 0039815-67.2025.8.16.0014 - Embargosde Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues
Junior. Embargante: Melissa Tome da Silva Maruyama Zani. Embargado: SANDY BATISTA
PEREIRA MEDEIROS, Embargado: ALDIVINO ALVES PEREIRA. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
Melissa Tome da Silva Maruyama Zani - Unânime. 0003567-57.2025.8.16.0029 - Embargos
de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues
Junior. Embargante: VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO. Embargado: BRUNA LETÍCIA DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -
Unânime. 0003050-52.2025.8.16.0126 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Embargante: Banco do Brasil
S/A. Embargado: ANA SANTOS DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do
Brasil S/A - Unânime. 0007431-18.2025.8.16.0025 - Embargos de Declaração Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Embargante:
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Embargado: ALEXANDRE
RODRIGUES CARNEIRO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento
de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MERCADO PAGO INSTITUICAO DE
PAGAMENTO LTDA - Unânime. 0021503-92.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante:
BANCO C6 CONSIGNADO S.A.Embargado: MARILEI DA ROSA. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Unânime. 0013340-62.2025.8.16.0018 - Embargos de
Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues
Junior. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal:
235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 0003440-42.2025.8.16.0184 - Embargos de Declaração Cível
- 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin.
Embargante: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Embargado: Márcia
Lanzetti da Costa. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz.
0002840-52.2025.8.16.0109 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Embargante: ITAU UNIBANCO
S.A.Embargado: MARIA ZILA DE OLIVEIRA AZEVEDO. Decisão principal: 198 - Com
Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 0004009-34.2025.8.16.0090 - Embargos de Declaração
Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante:
PAULO CEZAR TAKASHI YAMASITA. Embargado: CONDOMINIO DE CHACARAS ITAUNA.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) PAULO CEZAR TAKASHI YAMASITA - Unânime.
Observações: O advogado OAB 13678N-PR - Ricardo Ramalho Cardoso se inscreveu para
interesse e não esteve na sala de videoconferência. 0008862-60.2025.8.16.0131 -
Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro
Rodrigues Junior. Embargante: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Embargado: DANIEL BARONI.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - Unânime. 0003346-64.2025.8.16.0097 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Fernanda Bernert Michielin. Embargante: TIAGO APARECIDO SALES.
Embargado: BOA VISTA SERVICOS S.A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TIAGO APARECIDO SALES
- Unânime. 0003573-40.2025.8.16.0037 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: FACEBOOK
SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Embargado: MELYSSA ALLEXIA BATISTA. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime.
0010058-74.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: TELEFONICA BRASIL
S.A.Embargado: W. De Rocco & Cia. Ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito
- Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TELEFONICA
BRASIL S.A. - Unânime. 0029057-10.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 2ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: IVONETE
DA SILVA. Embargado: MILEINE MARIA DIETRICH. Decisão principal: 198 - Com Resolução
do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) IVONETE DA
SILVA - Unânime. 0001585-44.2025.8.16.0211 - Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante: Renan Felipe da
Cunha Ferreras, Embargante: Helena Luiza Kussik, Embargante: Fernanda Kussik,
Embargante: Genir Coelho. Embargado: HDI SEGUROS S.A. Decisão principal: 871 - Com
Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) Fernanda Kussik, Renan Felipe da Cunha Ferreras, Genir Coelho, Helena Luiza
Kussik - Unânime. 0004188-10.2025.8.16.9000 - Mandado de Segurança Cível - 2ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro Rodrigues Junior. Impetrante: BRUNA
MARCELA PINHA CARDEAL VOLPI, Impetrante: JOSE HENRIQUE CARDEAL VOLPI.
Impetrado: Juiz de Direito do Juizado de Origem. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .
Motivo: Determinação do Juiz. 0011895-67.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Cível
- 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Irineu Stein Junior. Embargante:
J.LOSSO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA. Embargado: JULIANE LUSTOZA WOLBERT,
Embargado: ERISY MENDES LUSTOZA WOLBERT. Decisão principal: 871 - Com Resolução
do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
J.LOSSO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - Unânime. 0013476-59.2025.8.16.0018 -
Embargos de Declaração Cível - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Alvaro
Rodrigues Junior. Embargante: ALEXANDRE HENRIQUE NOWOTNY, Embargante: MARCIO
EDSON VALENCIO FILHO, Embargante: MARCIO EDSON VALENCIO. Embargado: GOL
LINHAS AÉREAS S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento
de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALEXANDRE HENRIQUE NOWOTNY,
MARCIO EDSON VALENCIO, MARCIO EDSON VALENCIO FILHO - Unânime.
Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Erika
Harumi Fugie Ito, secretário(a) da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, lavrei a
presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a)
Presidente.
