Intimação
D- Órgão
- 5º Juizado Especial Criminal de Curitiba
- Classe
- REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
- Destinatários
- ELIANE JACINTO KRZYZANOSKI, ANTONIA FEITOZA DA SILVA
- Advogado
- ALEXIA SELINSKI GONÇALVES (OAB 83957/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 3312-6000 Processo: 0010854-97.2025.8.16.0182 Classe Processual: Representação Criminal/Notícia de Crime Assunto Principal: Injúria Data da Infração: 15/09/2024 Representante(s): ELIANE JACINTO KRZYZANOSKI Representado(s): ANTONIA FEITOZA DA SILVA
SENTENÇA
1. Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei 9.099/95.
2. Ante o falecimento da parte querelada (mov. 61.1), julgo extinta a sua punibilidade, nos termos do art. 107, I, do Código Penal, acolhendo, pois, a manifestação ministerial de mov. 64.1.
3. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.
4. Sem custas.
5. DÊ-se ciência ao Ministério Públicvo.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Curitiba/PR, datada e assinada digitalmente. Wolfgang Werner Jahnke Juiz de Direito