0010861-96.2017.8.16.0044

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Trav.João Gurgel de Macedo, 100 - Vl Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43)2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010861-96.2017.8.16.0044 Processo: 0010861-96.2017.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Novação Valor da Causa: R$56.224,35 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): LUCIANO COES O processo foi suspenso pelo prazo de um ano diante da ausência de bens penhoráveis em nome da parte executada (mov.241).

Decorrido o prazo de suspensão, a pedido do exequente, foram realizadas novas tentativas de penhora através do sistema Sisbajud (mov. 258). Diante do resultado infrutífero das tentativas de localizar bens em nome da executada para garantir a dívida, a parte exequente postulou novamente pela suspensão do processo por um ano, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC (mov. 261).

Decido. Como destacado no mov. 241, após o decurso de um ano de suspensão deveria o credor dar prosseguimento ao feito em cinco dias, sendo que após o decurso de tal prazo se iniciaria a contagem do prazo de prescrição intercorrente. Apesar das tentativas de localização de bens (mov. 37, 42, 60, 72, 76, 110, 164, 170, 171, 258), como as mesmas restaram infrutíferas, não houve qualquer prosseguimento ao feito, fazendo com que a contagem do início do prazo prescricional tenha início após o decurso do prazo de suspensão.

Sem a localização de bens, o feito deverá ser arquivado provisoriamente, aguardando o decurso da prescrição intercorrente, que no caso é de 5 (cinco) anos (art. 206, § 5º, I, do CC), a qual iniciou-se após um ano da suspensão, ou seja, no dia 03/12/2021.

1.

Diante do exposto, cumpra-se a decisão do mov. 261, arquivando provisoriamente estes autos pelo prazo de 5 (cinco) anos, contado tal prazo a partir de 03/12/2021.

2. Dil. Nec. Int. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito