0010871-29.2010.8.16.0031

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - Celular: (42) 99958-7039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010871-29.2010.8.16.003 Processo: 0010871-29.2010.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$81.822,43 Exequente(s): INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s): Piquiri Indústria e Comércio de Papéis LTDA

1. Defiro o pedido do evento 85.1.

Cumpra-se pelo prazo de 90 dias como requerido.

2. Com o decurso do prazo de suspensão, intime-se a exequente para seguimento no feito no prazo de 10 (dez) dias já contado em dobro.

3. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava/PR, datado e assinado digitalmente. Carlos Gregorio Bezerra Guerra Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010871-29.2010.8.16.0031 Processo: 0010871-29.2010.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$81.822,43 Exequente(s): INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s): Piquiri Indústria e Comércio de Papéis LTDA Trata-se de ação de execução fiscal proposta por Instituto Água e Terra em face de Piquiri Indústria e Comércio de Papéis Ltda, a qual veio, posteriormente, a opor embargos à execução fiscal.

Por meio da petição de mov. 1.11, fora noticiada a realização de transação entre as partes, mediante o pagamento de uma parcela no montante de R$ 57.974,33 (cinquenta e sete mil, novecentos e setenta e quatro reais e trinta e três centavos) e outras quatro parcelas no valor de R$ 37.448,71 (trinta e sete mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e um centavos), cujos termos foram homologados por este Juízo (mov. 1.15).

Com isso, os valores acima mencionados foram depositados em conta judicial vinculada a estes autos, conforme se infere no mov. 1.13, p. 2/4, e mov. 1.16, p. 2/11, sem olvidar a expedição de alvará em favor do exequente referente às primeiras parcelas acordadas (mov. 1.17, p. 3/15). Não bastasse isso, verifica-se que as custas processuais destes autos (mov. 1.17, p. 1/2, e mov.

17) e dos autos de embargos à execução fiscal (movs. 161 e 168) foram quitadas. Em vista disso, não vislumbro óbice ao pedido formulado no mov. 33, razão pela qual o defiro. Como consequência, expeça-se alvará dos valores remanescentes depositados em conta judicial vinculada a estes autos em favor do exequente (mov. 35). Após, abram-se vistas a ambas as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias, sem prejuízo das determinações da Portaria deste Juízo.

Noticiada a quitação integral do crédito em discussão, voltem os autos conclusos para extinção (CPC, art. 924, inc, II). Int. Dil. Nec. Guarapuava, datado eletronicamente. Heloísa Mesquita Fávaro Juíza de Direito