0010871-78.2014.8.16.0034

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim,

92 - - WHATSAPP 3375-2508 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2508 - Celular: (41) 3375-2509 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010871-78.2014.8.16.0034 Processo: 0010871-78.2014.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$17.255,96 Exequente(s): Município de Piraquara/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-67) Avenida Getúlio Vargas, 1990 - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.301--01 Executado(s): CONSTRUTORA PUSSOLI SA (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-31) AV.

FRANCISCO GULIN, 002000 - BUTIATUVINHA - CURITIBA/PR - CEP: 82.020-380

DESPACHO

1. Aguarde-se a quitação do crédito penhorado. Sobrevindo informação de repasse a este juízo, dê-se ciência às partes e não havendo impugnação em 15 (quinze) dias, autorizo o levantamento da quantia pela parte exequente no presente feito.

2. Realizado o levantamento, intime-se a exequente para manifestação quanto à quitação do crédito em 05 (cinco) dias.

3. Oportunamente, conclusos.

4. Intimações e diligências. Piraquara, 16 de janeiro de 2024. ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

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DECISÃO

1. Cuida-se de execução fiscal movida pelo Município de Piraquara em face de Construtora Pussoli S.A. O exequente manifestou-se requerendo a penhora no rosto dos autos 0002093-69.2001.8.16.0004 em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba (seq. 78.1).

2. Defiro o pedido retro de penhora no rosto dos autos.

3. À serventia para que realize a lavratura do termo de penhora e, concomitantemente, oficie, com a urgência que o caso requer, ao Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, a fim de que seja efetivada a penhora nos créditos que vierem a caber ao executado (CPC, art. 860), com ulterior remessa da quantia a este juízo, quando da respectiva disponibilização do crédito, para fins de levantamento.

4.

Intime-se o executado para que não pratique ato de disposição do crédito (CPC, art. 855).

5. Após, aguarde-se a quitação do crédito penhorado. Sobrevindo informação de repasse a este juízo, dê-se ciência às partes e não havendo impugnação em 15 (quinze) dias, autorizo o levantamento da quantia pela parte exequente no presente feito.

6. Realizado o levantamento, intime-se a exequente para manifestação quanto à quitação do crédito em 05 (cinco) dias.

7. Oportunamente, conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Piraquara, datado e assinado digitalmente. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

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92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 Processo: 0010871-78.2014.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$17.255,96 Exequente(s): Município de Piraquara/PR Executado(s): CONSTRUTORA PUSSOLI SA

1. Considerando o requerimento retro (mov. 68.1), suspendo a execução e o curso do prazo prescricional pelo período de 01 (um) ano, em conformidade com o disposto no art. 40 da LEF, devendo o cartório certificar e intimar o exequente (art. 40, § 1º, da LEF). Em tal caso, aguarde-se, pelo período de 01 (um) ano, a localização da executada e/ou de bens passíveis de penhora.

2. Findo tal prazo de 01 (um) ano, intime-se o exequente a, em 10 (dez) dias, dar efetivo prosseguimento ao feito.

3. Com o transcurso do prazo in albis, requerimento de nova suspensão ou de dilação de prazo, arquivem-se provisoriamente, em conformidade com o disposto no § 2º do art. 40 da LEF, até que decorra o prazo prescricional de 05 anos.

4. Com o transcurso integral dos prazos descritos no item anterior, intimem-se as partes para se manifestarem quanto a prescrição intercorrente, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, renove-se a conclusão. Intimem-se. Piraquara, datado e assinado digitalmente. Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito Substituto