0010886-47.2014.8.16.0034

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim,

92 - - WHATSAPP 3263-6238 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41)3263-6230 - Celular: (41) 3263-6238 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010886-47.2014.8.16.0034 Processo: 0010886-47.2014.8.16.0034 Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Poluição Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Getulio Vargas, 1417 - centro - PIRAQUARA/PR Réu(s): DARIO OLIVEIR CASSIANO - TERRAPLENAGEM (CPF/CNPJ: 12.***.***/0001-93) RUA RUI TOCANTINS, 1240 - WEISSOPÓLIS - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.322-170 DARIO OLIVIR CASSIANO (RG: 72178505 SSP/PR e CPF/CNPJ: 018.***.***-14) Rua Rio Tocantins, 1240 - Weissópolis - PINHAIS/PR - CEP: 83.322-170 ELIO SADI MAIER (RG: 145249007 SSP/PR e CPF/CNPJ: 548.***.***-20) Rua Leila Diniz, 260 - Maria Antonieta - PINHAIS/PR - CEP: 83.331-210 IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL ASSEMBLEIA DE DEUS MISSAO FINAL DA ULTIMA HORA (CPF/CNPJ: 10.***.***/0001-47) Rua São José,

40 - Guarituba - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.310-220 Terceiro(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 Município de Piraquara/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-67) AV. GETULIO VARGAS, 1990 - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.301-010

DESPACHO

1. Intimem-se os requeridos para apresentação de alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias.

2. Com a manifestação ou decorrido o prazo, abra-se o mesmo prazo para terceiros.

3. Sem prejuízo, intime-se o perito nomeado nos autos para manifestação acerca do pedido de mov. 365.

4. Intimações e diligências necessárias. Piraquara, 12 de agosto de 2025. ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

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DESPACHO

1.

Intime-se o perito nomeado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente conta bancária para levantamento de valores.

2. Com a apresentação, autorizo o levantamento integral dos valores depositados a título de honorários.

3. No mais, não havendo novos requerimentos, aguarde-se a realização da audiência.

4. Intimações e diligências necessárias. Piraquara, 19 de maio de 2025. ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

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DESPACHO

1.

Intime-se o Estado do Paraná para manifestação, em 15 (quinze) dias, acerca do petitório de mov. 308.

2. Oportunidade, tornem conclusos para análise do pedido.

3. Intimações e diligências necessárias. Piraquara, 14 de abril de 2025. ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

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DECISÃO

1. Ante a apresentação do endereço funcional das testemunhas, defiro o pedido de mov.

64. 2. Expeça-se ofício para intimação dos servidores, observando os endereços indicados ao mov. 64, com a urgência que o caso requer.

3. Esclareço que a oitiva será realizada via sistema de videoconferência, por meio da plataforma Microsoft Teams, na modalidade semipresencial para a audiência, de forma que as testemunhas deverão comparecer ao Edifício do Fórum desta Comarca para respectiva oitiva, enquanto que as partes e procuradores poderão participar de forma virtual.

4. No mais, aguarde-se a audiência aprazada.

5. Intimações e diligências necessárias. Piraquara, 20 de março de 2025. ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

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DESPACHO

1.

Intime-se o Ministério Público para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar a respeito das informações colacionadas pelo perito (mov. 278.1).

2. Após, tornem conclusos.

3. Diligências necessárias. Piraquara, 27 de setembro de 2023. ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

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DECISÃO

1. Compulsando os autos, verifica-se que o alvará eletrônico foi devolvido pela instituição bancária (mov. 263).

2.

Ante o exposto, expeça-se novamente alvará de transferência para a conta indicada pelo perito (mov. 265.1).

3. Intimações e diligências necessárias. Piraquara, 30 de agosto de 2023. ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

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DECISÃO

1. Cuida-se de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Paraná. Em decisão Saneadora (seq. 70.1), deferiu-se a produção de prova pericial, documental e oral, com determinação expressa à Secretaria para que indicasse perito Engenheiro Ambiental. O Sr. Perito apresentou proposta de honorários periciais no importe total de R$ 51.500,00 (cinquenta e um mil e quinhentos reais), conforme seq. 114.1.

Determinou-se a intimação do Estado do Paraná para manifestação quanto ao pedido do Perito de adiantamento de parte do valor da perícia (seq. 183.1) e para promover o adiantamento dos honorários periciais (seq. 188.1). O Estado do Paraná opôs embargos de declaração (seq. 198.1). Os embargos de declaração não foram conhecidos (seq. 211.1). Inconformado, o Estado do Paraná noticiou a interposição de agravo de instrumento (seq. 226.1).

O recurso foi conhecido, mas no mérito não foi provido (seq. 238.1). Diante disso, o Ministério Público pugnou pela intimação do Estado do Paraná para realizar o pagamento dos honorários periciais (seq. 247.1).

2.

Intime-se o Estado do Paraná para recolher o valor dos honorários periciais, conforme item 2 da decisão do seq. 211.1, confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

3. Intimações e diligências necessárias. Piraquara, datado e assinado digitalmente. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito