Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2026
Intimação referente ao movimento (seq.
9) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/11/2026 00:00 ATÉ 27/11/2026 23:59 (25/09/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
Intimação referente ao movimento (seq.
3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (26/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
57) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE PREPARO RECURSAL (08/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
59) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE PREPARO RECURSAL (08/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parigot de Souza, 2451 - Jardim Ibirapuera - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-020 - Fone: 44-3259-6663 - Celular: (44) 99105-3596 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010889-19.2025.8.16.0130 Processo: 0010889-19.2025.8.16.0130 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Ingresso e Concurso Valor da Causa: R$63.427,32 Requerente(s): REBECA ROSA DE SOUZA LOPES NASCIMENTO Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANA (UNESPAR)
SENTENÇA
Vistos.
1. HOMOLOGO, por sentença, na íntegra e sem ressalvas, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, decisão proferida pelo (a) Ilustre Juiz (a) leigo (a) - inserida nos autos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, apenas modificando parcialmente o dispositivo, para se incluir: "Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pleito inaugural, nos termos da fundamentação, para: a) DETERMINAR a nomeação e posse da Autora REBECA ROSA DE SOUZA LOPES NASCIMENTO no cargo de Professor do Ensino Superior da UNESPAR - área Ciências da Saúde – Enfermagem – campus de Paranavaí, conforme o Edital nº 032/2022 inaugurado em 06/09/2022, para o qual foi aprovada, obervando-se a ordem de classificação.
2. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, datado eletronicamente. Livia Simonin Scantamburlo Juiza de Direito Substituta
Intimação referente ao movimento (seq.
34) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (27/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
31) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (26/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
26) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (10/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parigot de Souza, 2451 - Jardim Ibirapuera - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-020 - Fone: 44-3259-6663 - Celular: (44) 99102-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010889-19.2025.8.16.0130 Processo: 0010889-19.2025.8.16.0130 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Ingresso e Concurso Valor da Causa: R$63.427,32 Requerente(s): REBECA ROSA DE SOUZA LOPES NASCIMENTO Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANA (UNESPAR)
DESPACHO
Vistos.
1. Ratifico a liminar deferida no mov. 1.2, por seus próprios fundamentos e mantenho seus efeitos.
2. Deixo, por ora, de determinar a inclusão do feito em pauta para audiência de conciliação.
3. Considerando a necessidade de regularização do procedimento, expeça-se nova citação aos requeridos para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, visto que o Estado não possui prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual, em observância ao artigo 7º da Lei 12.153/2009.
4. Réplica em 15 dias.
5.
Cumpra-se, no que couber, a Portaria deste Juízo. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, datado eletronicamente. Lívia Simonin Scantamburlo Juíza de Direito Substituta