0010893-78.2010.8.16.0131

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ TURMA RECURSAL ÚNICA Autos nº. 0010893-78.2010.8.16.0131 Recurso: 0010893-78.2010.8.16.0131 Pet Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Requerente(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Requerido(s): Margot de Carvalho Lewin

Vistos. Diante do teor da informação acostada aos autos no mov. 29.1, esclareço que os presentes autos foram sobrestados pelos Temas de repercussão geral sob o n° 265 e 285 do Supremo Tribunal Federal. Isto porque, conforme se depreende das razões recursais, as partes litigam pela cobrança das diferenças de correção monetária resultantes dos depósitos realizados em caderneta de poupança durante a vigência dos planos econômicos intitulados Collor I e Collor

II. Por certo, trata-se de matéria afeta aos Temas 265 e 285 do STF, os quais estão descritos, respectivamente, nos seguintes termos: Tema 265 - Agravo de instrumento interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, o direito, ou não, a diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do plano econômico denominado Collor

I. Tema 285 - Agravo de instrumento interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário em que se discute, o direito, ou não, a diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança, não bloqueados pelo Banco Central do Brasil, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do plano econômico denominado Collor

II. Considerando que os supracitados temas ainda estão em debate perante a Suprema Corte, a manutenção do sobrestamento dos autos é medida que se impõe, no entanto, antes mesmo de retornar os autos ao sobrestamento, observe-se:

1. De início, à Secretaria para que proceda à intimação das partes, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareçam se possuem interesse em propor minuta de acordo e/ou requeiram o que entenderem de direito.

2. Inexistindo proposta de acordo, retornem os autos ao sobrestamento até o trânsito em julgado do respectivo tema.

3. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Aldemar Sternadt Presidente da Turma Recursal Reunida do Paraná