Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2026
Intimação referente ao movimento (seq. 278) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (10/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
2024
2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010895-96.2015.8.16.0026 Processo: 0010895-96.2015.8.16.0026 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$136.150,74 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): GLUCOL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
1. Tendo em vista o esgotamento das diligências de busca de bens do executado, DEFIRO o pedido formulado pela exequente e, com fundamento no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, decreto a indisponibilidade dos bens da parte executada, até o limite do valor executado. Conforme entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: “Processual Civil. Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial.
Consulta à CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. Possibilidade. Esgotamento das diligências em busca de bens do devedor. Decisão agravada reformada. Considerando a realização de diversas consultas em outros órgãos, possível a consulta e a anotação de indisponibilidade de bens via Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. Agravo de instrumento provido.” (TJPR – 15ª Câmara Cível – 0016786-35.2022.8.16.0000 – Londrina – Rel.
Desembargador Jucimar Novochadlo – J. 02.07.2022).
2. Promova-se a inclusão da parte executada no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB.
3. Após abra-se vista ao exequente para fins de prosseguimento do feito.
4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 03 de dezembro de 2025. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 265) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (06/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 265) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (06/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 254) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (27/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010895-96.2015.8.16.0026 Processo: 0010895-96.2015.8.16.0026 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$136.150,74 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): GLUCOL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
1. Defiro o pedido formulado (mov. 250.1).
2. Suspenda-se o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido.
3. Decorrido o prazo de suspensão, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, 24 de abril de 2025. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 246) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010895-96.2015.8.16.0026 Processo: 0010895-96.2015.8.16.0026 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$136.150,74 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): GLUCOL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
1. Trata-se de certidão, sob o fundamento do não pagamento das custas pela parte exequente, conforme mov. 231.1. No mov. 234.1, a parte exequente solicitou a expedição do mandado de penhora sem o adiantamento de valores. Vieram os autos conclusos.
DECIDO.
2. Conforme o disposto nos artigos 39 da Lei 6.830 /80 e art. 91 do Código de Processo Civil, a Fazenda Pública é isenta do pagamento dos emolumentos e das custas. Art.
39 - A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos. A prática dos atos judiciais de seu interesse independerá de preparo ou de prévio depósito. - Lei 6.830 /80. Art.
91. As despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública serão pagas ao final pelo vencido. - Código de Processo Civil. Considerando ainda, o disposto no art. 75 da Lei Estadual 16.024/2008, que indeniza os serventuários de justiça pelas despesas de transporte na execução de serviços externos e específicos dos cargos, a exemplo do oficial de justiça, é indevida a exigência do adiantamento de tal verba à Administração Pública, sob pena de caracterizara-se dupla remuneração pela mesma atividade.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL.
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Curitiba, 14 de novembro de 2024. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito
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1. Defiro o pedido de mov. 225.1.
2. Expeça-se carta precatória para penhora de bens livres e desembaraçados da parte executada, até o limite do débito exequendo, a ser cumprido no endereço indicado.
3. Sendo positiva a diligência, proceda o Sr. Oficial de Justiça a intimação da parte executada para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo.
4. Caso a diligência reste negativa, deverá o sr. Oficial de Justiça verificar se a empresa executada encontra-se em funcionamento, certificando nos autos.
5. Com a juntada aos autos da carta cumprida, intime-se a exequente acerca do prosseguimento do feito. Curitiba, 11 de novembro de 2024. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010895-96.2015.8.16.0026 Processo: 0010895-96.2015.8.16.0026 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$136.150,74 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): GLUCOL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
1. Defiro o pedido formulado (mov. 212.1).
2. Suspenda-se o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido.
3. Decorrido o prazo de suspensão, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, 31 de julho de 2024. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010895-96.2015.8.16.0026 Processo: 0010895-96.2015.8.16.0026 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$136.150,74 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): GLUCOL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
1. Defiro o pedido formulado (mov. 200.1).
2. Para tanto, expeça-se mandado a fim de que seja realizada a penhora de bens livres e desembaraçados da parte executada, até o limite do débito exequendo, a ser cumprido no endereço indicado pela exequente. 2.1. Ainda, caso a penhora reste negativa, deverá o sr. Oficial de Justiça verificar se a empresa executada encontra-se em funcionamento, certificando nos presentes autos.
3. Em sendo a penhora positiva, intime-se a parte executada, para querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16, da Lei nº 6.830/1980.
4. Sendo negativa, diga a parte exequente. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, 07 de maio de 2024. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010895-96.2015.8.16.0026
1. Tentado o bloqueio de ativos da parte executada através do convênio SISBAJUD, nenhum valor foi encontrado.
2. Promova-se a tentativa de bloqueios via convênio RENAJUD. Em havendo bloqueio de veículos, voltem conclusos para deliberação.
3. Caso não localizados veículos para bloqueio, promova-se a consulta de declarações de bens e rendimentos via sistema INFOJUD, nas rotinas indicadas pelo exequente. Em sendo positiva a consulta, anote-se prosseguimento do feito em segredo de justiça.
4. Defiro o pedido de inclusão da parte executada no cadastro do SERASAJUD. Efetuada a inclusão, abra-se vista ao exequente para fins de prosseguimento do feito. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
RELATÓRIO
DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Dados da Série Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior.
Número do protocolo: 20.***.***/6206-86 Código Série 9780542 Data/hora de protocolamento: 06/11/2023 15:44 Número do processo: 0010895-96.2015.8.16.0026 DOUGLAS MARCEL PERES (protocolizado por JULIANNA WIRSCHUM SILVA ) Juiz solicitante do bloqueio: Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANÁ Protocolo de bloqueio agendado?
Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 06/12/2023 Encerrada Ordem sigilosa? Não Situação da Ordem Total bloqueado 0.00 Valor a bloquear 564,603.76 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0010895-96.2015.8.16.0026 R$ 564.603,76 06 NOV 2023 Respondida 20.***.***/6206-86 1 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 15:44 SILVA 0010895-96.2015.8.16.0026 R$ 564.603,76 08 NOV 2023 Respondida 20.***.***/8132-50 2 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 20:45 SILVA 0010895-96.2015.8.16.0026 R$ 564.603,76 13 NOV 2023 Respondida 20.***.***/0405-27 3 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 17:51 SILVA 0010895-96.2015.8.16.0026 R$ 564.603,76 16 NOV 2023 Respondida 20.***.***/2192-97 4 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 09:08 SILVA 0010895-96.2015.8.16.0026 R$ 564.603,76 20 NOV 2023 Respondida 20.***.***/4154-71 5 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 14:58 SILVA 0010895-96.2015.8.16.0026 R$ 564.603,76 22 NOV 2023 Respondida 20.***.***/5894-39 6 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 13:47 SILVA 0010895-96.2015.8.16.0026 R$ 564.603,76 24 NOV 2023 Respondida 20.***.***/7754-31 7 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 23:11 SILVA 11/12/2023 10:40 1 / 2 Data Valor a Situação Nr.
Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0010895-96.2015.8.16.0026 R$ 564.603,76 29 NOV 2023 Respondida 20.***.***/9698-78 8 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 23:38 SILVA 0010895-96.2015.8.16.0026 R$ 564.603,76 05 DEZ 2023 Respondida 20.***.***/1513-03 9 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 00:54 SILVA 11/12/2023 10:40 2 / 2
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010895-96.2015.8.16.0026 Solicitação de bloqueio de ativos efetuada através do sistema SISBAJUD (solicitação, conforme mov. 180.1, p.04).
Considerando que o sistema funciona pelo sistema de reiteração, aguarde-se na Secretaria pelo prazo de trinta dias. Após voltem para juntada da tela de resultados. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia.
As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20.***.***/6206-86 Data/hora de protocolamento: 06/11/2023 15:44 Número do processo: 0010895-96.2015.8.16.0026 Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANÁ Protocolo de bloqueio agendado?
Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 06/12/2023 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 00191571: GLUCOL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA 00001 - BCO BRASIL / Valor a Bloquear 21104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL / R$ 564.603,76 (quinhentos e sessenta e quatro mil e seiscentos e três reais e setenta e seis centavos) 00077 - SUPERBID PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA / Bloquear Conta-Salário?
Não 05237 - BCO BRADESCO / 31707 - BCO DAYCOVAL / 42634 - REPOM S.A. / 03008 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. / 04041 - BCO ESTADO RIO GRANDE DO SUL / 06/11/2023 15:44 1 / 1 Processo 0010895-96.2015.8.16.0026 Valores atualizados das CDAS CDA Situação Valor (R$) 30764951 Pendente 30888456 Pendente 30917430 Pendente 30943643 Pendente 31009375 Pendente 31037360 Pendente 31191521 Pendente Total: Processo 0007079-72.2016.8.16.0026 Valores atualizados das CDAS CDA Situação Valor (R$) 31223008 Pendente 31254132 Pendente 31279712 Pendente 31298180 Pendente 31298199 Pendente 31298318 Pendente 31298326 Pendente 31306795 Pendente 31332958 Pendente 31360030 Pendente 31387582 Pendente Total: Total da Cadeia:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010895-96.2015.8.16.0026 Oficie-se à Caixa Econômica Federal conforme requerido.
Após o retorno da diligência manifeste-se o exequente. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010895-96.2015.8.16.0026 Oficie-se à Caixa Econômica Federal conforme requerido (mov. 161).
Após o retorno da diligência manifeste-se o exequente. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito
2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010895-96.2015.8.16.0026
1. Defiro o pedido formulado (mov. 140).
2. Oficie-se à Caixa Econômica Federal a fim de que seja realizada a transferência dos valores depositados para a conta indicada pelo exequente, devendo ser debitado do saldo o valor das custas da transferência.
3. Realizada a transferência, junte-se o extrato fornecido pela Caixa.
4. Após, deverá o exequente prestar as devidas contas. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito
2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010895-96.2015.8.16.0026 Bloqueio efetuado parcialmente através do convênio SISBAJUD.
Serve o comprovante de bloqueio como termo de penhora, para todos os fins.
Intime-se a executada para que promova a complementação da penhora, visando a garantia integral do juízo da execução. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 254) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (27/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 246) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
DECISÃO
AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DISPENSA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
DECISÃO
REVOGADA. ESPECIFICIDADE DO ESTADO DO PARANÁ. LEI ESTADUAL Nº 16.024/2008 QUE, NO SEU ART. 75, INDENIZA OS SERVENTUÁRIOS DE JUSTIÇA PELAS DESPESAS DE TRANSPORTE NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EXTERNOS E PRÓPRIAS DOS CARGOS, A EXEMPLO DO QUE OCORRE COM AS ATRIBUIÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA. SERVENTUÁRIOS QUE PERCEBEM INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE TRANSPORTE. IMPOSSIBILIDADE DE SE EXIGIR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O ADIANTAMENTO DA RESPECTIVA VERBA, POIS CARACTERIZA DUPLA REMUNERAÇÃO PELA MESMA ATIVIDADE.
RECURSO PROVIDO. (TJPR - 1ª Câmara Cível - 0028688-14.2024.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR LAURI CAETANO DA SILVA - J. 12.08.2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL.
DECISÃO
AGRAVADA QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO, PELA FAZENDA PÚBLICA, DAS DESPESAS DE LOCOMOÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CONSTATAÇÃO.
DECISÃO
REVOGADA. ESPECIFICIDADE DO ESTADO DO PARANÁ. LEI ESTADUAL Nº 16.024/2008 QUE, NO SEU ART. 75, INDENIZA OS SERVENTUÁRIOS DE JUSTIÇA PELAS DESPESAS DE TRANSPORTE NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EXTERNOS E PRÓPRIAS DOS CARGOS, A EXEMPLO DO QUE OCORRE COM AS ATRIBUIÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA. SERVENTUÁRIA QUE PERCEBE INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE TRANSPORTE DESDE O MÊS DE JUNHO DE 2009. IMPOSSIBILIDADE DE SE EXIGIR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O ADIANTAMENTO DA RESPECTIVA VERBA, POIS CARACTERIZA DUPLA REMUNERAÇÃO PELA MESMA ATIVIDADE.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO (TJPR - 1ª Câmara Cível - 0073184-02.2022.8.16.0000 - Umuarama - Rel.: SUBSTITUTO MARCIO JOSE TOKARS - J. 29.07.2024) Por fim, a Lei estadual nº 22.158/2024 também trata especificamente do assunto: “Art. 21., § 1º São isentos do recolhimento das custas judiciais, taxas judiciárias e emolumentos a Fazenda Pública do Estado do Paraná, incluindo suas autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público Estadual, o Ministério Público do Estado do Paraná e a Defensoria Pública do Estado do Paraná. (Redação dada pela Lei 22158 de 25/10/2024)”.
3. Desta forma, DEFIRO o pedido de mov. 234.1, a fim de que se cumpra a decisão de mov. 227.1, reiterando o solicitado via mandado sem a necessidade de adiantamento de valores. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 29 de janeiro de 2025. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010895-96.2015.8.16.0026 Processo: 0010895-96.2015.8.16.0026 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$136.150,74 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): GLUCOL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
1. Considerando a certidão retro, expeça-se carta precatória para cumprimento do mov. 202.1.
2. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 27 de maio de 2024. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010895-96.2015.8.16.0026 Solicitação de bloqueio de ativos efetuada através do sistema SISBAJUD.
Considerando que o sistema funciona pelo sistema de reiteração, aguarde-se na Secretaria pelo prazo de trinta dias. Após voltem para juntada da tela de resultados. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010895-96.2015.8.16.0026 Solicitação de inclusão da parte executada junto ao cadastro do SERASA efetuada, conforme anexo.
Manifeste-se o exequente em prosseguimento ao feito. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito 10/05/2021 Serasa Experian : Serasa Judicial Web Seu acesso expira em 20 minutos Inicio > Cadastro de Ofícios Adicionar aos favoritos CADASTRO DE OFÍCIOS Cadastrar Ofício Número da Solicitação: 1603673/2021 Buscar Ofícios Acompanhar Atendimento Prazo de Atendimento da Solicitação: 24 Horas 48 Horas 72 Horas 120 Horas Servidor Designado Solic.
Respondidas Número Único do Processo 0010895-96.2015.8.16.0026 DADOS DO PROCESSO Solicitante Douglas Marcel Peres Criado Por: Douglas Marcel Peres Foro Vara FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITA DE CURITIBA 2ª Vara De Execuções Fiscais Estaduais Comarca UF CURITIBA PR Tipo da Ordem Tipo de Ação INCLUSÃO DE DÍVIDA PROCESSUAL Execução Fiscal Autor/Exequente Estado do Paraná https://sitenet05cert.serasa.com.br/SerasaJudicial/CadastrarOficios.aspx 1/210/05/2021 Serasa Experian : Serasa Judicial Web Réu/Executado GLUCOL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Incluir Ofício Adicionar sobre quem recai a ordem DESCRIÇÃO DA ORDEM Inclusão em cadastro de inadimplência.
Saldo nesta data de R$ 183.717,17. restam 2427 caracteres Anexar Ofício PDF Concluir Cancelar Seu IP é 177.220.174.148 2021 Serasa Experian . Todos os direitos reservados. https://sitenet05cert.serasa.com.br/SerasaJudicial/CadastrarOficios.aspx 2/2
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010895-96.2015.8.16.0026 Solicitadas informações através do convênio INFOJUD, nenhuma declaração de operações imobiliárias foi localizada.
Manifeste-se o exequente. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito RECEITA FEDERAL DO BRASIL DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias No intervalo (data inicial e final) informado, não foi encontrada nenhuma declaração sobre operações imobiliárias com a participação do contribuinte informado. Página 1/1 Data Geração: 08/04/2021 - 13:06:45 RECEITA FEDERAL DO BRASIL DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias No intervalo (data inicial e final) informado, não foi encontrada nenhuma declaração sobre operações imobiliárias com a participação do contribuinte informado.
Página 1/1 Data Geração: 08/04/2021 - 13:06:54
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010895-96.2015.8.16.0026 Tentado o bloqueio de ativos via convênio SISBAJUD, apenas valores irrisórios foram localizados, sendo determinado o desbloqueio.
Manifeste-se o exequente. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. DOUGLAS MARCEL PERES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia.
As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20.***.***/5853-85 Data/hora de protocolamento: 22/02/2021 12:15 Número do processo: 0010895-96.2015.8.16.0026 Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da 76.***.***/0001-89 Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANÁ Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 00191571: GLUCOL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA R$ 47,05 Respostas REPOM S.A.
Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 FEV 2021 DOUGLAS R$ 509.315,28 (02) Réu/executado - 23 FEV 2021 10:40 12:15 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 FEV 2021 DOUGLAS R$ 509.315,28 (02) Réu/executado - 23 FEV 2021 08:47 12:15 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) 24/02/2021 12:40 1 / 3 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 FEV 2021 DOUGLAS R$ 509.315,28 (03) Cumprida R$ 47,05 22 FEV 2021 20:08 12:15 MARCEL PERES parcialmente por protocolado por insuficiência de (JULIANNA saldo.
WIRSCHUM SILVA) Desbloqueio de Valores 24 FEV 2021 DOUGLAS R$ 47,05 Não enviada - - 12:40 MARCEL PERES protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 FEV 2021 DOUGLAS R$ 509.315,28 (02) Réu/executado - 23 FEV 2021 05:16 12:15 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 FEV 2021 DOUGLAS R$ 509.315,28 (02) Réu/executado - 23 FEV 2021 19:12 12:15 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) BCO ESTADO RIO GRANDE DO SUL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 FEV 2021 DOUGLAS R$ 509.315,28 (02) Réu/executado - 23 FEV 2021 05:05 12:15 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) BCO DAYCOVAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 24/02/2021 12:40 2 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 FEV 2021 DOUGLAS R$ 509.315,28 (20) Resposta - 23 FEV 2021 18:13 12:15 MARCEL PERES negativa: protocolado por réu/executado (JULIANNA possui apenas WIRSCHUM SILVA) ativos comprometidos em composição de garantia ou em ciclo de liquidação ou resgate.
ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 22 FEV 2021 DOUGLAS R$ 509.315,28 (02) Réu/executado - 23 FEV 2021 20:35 12:15 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) 24/02/2021 12:40 3 / 3