0010896-23.2019.8.16.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª SEÇÃO CÍVEL Autos nº. 0010896-23.2019.8.16.0000 Compulsando os autos, verifico que em 16.04.21 as partes celebraram acordo, por meio do qual a executada, Jocinel Scheidt – ME, se comprometeu a pagar ao exequente, Reginaldo Sandrini, a quantia total de R$ 12.000,00 (doze mil Reais), em 06 parcelas de R$ 2.000,00 (dois mil Reais), vencendo a última em 21.10.2021 (mov. 101.1).

O acordo foi homologado pelo Desembargador Fernando Prazeres, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau (mov. 104.1). Diante disso, considerando se tratar de cumprimento de sentença (execução), determino a suspensão do feito durante o prazo estipulado para cumprimento integral da avença, nos termos do art. 922, caput, do CPC[1]. Intimem-se. Curitiba, datado digitalmente.

DES. GILBERTO FERREIRA Relator [1] “Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação.”.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª SEÇÃO CÍVEL Autos nº. 0010896-23.2019.8.16.0000 Da análise dos autos, verifico que o autor, Jocinel Scheidt – ME, foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa ([1]), conforme acórdão de mov. 53.1. Transitada em julgado a decisão (mov. 63), o procurador da ré requereu o cumprimento de sentença para execução do valor de R$ 21.340,99 (vinte e um mil, trezentos e quarenta Reais e noventa e nove centavos) (mov. 74.1).

Diante disso, nos termos do art. 523 do CPC, determino a intimação do autor/executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito. Advirto ao executado de que, não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios, também de 10% (dez por cento), conforme preceitua o §1º do art. 523. Intimem-se. Curitiba, datado digitalmente.

DES. GILBERTO FERREIRA RELATOR [1] “DÁ-se à causa o valor de R$ 213.409,99 (duzentos e treze mil quatrocentos e nove reais e noventa e nove centavos)” – mov.1.1.