Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
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2025
Intimação referente ao movimento (seq.
57) RECEBIDOS OS AUTOS (07/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI
Ata da 33ª sessão virtual ordinária da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado
Do Paraná, realizada entre 04 de agosto de 2025 às 00:00 e 08 de agosto de 2025 às 19:00,
sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Adriana De Lourdes Simette
no(a) Plenário Virtual, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Juíz(es) Fernando Swain
Ganem, Adriana De Lourdes Simette, Juan Daniel Pereira Sobreiro e Letícia Zétola Portes.
Presente(s) também o(s) juíz(es) Helênika Valente De Souza Pinto, Fernando Andreoni
Vasconcellos e Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso cujas participações se deram
nos feitos em que estava(m) vinculado(s).
Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.
Secretariada pelo(a) bel. Helton Motta Lee Swain, foram abertos os trabalhos.
JULGAMENTOS: 1. 0082184-91.2016.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernanda De Quadros Jorgensen Geronasso.
Embargante: VIVO S.A. Embargado: ESMALTADORA WM LTDA. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) VIVO S.A - Unânime. 2. 0019308-44.2023.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: BANCO
ORIGINAL/SA , Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: JULIANO MIQUELETTI SONCIN.
Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. 3. 0015032-
67.2023.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: MIRYAM MAGER. Decisão parcial:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE ANTONIO DAMASIO ABIB - Unânime. 4.
0005160-05.2022.8.16.0037 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator original: Fernando Swain Ganem. Designado: Adriana De Lourdes
Simette. Recorrente: JOAO VALENTIM DA SILVA. Recorrido: BANCO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL SA, Recorrido: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOAO VALENTIM DA
SILVA. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 5. 0004585-06.2024.8.16.9000 - Mandado de
Segurança Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Andreoni
Vasconcellos. Impetrante: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Impetrado: Juiz de Direito
do Juizado de Origem. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s)
parte(s) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 6. 0014259-97.2024.8.16.0014 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original:
Fernando Andreoni Vasconcellos. Designado: Fernando Swain Ganem. Recorrente: PHILCO
ELETRÔNICOS S.A.Recorrido: HAVAN S.A., Recorrido: TIAGO DE SOUZA JUNQUEIRA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)parte(s) PHILCO ELETRÔNICOS S.A. Vencido(s): Fernando Andreoni Vasconcellos. 7.
0028967-74.2023.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: ROSA ZAGOBINSKI RIBEIRO.
Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:
Determinação do Juiz. 8. 0021128-76.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente:
CAZARINI & BUENO CENTRO DE IDIOMAS LTDA.Recorrido: SAFRA LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAZARINI & BUENO CENTRO DE IDIOMAS LTDA. -
Unânime. 9. 0020019-08.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: GUILHERME SCHOLZE
CAMELLO. Recorrido: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
GUILHERME SCHOLZE CAMELLO - Unânime. 10. 0008722-66.2024.8.16.0129 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.
Recorrente: SANDRO PEREIRA XAVIER. Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) SANDRO PEREIRA XAVIER - Unânime. 11. 0011586-22.2024.8.16.0018 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.
Recorrente: GISLAINE DE LIMA LEME. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 230 -
Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) GISLAINE DE LIMA
LEME - Unânime. 12. 0000820-70.2025.8.16.0018 - Agravo Interno Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Fernando Andreoni Vasconcellos.
Designado: Fernando Swain Ganem. Agravante: Luiz Fernando Fratini Martins. Agravado:
IRMAOS MUFFATO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Luiz Fernando Fratini Martins. Vencido(s): Fernando Andreoni
Vasconcellos. 13. 0003382-90.2024.8.16.0146 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: Banco do Brasil
S/A. Recorrido: LUIZ CARLOS GOMES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 14. 0012860-
18.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: MAYARA GREZOSKI. Recorrido: FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
MAYARA GREZOSKI - Unânime. 15. 0001458-77.2024.8.16.0135 - Recurso Inominado Cível
- 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:
Banco do Brasil S/A. Recorrido: Solange Margareth Moreira. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime.
16. 0012858-48.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: MAYARA GREZOSKI.
Recorrido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS
NPL II. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MAYARA GREZOSKI - Unânime. 17. 0000032-96.2022.8.16.0168 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes
Simette. Recorrente: SIDNEI FERREIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE
DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP - Unânime. 18. 0001964-
79.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Embargante: JULIANO MIQUELETTI SONCIN.
Embargado: BANCO ORIGINAL/SA , Embargado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 198 -
Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) JULIANO MIQUELETTI SONCIN - Unânime. 19. 0005929-58.2025.8.16.0182 -
Agravo Interno Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original:
Fernando Andreoni Vasconcellos. Designado: Fernando Swain Ganem. Agravante: JOCELIA
MATIAS DE JESUS. Agravado: DANIELLE ESPORTES - MEI. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOCELIA MATIAS DE JESUS.
Vencido(s): Fernando Andreoni Vasconcellos. 20. 0031701-76.2024.8.16.0014 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.
Recorrente: MARIA MADALENA DE SOUZA ALVES. Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
MARIA MADALENA DE SOUZA ALVES - Unânime. 21. 0018584-03.2024.8.16.0019 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De
Lourdes Simette. Recorrente: VALOR SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A. Decisão
parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TIAGO LAMP FARIAS -
Unânime. 22. 0005300-83.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator original: Adriana De Lourdes Simette. Designado: Juan
Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: DELAIR FELIX. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
DELAIR FELIX. Vencido(s): Adriana De Lourdes Simette. 23. 0003557-63.2024.8.16.0153 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola
Portes. Recorrente: Marislâine Cudik Ferreira da Silva . Decisão parcial: 463 - Extinção -
Desistência. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 24. 0008589-10.2024.8.16.0069 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain
Ganem. Recorrente: BANCO BMG S.A. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito -
Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso
prejudicado, atribuído à(s) parte(s) GRAZIELA RODRIGUES. Vencido(s): Juan Daniel
Pereira Sobreiro. 25. 0003434-94.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: BANCO
BRADESCO S/A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) MARCIO APARECIDO ROBERTO. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 26.
0017088-03.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: LAIS GARZEDIM CAMPOS.
Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LAIS GARZEDIM CAMPOS - Unânime. 27.
0027918-55.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: PEDRO ALVES DE OLIVEIRA.
Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DALMIR ALVES DEMORAES - Unânime. 28. 0003656-67.2024.8.16.0077 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente:
PATRICIA PACHECO FERREIRA. Recorrido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS
CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II. Decisão principal: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PATRICIA PACHECO FERREIRA - Unânime. 29.
0000348-40.2025.8.16.0157 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Embargante: PAULO SANTANA.
Embargado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 198 - Com
Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
PAULO SANTANA - Unânime. 30. 0039309-09.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível -
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette.
Recorrente: BANCO BMG S.A. Recorrido: JOSE VALTER ALVES DE SOUZA. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A -
Unânime. 31. 0003635-35.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: FRANCISCO ARAMIS
FERREIRA DA LUZ. Recorrido: BANCO DIGIMAIS S.A. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO ARAMIS
FERREIRA DA LUZ. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 32. 0043464-55.2024.8.16.0182 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De
Lourdes Simette. Recorrente: BANCO C6 S.A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do
Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda. - Unânime. 33.
0001036-09.2024.8.16.0166 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: LAURIELLY DA SILVA GRANDI.
Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) LAURIELLY DA SILVA GRANDI - Unânime. 34.
0006239-49.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: joao de souza. Recorrido: ITAU
UNIBANCO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) joao de souza - Unânime. 35. 0003076-54.2024.8.16.0136 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes
Simette. Recorrente: ANTONIO ALEIXO DE SENNA. Recorrido: AYMORE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito
- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO ALEIXO DE SENNA - Unânime. 36.
0041456-27.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: EDI DOS SANTOS RODRIGUES.
Recorrido: BANCO C6 S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDI DOS SANTOS RODRIGUES - Unânime. 37. 0010784-
24.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Decisão parcial:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GENI RUTH FOGASSI - Unânime.
38. 0000749-29.2023.8.16.0183 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: JANETE KROHN
PARZIANELLO. Recorrido: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JANETE KROHN PARZIANELLO -Unânime. 39. 0000676-92.2021.8.16.0097 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: Sebastião de Faria.
Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte, atribuído à(s) parte(s) Sebastião de Faria. Vencido(s): Juan Daniel Pereira
Sobreiro. 40. 0003937-86.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: AURORA
FERREIRA DA SILVA. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AURORA FERREIRA DA SILVA -
Unânime. 41. 0009372-58.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: BANCO
BRADESCO S/A. Recorrido: KELLI CRISTINA MAIA DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A -
Unânime. 42. 0003422-91.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: SERGIO GERDULLI
VALÉRIO. Recorrido: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, Recorrido:
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SERGIO GERDULLI
VALÉRIO. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 43. 0010941-83.2023.8.16.0130 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes
Simette. Recorrente: GERALDO VALENTIM DOS REIS. Recorrido: Mastercard Brasil
Soluções de Pagamento Ltda., Recorrido: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., Recorrido:
COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO . Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GERALDO VALENTIM
DOS REIS - Unânime. 44. 0001893-76.2024.8.16.0159 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente:
ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: MARIA APARECIDA PEREIRA . Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. -
Unânime. 45. 0041228-33.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. Recorrido: KATIA DO ROCIO FURQUIM. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. - Unânime. 46. 0000614-31.2024.8.16.0167 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente:
BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.Recorrido: JOZIEL MANOEL DE LIMA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO
COOPERATIVO SICREDI S.A. Vencido(s): Juan Daniel Pereira Sobreiro. 47. 0033488-
22.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S.A.Recorrido: MATHEUS VINICIUS WAWRZONKIEWICZ, Recorrido:
PEDRO WAWRZONKIEWICZ DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 48. 0007715-35.2023.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível
- 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette.
Recorrente: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO . Recorrido: SILVIA
WALIFGURA NOWAK. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO -Unânime. 49. 0012840-93.2023.8.16.0170 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: MARIA DULCE REUSE.
Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARIA DULCE REUSE - Unânime. 50. 0001455-
09.2024.8.16.0108 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: ANTONIA SANTANA BRAZ. Recorrido: Banco
Daycoval S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) ANTONIA SANTANA BRAZ - Unânime. 51. 0002979-40.2024.8.16.0173 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De
Lourdes Simette. Recorrente: MIDWAY S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO. Recorrido: Ana Paula Lembi Correr. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MIDWAY S.A. - CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 52. 0039563-16.2023.8.16.0182 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes
Simette. Recorrente: CARLOS EDUARADO BOVOLIN DE SOUZA. Recorrido: FABIANA
BARBOSA BUS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) CARLOS EDUARADO BOVOLIN DE SOUZA - Unânime. 53. 0008008-
51.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: FRANCISCO LAURINDO. Decisão parcial:
230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SAFRA S A - Unânime. 54.
0001420-35.2024.8.16.0048 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: PEFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Recorrido: CELIA APARECIDA RONCOLATO. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEFISA
SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 55. 0000145-
78.2024.8.16.0039 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: BANCO BMG S.A. Decisão parcial: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA BERNARDO ALVES - Unânime. 56.
0002314-65.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: BANCO AGIBANK S.A.
Recorrido: JOSÉ LUIZ NETO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO AGIBANK S.A - Unânime. 57. 0003303-
54.2024.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: João
Ernesto Ribeiro. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 58. 0005931-75.2023.8.16.0189
- Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De
Lourdes Simette. Recorrente: Banco Daycoval S/A. Recorrido: FLAVIA FERNANDA DE
SOUZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Banco Daycoval S/A - Unânime. 59. 0001780-15.2024.8.16.0033 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes
Simette. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: JEFERSON TURRA RAMOS. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU
UNIBANCO S.A. - Unânime. 60. 0001729-38.2025.8.16.0075 - Embargos de Declaração Cível- 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette.
Embargante: Deise Maria Magri. Embargado: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS
PERNAMBUCANAS, Embargado: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) Deise Maria Magri - Unânime. 61. 0024034-
25.2023.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: IZEQUIEL WILLIAM DEBORTOLI. Recorrido:
BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) IZEQUIEL WILLIAM DEBORTOLI -
Unânime. 62. 0041908-18.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: PICPAY BANK -
BANCO MULTIPLO S.A. Recorrido: VÂNIA MICELI PELLICCIOTTI. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PICPAY BANK - BANCO
MULTIPLO S.A. - Unânime. 63. 0006529-46.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente:
JOAO APARECIDO DE PAULA. Recorrido: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOAO APARECIDO
DE PAULA - Unânime. 64. 0031694-84.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente:
NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO . Decisão parcial: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. - Unânime. 65.
0004701-68.2023.8.16.0101 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: BANCO BMG S.A. Recorrido:
Iolando Fernando das Neves. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 66. 0011766-
84.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: PARANA BANCO S/A. Decisão parcial:
230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem
Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) SONIA REGINA DA
SILVA ALVES - Unânime. 67. 0004270-38.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente:
BANCO AGIBANK S.A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento.
Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso,
atribuído à(s) parte(s) ISAIAS RIBEIRO - Unânime. 68. 0001006-74.2023.8.16.0144 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De
Lourdes Simette. Recorrente: Rosana Rodrigues Gonçalves. Recorrido: NU FINANCEIRA S.A.
- SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rosana Rodrigues
Gonçalves - Unânime. 69. 0014192-14.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente:
Banco do Brasil S/A. Recorrido: GISLAINE GRAZIELE PRUDENTE TAVARES SOUZA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco
do Brasil S/A - Unânime. 70. 0014842-31.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.
Recorrente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Recorrido: RafaelFerreira, Recorrido: MARIA APARECIDA GONCALVES DA MAIA. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 71. 0000120-11.2022.8.16.0209 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola
Portes. Recorrente: MICHELE THIBES FRANÇA. Recorrido: PEFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) MICHELE THIBES FRANÇA - Unânime. 72. 0009824-
68.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.
Recorrido: DIONE SOUZA SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. - Unânime.
73. 0046290-73.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: Banco do Brasil S/A.
Recorrido: IGOR DAVID MACHADO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 74. 0009006-
36.2024.8.16.0174 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: VALERIA HEIL. Recorrido: ITAU
UNIBANCO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) VALERIA HEIL - Unânime. 75. 0000285-55.2024.8.16.0058 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes
Simette. Recorrente: BERNARDINO RAFAEL DA CONCEIÇÃO. Recorrido: FACTA
FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Recorrido: BANCO BMG
S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) BERNARDINO RAFAEL DA CONCEIÇÃO - Unânime. 76. 0008464-
53.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: Elzira Schroeder. Recorrido: AZUL LINHAS
AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Elzira Schroeder - Unânime. 77. 0002586-67.2024.8.16.0189 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De
Lourdes Simette. Recorrente: HELENO DE BRITO FILHO. Recorrido: BANCO DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL SA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) HELENO DE BRITO FILHO - Unânime. 78. 0035120-
83.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Decisão parcial: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSMAR MARIO BONETTI. Vencido(s):
Fernando Swain Ganem. 79. 0005179-80.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente:
VALKIRIA DOS SANTOS. Recorrido: Banco Daycoval S/A. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) VALKIRIA DOS SANTOS
- Unânime. 80. 0005571-20.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: TEREZINHA DE SOUZA
SECO MIGUEL. Recorrido: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) TEREZINHA DE SOUZA SECO MIGUEL - Unânime. 81. 0004206-
34.2023.8.16.0033 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: HELEN ROSE
HOEPFNER STELMACH. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 82. 0014032-
95.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: ELIZABETE GOMES TORQUATRO.
Recorrido: SURF TELECOM SA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ELIZABETE GOMES TORQUATRO - Unânime.
83. 0002035-28.2024.8.16.0047 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator original: Fernando Swain Ganem. Designado: Adriana De
Lourdes Simette. Recorrente: JOSÉ MARIA MODESTO VIEIRA. Recorrido: Banco
Daycoval S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) JOSÉ MARIA MODESTO VIEIRA. Vencido(s): Fernando Swain Ganem.
84. 0044622-48.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: ADEILTON
MARCOLINO ALVES. Recorrido: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ADEILTON MARCOLINO ALVES. Vencido(s):
Juan Daniel Pereira Sobreiro. 85. 0006776-83.2024.8.16.0024 - Recurso Inominado Cível -
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro.
Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: MARIA BRASILEIRO PIMENTA. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A.
Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 86. 0036592-24.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado
Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette.
Recorrente: BANCO ITAUBANK S.A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO - Unânime. 87. 0003403-05.2025.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível -
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette.
Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: MARIA DO PRADO LIMA GALVÃO. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO
BRADESCO S/A - Unânime. 88. 0001051-66.2024.8.16.0169 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente:
BANCO CSF S/A. Recorrido: SEBASTIÃO RIVANEI PINTO MOREIRA. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO CSF S/A - Unânime.
89. 0001871-94.2025.8.16.0090 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: LUIZACRED S.A.
SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Recorrido: Nelci de Souza.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -
Unânime. 90. 0003155-45.2025.8.16.0056 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: MAGDA
PINHEIRO DE SOUZA . Recorrido: Henrique de Brito Vilas Boas, Recorrido: HENRIQUE DE
BRITO VILAS BOAS 038.***.***-01. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAGDA PINHEIRO DE SOUZA - Unânime. 91. 0003721-
81.2024.8.16.0103 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: JOSEANE CARVALHO SODRÉ. Recorrido:Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) JOSEANE CARVALHO SODRÉ - Unânime. 92. 0009677-
06.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: KARINA CARPINSKI CORSO. Recorrido:
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) KARINA CARPINSKI CORSO - Unânime. 93. 0016929-45.2024.8.16.0035 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes
Simette. Recorrente: ANTONIO OSNI TABORDA. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
ANTONIO OSNI TABORDA - Unânime. 94. 0021874-90.2024.8.16.0030 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes
Simette. Recorrente: HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Recorrido: LUCAS
SERAFIM FARIAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - Unânime. 95.
0001446-89.2024.8.16.0094 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: RILDO CORREA DE ALMEIDA.
Recorrido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
RILDO CORREA DE ALMEIDA - Unânime. 96. 0011450-25.2024.8.16.0018 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes
Simette. Recorrente: BANCO INTER S.A.Recorrido: Nelson Ferreira da Silva Neto. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO
INTER S.A. - Unânime. 97. 0044409-42.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente:
BANCO SAFRA. Recorrido: JOÃO FERNANDO BORGES. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SAFRA - Unânime.
98. 0005742-91.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: Sebastião Borsato. Recorrido:
BANCO PAN S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) Sebastião Borsato - Unânime. 99. 0008629-09.2024.8.16.0031 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.
Recorrente: JUREMA FÁTIMA MACHADO. Recorrido: BANCO AGIBANK S.A. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUREMA
FÁTIMA MACHADO - Unânime. 100. 0039379-26.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado
Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:
JOSIANE LEA DE SOUZA. Recorrido: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOSIANE LEA DE
SOUZA. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 101. 0022566-06.2025.8.16.0014 - Embargos
de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De
Lourdes Simette. Embargante: GABRIEL RODRIGUES ESPELHO ROSSI. Decisão parcial: 198
- Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante:
ANGELA CRISTINA MARCHETTI VIEIRA. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito -
Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do
Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PEDRO
HENRIQUE BORGES NARCISO - Unânime. 102. 0004427-49.2023.8.16.0184 - RecursoInominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.
Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -
Unânime. 103. 0002754-24.2024.8.16.0204 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: HIPERCARD
BANCO MULTIPLO S.A.Recorrido: JOSÉ RAMOS DE FRANÇA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HIPERCARD BANCO
MULTIPLO S.A. - Unânime. 104. 0030867-25.2022.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente:
SERASA S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Adriana de
Araujo Miranda - Unânime. 105. 0034241-78.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível -
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette.
Recorrente: OSANA ORA DO NASCIMENTO. Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSANA ORA
DO NASCIMENTO - Unânime. 106. 0000588-77.2024.8.16.0120 - Recurso Inominado Cível -
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:
BANCO AGIBANK S.A. Recorrido: Sebastião Guilherme. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO AGIBANK S.A -
Unânime. 107. 0014281-46.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: RITA LIZIE
SOUZA CARNEIRO . Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RITA LIZIE SOUZA CARNEIRO -
Unânime. 108. 0002048-17.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: AYMORE
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Recorrido: JEAN MATHEUS BELMIRO
SOARES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 109.
0005822-38.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: NEUSA TAVARES BUENO. Recorrido:
BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) NEUSA TAVARES BUENO. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 110.
0006293-25.2024.8.16.0098 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: IRANI LUIZ BRAGA. Recorrido:
BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) IRANI LUIZ BRAGA - Unânime. 111. 0002268-34.2024.8.16.0044 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original:
Fernando Swain Ganem. Designado: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: Mateus Dias
de Moura Filho. Recorrido: VINICIUS DO CARMO FLAUSINO - AUTO PECAS, Recorrido:
BANCO BRADESCO S/A, Recorrido: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA,
Recorrido: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. , Recorrido: SISPRIME DO BRASIL -
COOPERATIVA DE CREDITO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Mateus Dias de Moura Filho. Vencido(s): Fernando
Swain Ganem. 112. 0002033-35.2023.8.16.0066 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: BANCO
BRADESCO S/A. Recorrido: SUELEN VIERIA DIAS. Decisão principal: 238 - Com Resoluçãodo Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A -
Unânime. 113. 0020022-64.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: LUIZA MARIA DAS
NEVES. Recorrido: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO . Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZA
MARIA DAS NEVES - Unânime. 114. 0002845-89.2023.8.16.0062 - Recurso Inominado Cível
- 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette.
Recorrente: SANDRO LUCIO MOREIRA DA VEIGA. Recorrido: FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANDRO LUCIO MOREIRA
DA VEIGA - Unânime. 115. 0002706-28.2024.8.16.0184 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: MARINA
CANDIDA COELHO. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARINA CANDIDA
COELHO - Unânime. 116. 0001883-45.2024.8.16.0090 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente:
Rosangela Pereira. Recorrido: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO,
Recorrido: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., Recorrido: INTEGRAL GROUP SOLUTION
ASSISTENCIA LIMITADA . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Rosangela Pereira - Unânime. 117. 0007125-30.2024.8.16.0075 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De
Lourdes Simette. Recorrente: APARECIDA CELIA LAURANI BATISTA. Decisão parcial: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JÓYCE APARECIDA LAURANI
BATISTA - Unânime. 118. 0005574-72.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: WILLIAN
BUFALARI PEREIRA. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) WILLIAN BUFALARI PEREIRA -
Unânime. 119. 0012547-04.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: BANCO ORIGINAL S/A.
Recorrido: WILLIAN HENRIQUE BORGES DA SILVA SOUZA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO ORIGINAL S/A -
Unânime. 120. 0007419-08.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: LEANDRO VINICIUS
BORGES. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
TATIANE APARECIDA DE JESUS MOREIRA BORGES - Unânime. 121. 0011050-
52.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: BANCO BMG S.A. Recorrido: APARECIDO
CARLOS MACHADO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 122. 0005529-68.2024.8.16.0153
- Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De
Lourdes Simette. Recorrente: LOURIVAL ALBINO. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
LOURIVAL ALBINO - Unânime. 123. 0012063-31.2023.8.16.0131 - Recurso Inominado
Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:JOSÉ CLAUDIR STEFANIACK. Recorrido: Lojas Renner S/A, Recorrido: Realize Crédito,
Financiamento e Investimento S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ CLAUDIR STEFANIACK - Unânime. 124. 0003035-
94.2023.8.16.0048 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: Luzanira Soares de
Almeida. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 125. 0001330-26.2022.8.16.0071 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando
Swain Ganem. Recorrente: Franciele Estoqueiro Brizola. Recorrido: VANDA FARIAS DOS
SANTOS 482.***.***-03, Recorrido: NEON PAGAMENTOS S.A., Recorrido: Banco Votorantim
S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído
à(s) parte(s) Franciele Estoqueiro Brizola. Vencido(s): Adriana De Lourdes Simette. 126.
0048513-77.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: CLAUDIO DO NASCIMENTO .
Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIO DO NASCIMENTO - Unânime. 127.
0004454-11.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: BANCO PAN S.A. Decisão parcial: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Aparecida Donatti Ferreira. Vencido(s):
Adriana De Lourdes Simette. 128. 0013568-71.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível -
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette.
Recorrente: LUIZ GABRIEL. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LUIZ GABRIEL.
Vencido(s): Juan Daniel Pereira Sobreiro. 129. 0009085-39.2024.8.16.0069 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain
Ganem. Recorrente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S.A.Recorrido: GRAUNA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO LTDA - EPP. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 130. 0004691-
61.2023.8.16.0024 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: JOSIANE MACHADO DE ANDRADE. Recorrido: A
G DE OLIVEIRA MULTIMARCAS LTDA, Recorrido: BANCO DIGIMAIS S.A. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSIANE
MACHADO DE ANDRADE - Unânime. 131. 0035702-85.2024.8.16.0182 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain
Ganem. Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Recorrido: Ana Laura de Resende
Stefani. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído
à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 132. 0006262-
74.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator original: Fernando Swain Ganem. Designado: Adriana De Lourdes Simette.
Recorrente: MARIA JOSÉ ALVES BEZERRA. Recorrido: BANCO ITAUCARD S.A. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
MARIA JOSÉ ALVES BEZERRA. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 133. 0005157-
22.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: HILDA CIRINO DE OLIVEIRA. Recorrido: BANCOPAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) HILDA CIRINO DE OLIVEIRA. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 134.
0002633-08.2024.8.16.0200 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: RIVALDO CAMPOS GUIMARÃES.
Recorrido: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RIVALDO CAMPOS
GUIMARÃES - Unânime. 135. 0000549-16.2024.8.16.0109 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente:
EDINA MANCHINI JACINTO. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDINA MANCHINI JACINTO
- Unânime. 136. 0000692-20.2025.8.16.0125 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Embargante:
AUTOIDEAL MULTIMARCAS AUTOMÓVEIS IDEAL LTDA,. Embargado: ODIVAR OLIVEIRA
DA CRUZ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AUTOIDEAL MULTIMARCAS
AUTOMÓVEIS IDEAL LTDA, - Unânime. 137. 0016184-75.2025.8.16.0182 - Embargos de
Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes
Simette. Embargante: ELHANÃ MARIA MOREIRA MARCELINO KAIO. Embargado: NU
PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO . Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
ELHANÃ MARIA MOREIRA MARCELINO KAIO - Unânime. 138. 0016185-60.2025.8.16.0182
- Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia
Zétola Portes. Embargante: Anna Christina Pacheco dos Santos. Embargado: FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - CANOINHAS. Decisão principal: 871 - Com Resolução
do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Anna
Christina Pacheco dos Santos - Unânime. 139. 0053475-65.2024.8.16.0014 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes
Simette. Recorrente: BANCO AGIBANK S.A. Recorrido: JOSE ANTONIO MACIEL. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
BANCO AGIBANK S.A - Unânime. 140. 0006265-69.2025.8.16.0018 - Embargos de
Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.
Embargante: TELEFONICA BRASIL S.A.Embargado: BUENO DOMINGUES E CIA LTDA.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) TELEFONICA BRASIL S.A. - Unânime. 141. 0002914-
46.2024.8.16.0108 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: FRANCISCA DA SILVA. Recorrido:
BOA VISTA SERVICOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCA DA SILVA - Unânime. 142. 0003368-
54.2021.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator original: Fernando Swain Ganem. Designado: Adriana De Lourdes Simette.
Recorrente: Cleber da Silva Godoy. Recorrido: BANCO DIGIMAIS S.A., Recorrido: N e F
COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ME . Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Cleber da Silva Godoy. Vencido(s): Fernando
Swain Ganem. 143. 0017331-29.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. Recorrido: REGINALDO TERENCIO CASON. Decisão principal:238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 144. 0004275-
31.2024.8.16.0098 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator original: Fernando Swain Ganem. Designado: Adriana De Lourdes Simette.
Recorrente: Wilson Olino de Paula. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A, Recorrido:
SEBRASEG CLUB DE BENEFÍCIOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Wilson Olino de Paula. Vencido(s): Fernando
Swain Ganem. 145. 0003901-62.2023.8.16.0126 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: Banco do Brasil
S/A. Recorrido: Mirian Pufal Giese. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 146. 0000104-
77.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: Banco Votorantim S.A.Recorrido: Mauro
da Silva. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Banco Votorantim S.A. - Unânime. 147. 0018009-92.2024.8.16.0019 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Letícia Zétola
Portes. Designado: Fernando Swain Ganem. Recorrente: WESLEY MACHADO MAINARDES.
Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) WESLEY MACHADO MAINARDES. Vencido(s):
Letícia Zétola Portes. 148. 0018540-84.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente:
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Recorrido:
VALDIR VICENTE DE ARAUJO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO - Unânime. 149. 0016084-64.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível -
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:
CLOTILDE DO ROSÁRIO DOS SANTOS. Recorrido: BANCO CREFISA S.A. Decisão principal:
230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) CLOTILDE DO
ROSÁRIO DOS SANTOS. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 150. 0001301-
65.2024.8.16.0148 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: FIDERCINO FELIPE. Recorrido: PARANA
BANCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) FIDERCINO FELIPE - Unânime. 151. 0026508-46.2025.8.16.0014 -
Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana
De Lourdes Simette. Embargante: MARAJÓ BELLA VIA AUTOMÓVEIS LTDA. Embargado:
RODRIGO GONÇALVES LEITE, Embargado: REAL SUL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARAJÓ BELLA VIA AUTOMÓVEIS LTDA - Unânime.
152. 0000802-10.2025.8.16.0128 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Embargante: JOSE APARECIDO DA
SILVA. Embargado: BOA VISTA SERVICOS S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOSE
APARECIDO DA SILVA - Unânime. 153. 0007380-85.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado
Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:
DERCELI FROIS. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DERCELI FROIS - Unânime. 154. 0006776-79.2024.8.16.0090 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: Lucilena Aparecida Domingues. Recorrido:
Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Lucilena Aparecida Domingues - Unânime. 155. 0000203-
58.2023.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: FATIMA DE CASSIA AGUIAR DA SILVA.
Recorrido: JULIO CESAR DOS SANTOS GRACIO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FATIMA DE CASSIA AGUIAR DA
SILVA. Vencido(s): Adriana De Lourdes Simette. 156. 0006177-48.2024.8.16.0056 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original:
Fernando Swain Ganem. Designado: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: BANCO
ITAUBANK S.A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão
principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s)
DANIELLY LEMES PONTES. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 157. 0009247-
73.2024.8.16.0056 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: JUVELINA CRISTINA DA SILVA SOARES.
Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JUVELINA CRISTINA DA SILVA SOARES -
Unânime. 158. 0012856-47.2023.8.16.0170 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: SILVIA ELIZETE
TEDESCO DA VEIGA. Recorrido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO, Recorrido: NEON PAGAMENTOS S.A. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SILVIA ELIZETE TEDESCO DA
VEIGA. Vencido(s): Adriana De Lourdes Simette. 159. 0000669-26.2024.8.16.0120 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando
Swain Ganem. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Recorrido:
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.
Vencido(s): Adriana De Lourdes Simette. 160. 0008703-46.2024.8.16.0069 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.
Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: LOURDES TEREZA VIDOTTO LINI. Julgamento
cancelado. Pedido de vista por: Letícia Zétola Portes. Motivo: Pedido de Vistas em Sessão
Virtual. 161. 0009120-55.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: FACTA FINANCEIRA S.A.
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Recorrido: Devanir Menegassi. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Vencido(s):
Fernando Swain Ganem. 162. 0002549-48.2022.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:
ELIZÂNGELA ALVES DE SOUZA. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIZÂNGELA ALVES DE
SOUZA - Unânime. 163. 0006614-32.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Wilson Picoloto - Unânime. 164. 0009305-82.2023.8.16.0033 - Recurso InominadoCível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:
Banco Daycoval S/A. Recorrido: RUTH NOEMI JOAKINSON DOS SANTOS. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco
Daycoval S/A - Unânime. 165. 0006539-19.2024.8.16.0131 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: Segredo
de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça, Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de
Justiça - Unânime. 166. 0039185-26.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: Banco
Votorantim S.A.Recorrido: ANA LUCIA FERREIRA CHAVES, Recorrido: SILVANA IZABEL
FURLAN DA FONSECA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco Votorantim S.A. Vencido(s): Adriana De Lourdes
Simette. 167. 0000477-73.2024.8.16.0062 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: ITAU UNIBANCO
S.A.Recorrido: AMADO DE SOUZA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 168.
0000616-86.2024.8.16.0171 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido:
JOSE APARECIDO SERÃO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A. Vencido(s): Juan Daniel
Pereira Sobreiro. 169. 0000171-70.2024.8.16.0041 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: BANCO
BRADESCO S/A. Recorrido: JOÃO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 170.
0012737-34.2023.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Recorrido: Otacilio Ribeiro de Melo.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -
Unânime. 171. 0001109-89.2024.8.16.0033 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: ESPEDITO JANUARIO
SOBRINHO. Recorrido: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESPEDITO JANUARIO SOBRINHO
- Unânime. 172. 0001670-33.2023.8.16.0168 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: TERESA
FARIAS COSTA. Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TERESA FARIAS COSTA - Unânime. 173.
0015178-23.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: CENIRA PROENÇA. Recorrido:
PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., Recorrido: BANCO SAFRA S A,
Recorrido: BANCO INBURSA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) CENIRA PROENÇA - Unânime. 174. 0008517-
23.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: LOURDES DAS
GRAÇAS LOPES ANDRADE . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. Vencido(s): Fernando Swain Ganem.175. 0034146-48.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: BANCO BRADESCARD
S.A.Recorrido: MARIA MARCIA SOUZA CORDOVIL PINTO. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCARD S.A. -
Unânime. 176. 0053579-38.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator original: Helênika Valente De Souza Pinto. Designado: Juan
Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: LAIS ANTUNES DE JESUS. Recorrido: NU
PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO . Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LAIS ANTUNES DE
JESUS. Vencido(s): Helênika Valente De Souza Pinto. 177. 0029119-69.2025.8.16.0014 -
Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana
De Lourdes Simette. Embargante: WELLINGTON LUIS TAVARES MARTINS. Embargado:
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) WELLINGTON LUIS
TAVARES MARTINS - Unânime. 178. 0004555-66.2025.8.16.0130 - Embargos de
Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes
Simette. Embargante: LUIZ FERNANDO MOREIRA. Embargado: EBAZAR.COM.BR. LTDA.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) LUIZ FERNANDO MOREIRA - Unânime. 179. 0033114-08.2024.8.16.0182 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando
Swain Ganem. Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Recorrido: MARILIA DOS
SANTOS DIAS PEREZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 180. 0029153-
44.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Embargante: PLASTIC COMERCIAL LTDA.
Embargado: LUCINEIA APARECIDA PIRES. Decisão principal: 871 - Com Resolução do
Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
PLASTIC COMERCIAL LTDA - Unânime. 181. 0003052-09.2024.8.16.0174 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.
Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: Zuleima Kuchar . Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. -
Unânime. 182. 0009976-68.2024.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: BANCO AGIBANK S.A.
Recorrido: Antonio Salvador Padilha dos Santos. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO AGIBANK S.A. Vencido(s):
Fernando Swain Ganem. 183. 0047722-11.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente:
Banco do Brasil S/A. Recorrido: OLAF HERMANN HENDRIK MIELKE. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A -
Unânime. 184. 0003260-98.2024.8.16.0139 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: CLEVERSON
HATAMANCZUK. Recorrido: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO .
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) CLEVERSON HATAMANCZUK. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 185. 0000985-
98.2024.8.16.0068 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: LUCIA ROCHA DALMAZO. Recorrido: BANCOBRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIA ROCHA DALMAZO - Unânime. 186. 0007165-
52.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Embargante: TELEFONICA BRASIL
S.A.Embargado: Ronaldo Galvão de Santana Filho. Decisão principal: 200 - Com Resolução
do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
TELEFONICA BRASIL S.A. - Unânime. 187. 0007169-89.2025.8.16.0018 - Embargos de
Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes
Simette. Embargante: ADEÍLSON NUNES DOS SANTOS. Embargado: BGO NEGOCIOS
IMOBILIARIOS LTDA, Embargado: LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A . Decisão principal:
200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído
à(s) parte(s) ADEÍLSON NUNES DOS SANTOS - Unânime. 188. 0001162-72.2024.8.16.0097
- Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando
Swain Ganem. Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: INEZ SANCHES DOS SANTOS.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) BANCO PAN S.A. Vencido(s): Adriana De Lourdes Simette. 189. 0004055-
03.2025.8.16.0129 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Embargante: Graziele dos Santos Assunção
Viana. Embargado: wesley mineli bishop, Embargado: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) Graziele dos Santos Assunção Viana - Unânime. 190.
0011067-02.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: GERCI HUDSON DA SILVA RAMOS.
Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte, atribuído à(s) parte(s) GERCI HUDSON DA SILVA RAMOS - Unânime. 191.
0007336-66.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator original: Helênika Valente De Souza Pinto. Designado: Adriana De
Lourdes Simette. Recorrente: JORGE WILLIAN BIOLADA. Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) JORGE WILLIAN BIOLADA. Vencido(s): Helênika Valente De Souza Pinto. 192.
0002457-36.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: TEREZINHA CANDIDA DA SILVA.
Recorrido: BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TEREZINHA CANDIDA
DA SILVA - Unânime. 193. 0014964-83.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Letícia Zétola Portes. Designado:
Fernando Swain Ganem. Recorrente: Joelma Nogueira de Souza. Recorrido: BANCO BMG
S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Joelma Nogueira de Souza. Vencido(s): Letícia Zétola Portes. 194. 0030163-
26.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Embargante: ELAJU VESTUÁRIO LTDA -
ME. Embargado: Jocelaine de Souza Barbosa Ribeiro Santos. Decisão principal: 871 - Com
Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) ELAJU VESTUÁRIO LTDA - ME - Unânime. 195. 0004952-52.2025.8.16.0025 -
Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana
De Lourdes Simette. Embargante: Renata Pamela Incott de Carvalho. Embargado: COPELDISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Renata Pamela Incott de Carvalho -
Unânime. 196. 0005282-17.2023.8.16.0123 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: ATIVOS S.A.
SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. Recorrido: Mateus Fernandes. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - Unânime. 197. 0017043-
35.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: HIPERCARD BANCO MULTIPLO
S.A.Recorrido: NOELI TEREZINHA PEREIRA GALLO. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HIPERCARD BANCO MULTIPLO
S.A. Vencido(s): Letícia Zétola Portes. 198. 0006329-28.2024.8.16.0014 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Fernando
Swain Ganem. Designado: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: Banco do Brasil S/A.
Recorrido: COMERCIO DE CONFECCOES MENSIL LTDA, Recorrido: LUIZ ANTONIO DE
SOUZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) Banco do Brasil S/A. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 199. 0034207-
25.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: BROTHERS ELETRÔNICA LTDA.Recorrido:
JURACI BEZERRA GUEDES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) BROTHERS ELETRÔNICA LTDA. - Unânime. 200.
0004517-43.2025.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator original: Letícia Zétola Portes. Designado: Fernando Swain Ganem.
Recorrente: BANCO BMG S.A. Recorrido: CARLOS ROBERTO DE SOUZA. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG
S.A. Vencido(s): Letícia Zétola Portes. 201. 0002640-24.2025.8.16.0116 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.
Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: ERICKSON NILTON RING. Decisão principal: 237 -
Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime.
202. 0007888-32.2025.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator original: Fernando Swain Ganem. Designado: Adriana De
Lourdes Simette. Recorrente: ELIAS DIAS DE SENE. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIAS
DIAS DE SENE. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 203. 0001574-30.2025.8.16.0109 -
Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana
De Lourdes Simette. Embargante: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Embargado: Mastercard
Brasil Soluções de Pagamento Ltda., Embargado: ROSELI FERREIRA DE OLIVEIRA. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Unânime. 204. 0002034-
63.2025.8.16.0029 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Embargante: TAIS CAMILA NUNES DOS
SANTOS. Embargado: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA., Embargado: MULTIMOVEIS
IND DE MOV LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento
de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TAIS CAMILA NUNES DOS SANTOS -
Unânime. 205. 0017796-89.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: BANCOSANTANDER (BRASIL) S.A. Recorrido: VALDIR COSTA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. - Unânime. 206. 0002425-19.2024.8.16.0137 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.
Recorrente: BANCO AGIBANK S.A. Recorrido: LOIRY FERNANDO KWIATKOWSKI JUNIOR.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) BANCO AGIBANK S.A. Vencido(s): Letícia Zétola Portes. 207. 0000986-
94.2025.8.16.0053 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Embargante: GUSTAVO DOS REIS
PINHEIRO. Embargado: MAGAZINE LUIZA S/A, Embargado: FRIOVIX COMERCIO DE
REFRIGERACAO LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GUSTAVO DOS REIS
PINHEIRO - Unânime. 208. 0001463-84.2024.8.16.0043 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: ITAU
UNIBANCO S.A.Recorrido: Maria de Lourdes Palú. Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime.
209. 0012097-20.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: Edilaine do
Nascimento. Recorrido: BOA VISTA SERVICOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Edilaine do Nascimento - Unânime.
210. 0014120-68.2020.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: GILBERTO ADRIANE DA
SILVA. Recorrido: CARLOS ALBERTO MACHADO. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GILBERTO ADRIANE DA SILVA - Unânime.
211. 0047790-58.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: MERCADO PAGO
INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Recorrido: RUAN EDUARDO GROB RODRIGUES
SOARES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Unânime. 212.
0008432-19.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: BENEDITO CHAGAS FARIA.
Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BENEDITO CHAGAS FARIA. Vencido(s): Juan
Daniel Pereira Sobreiro. 213. 0036235-44.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:
BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Recorrido: AMAZILDA ARACI
WUNSCHE GONÇALVES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL - Unânime. 214. 0013334-29.2024.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. Recorrido: DARCE MACIEL DA SILVA FERRARI. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 215. 0002244-
43.2023.8.16.0140 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: AYMORE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Recorrido: ATILIO DE OLIVEIRA SOUZA. Decisãoprincipal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AYMORE
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 216. 0001454-
31.2025.8.16.0159 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Embargante: ROSANE LUNKES DE CARLLI.
Embargado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-
Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ROSANE LUNKES DE
CARLLI - Unânime. 217. 0006718-47.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: Segredo de
Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 218. 0003046-
76.2024.8.16.0117 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido:
Paulina Faber & Cia Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. Vencido(s): Adriana De Lourdes
Simette. 219. 0002431-45.2025.8.16.0184 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Embargante:
RENATO DITZEL DE OLIVEIRA. Embargado: CLARO S/A. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
RENATO DITZEL DE OLIVEIRA - Unânime. 220. 0020865-25.2024.8.16.0182 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira
Sobreiro. Recorrente: NEO SEGURADORA SA. Recorrido: KLEBER RUFINO DILELIO,
Recorrido: ROSINEIDE RUFINO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NEO SEGURADORA SA - Unânime. 221.
0008528-87.2024.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: João Maria de Souza. Decisão
parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal:
242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,
atribuído à(s) parte(s) BANCO INBURSA S.A. - Unânime. 222. 0009513-32.2024.8.16.0130
- Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De
Lourdes Simette. Recorrente: Celso Soares. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Celso Soares -
Unânime. 223. 0001346-83.2021.8.16.0145 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: OSVALDO
ANTONIO RODRIGUES. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSVALDO ANTONIO RODRIGUES -
Unânime. 224. 0012593-35.2023.8.16.0131 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: UNIMED PATO
BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Recorrido: MARIA NECY DOS SANTOS
ENGLER. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) UNIMED PATO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Unânime. 225.
0000599-70.2016.8.16.0158 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido:
Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 226. 0008560-71.2024.8.16.0129 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika
Valente De Souza Pinto. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: MAURICIO ALVESDE AMORIM. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 227. 0003932-07.2024.8.16.0075 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika
Valente De Souza Pinto. Recorrente: SARA FREIRE DA SILVA NOVAIS. Recorrido: Banco do
Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) SARA FREIRE DA SILVA NOVAIS - Unânime. 228. 0000209-03.2024.8.16.0035
- Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia
Zétola Portes. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
Segredo de Justiça - Unânime. 229. 0008606-54.2024.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível
- 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette.
Recorrente: LEONICE MARIA DA SILVA. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEONICE MARIA DA
SILVA - Unânime. 230. 0003421-87.2024.8.16.0049 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente:
BANCO DO BRASIL SA. Recorrido: ASTORGA PARK HOTEL EIRELLI. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL SA -
Unânime. 231. 0007579-06.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: NU PAGAMENTOS S.A. -
INSTITUICAO DE PAGAMENTO . Recorrido: RICHARD ALLAN DE SOUZA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NU
PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO - Unânime. 232. 0000925-
10.2024.8.16.0171 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: BANCO ITAÚ UNIBANCO. Recorrido:
IZABEL BENEDITA JERVASIO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAÚ UNIBANCO - Unânime. 233. 0005543-
52.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: SEBASTIANA DE MELO. Recorrido:
BANCO PAN S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) SEBASTIANA DE MELO - Unânime. 234. 0007046-
79.2024.8.16.0098 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: MARILENE BATISTA. Recorrido: BANCO BMG
S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) MARILENE BATISTA. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 235. 0001429-
98.2024.8.16.0176 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: BANCO BMG S.A. Recorrido: MARIA
DE FATIMA BARBOSA SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A. Vencido(s): Adriana De Lourdes
Simette. 236. 0004253-19.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: BANCO
COOPERATIVO SICREDI S.A.Recorrido: EMILIA YUKO MATSUZAWA. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO
COOPERATIVO SICREDI S.A. Vencido(s): Adriana De Lourdes Simette. 237. 0013333-
44.2024.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: BRUNO FERNANDO DA SILVA.
Recorrido: NS Digital LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRUNO FERNANDO DA SILVA - Unânime. 238.
0011502-18.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: BANCO BMG S.A.
Recorrido: DONATO GALINSKI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 239. 0000581-
33.2022.8.16.0063 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: CECILIA CHEQUE MARTINS PEDROSO.
Recorrido: BANCO PAN S.A., Recorrido: O. Garcia Informações Cadastrais . Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CECILIA
CHEQUE MARTINS PEDROSO - Unânime. 240. 0005775-36.2024.8.16.0130 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De
Souza Pinto. Recorrente: BOA VISTA SERVICOS S.A.Recorrido: CLEVERSON DE SOUZA
GONÇALVES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) BOA VISTA SERVICOS S.A. - Unânime. 241. 0010430-51.2024.8.16.0130 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original:
Adriana De Lourdes Simette. Designado: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente:
ELIZABETH DE MELLO ANDRADE. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIZABETH DE MELLO
ANDRADE. Vencido(s): Adriana De Lourdes Simette. 242. 0017996-87.2024.8.16.0021 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika
Valente De Souza Pinto. Recorrente: CLEONI BERNARDI DE SOUZA. Recorrido: BANCO PAN
S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) CLEONI BERNARDI DE SOUZA. Vencido(s): Adriana De Lourdes Simette. 243.
0079772-12.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: MARIA DAS DORES
BALBINO DE ARAÚJO. Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A., Recorrido: EAGLE SOCIEDADE DE
CRÉDITO DIRETO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DAS DORES BALBINO DE ARAÚJO. Vencido(s):
Adriana De Lourdes Simette. 244. 0001715-64.2024.8.16.0180 - Recurso Inominado Cível -
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.
Recorrente: FERNANDO GOMES DOS SANTOS. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
FERNANDO GOMES DOS SANTOS - Unânime. 245. 0003279-45.2024.8.16.0191 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira
Sobreiro. Recorrente: ITAU SEGUROS S/A . Recorrido: ANTONIO CARLOS DA LUZ. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU
SEGUROS S/A - Unânime. 246. 0008234-14.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: NU
FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
Recorrido: PAULA DA SILVA SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 247. 0046966-02.2024.8.16.0182 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika
Valente De Souza Pinto. Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão parcial:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO INBURSA S.A. - Unânime. 248.0053350-78.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: BANCO INTER S.A.Recorrido:
Elenice de Souza. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) BANCO INTER S.A. - Unânime. 249. 0003063-81.2023.8.16.0074 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando
Swain Ganem. Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A.Recorrido: Valdirene Martins de Walle.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) BANCO ITAUCARD S.A. - Unânime. 250. 0018969-48.2024.8.16.0019 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.
Recorrente: Banco do Brasil S/A. Recorrido: CARMEM MARIA GERBER VARGAS. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do
Brasil S/A - Unânime. 251. 0009903-47.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:
COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO . Recorrido: A & B SILVEIRA
SERVIÇOS DE BUFFET LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB
METROPOLITANO - Unânime. 252. 0001115-91.2024.8.16.0164 - Recurso Inominado Cível
- 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:
OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Recorrido: JOÃO DARLI FRANCA.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 253.
0012846-37.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: ROUZEVAL TREYMAM. Recorrido:
ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ROUZEVAL TREYMAM - Unânime. 254. 0001981-67.2024.8.16.0110
- Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia
Zétola Portes. Recorrente: ELIZABETH CARDOSO DE SOUZA. Recorrido: BANCO BMG S.A.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ELIZABETH CARDOSO DE SOUZA - Unânime. 255. 0046002-09.2024.8.16.0182 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola
Portes. Recorrente: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.Recorrido:
FRANCISCO DE ASSIS MOUSINHO MAIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE
PAGAMENTO S.A. - Unânime. 256. 0003455-95.2024.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível -
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente:
HAVAN S.A.Recorrido: LUIZ MARCO DE OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Adiado por
ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) ). Observações: Após o
encerramento da votação pelo sistema e antes da finalização da pauta de sessão virtual de
04.08.2025, verificou-se que o presente recurso apresentava pendência de voto, razão pela
qual foi necessidade o adiamento. 257. 0007584-32.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado
Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette.
Recorrente: TERESA APARECIDA CERANTO ALBERGARIA. Recorrido: LUIZACRED S.A.
SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TERESA APARECIDA
CERANTO ALBERGARIA - Unânime. 258. 0000180-13.2024.8.16.0209 - Recurso Inominado
Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.Recorrente: CYNTIA MENDES RODRIGUEZ. Recorrido: PEFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CYNTIA MENDES RODRIGUEZ - Unânime. 259.
0013924-66.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: LUIZA
PEREIRA DA CUNHA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 260. 0000176-62.2024.8.16.0148 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika
Valente De Souza Pinto. Recorrente: JEITTO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.
Recorrido: PAULO HENRIQUE DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEITTO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA -
Unânime. 261. 0016618-66.2024.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: VANDERLEI
JOSÉ DE BASTOS. Recorrido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)
VANDERLEI JOSÉ DE BASTOS - Unânime. 262. 0010173-26.2024.8.16.0130 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes
Simette. Recorrente: MARIA APARECIDA TEIXEIRA. Recorrido: FACTA FINANCEIRA S.A.
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA TEIXEIRA -
Unânime. 263. 0008360-32.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: LAZARA
RODRIGUES BICUDO QUIRINO. Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LAZARA
RODRIGUES BICUDO QUIRINO. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 264. 0018135-
48.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: Maria Neusa de Almeida. Recorrido: FIDC
MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Neusa de
Almeida. Vencido(s): Adriana De Lourdes Simette. 265. 0002089-91.2024.8.16.0047 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika
Valente De Souza Pinto. Recorrente: CLAUDIO GOMES DE SOUZA. Recorrido: ITAU
SEGUROS S/A , Recorrido: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIO GOMES DE
SOUZA - Unânime. 266. 0000346-12.2024.8.16.0123 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: BV
FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Recorrido: PAULO
DOLIZETE CARDOSO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) BV
FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 267. 0000275-
91.2024.8.16.0096 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: NEON PAGAMENTOS S.A.Recorrido:
VITORIA EDUARDA DE MEIRA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) NEON
PAGAMENTOS S.A. - Unânime. 268. 0002281-42.2024.8.16.0041 - Recurso Inominado Cível
- 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:TEREZA RELIQUIA DA SILVA. Recorrido: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TEREZA RELIQUIA DA
SILVA. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 269. 0005000-73.2025.8.16.0069 - Embargos
de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain
Ganem. Embargante: José Paulo Mendonça Gimenez. Embargado: AYMORE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito
- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) José Paulo Mendonça
Gimenez - Unânime. 270. 0011907-12.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente:
MARIA JOSE DA SILVA. Recorrido: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA JOSE DA
SILVA. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 271. 0004261-41.2025.8.16.0024 - Embargos
de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De
Lourdes Simette. Embargante: SOCIEDADE TÉCNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A.
Embargado: LOIDE DA LUZ CASTRO, Embargado: SOCIEDADE EDUCACIONAL ENES
NASCIMENTO LTDA, Embargado: JOSE FLAVIO DE PAIVA representado(a) por VERA LUCIA
DE PAIVA, Embargado: FAUSB Faculdade Sávio Brandão. Decisão principal: 200 - Com
Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
SOCIEDADE TÉCNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A - Unânime. 272. 0002953-
19.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator original: Helênika Valente De Souza Pinto. Designado: Adriana De Lourdes Simette.
Recorrente: Banco do Brasil S/A. Recorrido: MARILDA PIRES. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A.
Vencido(s): Helênika Valente De Souza Pinto. 273. 0026364-58.2024.8.16.0030 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Fernando
Swain Ganem. Designado: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: Jonathan Elias Paredes
Amancio . Recorrido: BANCOOB BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jonathan Elias
Paredes Amancio . Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 274. 0027728-65.2024.8.16.0030 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando
Swain Ganem. Recorrente: ALCEDIR RODRIGUES. Recorrido: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) ALCEDIR RODRIGUES - Unânime. 275. 0039371-47.2024.8.16.0021 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.
Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: JULIANA DOS SANTOS DE MARINS. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN
S.A. - Unânime. 276. 0011925-78.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: MAURO
LOREIRO DE ALMEIDA. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAURO LOREIRO DE ALMEIDA -
Unânime. 277. 0001988-22.2024.8.16.0090 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: FRANCIANO FIORI
MARTINS. Recorrido: BANCO CSF S/A, Recorrido: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA
LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) FRANCIANO FIORI MARTINS. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 278. 0012318-
19.2024.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator original: Fernando Swain Ganem. Designado: Adriana De Lourdes Simette.
Recorrente: BANCO BMG S.A. Recorrido: JOSE VITOR SANTANA JUNIOR. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A.
Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 279. 0003138-37.2025.8.16.0079 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.
Recorrente: JORACY DE FATIMA DA SILVA. Recorrido: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE
DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JORACY DE FATIMA DA SILVA.
Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 280. 0000963-22.2024.8.16.0171 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira
Sobreiro. Recorrente: BANCO ITAÚ UNIBANCO. Recorrido: RAILDA FREITAS DOS SANTOS.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) BANCO ITAÚ UNIBANCO. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 281. 0002758-
33.2024.8.16.0181 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: Tereza Ana
Giacomini. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 282. 0001966-50.2022.8.16.0181 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De
Souza Pinto. Recorrente: Maria Marcon. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Marcon -
Unânime. 283. 0003293-52.2025.8.16.0075 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Embargante:
ITAU UNIBANCO S.A.Embargado: EULALIA DE CAMPOS OLIVEIRA. Decisão principal: 871 -
Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído
à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 284. 0009496-26.2025.8.16.0044 - Embargos
de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel
Pereira Sobreiro. Embargante: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Embargado: MANOEL DE JESUS LIMA. Decisão
principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,
atribuído à(s) parte(s) LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO - Unânime. 285. 0008667-83.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível -
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.
Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: JOMAS TIBURCIO. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime.
286. 0001125-69.2024.8.16.0089 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: JOAO MARIA ROSA. Decisão
parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LUIZACRED
S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 287.
0003154-31.2025.8.16.0098 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Embargante: BANCO TRIANGULO
S/A . Embargado: LUCIANA MACHADO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO TRIANGULO
S/A - Unânime. 288. 0004187-75.2024.8.16.0200 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente:
VALDELIR JOSÉ BUSS. Recorrido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSNÃO PADRONIZADOS NPL II. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDELIR JOSÉ BUSS - Unânime. 289. 0000957-
64.2022.8.16.0145 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: MARIA DE FÁTIMA MARTINS.
Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 12459 - Sem Resolução de Mérito -
Prejudicado, atribuído à(s) parte(s) MARIA DE FÁTIMA MARTINS - Unânime. 290.
0004459-76.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: ELIANE FATIMA PINHEIRO
MOHR. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIANE FATIMA PINHEIRO MOHR - Unânime. 291.
0042757-87.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: ITAU UNIBANCO
S.A.Recorrido: THAÍS BAZZANEZE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 292. 0052893-
46.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator original: Adriana De Lourdes Simette. Designado: Juan Daniel Pereira Sobreiro.
Recorrente: DULCE MARI BORSATTI PEDROSO. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DULCE
MARI BORSATTI PEDROSO. Vencido(s): Adriana De Lourdes Simette. 293. 0007447-
78.2024.8.16.0098 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: GIOVANE DONIZETE DA SILVA.
Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) GIOVANE DONIZETE DA SILVA. Vencido(s): Fernando
Swain Ganem. 294. 0006968-85.2024.8.16.0098 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: FRANCISCO
OTAVIO DE OLIVEIRA. Recorrido: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. Decisão principal: 238
- Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO
OTAVIO DE OLIVEIRA. Vencido(s): Juan Daniel Pereira Sobreiro. 295. 0000417-
04.2025.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: BANCO BRADESCARD S.A.Recorrido: MARCIO
FABIANO DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCARD S.A. - Unânime. 296. 0021285-
28.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: ALINE LUIZA PEREIRA BORGES.
Recorrido: IPCS WEB TREINAMENTOS E SERVICOS EM NEGOCIOS DIGITAIS LTDA,
Recorrido: LUCIO ARTES DE SOUZA FILHO, Recorrido: LIFED EMPREENDIMENTOS
DIGITAIS - EIRELI, Recorrido: Banco Bradesco S/A, Recorrido: A & M MARKETING E
COMERCIO DIGITAL LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento
em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALINE LUIZA PEREIRA BORGES. Vencido(s): Fernando
Swain Ganem. 297. 0001344-60.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente:
PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.Recorrido: FABRICIO HENRY
FERREIRA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) PAGSEGURO INTERNET
INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - Unânime. 298. 0005692-80.2025.8.16.0131 -
Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original:Juan Daniel Pereira Sobreiro. Designado: Letícia Zétola Portes. Embargante: AYMORE
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Embargado: MAURO CESAR PELEGRINO
DUARTE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Vencido(s): Juan
Daniel Pereira Sobreiro. 299. 0017673-91.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente:
SIDNEI JOSE DE SOUZA. Recorrido: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI
RESPONSABILIDADE LIMITADA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) SIDNEI
JOSE DE SOUZA. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 300. 0036255-20.2025.8.16.0014 -
Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan
Daniel Pereira Sobreiro. Embargante: SILVIO CESAR TEDARDI. Embargado: BANCO
ITAUBANK S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de
Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SILVIO CESAR TEDARDI - Unânime. 301.
0001591-89.2025.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: BANCO BV S.A.Recorrido:
MARCOS ROBERTO CARDOZO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BV S.A. - Unânime. 302. 0008055-
66.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: SUELI DE SOUZA MORAES. Recorrido:
ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) SUELI DE SOUZA MORAES. Vencido(s): Fernando Swain Ganem.
303. 0004203-48.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: GABRIELLE RODI
GOMES DA SILVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 304.
0003076-97.2022.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: BANCO AGIBANK S.A.
Recorrido: Jarci Carleto Pacheco. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO AGIBANK S.A - Unânime. 305. 0051357-
97.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A.Recorrido: LUCIMARA
DE FATIMA ATANASIO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAUCARD S.A. Vencido(s): Adriana De Lourdes
Simette. 306. 0005445-40.2023.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: ELZA C. XAVIER.
Recorrido: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELZA C. XAVIER. Vencido(s): Fernando Swain
Ganem. 307. 0011898-50.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: AYMORE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) LUIZ FERNANDO SABINO. Vencido(s): Juan Daniel Pereira Sobreiro. 308.
0000850-06.2024.8.16.0127 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: NU PAGAMENTOS S.A. -INSTITUICAO DE PAGAMENTO . Recorrido: VAGNER TIVERON. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NU PAGAMENTOS S.A.
- INSTITUICAO DE PAGAMENTO - Unânime. 309. 0001825-23.2025.8.16.0182 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes
Simette. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: SOLANGE TRAMUNT PONT. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU
UNIBANCO S.A. - Unânime. 310. 0003265-90.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível -
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente:
BANCO ORIGINAL S/A. Recorrido: FRANCISCO BITENCOURT DA SILVA. Decisão principal:
239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO
ORIGINAL S/A - Unânime. 311. 0043573-69.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente:
LIVELO S.A.Recorrido: VINICIUS KENDJI AB. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LIVELO S.A. - Unânime. 312. 0000580-
25.2025.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: LETICIA KAUANA BELONI FERREIRA.
Recorrido: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) LETICIA KAUANA BELONI FERREIRA. Vencido(s):
Fernando Swain Ganem. 313. 0006253-31.2025.8.16.0026 - Embargos de Declaração Cível
- 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.
Embargante: TELEFONICA BRASIL S.A.Embargado: SANDRA APARECIDA GREGO SHIMISO.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) TELEFONICA BRASIL S.A. - Unânime. 314. 0000230-
86.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: Banco do Brasil S/A. Recorrido:
EDUARDO GOMES PINHEIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 315. 0002446-
49.2024.8.16.0119 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: ANA PAULA MACHADO CARDOSO.
Recorrido: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal:
238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANA PAULA
MACHADO CARDOSO - Unânime. 316. 0000835-02.2024.8.16.0171 - Recurso Inominado
Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Fernando Swain Ganem.
Designado: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: BANCO ITAÚ UNIBANCO. Recorrido:
ANTONIO GETULIO DA COSTA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAÚ UNIBANCO. Vencido(s):
Fernando Swain Ganem. 317. 0003444-93.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.
Recorrente: Help BMG Loja de Crédito . Recorrido: EROZIDES JOSÉ BARBOSA. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Help
BMG Loja de Crédito . Vencido(s): Juan Daniel Pereira Sobreiro. 318. 0012766-
17.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: BANCO BMG S.A. Recorrido: JOSE MORENO
DE MELO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 319. 0033875-58.2024.8.16.0014 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando SwainGanem. Recorrente: Rosenir Rodrigues Macedo. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A,
Recorrido: SERASA S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) Rosenir Rodrigues Macedo - Unânime. 320. 0048694-
78.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Recorrido:
VITOR AUGUSTO SOUZA FORTES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Unânime. 321.
0024086-20.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: BIANCA VIVIANE ROSKOSZ.
Recorrido: Banco Daycoval S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) BIANCA VIVIANE ROSKOSZ - Unânime. 322. 0011817-
61.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Embargante: MARIZA SENTER DA
SILVA. Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do
Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIZA
SENTER DA SILVA - Unânime. 323. 0008717-12.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível
- 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro.
Recorrente: ALMIRO BENTO DE MOURA. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
ALMIRO BENTO DE MOURA. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 324. 0005682-
75.2024.8.16.0097 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: Banco BMG S/A. Recorrido: EDNA
JACINTA DE ALMEIDA SOUZA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Banco
BMG S/A - Unânime. 325. 0000698-20.2024.8.16.0074 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente:
ALEXSSANDRA ALVINE DAI. Recorrido: Juliana Hensel. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEXSSANDRA ALVINE DAI
- Unânime. 326. 0001113-72.2024.8.16.0148 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Fernando Swain Ganem. Designado:
Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: DELMA MOCCI. Recorrido: NU PAGAMENTOS S.A.
- INSTITUICAO DE PAGAMENTO . Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DELMA MOCCI. Vencido(s): Fernando Swain
Ganem. 327. 0001041-68.2024.8.16.0186 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator original: Fernando Swain Ganem. Designado: Adriana De
Lourdes Simette. Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO
DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG . Recorrido:
VANDERSON GONÇALVES DE WITTE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E
INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG .
Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 328. 0032952-13.2024.8.16.0182 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira
Sobreiro. Recorrente: BONATTO JARDIM SERVICOS MEDICOS LTDA. Recorrido: SISPRIME
DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BONATTO JARDIM SERVICOS MEDICOS
LTDA - Unânime. 329. 0049441-28.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª TurmaRecursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: BANCO
BRADESCO S/A. Recorrido: FERNANDA MANFRONI. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO
S/A. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 330. 0000604-35.2025.8.16.0075 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira
Sobreiro. Recorrente: PEDRO CAITANO DE LIMA JUNIOR. Recorrido: BANCO BMG S.A.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) PEDRO CAITANO DE LIMA JUNIOR. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 331.
0032309-60.2023.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: SUELEN MILHOMES DA
SILVA. Recorrido: Banco do Brasil S/A, Recorrido: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS,
Recorrido: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUELEN
MILHOMES DA SILVA - Unânime. 332. 0012934-19.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado
Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem.
Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: JOÃO AIRTON DE CARVALHO. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU
UNIBANCO S.A. - Unânime. 333. 0000015-18.2025.8.16.0051 - Recurso Inominado Cível -
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro.
Recorrente: SANDRA MARIA GARBELINI. Recorrido: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE
PAGAMENTO LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) SANDRA MARIA GARBELINI - Unânime. 334. 0005146-
90.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator original: Fernando Swain Ganem. Designado: Adriana De Lourdes Simette.
Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído
à(s) parte(s) JOHNNY HONORATO PALMIERI. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 335.
0011901-05.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: HUGO DE JESUS FERREIRA.
Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 336.
0054539-91.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: BANCO XP S.A.Recorrido:
BRUNO DO AMARAL. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso
prejudicado, atribuído à(s) parte(s) BANCO XP S.A. - Unânime. 337. 0000753-
51.2024.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB
VALE SUL. Recorrido: OTICA REAL, Recorrido: BANCO PAN S.A., Recorrido: ODACIR
CASARIN DE OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,
atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB VALE SUL. Vencido(s):
Fernando Swain Ganem. 338. 0009533-97.2024.8.16.0170 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente:
FÁBIO ROCHA DOS REIS. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) BANCO ITAUCARD S.A. - Unânime. 339. 0005984-66.2024.8.16.0045 - RecursoInominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain
Ganem. Recorrente: Maria Aparecida Pontin. Recorrido: Banco Itaú S/A. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Aparecida
Pontin. Vencido(s): Juan Daniel Pereira Sobreiro. 340. 0040093-83.2024.8.16.0182 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando
Swain Ganem. Recorrente: SONIA REGINA SANTOS DAS MERCES. Recorrido: Banco do
Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)
parte(s) SONIA REGINA SANTOS DAS MERCES - Unânime. 341. 0001408-
25.2023.8.16.0155 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: GILMAR DA SILVA. Recorrido: Banco do
Brasil S/A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado,
atribuído à(s) parte(s) GILMAR DA SILVA - Unânime. 342. 0012698-45.2024.8.16.0044 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel
Pereira Sobreiro. Recorrente: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO
S.A.Recorrido: EDUARDO HENRIQUE DE GOUVEIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução
do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO
DE PAGAMENTO S.A. - Unânime. 343. 0001593-32.2024.8.16.0057 - Recurso Inominado
Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro.
Recorrente: TERESA SHUPCHEK DE LIMA . Recorrido: Banco Daycoval S/A. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TERESA
SHUPCHEK DE LIMA - Unânime. 344. 0001360-65.2025.8.16.0068 - Embargos de
Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira
Sobreiro. Embargante: JUST PAGAMENTOS LTDA. Embargado: SQALAPAY PAGAMENTOS
LTDA, Embargado: MARIO CONSTANTINO CONCZVIZ MENINE, Embargado: VACANO
FACILITADORA DE PAGAMENTOS LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito
- Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JUST PAGAMENTOS
LTDA - Unânime. 345. 0002900-42.2024.8.16.0050 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Fernando Swain Ganem. Designado:
Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: Luiz Francisco
dos Santos. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 346.
0001243-86.2024.8.16.0140 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: BANCO AGIBANK S.A.
Recorrido: FLORIVALDO XAVIER AVILA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito
- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO AGIBANK S.A - Unânime. 347. 0013558-
27.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) MARCOS DOS SANTOS BRASILINO. Vencido(s): Juan Daniel Pereira Sobreiro. 348.
0001098-39.2024.8.16.0137 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator original: Fernando Swain Ganem. Designado: Adriana De Lourdes
Simette. Recorrente: JOSE ANTONIO DA SILVA. Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão
principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)
JOSE ANTONIO DA SILVA. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 349. 0019251-
38.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: VIVIANE GALVAO BATELLI. Recorrido:
CAROLINA MARIE MARTINS, Recorrido: Gigante Motors Ltda, Recorrido: Banco Votorantim
S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído
à(s) parte(s) VIVIANE GALVAO BATELLI - Unânime. 350. 0052630-33.2024.8.16.0014 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel
Pereira Sobreiro. Recorrente: GIOVANA GOMES DA COSTA. Recorrido: PAYGO
ADMINISTRADORA DE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GIOVANA GOMES DA
COSTA. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 351. 0010732-69.2024.8.16.0069 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira
Sobreiro. Recorrente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
Recorrido: tânia quelen litrinta. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 352. 0050801-
95.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: PEFISA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Recorrido: IZAEL APARECIDA GOMES DE ALMEIDA.
Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. Observações: A
pedido da assessoria (Cleidineia Mariano). 353. 0003725-17.2024.8.16.0072 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira
Sobreiro. Recorrente: CAMILA BRITTO GARCIA DA SILVA. Decisão parcial: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S.A. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 354. 0018994-64.2024.8.16.0018
- Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel
Pereira Sobreiro. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: Gabriel Andre de Assis
Ramos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 355. 0036483-29.2024.8.16.0014 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira
Sobreiro. Recorrente: ISAURA ROSA DE MACEDO. Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A.,
Recorrido: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISAURA ROSA DE MACEDO - Unânime.
356. 0000940-51.2025.8.16.0168 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Embargante: COOPERATIVA DE
CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO
PIQUIRI ABCD PR/SP . Embargado: LUCAS MATEUS AURELIANO. Decisão principal: 200 -
Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)
parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI
ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP - Unânime. 357. 0005127-
47.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido:
ROZELI DE FATIMA BUENO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A. Vencido(s): Fernando Swain
Ganem. 358. 0055186-81.2019.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. Recorrido: RODRIGO MORAES DA SILVA. Decisão principal: 237- Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. - Unânime. 359. 0003682-91.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente:
BANCO BMG S.A. Recorrido: JOELCIO ANTONIO CAPPELLARI. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A -
Unânime. 360. 0027523-84.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: BANCO DO
BRASIL SA. Decisão parcial: 12459 - Sem Resolução de Mérito - Prejudicado. Decisão
principal: 12459 - Sem Resolução de Mérito - Prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ROGERIO
DUTRA DE OLIVEIRA - Unânime. 361. 0007303-07.2024.8.16.0098 - Recurso Inominado
Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Fernando Swain Ganem.
Designado: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: CLEIDE CONCEIÇÃO CAMPOS.
Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CLEIDE CONCEIÇÃO CAMPOS. Vencido(s):
Fernando Swain Ganem. 362. 0001703-09.2023.8.16.0205 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Fernando Swain Ganem.
Designado: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. Decisão
parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 239 -
Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) METODIO LUKAVY.
Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 363. 0041712-48.2024.8.16.0182 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira
Sobreiro. Recorrente: PARANA BANCO S/A. Recorrido: SOFIA BORA. Decisão principal: 239
- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PARANA BANCO S/A -
Unânime. 364. 0012625-66.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Embargante: TANIA
APARECIDA DE LIMA. Embargado: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.
Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de
Declaração, atribuído à(s) parte(s) TANIA APARECIDA DE LIMA - Unânime. 365. 0003409-
78.2024.8.16.0112 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: ATALINA HATLEBEN. Recorrido: ITAU
UNIBANCO S.A., Recorrido: EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A. Decisão
principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)
ATALINA HATLEBEN. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 366. 0010887-
83.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator original: Fernando Swain Ganem. Designado: Adriana De Lourdes Simette.
Recorrente: AYRES JUMINIANO DA SILVA. Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) AYRES JUMINIANO DA SILVA. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 367. 0011359-
84.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: MARIA JOSE DA SILVA. Recorrido: FACTA
FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 238 -
Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARIA JOSE DA
SILVA - Unânime. 368. 0012565-36.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: ANA
FIORINI MORENO. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA FIORINI MORENO -Unânime. 369. 0004079-90.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: MARIA
REGINA LOPES LEITÃO. Recorrido: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E
INVESTIMENTO NORTE SUL - SICREDI NORTE SUL . Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARIA REGINA LOPES
LEITÃO - Unânime. 370. 0002324-03.2023.8.16.0109 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: PEDRO DE
SOUZA GUEDES. Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução
do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEDRO DE SOUZA GUEDES. Vencido(s):
Juan Daniel Pereira Sobreiro. 371. 0002066-49.2024.8.16.0176 - Recurso Inominado Cível -
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro.
Recorrente: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Recorrido: MARIA
PRACILIA DOS SANTOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em
Parte, atribuído à(s) parte(s) SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 372. 0003292-41.2025.8.16.0116 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain
Ganem. Recorrente: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS .
Recorrido: ARTEMIO NARCIZO BERNARDI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do
Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS - Unânime. 373. 0000747-15.2025.8.16.0175 - Recurso Inominado Cível
- 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro.
Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: VANIL PEREIRA DOS SANTOS. Decisão
principal: 12459 - Sem Resolução de Mérito - Prejudicado, atribuído à(s) parte(s) BANCO
BRADESCO S/A - Unânime. 374. 0013192-08.2024.8.16.0173 - Recurso Inominado Cível -
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro.
Recorrente: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI
ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP . Recorrido: MARIANA AGUIAR FAVARO.
Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)
parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI
ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP . Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 375.
0004082-45.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: MARIA REGINA LOPES
LEITÃO. Recorrido: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO NORTE
SUL - SICREDI NORTE SUL . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA REGINA LOPES LEITÃO - Unânime. 376.
0009837-86.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: JESUS APARECIDO
GARBELINI. Recorrido: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A., Recorrido: SINIVALDO JOSÉ DE SÁ.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) JESUS APARECIDO GARBELINI - Unânime. 377. 0000776-63.2022.8.16.0145 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando
Swain Ganem. Recorrente: Terezinha Chaves Ribeiro. Recorrido: BANCO BMG S.A. Decisão
principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s)
Terezinha Chaves Ribeiro - Unânime. 378. 0000598-51.2021.8.16.0145 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain
Ganem. Recorrente: EUNICE OLEONI. Recorrido: BANCO INTER S.A. Decisão principal: 238- Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EUNICE OLEONI
- Unânime. 379. 0004741-49.2024.8.16.0090 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: ITAU
UNIBANCO S.A.Recorrido: ELZA DE JESUS AVELAR. Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. Vencido(s):
Fernando Swain Ganem. 380. 0007447-83.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente:
ROSANI MARIA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA FRANÇA. Recorrido: BANCO PAN S.A.
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) ROSANI MARIA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA FRANÇA. Vencido(s): Fernando
Swain Ganem. 381. 0002042-91.2024.8.16.0088 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente:
MARCOS DA SILVA. Recorrido: BANCO ITAUBANK S.A. Decisão principal: 238 - Com
Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARCOS DA SILVA -
Unânime. 382. 0004067-71.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator original: Fernando Swain Ganem. Designado: Adriana De
Lourdes Simette. Recorrente: DIEGO AUGUSTO ALVES DINIZ. Recorrido: ITAU UNIBANCO
S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) DIEGO AUGUSTO ALVES DINIZ. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 383.
0001541-13.2023.8.16.0076 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: BANCO ITAÚ. Recorrido:
TARCIO DECARLLI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,
atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAÚ - Unânime. 384. 0003648-90.2025.8.16.0098 -
Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan
Daniel Pereira Sobreiro. Embargante: LUCIANA MACHADO. Embargado: BANCO
TRIANGULO S/A . Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em
parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LUCIANA MACHADO - Unânime.
385. 0000082-36.2025.8.16.0098 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator original: Fernando Swain Ganem. Designado: Adriana De
Lourdes Simette. Recorrente: BANCO PAN S.A.Recorrido: MARIANE DA CRUZ ABDALLA
THABET. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,
atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 386. 0010896-
87.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: Negresco S.A. Credito, Financiamento e
Investimentos - Credipar . Recorrido: GISLAINE APARECIDA PIANARO. Decisão principal:
237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Negresco S.A. Credito,
Financiamento e Investimentos - Credipar - Unânime. 387. 0000995-24.2024.8.16.0172 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel
Pereira Sobreiro. Recorrente: EUNICE LOPES VAIPRI. Recorrido: NU PAGAMENTOS S.A. -
INSTITUICAO DE PAGAMENTO . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -
Provimento, atribuído à(s) parte(s) EUNICE LOPES VAIPRI - Unânime. 388. 0000903-
86.2022.8.16.0052 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: MASTERCARD BRASIL LTDA.
Recorrido: JOÃO MENDES COSTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) MASTERCARD BRASIL LTDA - Unânime. 389.
0002020-41.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos JuizadosEspeciais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: Edivania Cristina dos Santos
Medeiros . Decisão parcial: 12459 - Sem Resolução de Mérito - Prejudicado. Decisão
principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 390. 0001326-
59.2024.8.16.0122 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido:
Maria Dalva Campos de Sousa. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 391. 0003550-
34.2023.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: SIRLEI DOS SANTOS COSTA. Recorrido:
EXTREMO OESTE AGENCIA DE CREDITO - EXTRACREDI. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SIRLEI DOS SANTOS COSTA
- Unânime. 392. 0004606-42.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: JESUS
PEREIRA. Recorrido: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO, Recorrido: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO .
Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) JESUS PEREIRA. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 393. 0002740-
93.2024.8.16.0154 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: BANCO AGIBANK S.A. Recorrido: MARIA
VALENTINA VARELLA MARQUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO AGIBANK S.A - Unânime. 394. 0007091-
84.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: BANCO AGIBANK S.A. Decisão parcial: 230 -
Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de
Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) MANOEL LEANDRO ROCHA -
Unânime. 395. 0012661-40.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: ELIZABETH
MARIANO PIZANI. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com
Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIZABETH MARIANO
PIZANI. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 396. 0001656-87.2024.8.16.0047 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator original: Fernando
Swain Ganem. Designado: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: BANCO INTER
S.A.Recorrido: AZENIR FERREIRA LIMA TOMAZ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do
Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO INTER S.A. Vencido(s):
Fernando Swain Ganem. 397. 0005579-24.2023.8.16.0123 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente:
LAURO DOS SANTOS NASCIMENTO. Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. Julgamento cancelado.
Retirado de pauta . Motivo: Outros. 398. 0009247-16.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado
Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro.
Recorrente: VANDA LUCIA SOARES DE SOUZA. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A,
Recorrido: BINCLUB SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE
LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído
à(s) parte(s) VANDA LUCIA SOARES DE SOUZA - Unânime. 399. 0002483-
09.2024.8.16.0109 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: WILSON CARLOS SALVIANO. Recorrido:BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-
Provimento, atribuído à(s) parte(s) WILSON CARLOS SALVIANO. Vencido(s): Fernando
Swain Ganem. 400. 0000986-54.2025.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: FUNDO
DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II. Decisão
parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou
Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e
Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II - Unânime. 401. 0008666-
57.2024.8.16.0024 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: NATALINA DA LUZ FERREIRA.
Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -
Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NATALINA DA LUZ FERREIRA. Vencido(s):
Fernando Swain Ganem. 402. 0002687-84.2024.8.16.0131 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente:
SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Recorrido: Clarice Piacentini
Garbin. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)
parte(s) SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A - Unânime. 403.
0020540-84.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível - 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Embargante: BANCO ITAUCARD
S.A.Embargado: PETERSON BIEN AIME,. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito
- Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAUCARD
S.A. - Unânime. 404. 0020541-69.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Embargante:
PETERSON BIEN AIME,. Embargado: BANCO ITAUCARD S.A. Decisão principal: 198 - Com
Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)
PETERSON BIEN AIME,. Vencido(s): Fernando Swain Ganem. 405. 0023594-
43.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A.Recorrido:
AMAURI PEREIRA CARDOSO JUNIOR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAUCARD S.A. Vencido(s): Fernando
Swain Ganem. 406. 0004787-96.2024.8.16.0200 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: BANCO
BRADESCO S/A. Recorrido: Alzira Pereira da Silva. Decisão principal: 238 - Com Resolução
do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A -
Unânime. 407. 0002846-16.2024.8.16.0167 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente: JOÃO LUCIO
CELESTRINO DOS SANTOS. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 237 - Com
Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO LUCIO CELESTRINO DOS
SANTOS - Unânime. 408. 0007325-43.2024.8.16.0170 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro. Recorrente:
ANDERSON DE LIMA PEDROSO. Recorrido: BANCO PAN S.A., Recorrido: ITAPEVA X
MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído
à(s) parte(s) ANDERSON DE LIMA PEDROSO - Unânime. EM MESA: 0000467-
76.2021.8.16.0145 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A, Recorrente: EULALIA
DE MORAES SANTOS. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A, Recorrido: EULALIA DE MORAES
SANTOS. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Determinação do Juiz. Observações: Erro
ao finalizar a pauta da sessão de 04.08.2025, projudi apresentou a seguinte mensagem: "No
recurso 0000467-76.2021.8.16.0145 RecIno (OF) o quórum está incompleto.". Razão pela
foi necessário adiar o recurso. 0005312-42.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª
Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Helênika Valente De Souza Pinto.
Recorrente: BANCO C6 S.A.Recorrido: CELIA APARECIDA MARCELINO LOPES. Julgamento
cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual.
0038437-13.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: GISELE MASSON. Recorrido: VISA DO
BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA, Recorrido: Banco do Brasil S/A, Recorrido: BB
ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A. Julgamento cancelado. Retirado de
pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0008804-91.2024.8.16.0034
- Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia
Zétola Portes. Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. , Recorrente: BANCO C6 S.A.,
Recorrente: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO SA. Recorrido: JOÃO
DANIEL BUENO DE MELLO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de
Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0012845-28.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado
Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente:
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Recorrido: FÁTIMA PAZ MARCON. Julgamento
cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual.
0010746-72.2025.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: ITAU UNIBANCO
S.A.Recorrido: Regina Aparecida Endrez. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:
Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0026027-20.2024.8.16.0014 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Juan Daniel Pereira
Sobreiro. Recorrente: TATIANA FERRATO DOS SANTOS. Recorrido: PAGSEGURO
INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., Recorrido: NU PAGAMENTOS S.A. -
INSTITUICAO DE PAGAMENTO . Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido
de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0001542-21.2024.8.16.0057 - Recurso Inominado
Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette.
Recorrente: FLÁVIO PEREIRA DOS SANTOS LORINI. Recorrido: PAGSEGURO INTERNET
INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:
Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0051480-17.2024.8.16.0014 - Recurso
Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes.
Recorrente: Michael Fernando Ramos. Recorrido: PKL ONE PARTICIPACOES S.A.,
Recorrido: BANCO MASTER S/A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido
de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0000512-87.2023.8.16.0120 - Recurso Inominado
Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem.
Recorrente: SEBASTIÃO MESSIAS DOS SANTOS SOBRINHO, Recorrente: BANCO ITAU S.A.
Recorrido: SEBASTIÃO MESSIAS DOS SANTOS SOBRINHO, Recorrido: BANCO ITAU S.A.
Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 0017723-
20.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Helênika Valente De Souza Pinto. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido:
JANDIRA DE SOUZA SANTOS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:Determinação do Juiz. 0005168-46.2024.8.16.0090 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola Portes. Recorrente: BANCO MASTER
S/A. Recorrido: ASSUNTA FRANCISCA MENECHINI. Julgamento cancelado. Retirado de
pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0052406-95.2024.8.16.0014
- Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De
Lourdes Simette. Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido: CARLOS ALBERTO PEREIRA,
Recorrido: CLEIDE RAFALSKI PEREIRA, Recorrido: CLEIDE R. PEREIRA PEÇAS. Julgamento
cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual.
0064994-71.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Fernando Swain Ganem. Recorrente: BANCO AGIBANK S.A, Recorrente:
DOUGLAS HUGO DE OLIVEIRA. Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A., Recorrido: CCGS
MARQUES GESTAO CONSULTORIA LTDA, Recorrido: BANCO AGIBANK S.A, Recorrido:
DOUGLAS HUGO DE OLIVEIRA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido
de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0040234-43.2023.8.16.0019 - Recurso Inominado
Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette.
Recorrente: Gelson Palermo. Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. Julgamento cancelado.
Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0023139-
59.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA
VI RESPONSABILIDADE LIMITADA. Recorrido: NATALINA DE JESUS DA SILVA. Julgamento
cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual.
0008222-42.2024.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais. Relator: Adriana De Lourdes Simette. Recorrente: MARIA CIRLEIDE DE SOUZA
FARIAS. Recorrido: BOA VISTA SERVICOS S.A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .
Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. 0008449-32.2024.8.16.0018 -
Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Letícia Zétola
Portes. Recorrente: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, Recorrente:
EBAZAR.COM.BR LTDA (MERCADO LIVRE). Recorrido: LEONARDO PELLOSO. Julgamento
cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual.
Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Helton
Motta Lee Swain, secretário(a) da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, lavrei a
presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a)
Presidente.
Processo:0010896-87.2024.8.16.0019(Recurso Inominado)Relator(a):Juan Daniel Pereira SobreiroÓrgão Julgador:3ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisData do Julgamento:11/08/2025Ementa: RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. APONTAMENTO NO SRC (SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL). QUITAÇÃO. TESE DE MANUTENÇÃO INDEVIDA. REJEIÇÃO.
RELATÓRIO
EMITIDO TANTO ANTES DO PRAZO DE DEFASAGEM MÍNIMA DE 20 (VINTE) DIAS PARA A BAIXA DA DÍVIDA PAGA, QUANTO EM MOMENTO ANTERIOR À DECLARAÇÃO DE ACORDO ACOSTADA AOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE AFIRMAR QUE HOUVE MANUTENÇÃO INDEVIDA.
RELATÓRIO
QUE TAMBÉM SE PRESTA A RETRATAR O HISTÓRIO DE OPERAÇÕES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
SENTENÇA
REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Intimação referente ao movimento (seq.
14) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (11/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
14) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (11/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Setor de PautasPauta de Julgamento do dia 04/08/2025 00:00 até 08/08/2025 19:00Sessão Virtual Ordinária - 3ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisProcesso: 0010896-87.2024.8.16.0019Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais a realizar-se em 04/08/2025 00:00 até 08/08/2025 19:00, ou sessões subsequentes.
Intimação referente ao movimento (seq.
8) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/08/2025 00:00 ATÉ 08/08/2025 19:00 (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
8) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/08/2025 00:00 ATÉ 08/08/2025 19:00 (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. Processo: 0010896-87.2024.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): GISLAINE APARECIDA PIANARO Polo Passivo(s): Negresco S.A.
Credito, Financiamento e Investimentos - Credipar
1. Este juízo recebe o recurso apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95). Não foram apresentadas razões objetivas para a concessão do efeito suspensivo, nem se vislumbra risco concreto de dano de difícil reparação, ou seja que não excede ao que decorreria normalmente de eventuais atos executivos na modalidade provisória.
2. Remeta-se às Turmas Recursais.
3. Intimem-se as partes. Ponta Grossa, 13 de junho de 2025# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq.
3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
3) DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
49) JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (17/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 14/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
40) HOMOLOGADA A
DECISÃO
DO JUIZ LEIGO (14/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 27/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
40) HOMOLOGADA A
DECISÃO
DO JUIZ LEIGO (14/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 27/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. Processo: 0010896-87.2024.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): GISLAINE APARECIDA PIANARO Polo Passivo(s): Negresco S.A.
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1. Este juízo homologa a decisão da juíza não-togada com base no art. 40 da Lei 9.099/95.
2. Ante a vigência da Lei 14.905/2024, adapta-se a forma de atualização do valor da condenação. Acrescentam-se ao valor principal juros de mora de 1% ao mês a partir da citação até 29/08/2024; de 30/08/2024 até esta sentença, da taxa SELIC acumulada mensalmente descontada a variação do IPCA no período; desta sentença em diante, pela taxa SELIC acumulada mensalmente.
3. Intimem-se as partes. Ponta Grossa, 14 de fevereiro de 2025# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. Processo: 0010896-87.2024.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): GISLAINE APARECIDA PIANARO Polo Passivo(s): Negresco S.A.
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1. O pedido de tutela provisória de urgência é deferido. Está evidenciada a probabilidade do direito. A parte autora comprova o pagamento do débito que foi objeto da inscrição em cadastro de proteção ao crédito. Verifica-se, ainda, perigo de danos relevantes ou risco ao resultado útil do processo. A restrição de crédito seria mantida, embora se afigure indevida.
2. Requisite-se ao cadastro de origem para que cancele a inscrição em questão neste feito.
3.
Intime-se a parte autora. Ponta Grossa, 21 de maio de 2024# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito
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Intime-se a parte ré para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se acerca do pedido de tutela de urgência. Ponta Grossa, 17 de abril de 2024# Pedro Henrique Betio Juiz de Direito