0010897-20.2024.8.16.0004

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central

Vistos.

I – DESMEMBRAMENTO Considerando o pagamento do crédito, o qual foi inicialmente requisitado nos autos principais n.º 0005763-37.2009.8.16.0004, determino o desmembramento, conforme já sinalizado em despacho realizado naqueles autos (sequência n.º 122). Logo, a partir deste momento, o cumprimento de sentença relativo ao credor cujo crédito foi depositado deve ser perseguido nestes autos.

II – POSSÍVEL FALECIMENTO DO CREDOR O cadastro de pessoa física – CPF consta como cancelado, o que indica possível falecimento.

III – LOCALIZAÇÃO DOS SUCESSORES Diante da informação obtida na internet, de que o CPF está cancelado, busque-se pelo e-certidões, CRCJud ou eventual outro sistema disponível, informação relativa ao óbito e ao registro civil no qual a certidão foi lavrada. Obtida a informação (confirmação do óbito), pelo sistema mensageiro, solicite-se ao registro civil o envio da certidão de óbito no prazo de 15 dias.

Habilite-se a Paranaprevidência como terceira interessada. Em seguida, com fulcro no princípio da cooperação – art. 6º do CPC –, intimem-se o Estado do Paraná, a Paranaprevidência e o SINDIJUS para, no prazo de 15 dias, informarem acerca de sucessores do falecido e, em caso positivo, fornecerem seus dados cadastrais a fim de serem localizados.

Cumpra-se a Portaria n.º 0001/2024, na qual se delegou à Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central desta Comarca os atos ordinatórios. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto