Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2026
Intimação referente ao movimento (seq.
19) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (09/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
Intimação referente ao movimento (seq.
19) JUNTADA DE
ACÓRDÃO (09/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Processo:0010897-93.2025.8.16.0033(Embargos de Declaração Cível)Relator(a):HELÊNIKA VALENTE DE SOUZA PINTOÓrgão Julgador:3ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisData do Julgamento:07/03/2026Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO
ACÓRDÃO
QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA ORA EMBARGADA. CONTRADIÇÃO SANADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.
Setor de PautasPauta de Julgamento do dia 02/03/2026 00:00 até 06/03/2026 19:00Sessão Virtual Ordinária - 3ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisProcesso: 0010897-93.2025.8.16.0033Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais a realizar-se em 02/03/2026 00:00 até 06/03/2026 19:00, ou sessões subsequentes.
Intimação referente ao movimento (seq.
12) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/03/2026 00:00 ATÉ 06/03/2026 19:00 (15/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
12) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/03/2026 00:00 ATÉ 06/03/2026 19:00 (15/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0010897-93.2025.8.16.0033 Recurso: 0010897-93.2025.8.16.0033 ED Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Embargante(s): Ana Maria Kotryk Silva Embargado(s): BANCO BRADESCARD S.A.
1. Em princípio, nota-se que os embargos de declaração opostos ao evento 1.1, em caso de acolhimento, implicarão efeitos infringentes ao recurso.
2. Em razão disso, com fundamento no artigo 1023, § 2 , do Código de Processo Civil, o faculta-se à embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração em apreço, no prazo de 05 (cinco) dias.
3. Na sequência, voltem conclusos para deliberação.
4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data do evento eletrônico. HELÊNIKA VALENTE DE SOUZA PINTO Magistrada