Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2026
Intimação referente ao movimento (seq.
88) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (01/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
2024
Intimação referente ao movimento (seq.
88) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (01/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
88) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (01/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
77) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (07/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 6º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41)3250-1705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010936-47.2024.8.16.0188 Processo: 0010936-47.2024.8.16.0188 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$25.000,00 Requerente(s): LUCIANA YUKIE SHIMIZU IKEDA ORIKASA PEDRO KENZO ORIKASA representado(a) por LUCIANA YUKIE SHIMIZU IKEDA ORIKASA SOFIA AYUMI ORIKASA representado(a) por LUCIANA YUKIE SHIMIZU IKEDA ORIKASA De Cujus(s): ESPÓLIO DE RODRIGO KEITI ORIKASA
1. Oficie-se ao Consórcio Servopa e renove-se a diligência via SISBAJUD, nos exatos termos postulados em mov. 72.1, e ainda com observância ao já determinado em mov. 48.1, item 1.1. O ofício deve ser instruído com cópia de mov. 1.10, 67.2 e 72.1.
2. Com as respostas, prossiga-se nos termos do determinado em mov. 48.1, item 5 e seguintes.
3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data de inserção no sistema. Julia Conceição Mendes de Araujo Ferreira Silva Juíza de Direito
Intimação referente ao movimento (seq.
68) JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO (28/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
68) JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO (28/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
68) JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO (28/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
50) EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO (15/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
43) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 6º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41)3250-1705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010936-47.2024.8.16.0188 Processo: 0010936-47.2024.8.16.0188 Classe Processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$25.000,00 Requerente(s): LUCIANA YUKIE SHIMIZU IKEDA ORIKASA PEDRO KENZO ORIKASA representado(a) por LUCIANA YUKIE SHIMIZU IKEDA ORIKASA SOFIA AYUMI ORIKASA representado(a) por LUCIANA YUKIE SHIMIZU IKEDA ORIKASA Interessado(s): ESPÓLIO DE RODRIGO KEITI ORIKASA
1. Recebo a emenda à exordial de mov. 28.1 e defiro o processamento do presente Inventário relativo ao acervo de bens deixado pelo(a) de cujus RODRIGO KEITI ORIKASA.
2. Nomeio para o cargo de inventariante o(a) requerente, LUCIANA YUKIE SHIMIZU IKEDA ORIKASA, sendo que desde já ressalto o disposto no art. 55 da Portaria nº 01/2024 deste Juízo: “Fica dispensada a expedição dos Termos de Primeiras e Últimas Declarações, assim como o Termo de Inventariante, valendo-se da decisão de nomeação para quaisquer fins”.
3.
Intime-se o(a) inventariante, ora nomeado(a), para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente as primeiras declarações (CPC, art. 620), instruindo o feito com as seguintes informações e documentos, caso ainda não tenha feito: a) certidões negativas fiscais Municipal, Estadual e Federal relativamente à pessoa finada[1] e a seus bens[2] (esta deverá ser do município onde o imóvel se localiza); b) certidões dos 1º e 2º ofícios distribuidores do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, quanto a feitos cíveis ajuizados e a inventário, arrolamento de bens e testamento, em nome do(a) de cujus[3]; c) certidões negativas da Justiça Federal e do Trabalho em nome dos falecidos[4]; d) certidão de óbito e de nascimento ou casamento (se casados) dos de cujus atualizada; e) certidão de nascimento ou casamento (se casados) de todos os herdeiros, ou ainda certidão de óbito, atualizadas; f) certidão Negativa de Testamento da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC [5]; g) indicar e valorar todos os bens que compõem o espólio, pormenorizadamente, comprovando, desde logo, a sua existência e titularidade por meio de: (i) Certidões de Registro de Veículo atualizadas, a serem solicitadas e retiradas diretamente no DETRAN-PR, em se tratando de automóveis em nome do(a) falecido(a), e se o caso com baixa de eventual gravame ou termo de quitação da dívida, possibilitando o cancelamento da propriedade fiduciária; (ii) fotocópias de matrículas atualizadas, em caso de imóveis de propriedade da pessoa falecida (máximo 3 meses de expedição), em conjunto com certidão de ônus reais; (iii) certidão negativa de débitos federais em relação ao imóvel rural; (iv) certidão simplificada atualizada expedida pela JUCEPAR, caso tenha figurado o(a) falecido(a) como sócio de pessoa jurídica; (v) extratos bancários da data do óbito, caso tenha sido titular de contas bancárias; h) especificar, detalhadamente, o plano de partilha, obedecida a ordem de vocação hereditária estatuída por lei, já definindo os quinhões pormenorizadamente. i) corrigir, em sendo o caso, o valor atribuído à causa, que deve corresponder à totalidade dos bens que integram o monte sucessório.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 6º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41)3250-1705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010936-47.2024.8.16.0188 Processo: 0010936-47.2024.8.16.0188 Classe Processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$25.000,00 Requerente(s): LUCIANA YUKIE SHIMIZU IKEDA ORIKASA PEDRO KENZO ORIKASA representado(a) por LUCIANA YUKIE SHIMIZU IKEDA ORIKASA SOFIA AYUMI ORIKASA representado(a) por LUCIANA YUKIE SHIMIZU IKEDA ORIKASA Interessado(s): ESPÓLIO DE RODRIGO KEITI ORIKASA
1. Cuida-se de pedido de Alvará Judicial formulado por Luciana Yukie Shimizu Ikeda Orikasa, por si e representando os menores Pedro Kenzo Orikasa e Sofia Ayumi Orikasa, visando obter autorização para movimentação e transferência de bens integrantes do espólio de RODRIGO KEITI ORIKASA, falecido em 18/06/2024 (mov. 1.1). Infere-se da certidão de mov. 1.6 anotação quanto a bens deixados pelo de cujus.
Desse modo, em sendo necessário o procedimento do inventário pela existência de outros bens, eventuais valores, ainda que relativos às verbas previstas na Lei n. 6.858/80, deverão ser necessariamente inventariados, sendo aquele procedimento indispensável para que a sucessão se formalize e, com ela, se proceda a devida partilha ou adjudicação do patrimônio
Posto isso, intime-se a parte requerente para manifestação acerca do interesse processual e eventual emenda, a fim de adequar a pretensão. Desde já, faculto à parte requerente a conversão do feito para inventário, visto a aparente existência de bens a inventariar, consignando a possibilidade de processamento pelo rito do arrolamento, o qual se apresenta como simplificado e célere para resolução de bens, além do aproveitamento das informações já prestadas nos autos
2. Outrossim, deve a parte requerente instruir o feito com os documentos necessários, inclusive certidões do 1º e 2º Cartório Distribuidor de Curitiba em nome do autor da herança, relativamente a inventários, arrolamentos e testamentos.
3. Ao depois, voltem conclusos na caixa de entrada 'decisão inicial'.
4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data de inserção no sistema. Julia Conceição Mendes de Araujo Ferreira Silva Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 6º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41)3250-1705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010936-47.2024.8.16.0188 Processo: 0010936-47.2024.8.16.0188 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$25.000,00 Requerente(s): LUCIANA YUKIE SHIMIZU IKEDA ORIKASA PEDRO KENZO ORIKASA representado(a) por LUCIANA YUKIE SHIMIZU IKEDA ORIKASA SOFIA AYUMI ORIKASA representado(a) por LUCIANA YUKIE SHIMIZU IKEDA ORIKASA De Cujus(s): ESPÓLIO DE RODRIGO KEITI ORIKASA
Vistos, etc...
1. À Secretaria para pesquisa junto ao SISBAJUD para apuração dos valores existentes em contas bancárias e aplicações financeiras de titularidade do de cujus. 1.1. Desde já, em sendo identificados valores de titularidade do de cujus, promova-se a transferência para conta judicial vinculada aos presentes autos.
3. Oficie-se à Servopa e a Icatu, conforme postulado no mov. 41.1.
4. Desde já, consigna-se que eventual movimentação antecipada do acervo deverá ser postulada em incidente de alvará apartado, de modo a expor os fundamentos para efetivação da medida, os benefícios ao espólio, aos demais herdeiros e credores.
5. Com a resposta aos itens supra, renove-se intimação do inventariante para manifestação e, em sendo o caso, a retificação das declarações, com apresentação de plano de partilha.
6. Por fim, renove-se vista ao Ministério Público.
7. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data de inserção no sistema. Julia Conceição Mendes de Araujo Ferreira Silva Juíza de Direito
Destaque-se que todos os documentos deverão estar devidamente atualizados.
4. Em atenção ao pedido de concessão das benesses da Assistência Judiciária Gratuita, tem-se que a obrigação de arcar com as despesas do inventário judicial cabe ao espólio e não aos herdeiros ou ao inventariante, pessoalmente. Assim, “Apenas se o espólio provar que não tem condições de arcar com as despesas do processo pode obter o benefício da justiça gratuita” (STJ-AgInt nos EDcl no REsp 1800699 /MG, Rel.
Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/09/2019, DJe 18/09/2019) Nesse sentido, postergo a apreciação do pedido de justiça gratuita em favor do espólio para momento posterior à apresentação das primeiras declarações5. Quanto ao seguro de vida, não compõe o acervo de bens passíveis de partilha, nos termos do art. 794 do Código Civil que dispõe que “no seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito”.
Desse modo, o montante contratado pode ser direcionado de forma automática aos beneficiários escolhidos pelo adquirente do plano, sendo as questões correlatas solvidas pela via administrativa, diretamente com a seguradora ou recorrendo às vias ordinárias.
5. Apresentadas as primeiras declarações, certifique-se nos termos do artigo 66 da Portaria n° 01/2024 e abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, inclusive quanto ao rito processual (art. 664, CPC)
6. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente. CÍNTIA GRAEFF Juíza de Direito Substituta [1] As certidões podem ser obtidas diretamente nos sites a seguir indicados, sendo necessário informar apenas o número de CPF do(a) de cujus: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir http://www.cdw.fazenda.pr.gov.br/cdw/emissao/certidaoAutomatica https://cnd-cidadao.curitiba.pr.gov.br/Certidao/SolicitarCpf [2] A certidão pode ser obtida diretamente no site a seguir indicado, sendo necessário informar apenas o número da indicação fiscal ou da inscrição imobiliária do bem: https://cnd-cidadao.curitiba.pr.gov.br/Certidao/Solicitar [3] 1º Oficio do Distribuidor: http://www.1distribuidorcuritiba.com.br/default/ 2º Ofício do Distribuidor: http://www.2distribuidorcuritiba.com.br/default/ [4] JF da 4ª Região: https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php?&seq=135%7C230%7C167 TRT 9ª Região: https://pje.trt9.jus.br/certidoes/inicio [5] Certidão negativa de testamento: https://crcbrasil.com.br/servicos/certidao/certidao-negativa-de-testamento/?gad_source=1
Intimação referente ao movimento (seq.
31) CLASSE RETIFICADA DE ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 PARA INVENTÁRIO (10/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 20/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.