Processo judicial

0010951-49.2025.8.16.0004

Tribunal de Justiça - Paraná

TJPR

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

ESTADO DO PARANÁ
Polo ativo
BANCO RCI BRASIL S.A
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

THIAGO MAHFUZ VEZZI
OAB/PR 68865
GUILHERME HENRIQUE HAMADA
OAB/PR 61991cpf306.***.***-90

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 5
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2025

5 eventos

Novembro 20251 evento

18 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D
Órgão
3ª Câmara Cível
Classe
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatários
ESTADO DO PARANÁ, BANCO RCI BRASIL S.A
Advogados
GUILHERME HENRIQUE HAMADA (OAB 61991/PR), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 68865/PR)
Processo:0010951-49.2025.8.16.0004(Embargos de Declaração Cível)Relator(a):Desembargador Jorge de Oliveira VargasÓrgão Julgador:3ª Câmara CívelData do Julgamento:14/11/2025Ementa:
EMENTA:I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA COM BASE NO ART. 85, §11 DO CPC. ACOLHIMENTO, VERBA HONORÁRIA MAJORADA.II - RECURSO PROVIDO.
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Outubro 20251 evento

2 out 202500:00 · há 1 ano
Pauta de julgamento
E

Setembro 20253 eventos

25 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(5)

Órgão: 3ª Câmara Cível
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatários: ESTADO DO PARANÁ, BANCO RCI BRASIL S.A
Advogados: GUILHERME HENRIQUE HAMADA (OAB 61991/PR), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 68865/PR)

Setor de PautasPauta de Julgamento do dia 03/11/2025 00:00 até 07/11/2025 23:59Sessão Virtual Ordinária - 3ª Câmara CívelProcesso: 0010951-49.2025.8.16.0004Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se em 03/11/2025 00:00 até 07/11/2025 23:59, ou sessões subsequentes.

Órgão: 3ª Câmara Cível
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatário: ESTADO DO PARANÁ
Advogado: GUILHERME HENRIQUE HAMADA (OAB 61991/PR)

Intimação referente ao movimento (seq.

15) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/11/2025 00:00 ATÉ 07/11/2025 23:59 (25/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

25 set 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: 3ª Câmara Cível
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatário: BANCO RCI BRASIL S.A
Advogado: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 68865/PR)

Intimação referente ao movimento (seq.

15) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/11/2025 00:00 ATÉ 07/11/2025 23:59 (25/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

3 set 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: 3ª Câmara Cível
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatário: BANCO RCI BRASIL S.A
Advogado: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 68865/PR)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0010951-49.2025.8.16.0004 Recurso: 0010951-49.2025.8.16.0004 ED Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Embargante(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Rua Presidente Carlos Cavalcanti, 648 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-040 Embargado(s): BANCO RCI BRASIL S.A (CPF/CNPJ: 62.***.***/0001-15) Rua Pasteur, 463 Sala 204, 2º andar - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.250-104

Intime-se o embargado para que apresente resposta aos Embargos de Declaração no prazo legal. Curitiba, 03 de setembro de 2025. Desembargador Jorge de Oliveira Vargas Desembargador