Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2026
Intimação referente ao movimento (seq.
42) TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2026 (03/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010951-96.2024.8.16.0129 Processo: 0010951-96.2024.8.16.0129 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$8.344,51 Autor(s): POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Réu(s): ERVANDRO COSTA
SENTENÇA
1. Trata-se de “Ação Monitória” ajuizada por POSTALIS – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em desfavor de ERVANDRO COSTA, ambos já qualificados aos autos. No mov. 21.1 a inicial foi recebida e determinou-se a citação do réu para pagamento. No mov. 25.1 juntou-se o AR constando a citação do requerido. Nos mov. 31.1 a 31.4, o requerente juntou petitório informando renegociação da dívida e pleiteando a extinção do processo.
2. Com efeito, em que pese o ajuizamento da ação, vê-se que a parte autora veio aos autos em mov. 31.1 informando que o réu buscou diretamente a credora e procedeu à quitação e pagamento integral do contrato nº 36511 vinculado ao plano POSTALPREV. Assim, pleiteou a extinção do feito bem como requereu que não fosse arbitradas custas remanescentes, aduzindo que as custas iniciais já foram recolhidas e que não houve atos executivos ou despesas adicionais no processo.
3. Desta feita, uma vez satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil (aplicados por analogia). 3.1. Custas finais, se existentes, ficarão a cargo da parte executada (dado o princípio da causalidade). 3.2. Cumpram-se as formalidades legais e atendidas as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.
4.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.
5. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas e anotações de estilo.
6. Sirva-se a presente como ofício/mandado, caso necessário. Paranaguá, data da assinatura digital. Márcio Iglesias de Souza Fernandes Juiz de Direito Substituto
Intimação referente ao movimento (seq.
27) DECORRIDO PRAZO DE ERVANDRO COSTA (10/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: [email protected] Processo: 0010951-96.2024.8.16.0129 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$8.344,51 Autor(s): POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Réu(s): ERVANDRO COSTA
1. Recebo a inicial de seq. 1.1, eis que instruída com prova escrita da obrigação pretendida, sem eficácia de título executivo, bem como preenchidos os requisitos do artigo 700, parágrafo 2º, CPC.
2. Nos termos do artigo 701, CPC, expeça-se mandado ao réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito acrescido de honorários advocatícios no montante de 5% do valor da causa. Em havendo pagamento voluntário no prazo estipulado, haverá isenção das custas processuais.
3. Deverá constar no mandado que, no mesmo prazo para pagamento, o réu poderá oferecer embargos monitórios, nos próprios autos, e sem necessidade de garantia do Juízo. Havendo indicação de excesso de cobrança, o valor reputado como correto deverá ser indicado de plano, acompanhado de planilha de cálculo, sob pena de indeferimento liminar da alegação (art. 702, CPC).
4. Conste do mandado que, não sendo apresentados embargos e tampouco havendo o pagamento da obrigação, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (artigo 701, parágrafo 2º, CPC).
5. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, data e horário de inserção no sistema. - assinado digitalmente - Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq.
10) PROFERIDO
DESPACHO
DE MERO EXPEDIENTE (18/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
21) OUTRAS DECISÕES (07/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010951-96.2024.8.16.0129 Processo: 0010951-96.2024.8.16.0129 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$8.344,51 Autor(s): POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-57) SCN Quadra 5 Bloco A, 401 Centro Empresarial Brasília Shopping - Asa Norte - Brasília/DF - CEP: 70.715-900 Réu(s): ERVANDRO COSTA (RG: 66093816 SSP/PR e CPF/CNPJ: 029.***.***-73) Rua Aníbal Dias Paiva,
4 - Vila Paranaguá - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.221-040
1.
Intime-se a parte para promover o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias.
2. Oportunamente, conclusos.
3. Diligências necessárias. Paranaguá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito