0010954-57.2024.8.16.0030

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8019 - E-mail: [email protected] Processo: 0010954-57.2024.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$20.065,00 Polo Ativo(s): JUAREZ ANTONIO FAVA Polo Passivo(s): TIM CELULAR S.A.

VIVO S.A. - proc.ext.

1. Primeiramente, autorizo o levantamento, pelo autor (via advogado com poderes), do valor depositado pela ré VIVO S.A (mov. 45/46) - por conta do acordo de mov. 22/25. - Expeça-se alvará observando os dados bancários informados na petição de mov. 37.1.

2. Com relação à ré remanescente TIM CELULAR S.A: - Homologo por sentença a decisão proferida pela Juíza Leiga na movimentação 48.1 para que surta seus efeitos jurídicos e legais, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. -

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Foz do Iguaçu, 27 de setembro de 2024. Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito

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VIVO S.A.

1. Considerando a opção das partes pelo julgamento antecipado, sem outros requerimentos, dou por encerrada a instrução.

2. Buscando agilizar a prestação jurisdicional, façam-se estes autos conclusos à Juíza Leiga Dra. Leidiane Priscila Almeida Ribeiro.

3. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 31 de julho de 2024. Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito

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VIVO S.A.

1. HOMOLOGO, o acordo entabulado entre a autora e a requerida VIVO S.A. (mov. 22), e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, apenas em face da requerida acordante. Tratando-se de homologação de acordo, dou esta por publicada e as partes por intimadas. Anote-se a extinção do feito em face da ré acordante.

Registre-se.

2. Com relação às partes remanescentes: Aguarde-se o decurso do prazo para a apresentação da impugnação (mov.23). 2.1. Então venham os autos conclusos para sentença - eis que as partes já declararam o desinteresse na produção de prova oral.

3.

Intime-se. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 18 de julho de 2024. Alexandre Waltrick Calderari Juiz de Direito