Intimação
D- Órgão
- 23ª Vara Cível de Curitiba
- Classe
- INTERDIÇÃO
- Destinatários
- MARCELO BRUNETTI CORDEIRO, JOUGLAS LAFFITTE CORDEIRO
- Advogados
- WILSON ROBERTO DE LIMA (OAB 12930/PR), PAULA GREIN DEL SANTORO (OAB 58146/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0010956-93.2019.8.16.0194 À seq. 292.1 foi noticiado o falecimento do interditando (certidão de óbito – seq. 292.2), e requerido a extinção do feito.
O Ministério Público concordou com o requerimento de extinção da demanda, conforme mov. 296.1. Pelo exposto, tendo em vista que a ação em tela é considerada intransmissível, haja visto o falecimento do interditando, à luz do art. 485, IX, do Código de Processo Civil/15, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. Por fim, defiro a dispensa do curador na prestação de contas, haja vista o baixo patrimônio do curatelado (mov. 293.2/293.42).
Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO E CURATELA. AÇÃO PROPOSTA PELA IRMÃ DO INTERDITANDO. AUTORA NOMEADA CURADORA.
SENTENÇA
QUE A DISPENSA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. INSURGÊNCIA DO INTERDITANDO REPRESENTADO POR SEU CURADOR ESPECIAL – PRETENSÃO DE QUE AS CONTAS SEJAM PRESTADAS PERIODICAMENTE – DESCABIMENTO – INTERDITANDO QUE NÃO POSSUI BENS E RECEBE SALÁRIO DE APROXIMADAMENTE 1,5 SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL POR MÊS – DESNECESSIDADE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PERIÓDICA – POSSIBILIDADE DE QUE AS CONTAS SEJAM REQUERIDAS PELOS EVENTUAIS INTERESSADOS, PELO PRÓPRIO MINISTÉRIO PÚBLICO, SE NECESSÁRIO.
RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 11ª C.Cível – 0013316 03.2013.8.16.0035 - São José dos Pinhais - Rel.: DESEMBARGADOR MARIO NINI AZZOLINI - J. 02.10.2018)
Intime-se. Diligências Necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Renata Eliza F. de Barcelos Costa Juíza de Direito