Processo judicial

0010962-95.2025.8.16.0160

Tribunal de Justiça - Paraná

TJPR

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Polo ativo
JOAQUIM MACIMO SEVERINO
Polo passivo

Advogados / Representantes(3)

FERNANDO MANOEL LICKS DE PAIVA
OAB/PR 100858cpf004.***.***-81
GABRIEL FELIPE DE LIMA SILVA
OAB/PR 122527
MILTON LUIZ CLEVE KUSTER
OAB/PR 7919

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 5
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

4 eventos

Março 20261 evento

6 mar 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D
Órgão
13ª Câmara Cível
Classe
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatários
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, JOAQUIM MACIMO SEVERINO
Advogados
FERNANDO MANOEL LICKS DE PAIVA (OAB 100858/PR), GABRIEL FELIPE DE LIMA SILVA (OAB 122527/PR), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 7919/PR)
Processo:0010962-95.2025.8.16.0160(Embargos de Declaração Cível)Relator(a):Desembargador Fernando Ferreira de MoraesÓrgão Julgador:13ª Câmara CívelData do Julgamento:06/03/2026Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA. REDISCUSSÃO. INCABÍVEL.
ACÓRDÃO
MANTIDO. EMBARGOS REJEITADOS.
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Janeiro 20263 eventos

29 jan 202600:00 · há 8 meses
Pauta de julgamento
E

2025

1 evento

Novembro 20251 evento

28 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D

Documentos(5)

Órgão: 13ª Câmara Cível
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatários: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, JOAQUIM MACIMO SEVERINO
Advogados: FERNANDO MANOEL LICKS DE PAIVA (OAB 100858/PR), GABRIEL FELIPE DE LIMA SILVA (OAB 122527/PR), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 7919/PR)

Setor de PautasPauta de Julgamento do dia 02/03/2026 00:00 até 06/03/2026 17:00Sessão Virtual Ordinária - 13ª Câmara CívelProcesso: 0010962-95.2025.8.16.0160Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 13ª Câmara Cível a realizar-se em 02/03/2026 00:00 até 06/03/2026 17:00, ou sessões subsequentes.

22 jan 202600:00 · há 8 meses

Intimação

D

Órgão: 13ª Câmara Cível
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatário: JOAQUIM MACIMO SEVERINO
Advogados: FERNANDO MANOEL LICKS DE PAIVA (OAB 100858/PR), GABRIEL FELIPE DE LIMA SILVA (OAB 122527/PR)

Intimação referente ao movimento (seq.

14) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/03/2026 00:00 ATÉ 06/03/2026 17:00 (22/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22 jan 202600:00 · há 8 meses

Intimação

D

Órgão: 13ª Câmara Cível
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatário: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 7919/PR)

Intimação referente ao movimento (seq.

14) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/03/2026 00:00 ATÉ 06/03/2026 17:00 (22/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Órgão: 13ª Câmara Cível
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
Destinatários: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, JOAQUIM MACIMO SEVERINO
Advogados: FERNANDO MANOEL LICKS DE PAIVA (OAB 100858/PR), GABRIEL FELIPE DE LIMA SILVA (OAB 122527/PR), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 7919/PR)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010962-95.2025.8.16.0160 Recurso: 0010962-95.2025.8.16.0160 ED Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Limitação de Juros Embargante(s): CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Embargado(s): joaquim macimo severino

Vistos. Tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes aos presentes declaratórios, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 05 dias, nos termos do §2º, do art. 1.023, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Fernando Ferreira de Moraes Desembargador Curitiba, 28 de novembro de 2025.