0010963-48.2019.8.16.0174

A ré Helena Turquiewicz Baldessar faleceu no ano de 2013, antes, portanto, do ajuizamento da demanda, fato noticiado nos autos e reconhecido por ocasião do cancelamento da audiência inaugural. Seus herdeiros - Bernadete Baldessar Bergmann, Cirlei Marli Baldessar Otto, Dirce Baldessar Kseniuk, Dirceu Baldessar e Linei Baldessar - foram citados na condição de sucessores, de modo que o interesse por ela titularizado se encontra representado nos autos, impondo-se apenas a retificação do polo passivo para dele fazer constar o respectivo espólio (movs. 29, 31 e 108).

Idêntica providência reclama a situação do réu Felix Prokop, igualmente falecido, cujos herdeiros - João Prokop Sobrinho, Maria Lúcia da Silva, Vitória Prokop, Amélia Prokop, Diolinda Prokop e Cristian Aparecido Silva Prokop - foram citados por carta precatória cumprida na Comarca de Sapucaia do Sul/RS. Anoto, no ponto, que os próprios elementos dos autos revelam divergência quanto à filiação do falecido cuja certidão de óbito foi encartada, circunstância que recomenda o esclarecimento de sua identidade, a fim de certificar-se tratar-se do coproprietário registral do imóvel (movs. 43, 62, 71 e 77).

Resta, por fim, questão que efetivamente obsta o prosseguimento do feito à fase decisória: a ausência de citação do Espólio de Antônio Kapusniak. Com efeito, Antônio Kapusniak é coproprietário registral de fração do imóvel serviente - quinhão de 39.000,00 m² do lote nº 195 - , conforme partilha lançada no inventário extrajudicial de Bronislawa Prokop, o que o erige em litisconsorte passivo necessário, cuja citação constitui pressuposto de validade e de eficácia da relação processual, a teor dos arts. 115 e 239 do Código de Processo Civil (mov. 203).

A morte de Antônio Kapusniak foi documentada nos autos, sem que, entretanto, se tenha identificado inventariante ou herdeiros, e sem que se tenha aperfeiçoado qualquer ato citatório em nome do espólio. Ao contrário, malgrado determinada a citação do espólio mediante prévia indicação de inventariante e/ou herdeiros, a diligência não se ultimou, tendo as decisões subsequentes cuidado tão somente da citação do Espólio de Helena Marcheski.

Daí por que, como já consignado por ocasião do indeferimento do levantamento de valores, ainda não se ultimou a citação de todos os réus (movs. 35, 187 e 379). Esgotadas as diligências de localização de eventuais sucessores e não sendo conhecidos os herdeiros de Antônio Kapusniak, a citação do espólio há de fazer-se por edital, na pessoa de seus herdeiros e sucessores incertos e não sabidos, nos termos dos arts. 256, incisos I e II, e 257 do Código de Processo Civil, com posterior nomeação de curador especial, acaso não haja comparecimento (art. 72, inciso II, do mesmo diploma).

Adota-se tal via, em detrimento da citação ficta na pessoa dos condôminos autorizada pelo art. 16 do Decreto-Lei nº 3.365/41, por melhor resguardar o contraditório e obstar que interesse de terceiro venha a ser preterido (movs. 43, 59 e 193).

2.

Ante o exposto, determino a retificação do polo passivo para que: a) no lugar da ré falecida Helena Turquiewicz Baldessar, passe a constar o Espólio de Helena Turquiewicz Baldessar, representado por seus herdeiros Bernadete Baldessar Bergmann, Cirlei Marli Baldessar Otto, Dirce Baldessar Kseniuk, Dirceu Baldessar e Linei Baldessar, já citados na condição de sucessores, procedendo a Secretaria às devidas anotações e retificações (mov. 108). b) no lugar do réu falecido Felix Prokop, passe a constar o Espólio de Felix Prokop, representado pelos herdeiros João Prokop Sobrinho, Maria Lúcia da Silva, Vitória Prokop, Amélia Prokop, Diolinda Prokop e Cristian Aparecido Silva Prokop, já citados, procedendo a Secretaria às devidas anotações e retificações (mov. 77).

3. Determino à autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça e comprove documentalmente a identidade do falecido Felix Prokop, demonstrando que a pessoa cuja certidão de óbito foi juntada corresponde ao coproprietário registral do imóvel objeto da lide, à vista da divergência de filiação apontada nos autos (movs. 43 e 62).

4. Defiro a citação por edital do Espólio de Antônio Kapusniak, na pessoa de seus herdeiros e sucessores incertos, desconhecidos e em lugar ignorado, com prazo de 20 (vinte) dias, observados os arts. 256, incisos I e II, e 257 do Código de Processo Civil, para, querendo, contestarem a ação no prazo legal, sob as advertências constantes da decisão inicial e do art. 20 do Decreto-Lei nº 3.365/41.

5. Decorrido in albis o prazo do edital, desde já nomeio curador especial ao Espólio de Antônio Kapusniak, encargo que recairá sobre a Defensoria Pública do Estado do Paraná, na forma do art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil, a quem se abrirá vista para os fins do art. 341, parágrafo único, do mesmo diploma.

6. Cumpridas as diligências e certificado o decurso dos prazos, retornem os autos conclusos para saneamento e organização do processo, ou para julgamento no estado em que se encontrar. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

Órgão

2ª Vara Cível de União da Vitória

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatário

GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. REPRESENTADO(A) POR PRISCILA LEITE ALVES PINTO

Advogado

PRISCILA LEITE ALVES PINTO (OAB 12203/SC)

Órgão

2ª Vara Cível de União da Vitória

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatário

GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. REPRESENTADO(A) POR PRISCILA LEITE ALVES PINTO

Advogado

PRISCILA LEITE ALVES PINTO (OAB 12203/SC)

Órgão

2ª Vara Cível de União da Vitória

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatário

GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. REPRESENTADO(A) POR PRISCILA LEITE ALVES PINTO

Advogado

PRISCILA LEITE ALVES PINTO (OAB 12203/SC)

Órgão

2ª Vara Cível de União da Vitória

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatário

BERNADETE BALDESSAR BERGMANN

Advogado

JOELMA BEATRIZ KOTECKI (OAB 61329/PR)

Órgão

2ª Vara Cível de União da Vitória

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatário

GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. REPRESENTADO(A) POR PRISCILA LEITE ALVES PINTO

Advogado

PRISCILA LEITE ALVES PINTO (OAB 12203/SC)

Órgão

2ª Vara Cível de União da Vitória

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatário

GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. REPRESENTADO(A) POR PRISCILA LEITE ALVES PINTO

Advogado

PRISCILA LEITE ALVES PINTO (OAB 12203/SC)

DECISÃO

REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ”A representação judicial do espólio deve ocorrer pelo administrador provisório, em situações em que não haja ação de inventário ajuizada ou inventariante devidamente compromissado (...)” (STJ, REsp 1.987.061/DF , rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª t., j. 2/8/2022, DJe 5/8/2022.) Nesse viés, de acordo com a disposição do artigo 1.797 do Código Civil, até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, sucessivamente: ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão; ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais velho; ao testamenteiro; a pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das indicadas nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo grave levado ao conhecimento do juiz.

Dessarte, intime-se a parte autora para que indique o administrador provisório do Espólio de Helena Marcheski ou, havendo mais de um herdeiro em tais condições, indicar o herdeiro mais velho, no prazo de 15 (quinze) dias.

02. Diligências necessárias. União da Vitória, datado e assinado digitalmente. Ana Beatriz Azevedo Lopes Juíza de Direito Substituta

Órgão

2ª Vara Cível de União da Vitória

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatários

GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A., CIRLEI MARLI BALDESSAR OTTO, BERNADETE BALDESSAR BERGMANN, EDILENE FERREIRA LOPES BALDESSAR, BERNARDO BERGMANN, AMILTON DZIRBA, DIRCE BALDESSAR KSENIUK, DIRCEU BALDESSAR, ESPÓLIO DE ANTONIO KAPUSNIAK, ESPÓLIO DE REINALDO BALDESSAR, FELIX PROKOP, HELENA TURQUIEWICZ BALDESSAR, LINEI BALDESSAR, MILTON KSENIUK, HELENA MARCHESKI

Advogado

PRISCILA LEITE ALVES PINTO (OAB 12203/SC)

Órgão

2ª Vara Cível de União da Vitória

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatários

GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A., CIRLEI MARLI BALDESSAR OTTO, BERNADETE BALDESSAR BERGMANN, EDILENE FERREIRA LOPES BALDESSAR, BERNARDO BERGMANN, AMILTON DZIRBA, DIRCE BALDESSAR KSENIUK, DIRCEU BALDESSAR, ESPÓLIO DE ANTONIO KAPUSNIAK, ESPÓLIO DE REINALDO BALDESSAR, FELIX PROKOP, HELENA PROKOP, HELENA TURQUIEWICZ BALDESSAR, LINEI BALDESSAR, MILTON KSENIUK

Advogado

PRISCILA LEITE ALVES PINTO (OAB 12203/SC)

Órgão

2ª Vara Cível de União da Vitória

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatários

GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A., CIRLEI MARLI BALDESSAR OTTO, BERNADETE BALDESSAR BERGMANN, EDILENE FERREIRA LOPES BALDESSAR, BERNARDO BERGMANN, AMILTON DZIRBA, DIRCE BALDESSAR KSENIUK, DIRCEU BALDESSAR, ESPÓLIO DE ANTONIO KAPUSNIAK, ESPÓLIO DE REINALDO BALDESSAR, FELIX PROKOP, HELENA PROKOP, HELENA TURQUIEWICZ BALDESSAR, LINEI BALDESSAR, MILTON KSENIUK

Advogado

PRISCILA LEITE ALVES PINTO (OAB 12203/SC)

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2ª Vara Cível de União da Vitória

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatários

GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A., CIRLEI MARLI BALDESSAR OTTO, BERNADETE BALDESSAR BERGMANN, EDILENE FERREIRA LOPES BALDESSAR, BERNARDO BERGMANN, AMILTON DZIRBA, DIRCE BALDESSAR KSENIUK, DIRCEU BALDESSAR, ESPÓLIO DE ANTONIO KAPUSNIAK, ESPÓLIO DE REINALDO BALDESSAR, FELIX PROKOP, HELENA PROKOP, HELENA TURQUIEWICZ BALDESSAR, LINEI BALDESSAR, MILTON KSENIUK

Advogado

PRISCILA LEITE ALVES PINTO (OAB 12203/SC)

Na decisão de mov. 13 foi deferida a liminar, deferindo o pedido da autora de imissão provisória na posse dos bens objeto da presente ação, mediante o depósito judicial do preço apresentado na peça vestibular, qual seja de R$ 50.880,61 (cinquenta mil, oitocentos e oitenta reais sessenta e um centavos). Efetivado o depósito junto a instituição bancária oficial, deveria ser expedido mandado de imissão provisória na posse.

Foi designada audiência de conciliação e recebida a inicial. O depósito ocorreu ao mov.

17. Foi expedido mandado de citação - mov.

22. Foi cumprida a imissão na posse (mov. 24). Ainda, foram citados: AMILTON DZIRBA BERNADETE BALDESSAR BERGMANN BERNARDO BERGMANN CIRLEI MARLI BALDESSAR OTTO DIRCE BALDESSAR KSENIUK Dirceu Baldessar EDILENE FERREIRA LOPES BALDESSAR LINEI BALDESSAR MILTON KSENIUK O autor rogou por prazo para a localização dos réus não citados - mov.

29. Foi cancelada a conciliação e concedido o prazo - mov.

30. No mov. 35, o autor informou o óbito de Antônio Kapusniak e requereu buscas via sistemas informatizados para a localização dos endereços. As buscas foram realizadas ao mov.

43. Na decisão de mov. 51, foi deferida: a citação do espólio de Antônio Kapusniak; prazo de 30 (trinta) dias de prazo para a autora encartar a Certidão de Óbito de Félix Prokop; nova tentativa de buscas pelo sistema Infoseg em nome da ré Helena Prokop, considerando o nome de sua mãe Maria Prokop, deixando a análise do pedido de carta precatória para após o retorno da busca pelo sistema Infoseg. A consulta de endereços foi realizada no mov.

59. No mov. 65, foi determinada a expedição de carta precatória à comarca de Sapucaia do Sul-RS, para a citação de Helena Prokop e Herdeiros de Félix Prokop (João, Deolinda, Lúcia, Amélia, Vitória e Cristian). Foi determinada a intimação da parte autora para que juntasse aos autos a certidão de óbito de Helena Turquiewicz Baldessar Foi expedida carta precatória - mov.

71. A mesma foi cumprida ao mov. 77, citando-se os HERDEIROS DE FELIX PROKOP (JOÃO PROKOP SOBRINHO; MARIA LUCIA DA SILVA; VITORIA PROKOP; AMELIA PROKOP; DIOLINDA PROKOP; CRISTIAN APARECIDO SILVA PROKOP). Ato subsequente, ao mov. 89, foi determinada a tentativa de citação para os herdeiros de Helena Turquiewicz Baldesssar, quais sejam: Bernadete Baldessar Bergmann, Dirceu Baldessar, Dirce Baldessar Kseniuk, Cirlei Marli Baldessar Otto e Linei Baldessar, O mandado foi expedido ao mov.

96. No mov. 108, foram citados Bernardete Baldessar Bergamnn, Cirlei Marli Baldessar Otto, Dirce Baldessar Kseniuk, Dirceu Bladessar e Linei Baldessar, Parte dos interessados informou as contas bancárias aos autos - mov. 111. Inclusive, os referidos interessados manifestaram concordância com o valor depositado aos autos - Bernardete Baldessar Bergamnn, Cirlei Marli Baldessar Otto, Dirce Baldessar Kseniuk, Dirceu Bladessar e Linei Baldessar,.

Foi diligenciada a citação dos réus faltantes - mov. 119. Foi expedida carta precatória - mov. 125. A citação de Helena Prokop restou negativa - mov. 136. Foi indeferida a citação editalícia de Helena Prokop. Foram determinadas novas buscas de endereço - mov. 150. Foi verificado que HELENA PROKOP, passou a assinar com outro nome e faleceu em 2002. Requereu o autor, ao mov. 173, a habilitação nos autos do viúvo meeiro, Sr.

José Marcheski, com a expedição de mandado de citação e intimação para que o mesmo informe eventuais herdeiros da ré Helena Marcheski. No mov. 185, requereu o autor: a citação do espólio de Helena Marcheski em nome do seu cônjuge, o viúvo-meeiro, José Marcheski (CPF 090.***.***-15), conforme previsão inserta no art. 16 do Decreto-Lei 3.365/1941, bem como artigo 1.797, I, do CC Vieram conclusos.

02.

Decido. 2.1. Retifique-se o polo passivo, para que HELENA PROKOP, passe a constar como Espólio Helena Marcheski. Recolhidas as custas, cite-se o espólio na pessoa do viúvo meeiro. Deverá o citado, informar aos autos, eventuais outros herdeiros, bem como a existência de inventário em tramitação. 2.2. Pende ainda a citação do ESPÓLIO DE ANTONIO KAPUSNIAK Ao autor para que indique o inventariante e/ou os herdeiros e seus endereços.

Apresentado, citem-nos. Prazo: 15 (quinze) dias. 2.3. Para a efetivação das citações pendentes, desde já: a. Defiro eventuais buscas de endereços via sistemas informatizados, ou, eventuais buscas de certidão via CRC-JUD. b. Recolhida as custas pertinentes, procedam-se as busca do endereço ou certidões pelos sistemas disponíveis à Escrivania. c. Advindo endereço, cite-se nos termos da decisão exordial. 2.4.

Na hipótese de não localização do endereço, intime-se a parte autora para que manifeste-se, em 15 (quinze) dias, precipuamente, quanto ao prosseguimento do feito.

03. Intimações e diligências necessárias. União da Vitória, datado e assinado digitalmente. ANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES Juíza de Direito Substituta

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GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A., CIRLEI MARLI BALDESSAR OTTO, BERNADETE BALDESSAR BERGMANN, EDILENE FERREIRA LOPES BALDESSAR, BERNARDO BERGMANN, AMILTON DZIRBA, DIRCE BALDESSAR KSENIUK, DIRCEU BALDESSAR, ESPÓLIO DE ANTONIO KAPUSNIAK, ESPÓLIO DE REINALDO BALDESSAR, FELIX PROKOP, HELENA PROKOP, HELENA TURQUIEWICZ BALDESSAR, LINEI BALDESSAR, MILTON KSENIUK

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PRISCILA LEITE ALVES PINTO (OAB 12203/SC)

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GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A., CIRLEI MARLI BALDESSAR OTTO, BERNADETE BALDESSAR BERGMANN, EDILENE FERREIRA LOPES BALDESSAR, BERNARDO BERGMANN, AMILTON DZIRBA, DIRCE BALDESSAR KSENIUK, DIRCEU BALDESSAR, ESPÓLIO DE ANTONIO KAPUSNIAK, ESPÓLIO DE REINALDO BALDESSAR, FELIX PROKOP, HELENA PROKOP, HELENA TURQUIEWICZ BALDESSAR, LINEI BALDESSAR, MILTON KSENIUK

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GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A., CIRLEI MARLI BALDESSAR OTTO, BERNADETE BALDESSAR BERGMANN, EDILENE FERREIRA LOPES BALDESSAR, BERNARDO BERGMANN, AMILTON DZIRBA, DIRCE BALDESSAR KSENIUK, DIRCEU BALDESSAR, ESPÓLIO DE ANTONIO KAPUSNIAK, ESPÓLIO DE REINALDO BALDESSAR, FELIX PROKOP, HELENA PROKOP, HELENA TURQUIEWICZ BALDESSAR, LINEI BALDESSAR, MILTON KSENIUK

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PRISCILA LEITE ALVES PINTO (OAB 12203/SC)

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PRISCILA LEITE ALVES PINTO (OAB 12203/SC)

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GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A., CIRLEI MARLI BALDESSAR OTTO, BERNADETE BALDESSAR BERGMANN, EDILENE FERREIRA LOPES BALDESSAR, BERNARDO BERGMANN, AMILTON DZIRBA, DIRCE BALDESSAR KSENIUK, DIRCEU BALDESSAR, ESPÓLIO DE ANTONIO KAPUSNIAK, ESPÓLIO DE REINALDO BALDESSAR, FELIX PROKOP, HELENA PROKOP, HELENA TURQUIEWICZ BALDESSAR, LINEI BALDESSAR, MILTON KSENIUK

Advogado

PRISCILA LEITE ALVES PINTO (OAB 12203/SC)

Órgão

2ª Vara Cível de União da Vitória

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatários

GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A., CIRLEI MARLI BALDESSAR OTTO, BERNADETE BALDESSAR BERGMANN, EDILENE FERREIRA LOPES BALDESSAR, BERNARDO BERGMANN, AMILTON DZIRBA, DIRCE BALDESSAR KSENIUK, DIRCEU BALDESSAR, ESPÓLIO DE ANTONIO KAPUSNIAK, ESPÓLIO DE REINALDO BALDESSAR, FELIX PROKOP, HELENA PROKOP, HELENA TURQUIEWICZ BALDESSAR, LINEI BALDESSAR, MILTON KSENIUK

Advogado

PRISCILA LEITE ALVES PINTO (OAB 12203/SC)