Processo Nº 0010976-47.2024.8.16.0182 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública | Tribunal de Justiça - Paraná

Processo Nº 0010976-47.2024.8.16.0182 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública | Tribunal de Justiça - Paraná | JusConsulta

2025

13 eventos

Outubro 20254 eventos

31 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D
Órgão
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Classe
RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários
ESTADO DO PARANÁ, HELEN CRISTINA AVILA GONÇALVES
Advogados
LUCIA HELENA CACHOEIRA (OAB 48876/PR), KELLY CRISTINA BORGHESAN (OAB 58557/PR)
Processo:0010976-47.2024.8.16.0182(Recurso Inominado)Relator(a):Aldemar SternadtÓrgão Julgador:4ª Turma Recursal dos Juizados EspeciaisData do Julgamento:19/10/2025Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. INDENIZAÇÃO POR REMOÇÃO.
SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA. AUTOR ORIGINALMENTE LOTADO EM RONDON E PARA CRUZEIRO DO OESTE. REMOÇÃO QUE NÃO OCORREU, TRATANDO-SE DE UMA LICENÇA ESPECIAL. ART. 4º DA LEI Nº 17.169/2012. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR NO CASO CONCRETO. PARTE QUE NÃO LOGROU DEMONSTRAR EFETIVA MUDANÇA DE DOMICÍLIO QUE AUTORIZE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA.
SENTENÇA
MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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20 out 202500:00 · há 11 meses
Ata de sessão
D
20 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D
Órgão
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
20 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D
Órgão
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Setembro 20253 eventos

15 set 202500:00 · há 1 ano
Pauta de julgamento
E

Junho 20252 eventos

17 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Maio 20252 eventos

12 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Fevereiro 20251 evento

20 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Janeiro 20251 evento

10 jan 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

2024

2 eventos

Agosto 20241 evento

9 ago 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI

Ata da 31ª sessão virtual ordinária da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado

Do Paraná, realizada entre 13 de outubro de 2025 às 00:00 e 17 de outubro de 2025 às

23:59, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Marco Vinícius Schiebel

no(a) Plenário Virtual, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Juíz(es) Leo Henrique

Furtado Araújo, Marco Vinícius Schiebel e Aldemar Sternadt e o(s) Juíz(es) Convocado(s)

Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Presente(s) também o(s) juíz(es) Pamela Dalle Grave

Flores Paganini cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s).

Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.

Secretariada pelo(a) bel. Marcia Cristina Lima E Silva Palmonare, foram abertos os

trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0002122-64.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO

PARANÁ. Recorrido: ROSANGELA APARECIDA MOREIRA RODRIGUES. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO

PARANÁ - Unânime. 2. 0002187-73.2023.8.16.0124 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente:

ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: LAERCIO EURICH. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ -

Unânime. 3. 0000916-07.2022.8.16.0078 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Apelante: Edson José

Wessler. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante:

Lozer Proença. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

Apelante: MARCIO HENRIQUE WANDERLEY. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, Apelante: ODAIR JOSE VIGILATO. Decisão parcial: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: ROSNEI BENTO MACHADO. Decisão

parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: JOÃO ANTONIO

TREVISAN. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

ANIZ AIRES ZAMPOLI - Unânime. 4. 0004006-04.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante:

Município de Maringá/PR. Embargado: MARCELO FILITE. Decisão principal: 198 - Com

Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

Município de Maringá/PR. Vencido(s): Leo Henrique Furtado Araújo. 5. 0014823-

28.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Decisão

parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - ComResolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Foz do Iguaçu/PR -

Unânime. 6. 0003028-44.2014.8.16.0040 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ.

Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ -

Unânime. 7. 0001852-78.2019.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: CARLA REJANE PUCCI.

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLA REJANE PUCCI - Unânime. 8. 0003239-

53.2019.8.16.0154 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado:

VOLMIR DE SIQUEIRA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 9.

0004128-18.2018.8.16.0097 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: MARIA JOSÉ MARTINS FADINI.

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA JOSÉ MARTINS FADINI - Unânime. 10.

0000419-22.2021.8.16.0112 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: CLOVIS BRUM. Recorrido:

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANA - UNIOESTE. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLOVIS BRUM -

Unânime. 11. 0003508-45.2021.8.16.0147 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: DELFINA ELIAS DE FARIA

CORDEIRO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

Município de Rio Branco do Sul/PR - Unânime. 12. 0006988-55.2022.8.16.0160 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Recorrente: Município de Sarandi/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) ROBERTO DE SOUZA CORREIA - Unânime. 13. 0004000-69.2023.8.16.0146 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel

Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.Recorrido: Francisco

Ferreira da Silveira. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do

Juiz. Observações: A pedido da assessoria (Eliane). 14. 0003674-37.2023.8.16.0170 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar

Sternadt. Recorrente: Helio Degert. Recorrido: Município de Toledo/PR, Recorrido:

ARTEMIO MACHADO, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ, Recorrido: DEPARTAMENTO DE

TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Helio Degert - Unânime. 15. 0060476-

38.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: MARIA ANGELICA EHARA WATANABE. Recorrido:

PARANÁPREVIDÊNCIA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA ANGELICA EHARA

WATANABE. Vencido(s): Leo Henrique Furtado Araújo. 16. 0001933-93.2023.8.16.0191 -

Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique

Furtado Araújo. Apelante: ALUISIO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADODO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ALUISIO DA SILVA - Unânime. 17. 0007103-15.2024.8.16.0190 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar

Sternadt. Recorrente: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.Recorrido: MARINGA PREVIDENCIA -

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGA, Recorrido:

SUDACLUBE DE SERVICOS , Recorrido: Município de Maringá/PR, Recorrido: REGINA

FERREIRA DOS SANTOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento

em Parte, atribuído à(s) parte(s) CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. - Unânime. 18. 0005976-

93.2024.8.16.9000 - Mandado de Segurança Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator original: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Designado: Aldemar

Sternadt. Impetrante: Edineia Gomes. Impetrado: Juiz de Direito do Juizado de Origem.

Decisão principal: 450 - Concessão em Parte - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Edineia

Gomes. Vencido(s): Daniel Tempski Ferreira Da Costa. 19. 0006002-91.2024.8.16.9000 -

Mandado de Segurança Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo

Henrique Furtado Araújo. Impetrante: MARIA ANGELA DE SOUZA CARLOS. Impetrado: Juiz

de Direito do Juizado de Origem. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído

à(s) parte(s) MARIA ANGELA DE SOUZA CARLOS - Unânime. 20. 0001587-

51.2022.8.16.0168 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Leo Henrique Furtado Araújo. Apelante: CARLOS FELIPE JOSÉ. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, Apelado: RUI ARTUR CREMONESI. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS FELIPE

JOSÉ - Unânime. 21. 0004099-28.2023.8.16.0182 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Apelante: MARIANO

ANTONIO VOLTOLINI. Apelado: SADI GUEDES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIANO ANTONIO VOLTOLINI -

Unânime. 22. 0043221-48.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: CLAUDINEI DA SILVA.

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDINEI DA SILVA - Unânime. 23. 0004049-

75.2023.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ROSANGELA SALETE ANDRADE

FERREIRA MARTINS.Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR,

Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSANGELA SALETE ANDRADE FERREIRA

MARTINS. - Unânime. 24. 0003372-11.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município

de Maringá/PR. Recorrido: Diolanda Pimenta Calsavara. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR -

Unânime. 25. 0000397-33.2025.8.16.9000 - Mandado de Segurança Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Impetrante: Município de Porto

Barreiro/PR. Impetrado: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LARANJEIRAS DO

SUL. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Município de

Porto Barreiro/PR - Unânime. 26. 0000424-16.2025.8.16.9000 - Mandado de Segurança

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Impetrante:

Juliano Martins da Silva. Impetrado: Juiz de Direito do Juizado de Origem. Decisão principal:

442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Juliano Martins da Silva - Unânime. 27.0000447-59.2025.8.16.9000 - Mandado de Segurança Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Impetrante: IVONE BORELLA FORGIARINI.

Impetrado: Juiz de Direito do Juizado de Origem. Decisão principal: 442 - Concessão -

Segurança, atribuído à(s) parte(s) IVONE BORELLA FORGIARINI - Unânime. 28. 0000483-

04.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: ROMEU RENATO STELLA. Agravado: Município de

Curitiba/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ROMEU RENATO STELLA - Unânime. 29. 0000491-78.2025.8.16.9000 - Agravo de

Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 30. 0000545-44.2025.8.16.9000 - Mandado de Segurança Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Impetrante: ANTONIO SARUVA

RENAU. Impetrado: Juízo de Direito do Juizado Especial Cível da comarca de origem.

Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO SARUVA

RENAU - Unânime. 31. 0000621-68.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Willian Luiz

Bertazzo. Agravado: Marcelo David Reichert, Agravado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO

DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Willian Luiz Bertazzo - Unânime. 32. 0000700-

47.2025.8.16.9000 - Mandado de Segurança Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Impetrante: ELCI MARTINS DOS SANTOS. Impetrado:

Juiz de Direito do Juizado de Origem. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança,

atribuído à(s) parte(s) ELCI MARTINS DOS SANTOS - Unânime. 33. 0000711-

76.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Valerie Haydée Anjos Hoffmann. Agravado:

Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Valerie Haydée Anjos Hoffmann - Unânime. 34.

0000715-16.2025.8.16.9000 - Mandado de Segurança Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Impetrante: ALEXANDRE JOSE DE LIMA.

Impetrado: Juiz de Direito do Juizado de Origem. Decisão principal: 442 - Concessão -

Segurança, atribuído à(s) parte(s) ALEXANDRE JOSE DE LIMA - Unânime. 35. 0000728-

15.2025.8.16.9000 - Mandado de Segurança Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Impetrante: MATHEUS HENRIQUE BERNARDO .

Impetrado: Juiz de Direito do Juizado de Origem. Decisão principal: 442 - Concessão -

Segurança, atribuído à(s) parte(s) MATHEUS HENRIQUE BERNARDO - Unânime. 36.

0000741-14.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: GUSTAVO LUIS GAVENDA. Decisão

parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALBINAEL APARECIDO BORGES

- Unânime. 37. 0000882-33.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: RODRIGO FERNANDO DOS

SANTOS. Agravado: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE

PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE/CESPE, Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO

FERNANDO DOS SANTOS - Unânime. 38. 0000894-47.2025.8.16.9000 - Mandado deSegurança Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Impetrante: Milton Balhan. Impetrado: Juízo de Direito do Juizado Especial da Fazenda

Pública da Comarca de Pato Branco. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança,

atribuído à(s) parte(s) Milton Balhan - Unânime. 39. 0015012-03.2024.8.16.0031 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Recorrente: Município de Guarapuava/PR. Recorrido: MARIA ROSELEI GASPARETO

PINHEIRO . Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de

recurso, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR - Unânime. 40. 0001015-

75.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: SILMARA FICAGNA . Agravado: FAU - FUNDAÇÃO DE

APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE ,

Agravado: Município de Boa Esperança do Iguaçú/PR. Julgamento cancelado. Adiado.

Motivo: Determinação do Juiz. 41. 0001065-04.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: ESTADO

DO PARANÁ. Agravado: FELIPE RODRIGUES DE CASTRO. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ -

Unânime. 42. 0000543-57.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: CELSO

APARECIDO LOURENCETI. Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CELSO APARECIDO

LOURENCETI - Unânime. 43. 0000526-13.2025.8.16.0052 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: IRMELIO

DORE GOLÇALVES. Recorrido: Município de Salgado Filho/PR. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IRMELIO DORE GOLÇALVES

- Unânime. 44. 0017231-06.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: PRISCILA DE

MELLO SILVA. Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ -

DETRAN/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PRISCILA DE MELLO SILVA - Unânime. 45.

0001497-32.2024.8.16.0149 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Nova Prata do Iguaçu/PR.

Recorrido: SOLANGE BERGAMIN GRAHL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito

- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Nova Prata do Iguaçu/PR - Unânime. 46.

0004541-21.2024.8.16.0097 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Ivaiporã/PR. Recorrido:

Isadora Ramos Cardoso. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Ivaiporã/PR - Unânime. 47. 0002654-

56.2020.8.16.0092 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: EVERALDO DA CONCEIÇÃO

FERREIRA. Recorrido: Município de Imbituva/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EVERALDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA

- Unânime. 48. 0001744-04.2025.8.16.9000 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: LUIZ FELIPE LEMOS DA SILVA.

Agravado: INSTITUTO AOCP, Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ FELIPE LEMOS DA

SILVA - Unânime. 49. 0001777-91.2025.8.16.9000 - Agravo Interno Cível - 4ª TurmaRecursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: LUCAS HENRIQUE

DE ANDRADE. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

LIDIANE CAVALINI DOS SANTOS - Unânime. 50. 0003819-33.2025.8.16.0038 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado

Araújo. Recorrente: Município de Fazenda Rio Grande/PR. Recorrido: KÁTIA CRISTINA DE

MELO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído

à(s) parte(s) Município de Fazenda Rio Grande/PR - Unânime. 51. 0074563-

96.2023.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: GENI GOMES DE LIMA. Recorrido: AUTARQUIA

MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA, Recorrido: Município de Londrina/PR. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GENI

GOMES DE LIMA - Unânime. 52. 0000511-38.2025.8.16.0151 - Embargos de Declaração

Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Embargante: IVANILSON DE OLIVEIRA LIMA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) IVANILSON DE OLIVEIRA LIMA - Unânime.

53. 0001947-63.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Agravante: RODRIGO DOS SANTOS. Agravado:

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) RODRIGO DOS SANTOS - Unânime. 54. 0029474-94.2024.8.16.0182

- Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar

Sternadt. Recorrente: ADEMIR CARLOS BRISOLLA ARAUJO. Recorrido: ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) ADEMIR CARLOS BRISOLLA ARAUJO - Unânime. 55. 0001967-

54.2025.8.16.9000 - Mandado de Segurança Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Impetrante: ESTADO DO PARANÁ. Impetrado: Juiz de

Direito do Juizado de Origem. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído

à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ. Vencido(s): Daniel Tempski Ferreira Da Costa. 56.

0001990-97.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: NEIDA DE CAMARGO DA SILVA.

Agravado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NEIDA DE CAMARGO

DA SILVA - Unânime. 57. 0002029-94.2025.8.16.9000 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: Município de

Curitiba/PR. Agravado: EIXO SUL SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/

PR - Unânime. 58. 0000846-33.2024.8.16.0138 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: DEVANIR ARAUJO

CAMPANA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município

de Primeiro de Maio/PR - Unânime. 59. 0000869-76.2024.8.16.0138 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente:

RODRIGO DE MELO MOREIRA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso

prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Primeiro de Maio/PR - Unânime. 60. 0033260-20.2024.8.16.0030 -Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar

Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 61. 0002145-03.2025.8.16.9000 - Agravo de

Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Agravante: Mylena Marczinski. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Mylena Marczinski -

Unânime. 62. 0004456-30.2024.8.16.0131 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: THIAGO MUNZLINGER PADILHA.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) THIAGO MUNZLINGER

PADILHA. Vencido(s): Leo Henrique Furtado Araújo. 63. 0002176-23.2025.8.16.9000 -

Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar

Sternadt. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 64. 0002178-90.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Agravante: Segredo de Justiça.

Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 65.

0038173-72.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: DANIEL DUARTE.

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIEL DUARTE - Unânime. 66. 0002195-

29.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Agravante: MARIA FERNANDA VALDERRAMA GOMEZ.

Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA FERNANDA VALDERRAMA GOMEZ - Unânime.

67. 0003295-28.2019.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Apucarana/PR.

Recorrido: MIGUEL SINKOC. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Apucarana/PR - Unânime. 68. 0001238-

34.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: FERNANDO APARECIDO AMICHI. Recorrido:

MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito -

Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO APARECIDO AMICHI - Unânime.

69. 0001260-92.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ROSINEI MARIA APARECIDO DA

SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL, Recorrido: AUTARQUIA MUNICIPAL

DE EDUCAÇÃO DE ALVORADA DO SUL. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito -

Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ROSINEI MARIA APARECIDO DA SILVA -

Unânime. 70. 0001491-22.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: EVANDROJOSÉ DOS

SANTOS. Recorrido: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL, Recorrido: FUNDAÇÃO

MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO SUL. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de

Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) EVANDROJOSÉ DOS SANTOS -

Unânime. 71. 0001302-44.2024.8.16.0053 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursaldos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ROSEMARI MASTELLINI

TREVISAN. Recorrido: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL, Recorrido: FUNDAÇÃO

MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO SUL. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de

Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ROSEMARI MASTELLINI TREVISAN -

Unânime. 72. 0058111-74.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Londrina/PR.

Recorrido: Kaoane Carvalho Kubalaki. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 73.

0004282-76.2025.8.16.0069 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: CAPSECI CAIXA DE

APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CIANORTE.

Embargado: SULANIA TORRES BRAGA DE OLIVEIRA, Embargado: Município de

Cianorte/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CAPSECI CAIXA DE APOSENTADORIAS E

PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CIANORTE - Unânime. 74.

0000713-82.2025.8.16.0161 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Município de Sengés/PR.

Embargado: Thiago Paulino dos Santos. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Sengés/PR -

Unânime. 75. 0018229-52.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Mileni Domingues

Henkel. Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) Mileni Domingues Henkel - Unânime. 76. 0001132-

09.2025.8.16.0192 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Vinicius Ramos Gaiotti. Embargado:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER ,

Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR.

Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) Vinicius Ramos Gaiotti - Unânime. 77. 0001781-

70.2024.8.16.0139 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de

Justiça, Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 78. 0007281-

50.2024.8.16.0129 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: LEANDRO COSTA NUNES. Decisão parcial:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CECILIA NUNES MORBACH - Unânime. 79.

0005064-79.2025.8.16.0038 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Samuel Alves Pinto.

Embargado: NERI AUGOSTINHO LAURINDO, Embargado: FABIO ROBERTO DE GODOI,

Embargado: ESTADO DO PARANÁ, Embargado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO

ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Embargado: GIZON ODILON VIANA. Decisão principal:

871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) Samuel Alves Pinto - Unânime. 80. 0004949-65.2023.8.16.0123 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: AldemarSternadt. Recorrente: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 81. 0009105-38.2024.8.16.0131 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar

Sternadt. Recorrente: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Recorrido: Fernanda Cristina

Bonatto. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) MUNICIPIO DE PATO BRANCO - Unânime. 82. 0001898-74.2024.8.16.0167 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar

Sternadt. Recorrente: Município de Guairaçá/PR. Recorrido: Vilma Moreira de Araujo

Estevam. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) Município de Guairaçá/PR - Unânime. 83. 0000089-

29.2022.8.16.0164 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Teixeira Soares/PR. Decisão parcial:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Divina de Lourdes Aparecida Batista

Dambroski - Unânime. 84. 0002998-77.2024.8.16.0098 - Apelação Criminal - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 85. 0000497-

12.2024.8.16.0047 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Leo Henrique Furtado Araújo. Apelante: JAIME PEDRO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não

Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) JAIME PEDRO DA SILVA - Unânime. 86.

0002519-19.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Agravante: ANDERSON PEREIRA

BRANDÃO. Agravado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ -

DETRAN/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ANDERSON PEREIRA BRANDÃO - Unânime. 87. 0001548-

21.2025.8.16.0048 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Marco Vinícius Schiebel. Apelante: jeferson gonçalves. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) jeferson gonçalves - Unânime. 88. 0004283-75.2025.8.16.0129 -

Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique

Furtado Araújo. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: Adriana Alves da Silva.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 89. 0002798-60.2025.8.16.0090 -

Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Aldemar Sternadt Impedimentos: Daniel Tempski Ferreira da Costa. Embargante:

Município de Ibiporã/PR. Embargado: Nildo Ruiz, Embargado: CARLOS GIROLDO,

Embargado: ALEXANDRE ZAMARIANO, Embargado: Alexsandro Martins de Brito,

Embargado: JOÃO VICENTE MARQUES ANDRADE. Decisão principal: 200 - Com Resolução

do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município

de Ibiporã/PR - Unânime. 90. 0009329-73.2024.8.16.0131 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: MUNICIPIO

DE PATO BRANCO. Recorrido: ANDERSON CARLOS NEZELLO. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE PATOBRANCO - Unânime. 91. 0002174-71.2024.8.16.0049 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: THÉO

OCUMOTO OLIVEIRA representado(a) por Fernanda Cristina Ocumoto. Recorrido:

FUNDACAO HOSPITALAR DE ASTORGA, Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) THÉO

OCUMOTO OLIVEIRA representado(a) por Fernanda Cristina Ocumoto - Unânime. 92.

0004326-21.2024.8.16.0105 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ - Unânime. 93. 0001495-55.2022.8.16.0077 - Apelação Criminal - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Apelante: ARIANA

MARQUES DIQUIQUE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

ARIANA MARQUES DIQUIQUE - Unânime. 94. 0002615-78.2023.8.16.0181 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Recorrente: MARIA GORETTI GAMLA. Recorrido: Município de Marmeleiro - PR. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA

GORETTI GAMLA - Unânime. 95. 0003569-29.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante:

Município de Maringá/PR. Embargado: MARIA APARECIDA DA COSTA DOMINGUES.

Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 96. 0008610-

33.2024.8.16.0021 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ROSA MARIA CONSOLI. Recorrido: Município de

Cascavel/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) ROSA MARIA CONSOLI - Unânime. 97. 0007827-33.2024.8.16.0056 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Recorrente: JOÃO PAULO SCOMPARIN. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) LUCIANA SANTIAGO - Unânime. 98. 0000851-05.2025.8.16.0111 -

Embargos de Declaração Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Aldemar Sternadt. Embargante: EDMERVAN MANTOVANI. Embargado: CLEVERSON

APARECIDO MASTRANGELO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EDMERVAN MANTOVANI

- Unânime. 99. 0002713-19.2025.8.16.9000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: ALINE NORIDUKI

SANTOS. Embargado: Município de Campina da Lagoa/PR, Embargado: Mayron Noriduki

Santos. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALINE NORIDUKI SANTOS. Vencido(s): Leo Henrique

Furtado Araújo. 100. 0018401-28.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Valmir Petrazzini.

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Valmir Petrazzini - Unânime. 101. 0021093-

34.2019.8.16.0001 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: SELMOSANTIAGO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 102. 0029785-41.2023.8.16.0014 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Recorrente: MAIARA FERREIRA PINTO representado(a) por SUELI FERREIRA DE

AZEVEDO. Recorrido: ILDEBRANDO BARBOSA DOS SANTOS. Decisão principal: 230 - Sem

Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) MAIARA FERREIRA

PINTO representado(a) por SUELI FERREIRA DE AZEVEDO - Unânime. 103. 0002819-

78.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Agravante: Município de Assaí/PR. Agravado:

AMANDA BITTENCOURT RAMINELLI LEOACHI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Assaí/PR - Unânime. 104.

0000784-02.2025.8.16.0156 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Godoy Moreira/PR.

Recorrido: ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução

do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Godoy Moreira/PR -

Unânime. 105. 0001963-38.2024.8.16.0048 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Tupãssi/PR.

Recorrido: LUCAS WILIAN SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Tupãssi/PR - Unânime. 106.

0023670-12.2025.8.16.0021 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Agravante: JUCIMARA MENDES PEREIRA.

Agravado: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUCIMARA MENDES PEREIRA - Unânime. 107.

0005446-84.2025.8.16.0131 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: DENISE ZITKIEVICZ.

Embargado: MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do

Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DENISE

ZITKIEVICZ - Unânime. 108. 0034254-62.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante:

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP. Embargado:

MARCELO ALEXANDRE VENANCIO DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP - Unânime. 109.

0004719-66.2023.8.16.0044 - Apelação Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Apelante: ANTONIO CARLOS PERES

PEREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO CARLOS

PERES PEREIRA - Unânime. 110. 0003883-44.2024.8.16.0146 - Recurso Inominado Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente:

ALESSANDRA PAULIKIEVICZ. Recorrido: Município de Quitandinha/PR. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALESSANDRA

PAULIKIEVICZ - Unânime. 111. 0003463-85.2023.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente:

FORTUNATUS II - ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.Recorrido: Município de Arapongas/

PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) FORTUNATUS II - ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. - Unânime. 112. 0016072-77.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado:

ANANIAS CASSOL. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 113.

0007730-32.2025.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Sandra de Aguiar Luz Santana. Recorrido:

Município de Arapongas/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Sandra de Aguiar Luz Santana - Unânime. 114.

0000445-08.2024.8.16.0082 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: LUCIANA MIGUEL DA SILVA DE LIMA.

Recorrido: Município de Formosa do Oeste/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIANA MIGUEL DA SILVA DE LIMA -

Unânime. 115. 0016318-73.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: ESTADO DO

PARANÁ. Embargado: CLODOALDO CECHINEL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do

Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO

PARANÁ - Unânime. 116. 0001462-91.2024.8.16.0078 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: CLEITON

ANDRÉ DE MELO GUERREIRO. Recorrido: Município de Sapopema/PR. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEITON ANDRÉ

DE MELO GUERREIRO - Unânime. 117. 0001983-18.2024.8.16.0181 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente:

JOSÉ DA SILVA MUNIZ. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ, Recorrido: DEPARTAMENTO DE

TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ DA SILVA MUNIZ - Unânime. 118.

0016731-86.2025.8.16.0030 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Agravante: ANTONIO MARMO DA SILVA.

Agravado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO MARMO DA

SILVA - Unânime. 119. 0023079-52.2025.8.16.0182 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Agravante: SERGIO

PEREIRA FERNANDES. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SERGIO PEREIRA

FERNANDES - Unânime. 120. 0005041-45.2023.8.16.0090 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município

de Jataizinho/PR. Recorrido: MI KAZA CONSTRUTORA INCORPORADORA E LOTEADORA

DE IMOVEIS LTDA, Recorrido: WANDERLEI FERREIRA DE SOUZA, Recorrido: Zenilda

Crespim Claro . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Município de Jataizinho/PR - Unânime. 121. 0002945-

31.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Agravante: MARCELO QUEIROZ DE ALMEIDA.

Agravado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARCELO QUEIROZ DE ALMEIDA - Unânime.

122. 0001877-16.2025.8.16.0086 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: ADRIANA CARADOR.

Embargado: Município de Guaíra/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ADRIANA CARADOR -

Unânime. 123. 0002955-75.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Agravante: KARLA THAMYRES

ROMANO DA SILVA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rafner

Augusto Soares - Unânime. 124. 0001197-08.2024.8.16.0202 - Recurso Inominado Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente:

EDLAINE PONTES DE LIMA. Recorrido: INSTITUTO AOCP, Recorrido: MUNICIPIO DE SAO

JOSE DOS PINHAIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) EDLAINE PONTES DE LIMA - Unânime. 125. 0002988-

65.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado:

Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s): Marco

Vinícius Schiebel. 126. 0016726-34.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO

PARANÁ. Recorrido: NAHYELLEN ALVES PEREIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 127.

0006961-91.2024.8.16.0131 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Roseli Priscila Stanqueviski. Recorrido:

MUNICIPIO DE PATO BRANCO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Roseli Priscila Stanqueviski - Unânime. 128. 0001103-

11.2024.8.16.0186 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Ampére/PR. Recorrido: TATIELI

ODORCIK. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Município de Ampére/PR - Unânime. 129. 0037356-92.2025.8.16.0014 -

Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Aldemar Sternadt. Embargante: JOCIELE PORTELA DE PAULA. Embargado: ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOCIELE PORTELA DE PAULA - Unânime.

130. 0005667-28.2024.8.16.0123 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Palmas/PR.

Recorrido: ALEX CONSTANTINI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Palmas/PR - Unânime. 131.

0032057-71.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO

ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR. Recorrido: Isaias Brito de Souza. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DEPARTAMENTO

DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR - Unânime. 132. 0003058-

65.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Maringá/PR. Recorrido: CLEONICE

PEREIRA BARBOSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 133. 0002979-

86.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Maringá/PR. Recorrido: LUZIA

CRISTINA CONSTANCIO SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 134. 0002878-

49.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Maringá/PR. Recorrido: ANA PAULA

SILVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 135. 0000782-85.2024.8.16.0085 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar

Sternadt. Recorrente: Município de Rio Branco do Ivaí/PR. Recorrido: EDIMARA FERREIRA

ANDUJAR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Município de Rio Branco do Ivaí/PR - Unânime. 136. 0003076-

06.2025.8.16.9000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: RICARDO BOARO. Embargado: ESTADO

DO PARANÁ, Embargado: Município de Guaíra/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução

do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RICARDO

BOARO - Unânime. 137. 0003079-58.2025.8.16.9000 - Embargos de Declaração Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: MARCOS

DIOGO LEMES. Embargado: Município de São Jorge d'Oeste/PR. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) MARCOS DIOGO LEMES - Unânime. 138. 0003080-43.2025.8.16.9000 - Agravo

Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Agravante: Luiz Carlos Goes. Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luiz Carlos Goes -

Unânime. 139. 0003091-72.2025.8.16.9000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Impetrante: keith harue

drage silvestri. Impetrado: Juiz de Direito do Juizado de Origem. Julgamento cancelado.

Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 140. 0035003-

65.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ANDRESSA BUENO. Recorrido: COMPANHIA DE

SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRESSA BUENO - Unânime. 141. 0003116-

85.2025.8.16.9000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Impetrante: HALIF DOS SANTOS BONFIM. Impetrado: Juiz de

Direito do Juizado de Origem. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus,

atribuído à(s) parte(s) HALIF DOS SANTOS BONFIM - Unânime. 142. 0014303-

31.2021.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Apucarana/PR. Recorrido: Danielle

Rossi de Oliveira. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em

Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Município de Apucarana/PR

- Unânime. 143. 0000805-36.2024.8.16.0148 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: F A L EVENTOS

LTDA ME. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

JACKSON WILLIAN MATOS DE SOUZA - Unânime. 144. 0000901-37.2022.8.16.0046 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar

Sternadt. Recorrente: M.A FRANCATTO E CIA LTDA. Recorrido: Município de Arapoti/PR.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) M.A FRANCATTO E CIA LTDA - Unânime. 145. 0003137-61.2025.8.16.9000 -Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator:

Aldemar Sternadt. Embargante: RICARDO BAVARESCO RODRIGUES. Decisão parcial: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) Eleane Aparecida Bischof Keche - Unânime. 146. 0010170-

04.2025.8.16.0044 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Agravante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE

APUCARANA A M S . Agravado: JOÃO CARLOS LOZANO. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SAUDE DE APUCARANA A M S - Unânime. 147. 0000810-98.2023.8.16.0049 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski

Ferreira Da Costa. Recorrente: LUANA MARTINI DE CARVALHO. Recorrido: ANDRESSA

MARTINS, Recorrido: DALILA FABENI GIMENES, Recorrido: DEPARTAMENTO DE

TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, Recorrido: GOVERNO DO PARANA -

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito

- Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LUANA MARTINI DE CARVALHO - Unânime.

148. 0003155-82.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Agravante: Segredo de

Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s): Marco Vinícius Schiebel.

149. 0030166-93.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: JULIANO AUGUSTO MEZZARI

PERETTO. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIANO AUGUSTO MEZZARI PERETTO -

Unânime. 150. 0005604-50.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Leópolis/PR.

Recorrido: JANE FERNANDES DE OLIVEIRA PAULINO. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Leópolis/PR -

Unânime. 151. 0074832-04.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: CAIXA DE ASSISTÊNCIA,

APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA. Decisão

parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR -

Unânime. 152. 0009208-59.2025.8.16.0018 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: BRUNO

APARECIDO BONATTI. Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

BRUNO APARECIDO BONATTI - Unânime. 153. 0006655-64.2024.8.16.0021 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Recorrente: DAISY KETLLEN DE MATTOS. Recorrido: Município de Cascavel/PR. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAISY

KETLLEN DE MATTOS - Unânime. 154. 0016317-54.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel.

Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) PARANÁPREVIDÊNCIA - Unânime. 155. 0001184-75.2024.8.16.0180 - RecursoInominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Recorrente: Município de Flórida/PR. Recorrido: CLEUSA DIAS DA SILVA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Flórida/PR - Unânime. 156. 0052987-13.2024.8.16.0014 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Recorrente: FERNANDO ANTONIO DA CRUZ. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO

ANTONIO DA CRUZ - Unânime. 157. 0003257-07.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Agravante: ONOFRE VALERIO. Agravado: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO

PARANÁ - DETRAN/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ONOFRE VALERIO - Unânime. 158. 0006923-82.2024.8.16.0130 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar

Sternadt. Recorrente: IVANILDA ALVES DE ARAUJO DA SILVA. Recorrido: COMPANHIA DE

SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVANILDA ALVES DE ARAUJO DA SILVA - Unânime.

159. 0007252-94.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: MADALENA SATIN DA

SILVA. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MADALENA

SATIN DA SILVA - Unânime. 160. 0007241-65.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

GERALDO BORNIOTTI. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

GERALDO BORNIOTTI - Unânime. 161. 0030758-40.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente:

JUNIOR ROCHA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUNIOR ROCHA - Unânime. 162.

0001424-75.2025.8.16.0068 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: Município de Chopinzinho/PR.

Embargado: Leoni Bassanese. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de

Chopinzinho/PR - Unânime. 163. 0001513-51.2024.8.16.0192 - Recurso Inominado Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: DILONEY FELIPE DA

SILVA FERREIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime.

164. 0006491-82.2019.8.16.0148 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: MAURA ROSALINA DE

OLIVEIRA. Recorrido: Município de Rolândia/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAURA ROSALINA DE OLIVEIRA -

Unânime. 165. 0070762-41.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: CAIXA DE ASSISTÊNCIA,

APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LONDRINA. Decisão

parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR -Unânime. 166. 0081869-92.2018.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Londrina/PR.

Recorrido: LAUDINEIA GOMES BRANCO FERREIRA DE SOUZA. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de

Londrina/PR - Unânime. 167. 0002285-23.2024.8.16.0189 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: JOAO

BONFIM DA SILVA. Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

JOAO BONFIM DA SILVA - Unânime. 168. 0007015-79.2019.8.16.0148 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente:

MARIA HELENA PAGANO. Recorrido: Município de Rolândia/PR. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA HELENA

PAGANO - Unânime. 169. 0007248-54.2024.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: ROBERTO DOS SANTOS MELOS. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ -

Unânime. 170. 0037577-90.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: FABIANO OSCAR DROZDA.

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ, Recorrido: FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO PODER

JUDICIARIO - FUNREJUS/TJPR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIANO OSCAR DROZDA - Unânime. 171. 0047322-

94.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 172. 0004676-31.2023.8.16.0109 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDA TAVARES

PAFUME - Unânime. 173. 0041336-47.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante:

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Embargado: FRANCIELE APARECIDA

DE MORAES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE

LONDRINA - Unânime. 174. 0006655-91.2025.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

Município de Paranavaí/PR. Recorrido: JULIANA ANDRÉ SOARES, Recorrido: ANDRESSA

CARLA DE OLIVEIRA, Recorrido: KARINA LIMA NIEHUES, Recorrido: LIDIANA SILVA DE

SOUZA, Recorrido: MARIANA FUSCO DA SILVA, Recorrido: GABRIELA SOARES DE

OLIVEIRA DA SILVA, Recorrido: ZILMA RODRIGUES DOS SANTOS. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de

Paranavaí/PR - Unânime. 175. 0024175-39.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO

PARANÁ. Recorrido: Welington da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 176. 0011344-

90.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO

PARANA SANEPAR. Recorrido: Pedro Mauri dos Santos. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE

SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 177. 0005326-24.2024.8.16.0148 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo

Henrique Furtado Araújo. Recorrente: CLERI PEREIRA DA SILVA. Recorrido: Município de

Rolândia/PR, Recorrido: FUNDO DE APOSENTADORIA, PENSÕES E BENEFÍCIOS DOS

SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CLERI PEREIRA DA SILVA - Unânime.

178. 0024038-62.2023.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ

DO IGUAÇU. Recorrido: DIEGO LIBERATO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ

DO IGUAÇU - Unânime. 179. 0028259-54.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: JOSÉ LINS

DE ALMEIDA NETO. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ LINS DE ALMEIDA

NETO - Unânime. 180. 0008261-80.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: CAPSECI

CAIXA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE

CIANORTE. Recorrido: SERGIO DONIZETE DA COSTA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAPSECI CAIXA DE

APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CIANORTE -

Unânime. 181. 0041691-57.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante:

ELAINE CRISTINA SODRÉ GOMES RESENDE. Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA,

Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ELAINE CRISTINA SODRÉ

GOMES RESENDE - Unânime. 182. 0023766-19.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: Município de Tijucas do Sul/PR. Recorrido: VILMARI GROCHEVISKI. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

Município de Tijucas do Sul/PR - Unânime. 183. 0011931-81.2021.8.16.0021 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Recorrente: Município de Cascavel/PR. Recorrido: VALTENIR SILVEIRA DOS SANTOS.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 184. 0010976-47.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt.

Recorrente: HELEN CRISTINA AVILA GONÇALVES. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) HELEN CRISTINA AVILA GONÇALVES - Unânime. 185. 0023269-

63.2018.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: VALDINEI

ANTONIO DIONIZIO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 186. 0007790-79.2024.8.16.0064 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: DanielTempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Castro/PR. Decisão parcial: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSEANE APARECIDA NUNES - Unânime.

187. 0001669-15.2025.8.16.0124 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Juliano Barauce de

Oliveira. Embargado: Município de Palmeira/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução

do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Juliano

Barauce de Oliveira - Unânime. 188. 0026626-03.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo.

Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: MAURICIO DIOGO DE DEUS. Decisão

principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 189. 0015765-

18.2024.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: DAVI LUCCA FERRAZ DE MIRANDA. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRE WILLIAN PEREIRA

DE MIRANDA - Unânime. 190. 0007198-79.2025.8.16.0038 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente:

IMOBILIÁRIA MILENIO IMÓVEIS. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso

prejudicado, Recorrente: R.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME. Decisão

parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LUIZ HENRIQUE DAY -

Unânime. 191. 0002744-36.2025.8.16.0077 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: IRACI FELIX DA SILVA DE

SOUZA. Recorrido: Município de Cruzeiro do Oeste/PR. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) IRACI FELIX DA SILVA DE SOUZA

- Unânime. 192. 0004580-91.2022.8.16.0160 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de

Sarandi/PR. Recorrido: Jose Donizeti Galvao. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 193.

0003381-87.2025.8.16.9000 - Mandado de Segurança Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Impetrante: ESTADO DO

PARANÁ. Impetrado: Juiz de Direito do Juizado de Origem. Decisão principal: 442 -

Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 194.

0010119-06.2021.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido:

ROSINILDA DE FATIMA WOITOVICZ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 195. 0001280-

97.2024.8.16.0210 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Campo Largo/PR. Recorrido:

EDMAURA GRIMES DE SOUZA FALCIER. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo Largo/PR - Unânime. 196.

0027268-73.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: ESTADO DO

PARANÁ. Embargado: JOÃO BAIL. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito -

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ -Unânime. 197. 0006119-47.2025.8.16.0044 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ.

Recorrido: CLODOALDO RIBAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 198. 0002271-

73.2024.8.16.0210 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA

SANEPAR. Recorrido: MAURICIO GOMES DE MAGALHÃES, Recorrido: ANGELA MARIA DOS

SANTOS FELIPE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime.

199. 0035082-73.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: JOSE CARLOS

PEREIRA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIA BENATO -

Unânime. 200. 0022737-79.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente:

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA. Recorrido: LEONOR DARCIA CARNEIRO.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA - Unânime. 201. 0001965-

69.2024.8.16.0060 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: CLEITON

VERNEKE. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 202. 0003066-06.2022.8.16.0160 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar

Sternadt. Recorrente: Município de Sarandi/PR. Recorrido: MARIA APARECIDA SVIT, .

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 203. 0003433-87.2024.8.16.0086 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Recorrente: Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR. Recorrido:

Marcos Vinicius Righes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR -

Unânime. 204. 0035227-66.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município

de Curitiba/PR. Recorrido: HAMILTON SENKIO BORTOLAN. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR -

Unânime. 205. 0004759-44.2024.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de

Piraquara/PR. Recorrido: LEONILDA RIBEIRO DOS SANTOS. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de

Piraquara/PR - Unânime. 206. 0022194-72.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município

de Curitiba/PR. Recorrido: INCORPORADORA AC LTDA. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR -

Unânime. 207. 0001554-13.2025.8.16.0150 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante:

Município de Santa Helena/PR. Embargado: GYORDANE PELETTI KUSSLER. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,atribuído à(s) parte(s) Município de Santa Helena/PR - Unânime. 208. 0004261-

71.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: VINICIUS ANTONIO MOVIO DE

FARIA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito

- Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VINICIUS ANTONIO MOVIO DE FARIA - Unânime.

209. 0021012-51.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: MARIA JÚLIA CORAZZA.

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA JÚLIA CORAZZA - Unânime. 210. 0008052-

97.2023.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: PARANÁPREVIDÊNCIA. Recorrido: DIOGO

COSTA TAMANINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) PARANÁPREVIDÊNCIA - Unânime. 211. 0051733-

59.2019.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: AUDILINA ROMBALDI REICH. Recorrido: ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) AUDILINA ROMBALDI REICH - Unânime. 212. 0005675-

05.2024.8.16.0123 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Palmas/PR. Recorrido:

LUCIMARA FIDELIS KONOGRAI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Palmas/PR - Unânime. 213. 0058180-

09.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: PARANÁPREVIDÊNCIA. Decisão parcial: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 214. 0020077-

45.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: VERA LUCIA DE OLIVEIRA

LISBÔA. Embargado: Município de Foz do Iguaçu/PR. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

VERA LUCIA DE OLIVEIRA LISBÔA - Unânime. 215. 0023363-92.2024.8.16.0021 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado

Araújo. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido:

CHARLES ROBERTO WEGRNEN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

- Unânime. 216. 0000674-64.2019.8.16.0139 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de

Prudentópolis/PR. Recorrido: Januário Lenkiu. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Prudentópolis/PR -

Unânime. 217. 0002738-57.2022.8.16.0134 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município de Reserva do

Iguaçu/PR. Recorrido: ROSELI TEREZINHA NUNES RAMALHO. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Reserva

do Iguaçu/PR - Unânime. 218. 0000823-36.2023.8.16.0134 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: Município

de Pinhão/PR. Recorrido: VANDERLI APARECIDA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município dePinhão/PR - Unânime. 219. 0010945-16.2024.8.16.0024 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: Município de Campo Magro/PR. Recorrido: JOSE ALCIDES PASQUALI JUNIOR.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Campo Magro/PR - Unânime. 220. 0010184-93.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado

Araújo. Recorrente: Luiz Guilherme Tapparo. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luiz

Guilherme Tapparo - Unânime. 221. 0013400-04.2020.8.16.0182 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo.

Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: SERGIO LUIZ LONGEN. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ

- Unânime. 222. 0000662-78.2024.8.16.0073 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente:

PARANÁPREVIDÊNCIA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído

à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 223. 0019859-80.2024.8.16.0182 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado

Araújo. Recorrente: MARCOS VINICIUS BELO SANTANA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MARCOS VINICIUS BELO SANTANA - Unânime. 224. 0003898-61.2023.8.16.0109 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado

Araújo. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: SARA GIOVANA DA

SILVA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Recorrente: LUCAS

MONTEIRO DA SILVA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Marta de Melo da Silva - Unânime. 225. 0004999-74.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo.

Recorrente: MARCO ANTONIO APOLINARIO. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCO

ANTONIO APOLINARIO - Unânime. 226. 0028515-94.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo.

Recorrente: LUCIMAR CARLOS DALBOSCO. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

LUCIMAR CARLOS DALBOSCO - Unânime. 227. 0005296-22.2023.8.16.0116 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado

Araújo. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido:

Elizabeth de Fatima Rosa. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

- Unânime. 228. 0002115-13.2024.8.16.0137 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente:

FABIANA MARIA BUENO DE MOURA. Recorrido: Município de Porecatu/PR. Decisão

principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s)

FABIANA MARIA BUENO DE MOURA - Unânime. 229. 0002476-30.2024.8.16.0137 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: LeoHenrique Furtado Araújo. Recorrente: LIDIA PRUDENCIANO. Recorrido: Município de

Porecatu/PR. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado,

atribuído à(s) parte(s) LIDIA PRUDENCIANO - Unânime. 230. 0004261-82.2025.8.16.0075

- Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo

Henrique Furtado Araújo. Embargante: JOANA APARECIDA DE ANDRADE. Embargado:

Município de Sertaneja/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOANA APARECIDA DE

ANDRADE - Unânime. 231. 0006308-03.2025.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente:

ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

PARANÁPREVIDÊNCIA - Unânime. 232. 0007522-21.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo.

Recorrente: LENIRA ESTER DA CONCEICAO ARAUJO. Recorrido: COMPANHIA DE

SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) LENIRA ESTER DA CONCEICAO ARAUJO - Unânime.

233. 0025189-62.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: COMPANHIA DE

SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido: Moacir Senger. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE

SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR - Unânime. 234. 0028794-16.2024.8.16.0019 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo

Henrique Furtado Araújo. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA

SANEPAR. Recorrido: PEDRO SABATINI JUNIOR . Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO

PARANA SANEPAR - Unânime. 235. 0007524-88.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível

- 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo.

Recorrente: VILSON FERNANDES DO NASCIMENTO. Recorrido: COMPANHIA DE

SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) VILSON FERNANDES DO NASCIMENTO - Unânime. 236.

0003863-35.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Agravante: YATUKA ITO. Agravado:

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA, Agravado: Município de Londrina/PR,

Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) YATUKA ITO - Unânime. 237. 0015864-

59.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: CAROLINE DE AZEVEDO LEVINO. Recorrido:

FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE DE CURITIBA-FEAES,

Recorrido: Município de Curitiba/PR. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Destaque para Sessão Presencial. 238. 0032071-07.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel.

Recorrente: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU. Recorrido: AMANDA

DE MATOS SANTOS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do

Juiz (suspensão em razão do incidente de uniformização em trâmite na TUJ, autos

0006084-25.2024.8.16.9000). 239. 0005683-09.2023.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível

- 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo.Recorrente: LUIS SERGIO GIMENES. Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão

principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s)

parte(s) LUIS SERGIO GIMENES - Unânime. 240. 0014232-57.2024.8.16.0130 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Recorrente: Município de Paranavaí/PR. Recorrido: T. B. PAVANI & CIA LTDA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Paranavaí/PR - Unânime. 241. 0004859-74.2025.8.16.0030 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco

Vinícius Schiebel. Recorrente: Município de Foz do Iguaçu/PR. Recorrido: Hussein Ali El

Zein. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz (suspensão

em razão do incidente de uniformização em trâmite na TUJ, autos 0006084-

25.2024.8.16.9000). 242. 0006471-41.2025.8.16.0129 - Embargos de Declaração Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo.

Embargante: Município de Paranaguá/PR. Embargado: ELIZETE REGINA BORTOLUZZI.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 243. 0024036-

57.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Ponta Grossa/PR.

Embargado: Neuri Vanderlei de Oliveira. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito

- Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta

Grossa/PR - Unânime. 244. 0024037-42.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante:

Município de Ponta Grossa/PR. Embargado: ANA PAULA RIBEIRO GOMES. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 245. 0004454-

21.2025.8.16.0165 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado:

LEANDRO FERREIRA DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ -

Unânime. 246. 0004478-49.2025.8.16.0165 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: ESTADO DO

PARANÁ. Embargado: PATRICIA VIEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito

- Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO

PARANÁ - Unânime. 247. 0004490-63.2025.8.16.0165 - Embargos de Declaração Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante:

ESTADO DO PARANÁ. Embargado: JOSE DE ALMEIDA SALLES. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 248. 0001027-62.2025.8.16.0182 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel.

Recorrente: ISABELA GOMES DA SILVA. Recorrido: Município de Curitiba/PR. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz (suspensão em razão do

incidente de uniformização em trâmite na TUJ, autos 0006084-25.2024.8.16.9000). 249.

0031473-48.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: ESTADO DO

PARANÁ. Embargado: Bruna Gutoski Sforza. Decisão principal: 198 - Com Resolução do

Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DOPARANÁ - Unânime. 250. 0003127-61.2025.8.16.0029 - Embargos de Declaração Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo.

Embargante: SANDRO LUIZ DE LUCAS. Embargado: Município de Colombo/PR. Decisão

principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) SANDRO LUIZ DE LUCAS - Unânime. 251. 0008457-

48.2025.8.16.0026 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Pamela Dalle Grave Flores Paganini. Embargante: Município de Campo

Largo/PR. Embargado: Zenilda dos Santos. Decisão principal: 198 - Com Resolução do

Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de

Campo Largo/PR - Unânime. 252. 0002234-98.2025.8.16.0149 - Embargos de Declaração

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante:

Município de Nova Prata do Iguaçu/PR. Embargado: MARIA ELISABETE ZAGO MAIA.

Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Nova Prata do Iguaçu/PR - Unânime. 253.

0004029-41.2025.8.16.0117 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Embargante: D KOLBEN

ELABORE EMPREENDIMENTOS LTDA. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito -

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução

do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

DAYANA KOLBEN - Unânime. 254. 0050052-63.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel.

Embargante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Embargado: CRENIL

FRANCILINA DA COSTA FAUSTINO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA

MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 255. 0050054-33.2025.8.16.0014 -

Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco

Vinícius Schiebel. Embargante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA.

Embargado: Fernanda Caroline Ilkiu. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito -

Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE

LONDRINA - Unânime. 256. 0050055-18.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante:

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Embargado: Franciele Mendes de

Oliveira Bittencourt. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento

de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE

LONDRINA - Unânime. 257. 0050254-40.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante:

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Embargado: NIOLETE APARECIDA

ROQUE. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos

de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA -

Unânime. 258. 0024505-06.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município

de Ponta Grossa/PR. Embargado: neuza braun, Embargado: LUIZA BATISTEL BRAUN.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 259.

0024507-73.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de PontaGrossa/PR. Embargado: PEDRO LUIZ DALAVALLE. Decisão principal: 200 - Com Resolução

do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município

de Ponta Grossa/PR - Unânime. 260. 0001554-02.2025.8.16.0186 - Embargos de

Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique

Furtado Araújo. Embargante: Município de Ampére/PR. Embargado: ANTONIO CIESCA.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Ampére/PR - Unânime. 261. 0050261-

32.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SAUDE DE LONDRINA. Embargado: Solange Coqueiro de Oliveira. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 262. 0050264-

84.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SAUDE DE LONDRINA. Embargado: ANGELA ONAYA. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 263. 0050265-

69.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SAUDE DE LONDRINA. Embargado: ELIZABETE ALZIRA DA CONCEIÇÃO SANTOS. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 264.

0050266-54.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: AUTARQUIA MUNICIPAL

DE SAUDE DE LONDRINA. Embargado: YURI AUGUSTO BARBOZA DOS SANTOS. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 265.

0024516-35.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: Município de Ponta

Grossa/PR. Embargado: JOEL ANDRADE PADILHA. Decisão principal: 200 - Com Resolução

do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município

de Ponta Grossa/PR - Unânime. 266. 0050269-09.2025.8.16.0014 - Embargos de

Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Embargante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Embargado:

REGIANE PAULA DOMINGUES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL

DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 267. 0024518-05.2025.8.16.0019 - Embargos de

Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Embargante: Município de Ponta Grossa/PR. Embargado: LUCIANE AVILA DE

OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime.

268. 0050270-91.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: AUTARQUIA MUNICIPAL

DE SAUDE DE LONDRINA. Embargado: JULIANA ERONDINA AÇO. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 269. 0022901-74.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: CLAUDIO JOSE DE

OLIVEIRA. Embargado: Município de Foz do Iguaçu/PR. Decisão principal: 200 - Com

Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA - Unânime. 270. 0001555-84.2025.8.16.0186 - Embargos de

Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique

Furtado Araújo. Embargante: Município de Ampére/PR. Embargado: GISELE DELLANI.

Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Ampére/PR - Unânime. 271. 0000528-

11.2025.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Mario Augusto de Morais. Recorrido:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Mario Augusto de Morais -

Unânime. 272. 0000549-44.2025.8.16.0056 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Mauro Yoshio

Furuta. Recorrido: Município de Cambé/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Mauro Yoshio Furuta - Unânime. 273.

0006687-02.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: Município de Paranaguá/PR.

Agravado: Suelen Ramos de Almeida, Agravado: ROSINEIDE ALVES SIMÃO. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Paranaguá/PR - Unânime. 274. 0006688-84.2025.8.16.0129 - Agravo Interno

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo.

Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado: DINA PADOVANI DOS SANTOS. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Paranaguá/PR - Unânime. 275. 0001092-29.2024.8.16.0041 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado

Araújo. Recorrente: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Recorrido:

ADALGIZA FERREIRA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA

SANEPAR - Unânime. 276. 0005262-77.2025.8.16.0148 - Embargos de Declaração Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo.

Embargante: ANDREA PASCOALINA DE ROCCO. Embargado: Município de Rolândia/PR.

Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANDREA PASCOALINA DE ROCCO - Unânime. 277.

0032226-05.2025.8.16.0182 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: ESTADO DO

PARANÁ. Embargado: LUCAS HENRIQUE EUSTACHIO DE ANDRADE. Decisão principal: 198

- Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 278. 0001013-43.2024.8.16.0108 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado

Araújo. Recorrente: Município de São Jorge do Ivaí/PR. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JANETE APARECIDA MARINHO - Unânime. 279.

0003418-55.2025.8.16.0031 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município deGuarapuava/PR. Recorrido: FELIPE MACIEL CHAVES. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de

Guarapuava/PR - Unânime. 280. 0006844-72.2025.8.16.0129 - Embargos de Declaração

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Pamela Dalle Grave Flores

Paganini. Embargante: Município de Paranaguá/PR. Embargado: ALI EL KADRI. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 281. 0034570-

54.2025.8.16.0021 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Pamela Dalle Grave Flores Paganini. Agravante: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS.

Agravado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ FRANCISCO DOS

SANTOS - Unânime. 282. 0025365-07.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante:

Município de Ponta Grossa/PR. Embargado: ANDRÉ LUIZ DUDA. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) Município de Ponta Grossa/PR - Unânime. 283. 0000401-14.2025.8.16.0127 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo

Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo de Justiça,

Recorrido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 284. 0052450-

80.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SAUDE DE LONDRINA. Embargado: Alecksandro Goulart Araujo. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 285. 0052451-

65.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SAUDE DE LONDRINA. Embargado: SILVANA DE FATIMA MONTEIRO. Decisão principal:

200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído

à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 286. 0052452-

50.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE

SAUDE DE LONDRINA. Embargado: MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS. Decisão

principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 287.

0052454-20.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: AUTARQUIA MUNICIPAL

DE SAUDE DE LONDRINA. Embargado: Rodolfo de Souza Ramos. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 288. 0006951-

19.2025.8.16.0129 - Agravo Interno Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Agravante: Município de Paranaguá/PR. Agravado:

Diana Rodrigues. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 289. 0052542-

58.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: AUTARQUIA MUNICIPAL DESAUDE DE LONDRINA. Embargado: Eduardo Alexandre da Silva. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 290. 0005120-

37.2016.8.16.0165 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NELCI DE JESUS RODRIGUES - Unânime.

291. 0004850-54.2024.8.16.0190 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Recorrente: DIONES CEZAR

VITORINHO EVARISTO. Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIONES CEZAR VITORINHO

EVARISTO - Unânime. 292. 0007737-16.2019.8.16.0148 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente:

ROSILEI DE FATIMA BOLOGNESI. Recorrido: Município de Rolândia/PR. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSILEI DE

FATIMA BOLOGNESI - Unânime. 293. 0052758-19.2025.8.16.0014 - Embargos de

Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Embargante: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Embargado:

Rosemeire Aparecida Ferreira Basseti. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AUTARQUIA

MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime. 294. 0008156-77.2025.8.16.0131 -

Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo

Henrique Furtado Araújo. Embargante: Claudia Roberta Matiello. Embargado: MUNICIPIO

DE PATO BRANCO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Claudia Roberta Matiello - Unânime. 295.

0000858-53.2025.8.16.0157 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: MARCIA PEREIRA

DE SOUZA. Embargado: Município de São João do Triunfo/PR. Decisão principal: 198 - Com

Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

MARCIA PEREIRA DE SOUZA - Unânime. 296. 0001413-55.2025.8.16.0162 - Embargos de

Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique

Furtado Araújo. Embargante: MARIA APARECIDA DE FÁTIMA DE SOUZA SILVA.

Embargado: SERVICO MUNICIPAL DE SAUDE - HOSPITAL SÃO LUCAS, Embargado:

Município de Sertanópolis/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-

Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA DE

FÁTIMA DE SOUZA SILVA - Unânime. 297. 0007034-35.2025.8.16.0129 - Embargos de

Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Pamela Dalle Grave

Flores Paganini. Embargante: ALI EL KADRI. Embargado: Município de Paranaguá/PR.

Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de

Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALI EL KADRI - Unânime. 298. 0002941-

80.2025.8.16.0209 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Embargante: Município de Francisco

Beltrão/PR. Embargado: MARINEZ FATIMA PEREIRA BIANCATTI. Decisão principal: 200 -

Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) Município de Francisco Beltrão/PR - Unânime. 299. 0005216-59.2025.8.16.0190 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: LeoHenrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Maringá/PR. Decisão parcial: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOAO MARIA BATISTA - Unânime. 300.

0007346-98.2024.8.16.0079 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Dois

Vizinhos/PR. Recorrido: ELISANGELA ZARTH. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Dois Vizinhos/PR. Vencido(s):

Marco Vinícius Schiebel. 301. 0007329-62.2024.8.16.0079 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: Município de Dois Vizinhos/PR. Recorrido: BRUNA TAIZA LOCATELI. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município

de Dois Vizinhos/PR. Vencido(s): Marco Vinícius Schiebel. 302. 0007308-

86.2024.8.16.0079 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Dois Vizinhos/PR.

Recorrido: FRANCIELI MEZZOMO FRANÇA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Dois Vizinhos/PR - Unânime.

303. 0007177-14.2024.8.16.0079 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de

Dois Vizinhos/PR. Recorrido: CLEUSELI APARECIDA MENDES RESTELATTO. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município

de Dois Vizinhos/PR. Vencido(s): Marco Vinícius Schiebel. 304. 0007246-

87.2024.8.16.0130 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ELAINE TREVEZANUTO CORREIA.

Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELAINE TREVEZANUTO

CORREIA - Unânime. 305. 0007336-54.2024.8.16.0079 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: Município de Dois Vizinhos/PR. Recorrido: EDINEIA ZIMERMANN DETONI.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Dois Vizinhos/PR - Unânime. 306. 0007255-08.2024.8.16.0079 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado

Araújo. Recorrente: Município de Dois Vizinhos/PR. Recorrido: KARINE ZINN DA SILVA.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Dois Vizinhos/PR. Vencido(s): Marco Vinícius Schiebel. 307. 0007354-

75.2024.8.16.0079 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Dois Vizinhos/PR.

Recorrido: ANELIZE CAROLINE HERPICH. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Dois Vizinhos/PR - Unânime.

308. 0007325-25.2024.8.16.0079 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de

Dois Vizinhos/PR. Recorrido: DIEGO ROBERTO DA SILVA APULINARIO. Decisão principal:

237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Dois

Vizinhos/PR - Unânime. 309. 0004491-47.2024.8.16.0209 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente:

LIDIA GERHARDT BATISTA DOS SANTOS. Recorrido: Município de Francisco Beltrão/PR.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)LIDIA GERHARDT BATISTA DOS SANTOS - Unânime. 310. 0004154-89.2023.8.16.0210 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel

Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: MARISA CRISTINA GIMENES FERREIRA. Recorrido:

FUNDACAO DE SAUDE DE PAICANDU , Recorrido: Município de Paiçandu/PR. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MARISA CRISTINA GIMENES FERREIRA - Unânime. 311. 0002294-80.2025.8.16.0049 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo

Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Iguaraçu/PR. Recorrido: SILMARA

APARECIDA MERENCIANO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Iguaraçu/PR - Unânime. 312. 0055768-

71.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Embargante: darci aparecido burque.

Embargado: CMTU-LD- COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E URBANIZAÇÃO DE

LONDRINA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) darci aparecido burque - Unânime. 313.

0056053-64.2025.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: NEIVA MEIRA TOLOI CARMO.

Recorrido: AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA, Recorrido: Município de

Londrina/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) NEIVA MEIRA TOLOI CARMO - Unânime. 314. 0028172-30.2024.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel

Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: LUCAS EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA.

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Determinação do Juiz. Observações: A pedido da assessoria (Eliane). 315. 0029021-

02.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: TIAGO PEREIRA. Recorrido:

ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do

Juiz. Observações: A pedido da assessoria (Eliane). 316. 0014434-58.2024.8.16.0025 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel

Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Araucária/PR. Recorrido:

MARICIANA PATRICIO DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Araucária/PR - Unânime. 317. 0001637-

96.2025.8.16.0063 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: SIMONE ROSSI SALLES. Recorrido:

Município de Carlópolis/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) SIMONE ROSSI SALLES - Unânime. 318. 0022216-

37.2024.8.16.0019 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: BRUNA RAFAELA PEDROSO PADILHA.

Recorrido: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRUNA RAFAELA PEDROSO

PADILHA - Unânime. 319. 0019434-48.2019.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente:

Município de Londrina/PR. Recorrido: SUZYANNE DANTAS DOS SANTOS. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

Município de Londrina/PR - Unânime. 320. 0002922-03.2019.8.16.0139 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique FurtadoAraújo. Recorrente: Município de Prudentópolis/PR. Recorrido: DANIELLE MARIA

PACHECO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Município de Prudentópolis/PR - Unânime. 321. 0003449-77.2024.8.16.0074

- Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo

Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Corbélia/PR. Recorrido: INES

CHIMELLO MAROBIN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Município de Corbélia/PR - Unânime. 322. 0003886-

59.2024.8.16.0029 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município de Colombo/PR.

Recorrido: BERNARDINA CESARIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de

Colombo/PR - Unânime. 323. 0045592-48.2024.8.16.0182 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: diogo de souza lima tiepo. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. Observações: A pedido da

assessoria (Eliane). 324. 0019591-79.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa.

Recorrente: Município de Tijucas do Sul/PR. Recorrido: DENISE APARECIDA DE LACERDA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Tijucas do Sul/PR - Unânime. 325. 0004926-39.2025.8.16.0030 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel

Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ISABEL LABRES DE OLIVEIRA. Recorrido:

Município de Foz do Iguaçu/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ISABEL LABRES DE OLIVEIRA - Unânime.

326. 0004415-41.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos

Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: ELISVANDER

SCHULZ. Recorrido: Município de Foz do Iguaçu/PR. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ELISVANDER SCHULZ -

Unânime. 327. 0007253-38.2024.8.16.0079 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente: Município

de Dois Vizinhos/PR. Recorrido: Janete Mezzalira. Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Dois Vizinhos/PR. Vencido(s):

Marco Vinícius Schiebel. EM MESA: 0009903-88.2024.8.16.0069 - Recurso Inominado Cível

- 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo.

Recorrente: MARLI APARECIDA ALVES LOPES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) RINALDO GAUNA LOPES - Unânime. 0018462-95.2021.8.16.0018 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo

Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ROSEMIR DA SILVA SANTOS. Recorrido: Município

de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) ROSEMIR DA SILVA SANTOS - Unânime. 0001193-84.2025.8.16.0153 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo

Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Santo Antonio da Platina/PR.

Recorrido: ILSON APARECIDO PRADO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Santo Antonio da

Platina/PR - Unânime. 0003029-34.2024.8.16.0119 - Recurso Inominado Cível - 4ª TurmaRecursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: INSTITUTO DE

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA-PR.

Recorrido: ROSANGELA DO CARMO PACHECO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .

Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 0001357-94.2025.8.16.0041 - Agravo Interno

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo.

Agravante: CLEBER RIBEIRO. Agravado: Município de Alto Paraná/PR. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 0002383-

87.2023.8.16.0077 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Cruzeiro do Oeste/PR.

Recorrido: VANDERLEI DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cruzeiro do Oeste/PR - Unânime.

0002379-10.2024.8.16.0176 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Wenceslau

Braz/PR. Recorrido: GABRIEL VITOR DE SOUZA VALENCIO. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Wenceslau

Braz/PR - Unânime. 0024241-87.2024.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Daniel Tempski Ferreira Da Costa. Recorrente:

Município de Foz do Iguaçu/PR. Recorrido: THAIS RIBEIRO FAVORETTO. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. Observações: A pedido da

assessoria (Julia Bertoli). 0008686-71.2021.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente:

LARISSA CRISTINA DA SILVA PADIAL ALVES. Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

LARISSA CRISTINA DA SILVA PADIAL ALVES - Unânime. 0001620-84.2020.8.16.0047 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo

Henrique Furtado Araújo. Recorrente: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DO NORTE

DO PARANÁ. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

Recorrente: LUIZ GUSTAVO FUNCHAL. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, Recorrente: Município de São Sebastião da Amoreira/PR. Decisão parcial:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CASA DE MISERICORDIA DE

CORNELIO PROCOPIO - Unânime. 0085850-32.2018.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: LUIZ

PEREIRA DE SOUZA JUNIOR. Recorrido: Município de Londrina/PR. Julgamento cancelado.

Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 0033497-83.2024.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco

Vinícius Schiebel. Recorrente: NELSON JUAREZ DA SILVA, Recorrente: ODILON ZANLUCAS.

Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo:

Destaque para Sessão Presencial. 0000520-27.2025.8.16.0045 - Recurso Inominado Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo.

Recorrente: VAMIR COELHO SOBRINHO. Recorrido: Município de Arapongas/PR. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VAMIR

COELHO SOBRINHO - Unânime. 0004194-46.2025.8.16.0034 - Embargos de Declaração

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante:

IRANILDA DE LOURDES BERION WICTHOFF. Embargado: Município de Piraquara/PR.

Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 0000901-30.2024.8.16.0058 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Claudio de Jesus Mello. Recorrido:

Município de Campo Mourão/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Claudio de Jesus Mello - Unânime. 0002773-

52.2024.8.16.0035 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: JORGE RENI BIRCKHOLZ. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS

PINHAIS - Unânime. 0004271-62.2025.8.16.0064 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: KATIA

REGINA MOTTER RANKEL. Recorrido: Município de Castro/PR. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) KATIA REGINA

MOTTER RANKEL - Unânime. 0013882-44.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente:

Município de Foz do Iguaçu/PR. Recorrido: DEVANIL GARCIA RIBEIRO. Decisão principal:

238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de

Foz do Iguaçu/PR - Unânime. 0009937-90.2022.8.16.0018 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente:

RAIMUNDA SILVA MENDES QUEIROZ. Recorrido: Município de Maringá/PR. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

RAIMUNDA SILVA MENDES QUEIROZ - Unânime. 0010188-53.2023.8.16.0025 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado

Araújo. Recorrente: ADRIANO FERREIRA DE QUEIROZ. Recorrido: Município de Araucária/

PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ADRIANO FERREIRA DE QUEIROZ - Unânime. 0047172-50.2023.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo

Henrique Furtado Araújo. Recorrente: RAFAEL DE ARAUJO MAXIMO. Recorrido: ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) RAFAEL DE ARAUJO MAXIMO - Unânime. 0000863-

03.2020.8.16.0076 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Honório Serpa/PR.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EUCLIDES E. SIQUEIRA

PILAR - Unânime. 0002270-65.2024.8.16.0153 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente:

Município de Santo Antonio da Platina/PR. Recorrido: PATRICIA SABINO DE SIQUEIRA.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Município de Santo Antonio da Platina/PR - Unânime. 0000616-30.2025.8.16.0049

- Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo

Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Iguaraçu/PR. Recorrido: INEZ DO

CARMO BATISTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Município de Iguaraçu/PR - Unânime. 0007581-81.2023.8.16.0182 -

Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Aldemar

Sternadt. Recorrente: cahina lorbiesky cardoso andrade. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ.

Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial.

0008313-14.2024.8.16.0025 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos JuizadosEspeciais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: ESTADO DO PARANÁ.

Recorrido: RENATA DE CAMPOS TEIXEIRA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta .

Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 0032038-12.2025.8.16.0182 - Agravo Interno

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo.

Agravante: ROMILDO CONSULO JUNIOR. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

ROMILDO CONSULO JUNIOR - Unânime. 0032087-09.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo.

Recorrente: MARLY RETT. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, Recorrente: MARLENE TREVISAN. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, Recorrente: Maria Regina Mariani Cruz. Decisão parcial: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Recorrente: Maria Sueli Cavalin Fernandes.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAYSA ELIANE

NASCIMENTO PETRI - Unânime. 0008284-58.2024.8.16.0026 - Recurso Inominado Cível -

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo.

Recorrente: Município de Campo Largo/PR. Recorrido: Antonio Carlos dos Santos. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Município de Campo Largo/PR - Unânime. 0001067-17.2023.8.16.0149 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius

Schiebel. Recorrente: ANGELA CRISTINA RODRIGUES FERREIRA, Recorrente: SIMONE

ALVES MARTINS PELLIZZARI, Recorrente: ZULENE STEINHEUSER, Recorrente: JULIANA

GONÇALVES, Recorrente: KELI CRISTINA BATISTI BORILLE, Recorrente: VANESSA DE

SOUZA, Recorrente: MARCIA NIEDZULKA, Recorrente: LILIAN DAL PRA DA SILVA,

Recorrente: CAROLINE TEIXEIRA, Recorrente: SIMONE SOARES DA SILVA, Recorrente:

ADRIANA GALDINO PEDRO AGATTI, Recorrente: ELIZETE DE SOUZA DALBERTO,

Recorrente: NADIA MARIA ROQUE , Recorrente: MARIELI ZAGO, Recorrente: NEUZA

MARIA GRAHL CALGAROTO, Recorrente: LUCIANA POTMAIER TELLES, Recorrente:

SILVANA TOMAZI NORBERT, Recorrente: SIMONE MIGÃO BALBINOT, Recorrente: THAÍS

MAZUCO CAVALHEIRO. Recorrido: Município de Nova Prata do Iguaçu/PR. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 0004799-

89.2025.8.16.0034 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: BERNADETE FATIMA BORGES DA

SILVA SANTOS. Embargado: Município de Piraquara/PR. Julgamento cancelado. Retirado

de pauta . Motivo: Determinação do Juiz. 0009414-86.2024.8.16.0025 - Recurso Inominado

Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo.

Recorrente: Município de Araucária/PR. Recorrido: Neide Fior. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de

Araucária/PR - Unânime. 0016889-20.2020.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª

Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente:

THOMAS HENRIQUE HUSSEIN JOMAA. Recorrido: ESTADO DO PARANÁ. Julgamento

cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 0000556-

91.2024.8.16.0049 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Segredo de Justiça. Recorrido: Segredo

de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0027267-88.2025.8.16.0182 -Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo

Henrique Furtado Araújo. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: SILVIA

CRISTINA LEINDECKER. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento

de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime.

0009812-81.2025.8.16.0030 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Foz do

Iguaçu/PR. Recorrido: IVAN GONÇALVES DE ALMEIDA COELHO. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Foz do

Iguaçu/PR - Unânime. 0000846-34.2024.8.16.0073 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente:

Município de Santo Antonio do Paraíso/PR. Recorrido: FLAVIO MASSAHIDE NAKAMURA.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) Município de Santo Antonio do Paraíso/PR - Unânime. 0003869-

79.2024.8.16.0075 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: WANDERLEY SAAD BONFIM

representado(a) por WANDRESSA KARPO SAAD DO BONFIM. Recorrido: Município de

Londrina/PR, Recorrido: INSTITUTO DE CÂNCER DE LONDRINA. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) WANDERLEY SAAD

BONFIM representado(a) por WANDRESSA KARPO SAAD DO BONFIM - Unânime.

0003176-87.2025.8.16.0034 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Anderson Cordeiro de Cristo.

Recorrido: Município de Piraquara/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Anderson Cordeiro de Cristo - Unânime. 0000708-

44.2025.8.16.0134 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Pinhão/PR. Recorrido:

JOCELITA ANTUNES DE MORAIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Pinhão/PR - Unânime. 0019678-

74.2019.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de Londrina/PR. Recorrido:

EDNEIA GONZAGA NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 0002567-

33.2025.8.16.0187 - Embargos de Declaração Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Embargante: RATEIO.COM COBRANÇAS LTDA.

Embargado: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA, Embargado: ROSELI DE

CAMARGO SANTOS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para

Sessão Presencial. 0002098-29.2025.8.16.9000 - Agravo de Instrumento - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Marco Vinícius Schiebel. Agravante: ESTADO DO

PARANÁ. Agravado: ELISANGELA MESSIAS BATISTA. Julgamento cancelado. Retirado de

pauta . Motivo: Destaque para Sessão Presencial. 0000710-18.2024.8.16.0047 - Recurso

Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado

Araújo. Recorrente: HOSPITAL MUNICIPAL DE ASSAÍ. Decisão parcial: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE IBIPORÃ - Unânime.

0002761-67.2024.8.16.0090 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais. Relator: Aldemar Sternadt. Recorrente: ORIVALDO ROBERTO DA SILVA.

Recorrido: Município de Ibiporã/PR, Recorrido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IBIPORÃ- IBIPREV. Julgamento cancelado. Retirado de pauta . Motivo: Destaque para Sessão

Presencial. 0002505-48.2024.8.16.0180 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma Recursal

dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente: Município de

Ângulo/PR. Recorrido: GÉLISON RENAN FERNANDES BATISTA. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de

Ângulo/PR - Unânime. 0052842-54.2024.8.16.0014 - Recurso Inominado Cível - 4ª Turma

Recursal dos Juizados Especiais. Relator: Leo Henrique Furtado Araújo. Recorrente:

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA. Recorrido: CARLOS ALBERTO

MORIMITZU. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído

à(s) parte(s) AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA - Unânime.

Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Marcia

Cristina Lima E Silva Palmonare, secretário(a) da 4ª Turma Recursal dos Juizados

Especiais, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a)

Senhor(a) Juiz(a) Presidente.

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Abril 20241 evento

4 abr 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatários
ESTADO DO PARANÁ, HELEN CRISTINA AVILA GONÇALVES
Advogados
LUCIANO BORGES DOS SANTOS (OAB 62905/PR), KELLY CRISTINA BORGHESAN (OAB 58557/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010976-47.2024.8.16.0182 Processo: 0010976-47.2024.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Remoção Valor da Causa: R$4.690,03 Requerente(s): HELEN CRISTINA AVILA GONÇALVES Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ
1. Examinando os processos indicados na certidão retro, não vislumbro prevenção em razão de continência ou conexão, tendo em vista que o pedido e a causa de pedir são diversos.
2. Cite-se a parte requerida para apresentação de proposta de acordo, nos termos do item 1 da Ordem de Serviço n° 01/2023, cumprindo-se, no que couber, as demais determinações nela contida.
3. Não sendo apresentada proposta de acordo ou na hipótese de discordância da parte autora, intime-se a parte requerida para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 7º da Lei n° 12.153/09), com as advertências legais. 3.1. Nos termos do artigo 336 do Código de Processo Civil, por ocasião da contestação, deverá o réu alegar toda a matéria de defesa, especificando as provas que pretende produzir.
4. Caso não seja possível a citação online, expeça-se mandado (artigo 242, § 3º, combinado com o artigo 247, inciso III, ambos do Código de Processo Civil).
5. Apresentada contestação ou pronunciamento de outra natureza pela parte requerida, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que já deverá especificar as provas que pretende produzir.
6. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para saneamento – momento em que serão delimitadas as questões sobre as quais recairá a atividade probatória e será sedimentada a distribuição do ônus da prova ( do Código de Processo Civil) – ou julgamento antecipado, caso presentes as hipóteses do ncisos I e II, do Código de Processo Civil.
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0010976-47.2024.8.16.0182

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