Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2026
Intimação referente ao movimento (seq. 150) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (18/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
2024
2023
2022
Intimação referente ao movimento (seq. 150) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (18/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 148) TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2026 (18/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010976-77.2022.8.16.0130 Processo: 0010976-77.2022.8.16.0130 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$9.383,39 Exequente(s): MACHPARTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME Executado(s): MATHEUS DELBONI DE AZEVEDO MDA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA
Vistos.
1. Considerando o adimplemento do débito pela parte executada, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.
2. Por conseguinte, proceda-se eventuais desbloqueios ou restrições.
3. Custas remanescentes pela parte executada.
4. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, no que for aplicável.
5. Oportunamente, arquivem-se.
6.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Paranavaí/PR, data e hora de lançamento no sistema (art. 207, CN). JOÃO GUILHERME BARBOSA ELIAS Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Processo: 0010976-77.2022.8.16.0130 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$9.383,39 Exequente(s): MACHPARTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME Executado(s): MATHEUS DELBONI DE AZEVEDO MDA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA
Vistos.
1. Trata-se de cumprimento de sentença em que as partes noticiaram a composição amigável (mov. 129).
Diante do exposto, HOMOLOGO, por decisão, o acordo celebrado entre a parte exequente MACHPARTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME e a parte executada MATHEUS DELBONI DE AZEVEDO, para produção de seus efeitos jurídicos e legais, e, de conseguinte, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 922, do CPC.
2. Decorrido o prazo avençado, intime-se a parte credora acerca do cumprimento do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção de quitação.
3. Oportunamente, conclusos para sentença de extinção.
4. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data conforme lançamento no sistema (art. 207, CN). João Guilherme Barbosa Elias Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 136) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Processo: 0010976-77.2022.8.16.0130 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$9.383,39 Exequente(s): MACHPARTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME Executado(s): MDA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA
Vistos.
1. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por MACHPARTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME, em face de MDA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, em que o exequente pretende a inclusão dos sócios no polo passivo da execução por meio de sucessão processual. Alega o exequente que houve dissolução da pessoa jurídica executada, juntando aos autos o comprovante da baixa na Receita Federal e na Junta Comercial, bem como cópia do contrato de distrato social.
Com efeito, os Tribunais Superiores têm entendido que a dissolução da pessoa jurídica por meio do distrato se equipara à morte da pessoa jurídica, sendo possível a inclusão dos sócios no polo passivo da demanda por meio da sucessão processual, dispensando-se a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.
CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA DA SOCIEDADE. EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. TRANSMISSIBILIDADE DA DÍVIDA. SUCESSÃO PROCESSUAL PELOS EX-SÓCIOS. MEDIDA QUE NÃO IMPLICA EM DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Nos casos em que há a liquidação voluntária da sociedade empresarial, mediante o distrato dos sócios registrado na junta comercial, com extinção da pessoa jurídica, a obrigação patrimonial não contemplada no instrumento de dissolução e extinção - hipótese em exame – transmite-se às pessoas dos seus ex-sócios que a dissolveram, os quais podem ingressar no polo passivo da lide, mediante a sucessão processual, providência que não implica em desconsideração da personalidade jurídica da empresa.
RECURSO PROVIDO. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0024205-09.2022.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 22.08.2022) No caso em tela, a dissolução da pessoa jurídica restou amplamente comprovada por meio das certidões acostadas ao mov. 99.2, bem como por meio do distrato anexado ao mov. 99.4, sendo possível a aplicação analógica da sucessão processual prevista nos e 687 e seguintes do CPC, consignando que a responsabilidade patrimonial dos sócios deve observar o montante recebido por ocasião do distrato.
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Vistos.
1. Previamente, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o contido em mov. 92.1 e mov. 93.1/93.5, bem como requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 (dez) dias.
2. Após, conclusos.
3. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário de lançamento no sistema (art. 207, CN). JOÃO GUILHERME BARBOSA ELIAS Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Processo: 0010976-77.2022.8.16.0130 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$9.383,39 Exequente(s): MACHPARTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME Executado(s): MDA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA
Vistos.
1. Indefiro o pedido de arresto de recebíveis, tendo em vista que a medida se equipara à penhora sobre o faturamento, segundo jurisprudência do STJ, sendo, portanto, excepcional: “os recebíveis de operadoras de cartão de crédito equiparam-se ao faturamento da empresa e, por isso, devem ser restringidos de forma a viabilizar o regular desempenho da atividade empresarial” (STJ, AgInt no REsp n. 1.592.597/PR, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 8/6/2020, DJe de 17/6/2020).
Dessa forma, enquanto não esgotadas as diligências de praxe para busca de bens penhoráveis, inviável o deferimento da medida.
2. Ao Cartório para que se certifique da resposta do CNIB de mov.
67. 3. Ainda, cumpra-se o contido no item 7 e seguintes da decisão de mov. 12.1.
4. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data conforme lançamento no sistema (art. 207, CN). João Guilherme Barbosa Elias Juiz de Direito
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DESPACHO
1.
Intime-se o exequente para que recolha às custas acerca da diligência, sob pena de arquivamento do feito.
2. Intimações e Diligências Necessárias. Paranavaí-PR, data conforme lançamento no sistema (art. 207, CN). Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito
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Vistos.
1. Nos termos do art. 829, CITE-SE a parte executada, por via postal com comprovante de AR, para pagar a dívida, as custas/despesas processuais e os honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação (art. 231, §3º CPC), conforme art. 827, caput do CPC. 1.1. Deverá ser consignado que o pagamento integral no prazo estipulado importará na redução dos honorários advocatícios arbitrados pela metade, conforme art. 827, §1º, CPC. 1.2.
De igual modo, deverá constar da carta/mandado de citação a ordem de penhora e avaliação de bens a ser cumprida na hipótese de não pagamento no prazo estabelecido. 1.3. Também deverá constar da carta/mandado de citação que a parte executada poderá, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o caso, na forma do art. 231, CPC, assim como, no mesmo prazo, em sendo reconhecido o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer o parcelamento em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. 1.3.1.
Pugnado o parcelamento, o exequente deverá ser intimado para manifestação acerca dos preenchimentos dos pressupostos legais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de concordância. 1.4. Havendo requerimento do exequente, expeça-se a certidão constante do art. 828, CPC.
2. Frustrada a citação por correio (recusa, ausência ou localidade não atendida pela entrega domiciliar de correspondência), promova-se a citação por meio de Oficial de Justiça.
3. Decorrido o prazo para pagamento, intime-se o exequente para informar se houve o pagamento, assim como, em havendo requerimento, expeça-se certidão/ofício, para fins de inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes / órgãos de proteção ao crédito, com base no art. 782, §§ 3º e 5º, NCPC. Ressalta-se, por oportuno, que tal diligência incumbirá à parte ou seu procurador, assim como a inscrição deverá ser cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (parágrafo 4º, do artigo 782 do CPC).
4. Informado o não pagamento, com base na celeridade, eficácia e efetividade da prestação jurisdicional (art. 8º c/c art. 139, inciso IV e art. 773, todos do CPC), DETERMINO a INDISPONIBILIDADE de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, a ser realizada eletronicamente por meio do Sistema SISBAJUD (art. 854, § 7º, NCPC), limitando-se ao valor indicado na execução, acréscimos legais, multa e honorários, a qual deverá seguir a rotina abaixo: 4.1.
Não havendo indicação do CPF/CNPJ do devedor ou cálculo atualizado do débito, intime-se a parte exequente para sua apresentação, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.1.1. Suplantado o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o exequente, para que dê prosseguimento no feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 4.2. Cumprida a diligência acima ou sendo ela desnecessária, o Cartório deverá incluir a minuta de bloqueio no sistema SISBAJUD, bem como protocolizá-la, juntando-se a respectiva comprovação nos autos. 4.3.
Recebida a resposta, deverá o Cartório seguir a rotina abaixo: a) Incluir e protocolizar minuta para fins de cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, independente de determinação judicial, nos termos do art. 854, §1º, CPC. b) Havendo bloqueio total ou parcial (salvo na hipótese do item seguinte), intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para eventual impugnação à indisponibilidade, nos termos do art. 854, §3º CPC. c) Havendo o bloqueio de valores irrisórios (art. 836 do CPC), deverá o Cartório incluir a minuta para desbloqueio, encaminhando-se os autos conclusos como urgente. 4.4.
Suplantado o prazo acima (item 4.3 - b), não sendo apresentada impugnação ou sendo esta rejeitada, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, dispensando-se a lavratura de termo de penhora, nos termos do art. 854, § 5º, CPC, devendo o Cartório incluir e protocolizar a respectiva minuta de transferência. 4.5. Noticiado o pagamento da dívida por outro meio, a indisponibilidade deverá ser prontamente cancelada.
5. Na hipótese de resultado negativo da diligência constante do item 4 (sem valores ou valores irrisórios), determino ao Cartório a promoção de consulta junto ao PROJUDI de eventuais processos envolvendo a parte executada, para fins de penhora de créditos, nos moldes do art. 855 e seguintes do CPC. 5.1. Havendo necessidade, oficie-se ao Cartório Distribuidor.
6. Sendo infrutíferas as diligências anteriores, promova-se a tentativa de penhora de veículos, a ser realizada eletronicamente, por meio do sistema RENAJUD (art. 837 e art. 845, § 1º, parte final, ambos do CPC). 6.1. Para tanto, deverá o Cartório realizar a pesquisa e a constrição (restrição de transferência/licenciamento e registro de penhora) de eventuais bens existentes em nome da parte executada. 6.2.
Existindo outra restrição judicial ou mais de um veículo, intime-se o exequente para manifestação em 05 (cinco) dias. 6.3. Na hipótese de resultado positivo, junte-se o respectivo extrato nos autos e lavre-se o respectivo termo de penhora, observando-se o contido no art. 838, NCPC. a) Neste caso, nomeio, por ora, a parte exequente como depositária do bem. b) Sendo o bem objeto de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil, oficie-se ao DETRAN para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique o credor fiduciário ou arrendante do bem. c) Cumprido o item anterior, oficie-se à instituição financeira pertinente requisitando informações sobre o contrato de financiamento/arrendamento, tais como quantidade de parcelas, valores, saldo devedor atualizado, sendo que, com a resposta, o exequente deverá ser intimado, para manifestação, no prazo de 05 (cinco dias). d) Sem prejuízo das medidas elencadas acima, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, conforme o caso (art. 841, §§1º e 2º, CPC), acerca da constrição realizada, que terá o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar eventuais questões a respeito da validade e adequação da penhora, assim como para, no mesmo prazo, indicar a precisa localização do bem penhorado (art. 774, inciso V, NCPC) – e eventuais circunstâncias que envolvam o bem, tais como alienação, empréstimo, acidente, furto/roubo, etc. –, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça e aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução, sem prejuízo de outras sanções (art. 774, parágrafo único, NCPC). e) Informada a localização do bem pelo exequente ou pela parte executada, expeça-se o competente mandado para apreensão e avaliação do bem, para fins de se perfectibilizar a penhora (art. 839, CPC).
7. Sendo negativas as diligências acima elencadas, determino a consulta, via sistema INFOJUD, da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI).
8. Permanecendo débito pendente, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprindo pelo Sr. Oficial de Justiça, observando-se, inclusive, o disposto do art. 831 e art. 836, § 1º, ambos do CPC. 8.1. Autorizo, desde já, o cumprimento na forma do art. 212, §2º, CPC, assim como reforço policial e ordem de arrombamento, na forma do art. 782, §2º e art. 846, caput e § 2º, ambos CPC.
9. Por fim, cumpridas as diligências acima, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento no feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena arquivamento.
10. Autoriza-se, desde já, expedições de ofício(s), carta(s), inclusive precatória(s), mandado(s), requisição(ões) e etc. para fiel e integral cumprimento do contido nesta decisão.
11. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí-PR, data conforme lançamento no sistema (art. 207, CN). João Guilherme Barbosa Elias Juiz de Direito
Saliente-se que se trata de mera habilitação, decorrente da dissolução da pessoa jurídica, a qual não se confunde com a desconsideração da personalidade jurídica, sendo prescindível, neste caso, a prévia citação da sócia para se manifestar, especificadamente, sobre inclusão ora determinada. 1.1.
Diante do exposto, defiro a inclusão dos sócios MATHEUS DELBONI DE AZEVEDO, conforme requerido em mov. 99.1.
2. À Escrivania para que proceda a intimação do sócio no endereço indicado em mov. 99.1.
3. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias.
4. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data conforme lançamento no sistema (art. 207, CN). João Guilherme Barbosa Elias Juiz de Direito