0010984-59.2019.8.16.0130

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av. Paraná, Nº1422 - 1º Andar - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: (44)3421-2516 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010984-59.2019.8.16.0130 Processo: 0010984-59.2019.8.16.0130 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Roubo Data da Infração: 04/04/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): JEAN PEREIRA DOS SANTOS Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o DIA 28/11/2022, ÀS 16:00 HORAS (4T/1I).

A audiência será presencial, reservando-se a videoconferência apenas para o caso de oitiva de pessoa residente fora do Juízo ou recolhida em unidade prisional fora do Juízo. Intime(m)-se e requisite(m)-se a apresentação em Juízo do(a)(s) acusado(a)(s), bem como intimem-se o(a) defensor(a), o Ministério Público, o(a)(s) ofendido(a)(s) e a(s) testemunha(s) arroladas pelas partes. Deprequem-se, com prazo de 15 dias (réu preso) ou 40 dias (réu solto), eventuais atos que devam ser realizados fora desta comarca, consignando na carta precatória a data da audiência de instrução e julgamento ora designada.

DÊ-se ciência ao Ministério Público. Int. e dil. Paranavaí, data e horário do lançamento no sistema. Rodrigo Domingos de Masi Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av. Paraná, Nº1422 - 1º Andar - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: (44)3421-2516 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010984-59.2019.8.16.0130 Processo: 0010984-59.2019.8.16.0130 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Roubo Data da Infração: 04/04/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): LUIS FERREIRA DE MELO Réu(s): JEAN PEREIRA DOS SANTOS Considerando a retomada integral das atividades presenciais no Poder Judiciário do Estado do Paraná, encerrando-se o período de vigência do teletrabalho extraordinário imposto pela pandemia da Covid-19, na forma do Decreto Judiciário nº 673/2021 – D.M.; Considerando a necessidade premente de otimizar a pauta de audiências deste Juízo, sobremaneira prejudicada pelas dificuldades inerentes à pandemia da Covid-19; Avoco os autos para, em tempo, redesignar a audiência de instrução e julgamento para o DIA 08/06/2022, ÀS 15:00 HORAS.

A audiência será presencial, reservando-se a videoconferência apenas para o caso de oitiva de pessoa residente fora do Juízo ou recolhida em unidade prisional fora do Juízo. Intime(m)-se e requisite(m)-se a apresentação em Juízo do(a)(s) acusado(a)(s), bem como intimem-se o(a) defensor(a), o Ministério Público, o(a)(s) ofendido(a)(s) e a(s) testemunha(s) arroladas pelas partes. Deprequem-se, com prazo de 15 dias (réu preso) ou 40 dias (réu solto), eventuais atos que devam ser realizados fora desta comarca, consignando na carta precatória a data da audiência de instrução e julgamento ora designada.

DÊ-se ciência ao Ministério Público. Int. e dil. Paranavaí, 02 de maio de 2022. Rodrigo Domingos de Masi Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av. Paraná, Nº1422 - 1º Andar - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: (44)3421-2514 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010984-59.2019.8.16.0130 Processo: 0010984-59.2019.8.16.0130 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Roubo Data da Infração: 04/04/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): LUIS FERREIRA DE MELO Réu(s): JEAN PEREIRA DOS SANTOS Diante da imperiosa readequação da pauta de audiências, decorrente da instabilidade gerada pela pandemia da Covid-19, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o DIA 08/06/2022, ÀS 14:25 HORAS.

Diante da informação de óbito da testemunha (mov. 67), oportunizo à parte que a arrolou o prazo de 10 dias para substituição, sob pena de preclusão. DÊ-se ciência ao Ministério Público. Int. e dil. Paranavaí, 01 de fevereiro de 2022. Rodrigo Domingos de Masi Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av. Paraná, Nº1422 - 1º Andar - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: (44)3421-2514 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010984-59.2019.8.16.0130 Processo: 0010984-59.2019.8.16.0130 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Roubo Data da Infração: 04/04/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): LUIS FERREIRA DE MELO Réu(s): JEAN PEREIRA DOS SANTOS

1. Ante a necessidade de readequação de pauta, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o DIA 02/02/2022, às 13:30 HORAS (4T/1I).

Intime-se ou requisite-se (caso esteja preso) o(a)(s) acusado(a)(s), o(a) defensor(a), o Ministério Público, o(a)(s) ofendido(a)(s) e a(s) testemunha(s) arroladas pelas partes (mov. 5.8 e 31.1), nos moldes da decisão de mov.

33. 2. Verifique-se o cumprimento do item “4” da decisão de mov.

33. 3. DÊ-se ciência ao Ministério Público. Int. e dil. Paranavaí, data e horário do lançamento no sistema. Rodrigo Domingos de Masi Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av. Paraná, Nº1422 - 1º Andar - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: (44)3421-2514 Autos nº. 0010984-59.2019.8.16.0130 Processo: 0010984-59.2019.8.16.0130 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Roubo Data da Infração: 04/04/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): LUIS FERREIRA DE MELO Réu(s): JEAN PEREIRA DOS SANTOS

1. Devidamente citado(a)(s), o(a)(s) acusado(a)(s) apresentou(aram) resposta à acusação.

2. Embora os argumentos da defesa, não há, no momento, causa para a absolvição sumária do(a)(s) acusado(a)(s), nos termos do art. 397 do Código de Processo Penal, porquanto as questões postas em juízo demandam produção de provas.

3. Nos termos dos arts. 399 e 400 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o DIA 31/01/2022, ÀS 13:30 HORAS (4T/1I).

Intime-se ou requisite-se (caso esteja preso) o(a)(s) acusado(a)(s), o(a) defensor(a), o Ministério Público, o(a)(s) ofendido(a)(s) e a(s) testemunha(s) arroladas pelas partes. 3.1. Expeça-se mandado regionalizado (INC nº 25/2020) ou carta precatória, com prazo de 15 dias (réu preso) ou 40 dias (réu solto), conforme o caso. 3.2. Nos termos do Decreto Judiciário nº 400/2020 – D.M. e 513/2020 – D.M., a audiência será virtual, ressalvada impossibilidade técnica, caso em que será semipresencial. 3.3.

Considerando a Resolução nº 337/2020 - CNJ, que dispõe sobre a utilização de sistema de videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, e a adoção do sistema MICROSOFT TEAMS pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, determino à Secretaria que: a) proceda as diligências necessárias para a efetiva realização da audiência designada através da plataforma MICROSOFT TEAMS (inclusive agendamento), servindo a presente decisão de ofício; e, b) oriente os usuários externos para o acesso à plataforma tecnológica de ingresso na sala virtual de audiência, conforme tutorial disponível em https://www.youtube.com/watch?v=pm0c-ZmxYPQ 3.4.

A audiência apenas não será realizada por questões técnicas ou se for inviável a participação das partes ou testemunhas por videoconferência, mediante justificativa idônea e fundamentada, uma vez que o CNJ já deliberou sobre a necessidade de justificativa plausível e fundamentada para o adiamento de atos que podem ser realizados por videoconferência (PP 3406-58.2020.2.00.0000), bem como que tal deliberação compete ao magistrado, mediante análise da fundamentação apresentada (PP 4576-65.2020.2.00.0000).

4. Defiro o requerimento da defesa de item "c" - mov. 31 e concedo o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada do instrumento de procuração.

5. DÊ-se ciência ao Ministério Público. Int. e dil. Paranavaí, 18 de fevereiro de 2021. Rodrigo Domingos de Masi Juiz de Direito