0010986-93.2023.8.16.0031

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

4ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI

Ata da 48ª sessão ordinária da 4ª Câmara Criminal do Estado Do Paraná, realizada ao(s) 24

de julho de 2025. Na data supra, às 13:30 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a)

Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho no(a) Sala Des.

Francisco da Cunha Pereira - (nº 104) - Palácio da Justiça - Anexo, 1º Andar, presente(s)

o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Carvílio Da Silveira Filho,

Desembargador Celso Jair Mainardi, Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho,

Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins e Desembargadora Maria Lucia De Paula

Espindola. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador Substituto Lourival Pedro

Chemim cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s).

Representando o Ministério Público do Estado Licinio Correa De Souza, Digníssimo(a)

Procurador(a) de Justiça em 2º Grau.

Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.

Secretariada pelo(a) bel. Julio Cesar Oliveira Costa, foram abertos os trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0049044-93.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Impetrante: MARCOS

ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus,

atribuído à(s) parte(s) MARCOS ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS - Unânime.

Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANA LÚCIA FERNANDES DE OLIVEIRA - OAB

77164N-PR. 2. 0010986-93.2023.8.16.0031 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Revisor: Desembargadora Maria

Lucia De Paula Espindola. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) IRANEIDE

MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA TERTO KOMECHE - OAB 103924N-PR. 3. 0005247-

57.2023.8.16.0026 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Substituto Lourival Pedro Chemim. Revisor: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Pedido de vista por:

Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Sustentou(aram) oralmente o(s)

Doutor(es) DANIELLA SCHNEIDER - OAB 85157N-PR. 4. 0058847-03.2025.8.16.0000 -

Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Rui Portugal

Bacellar Filho. Impetrante: GUILHERME MAES CARDOSO LEMOS. Decisão principal: 443 -

Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) GUILHERME MAES CARDOSO LEMOS -

Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Roberto Brzezinski Neto - OAB

25777N-PR. 5. 0066845-22.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Impetrante: SAMUEL

RODRIGUES DE LIMA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s)parte(s) SAMUEL RODRIGUES DE LIMA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s)

Doutor(es) HENDRIX BARBOSA LAMARQUES - OAB 106237N-PR - INDICAÇÃO DE:

JEFFREY CHIQUINI DA COSTA - OAB 65371N-PR. 6. 0005417-42.2022.8.16.0033 - Apelação

Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho.

Revisor: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Apelante: PABLO DANIEL DE

VARGAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 -

Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,

atribuído à(s) parte(s) PABLO DANIEL DE VARGAS - Unânime. Sustentou(aram) oralmente

o(s) Doutor(es) PAULO GABRIEL DE SOUZA VEIGA - OAB 105766N-PR. 7. 0001952-

49.2003.8.16.0014 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Rui

Portugal Bacellar Filho. Revisor: Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Apelante:

CLAUDEMIR SANDOVAL. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) CLAUDEMIR SANDOVAL - Unânime. 8.

0074385-24.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins. Impetrante: LUIS GUSTAVO NEGRELI.

Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) LUIS GUSTAVO

NEGRELI - Unânime. 9. 0005182-15.2020.8.16.0011 - Apelação Criminal - 4ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 235 -

Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Segredo

de Justiça - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ALEXANDRE FRANCO

NEVES - OAB 105302N-PR. 10. 0001350-84.2024.8.16.0123 - Apelação Criminal - 4ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Revisor:

Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Apelante: Jhon Eliton Oliveira da Silva.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jhon Eliton Oliveira da Silva

- Unânime. 11. 0004324-38.2019.8.16.0069 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Revisor: Desembargador Celso

Jair Mainardi. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal:

240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s)

Doutor(es) MARION BACH - OAB 47113N-PR - INDICAÇÃO DE: ISABELA MARIA STOCO -

OAB 104220N-PR. 12. 0001428-53.2023.8.16.0175 - Apelação Criminal - 4ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Revisor: Desembargador

Substituto Lourival Pedro Chemim. Apelante: STEPHANY PASSONI. Decisão parcial: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: JOÃO PAULO BLEICHEVEL.

Decisão parcial: 972 - Com Resolução do Mérito - Provimento (art. 557 do CPC). Decisão

principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte

ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) KATLIN KAROLAINE LEMES DE LIMA -

Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) DIHEYSON ADALBERTO FURLAN

CUNHA - OAB 62917N-PR. 13. 0001578-05.2022.8.16.0196 - Apelação Criminal - 4ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Revisor:

Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Apelante: Charles Frey Soares. Decisão parcial:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução

do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DOPARANÁ - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Vivian Regina Lazzaris -

OAB 49190N-PR. 14. 0004537-78.2024.8.16.0098 - Apelação Criminal - 4ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargadora Maria Lucia De Paula Espindola. Revisor:

Desembargador Carvílio Da Silveira Filho. Apelante: ALLAN JOHNYS PEREIRA. Decisão

parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 -

Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TAINARA

APARECIDA MOREIRA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) José Maria

Pereira Junior - OAB 61799N-PR. 15. 0010147-90.2019.8.16.0069 - Apelação Criminal - 4ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Celso Jair Mainardi. Revisor: Desembargador

Substituto Lourival Pedro Chemim. Apelante: BRUNO RIBEIRO DA COSTA. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRUNO RIBEIRO DA COSTA - Unânime. 16.

0000369-37.2025.8.16.0150 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Celso Jair Mainardi. Apelante: PATRÍCIA ZANATTA TRANSPORTADORA

LTDA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PATRÍCIA ZANATTA

TRANSPORTADORA LTDA - Unânime. 17. 4000074-34.2025.8.16.0019 - Agravo de

Execução Penal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Rui Portugal Bacellar Filho.

Agravante: JOÃO MARIA CORDEIRO SANTOS. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) JOÃO MARIA CORDEIRO SANTOS -

Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Alexandre Postiglione Buhrer - OAB

25633N-PR. 18. 0036112-44.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Revisor: Desembargadora

Maria Lucia De Paula Espindola. Apelante: RUAN FELIPE FERREIRA ALVARES. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)

RUAN FELIPE FERREIRA ALVARES - Unânime. 19. 0028048-74.2025.8.16.0000 - Revisão

Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Celso Jair Mainardi. Revisor:

Desembargador Substituto Lourival Pedro Chemim. Requerente: Segredo de Justiça.

Requerido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito -

Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. Sustentou(aram)

oralmente o(s) Doutor(es) Marcos Daniel Veltrini Ticianelli - OAB 30311N-PR - INDICAÇÃO

DE: VINICIUS BONALUMI CANESIN - OAB 86946N-PR. EM MESA: 0075646-

50.2023.8.16.0014 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Maria Lucia De Paula Espindola. Revisor: Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson

Corat. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. Sustentou(aram)

oralmente o(s) Doutor(es) GUILHERME BENTO SOBRAL - OAB 114969N-PR. 0122551-

24.2024.8.16.0000 - Revisão Criminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Substituto Pedro Luis Sanson Corat. Revisor: Desembargador Substituto Lourival Pedro

Chemim. Requerente: Segredo de Justiça. Requerido: Segredo de Justiça. Adiado.

Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE - OAB

32049N-SC. 0002058-12.2024.8.16.0196 - Apelação Criminal - 4ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson Corat. Revisor: Desembargadora

Maria Lucia De Paula Espindola. Apelante: VICTOR HUGO PEREIRA. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Adiado. 0052012-96.2025.8.16.0000 - Habeas CorpusCriminal - 4ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Pedro Luis Sanson

Corat. Impetrante: DARYON DIAS DE LIMA. Adiado. Sustentou(aram) oralmente o(s)

Doutor(es) WALID NASSER CHYBIOR ZAHRA - OAB 104765N-PR.

Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Julio

Cesar Oliveira Costa, secretário(a) da 4ª Câmara Criminal, lavrei a presente ata que, depois

de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.