0010992-08.2024.8.16.0018

____________________________________________________________________ Autos n. 10992-08.2024 Paute-se audiência de instrução. Consigne-se que, nos termos do Enunciado 10 do FONAJE, a contestação poderá ser apresentada até a audiência de Instrução e Julgamento (exortação esta que se torna prejudicada se já oferecida resposta). No tocante à prova oral, disciplina o artigo 34, da Lei 9.099, que as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.

Nesse último, vê-se que o § 1º apenas aponta o prazo mínimo de antecedência. Esse lapso contudo tem se mostrado demasiado exíguo, não permitindo assim que venha se obtendo sucesso e brevidade nas intimações, quando o caso. Portanto, na hipótese da parte requerer a intimação, além de justificar o motivo de não estar as trazendo, nome, qualificação e endereço deverão ser apontados com até quinze dias de antecedência da audiência de instrução e julgamento.

Com relação aos depoimentos pessoais, como é exigência que a parte autora esteja em todas as audiências, quando intimada ficará ciente da possibilidade de depor. A parte requerida, por seu turno, também deverá ser intimada, e se ausente, e caso se vislumbre a necessidade____________________________________________________________________ de sua ouvida, será considerada confessa quanto a matéria de fato que com seu depoimento seria objeto de inquirição.

Intimem-se. 6ª Seção Judiciária de Maringá, data gerada pelo sistema. João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto