Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2025
Intimação referente ao movimento (seq.
79) EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO (14/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
2024
Intimação referente ao movimento (seq.
42) HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (28/10/2024). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
69) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (28/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
42) HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (28/10/2024). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha , 590 - 2ª VARA DE FAMILIA, SUCESSÕES E AC. TRABALHO - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1731 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011123-77.2024.8.16.0019 Processo: 0011123-77.2024.8.16.0019 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$200.000,00 Requerente(s): ALANNYS PIONTEK DA LUZ De Cujus(s): PAULA EMANUELLE PIONTEK SANTOS Tendo em vista que se trata de uma única herdeira, maior e capaz, converto o presente inventário para a forma de arrolamento sumário.
Homologo, por sentença, para que produza os seus regulares efeitos, o plano de partilha apresentado no mov. 40.1, com fulcro no art. 659 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, determino a expedição da competente carta de adjudicação, eis que se trata de uma única herdeira, nos termos do disposto no artigo 659, §2° do CPC, bem como da Tese Firmada pelo STJ no Tema Repetitivo 1.074, sendo desnecessária a comprovação do prévio recolhimento do ITCMD.
Em seguida, dê-se ciência à Fazenda Estadual. Custas na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se e
Intime-se. Ponta Grossa, 28 de outubro de 2024. Flávio Renato Correia de Almeida Juiz de Direito (B)
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Suspendo o feito pelo prazo de 60 dias. Int. Ponta Grossa, 07 de agosto de 2024. Flávio Renato Correia de Almeida Juiz de Direito
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Ponta Grossa, 19 de junho de 2024. Flávio Renato Correia de Almeida Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha , 590 - 2ª VARA DE FAMILIA, SUCESSÕES E AC. TRABALHO - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1731 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011123-77.2024.8.16.0019 Processo: 0011123-77.2024.8.16.0019 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$200.000,00 Requerente(s): ALANNYS PIONTEK DA LUZ De Cujus(s): PAULA EMANUELLE PIONTEK SANTOS Deliberarei acerca do pedido de justiça gratuita após a apresentação das primeiras declarações.
Nomeio como inventariante o requerente ALANNYS PIONTEK DA LUZ, nos termos do art. 617, II, CPC.
Intime-se para assumir o encargo em 05 (cinco) dias, através de termo eletrônico, com a assinatura deste magistrado, devendo prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, conforme os ditames do art. 620, CPC. Na mesma oportunidade, deverá juntar as certidões negativas de débitos fiscais em nome da falecida, perante as esferas Municipal, Estadual e Federal. Int. Dil. Ponta Grossa, 22 de abril de 2024.
Flávio Renato Correia de Almeida Juiz de Direito (M)